1994 I SÉRIE -NÚMERO 61

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Ministro, não vou perguntar-lhe -embora tivesse curiosidade em saber - como é que V. Ex.a descobriu que eu tinha computador pessoal, máquina de lavar louça e frigorífico -pertenço, seguramente, a essas centenas de milhares de portugueses que os possuem - e também não vou falar-lhe da questão da distribuição dos rendimentos. Contudo, lamento que V. Ex.a, que aqui se mostrou tão preparado relativamente às matérias que vinha discutir, dizendo várias vezes que tinha lido debates respeitantes a interpelações anteriores, não tenha lido todos os debates anteriores, porque então poderia verificar que jamais algum ministro das Finanças que aqui tenha vindo e tenha sido interrogado sobre a situação ousou contestar o facto de haver efectivamente um decréscimo dos rendimentos do trabalho, no conjunto do rendimento nacional.
O que sucedeu com o ministro Miguel Cadilhe -e nisso ele tinha alguma razão - foi que ele disse que isso não era um índice absoluto - e efectivamente não o é - para caracterizar a distribuição do rendimento. Agora, nunca ninguém ousou fazer a afirmação que V. Ex.a agora aqui fez!
Quero dizer-lhe que foi com curiosidade que assisti à sua intervenção -aliás, não contava com ela-, depois de tê-lo ouvido -e ter gostado de ouvi-lo-, há dois dias, na televisão, em que V. Ex.a, a propósito de uma questão colocada pelo jornalista, relativamente ao poder aquisitivo dos 20 000$ que hoje constituem a pensão mínima, disse ser esse valor seguramente superior, atendendo à correcção da inflação, ao valor existente na correspondente pensão há cinco anos atrás. Mas disse também que os governantes do período anterior a 1985 não tinham corrigido as pensões por isso não ter sido possível, face à situação económica existente na altura. Isto ou foi ironia, ou foi distracção, ou foi honestidade intelectual. Quero crer que foi honestidade intelectual e, se o foi, como é que V. Ex.a concilia esta afirmação com as criticas primárias -aliás, na sequência da cassette que, repetidamente, o PSD «nos serve»- que fez, comparando coisas incomparáveis (taxas de crescimento, taxas de emprego, aumento de prestações sociais), em contextos completamente diferenciados, que o mínimo de honestidade intelectual não permite comparar. Esta é a primeira questão que lhe ponho e para ela peço a resposta de V. Ex.a
Gostava também que me dissesse como é que concilia o seu enorme louvor à situação económica e ao desenvolvimento- segundo V. Ex.a, não só ao crescimento, mas ao desenvolvimento que se vive hoje na sociedade portuguesa- com a seguinte afirmação, anteontem feita pelo vice-presidente do seu partido, Ministro Fernando Nogueira: «Sem um Governo de base majoritária será praticamente impossível resolver, positivamente, as dificuldades que se aproximam.»
Afinal de contas, que dificuldades são essas? O que é que VV. Ex.as fizeram para precaver, para limitar e para potenciar a capacidade de resposta da economia portuguesa dessas dificuldades?
Quem é que tem razão: o Ministro Fernando Nogueira, quando se amedronta com as enormes dificuldades que vêm aí, ou VV. Ex.as, quando dizem que tudo está resolvido, que tudo cresceu, que tudo se desenvolveu e que, portanto, não haverá lugar para temores quanto a dificuldades porque o sistema democrático a elas responderá clara e tempestivamente?!
São estas as perguntas que lhe deixo, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Ministro Peneda, veja lá as voltas que o mundo dá!...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Ministro do Emprego...

O Orador: -E não só!... Também o é da Segurança Social!
Há uns anos atrás, em 1984, numa interpelação ao Governo idêntica a esta, um então ministro do Trabalho, militante do PSD, respondeu e desmentiu de forma torculenta (era esse o seu estilo) a acusação que então fizemos da degradação dos salários e da situação que se vivia no distrito de Setúbal.
Sete anos passados é um ministro do PSD que vem desmentir outro ministro do PSD. Por isso não nos admiraria nada se, no futuro, o Dr. Amândio de Azevedo viesse também aqui desmentir o que hoje foi dito pelo Sr. Ministro Silva Peneda.

Risos do PCP.

Sr. Ministro, como é que contabiliza a questão da precarização, se ela inclui os tarefeiros, os que recebem mediante a entrega do «recibo verde» e os que trabalham sob outras formas, que nem sequer estão incluídas no regime dos contratos a prazo?
A questão central que quero colocar-lhe é a seguinte: veio hoje a público que o Governo se prepara, mais uma vez, para minimizar este órgão de soberania, avançando com a discussão pública do projecto de decreto-lei referente ao «pacote laboral», independentemente do reinicio do processo que vai conhecer o pedido de autorização legislativa considerada e que, como sabe, é inconstitucional em todas as normas precisamente por ter havido falta de discussão pública. Na ânsia de ganhar tempo e de distanciar-se de Outubro, o Governo vai cometer mais um acto inconstitucional e de contrabando legislativo?
Se quer transparência, Sr. Ministro Silva Peneda, se o «pacote laboral» é tão bom, por que é que não transforma a autorização legislativa em propostas de lei, permitindo que a Assembleia discuta, amplamente, a questão do «pacote laboral»?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Ministro Silva Peneda, V. Ex.a veio de novo a este Plenário com o «requentado» número das estatísticas e chegou ao pormenor de nos referir que estavam satisfeitas, em 100 %, as necessidades dos Portugueses quanto a fogões. Faltou referir apenas quantos fogões de dois bicos e quantos fogões de quatro bicos existem em Portugal...
Mas, quanto a essa minúcia, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que acho haver da sua parte algum exagero relativamente ao crescimento das pensões, pois é do conhecimento público que a maior parte delas têm valores que andam à volta de 20 000$.
Portanto, Sr. Ministro, seria bem avisado referir a evolução, por exemplo, do vencimento de um ministro