19 DE ABRIL DE 1991 2181

quase imperceptível, pois o senhor parece querer trabalhar mais no gabinete do que perante a televisão, ao contrário dos seus colegas... De qualquer modo, sei que este trabalho tem sido profícuo e quero felicitá-lo por isso
As perguntas que queria colocar-lhe já Coram feitas pelos deputados das outras bancadas - é o ónus de ser o último. No entanto, gostaria de saber por que razão é que, sendo um assunto da estrita competência do Governo, se perdeu tanto tempo para ser trazido ao Parlamento. Aliás, V. Ex.ª não teve culpa disso, porque foi nomeado há pouco tempo, mas gostaria que desse uma explicação cabal em vez de «sacudir» a questão sobre a Assembleia da República, porque, realmente, este assunto é da competência estrita do Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude:-Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de começar por felicitar o Sr. Deputado Herculano Pombo pelo facto de ele poder, hoje, retomar em pleno as suas possibilidades de intervir no Plenário, sobretudo, numa malária como esta. Julgo que o Sr. Deputado, como, aliás, iodos os outros, pode contribuir positivamente para chegarmos, finalmente, a uma boa solução sobre esta mataria aqui na Assembleia da República.
Antes do mais, gostaria de começar por dizer que julgo que a postura correcta de Iodos nos, que estamos aqui hoje na Assembleia da República a tratar deste assunto, deve ser a de não tentarmos imputar uns aos outros as culpas que a todos cabem. Pelo contrário, devemos assumir uma posição de humildade!

O Sr. Rui Ávila (PS): - Ah! Assim está bem!

O Orador: - A Lei n.º 6/85 foi votada, por unanimidade, aqui na Assembleia da República, mas hoje constatamos que a solução que então preconizávamos nessa lei foi uma solução que falhou para 16 000 jovens portugueses. Porem, hoje estamos em condições para...

O Sr. Rui Ávila (PS): -Ah!...

O Orador:-Mas é disto que se faz a democracia, que se faz a aprendizagem; é disto que se fazem os processos legislativos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Como eslava a dizer, hoje, porque estamos mais maduros, porque reflectimos mais sobre esta mataria, sobretudo, com a experiência vivida, recolhendo ensinamentos de instituições internacionais-e julgo que a sociedade também está suficientemente madura para assumir este facto -, estamos em condições de resolver melhor a questão da objecção de consciência.
Esta dose de humildade parece-me importante se quisermos, de facto, como parece que queremos, resolver em consenso uma questão tão importante e tão delicada como esta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta a minha postura aqui. Dela não vou abdicar, por muitos apartes que façam em relação a esta matéria.
Como disse na minha intervenção, o mais importante não 6 assacar culpas para este ou para aquele, mas, sim, resolver, bem e definitivamente, esta situação.
Em relação a esta maioria, Sr. Deputado Herculano Pombo, o que queria dizer é que o Governo esteve à espera, desde a aprovação da resolução na Assembleia da República para a constituição da comissão eventual, que rapidamente se pudesse estabelecer um consenso em relação a esta matéria.
O Governo não apresentou uma proposta de lei visando a alteração do Estatuto de Objecção de Consciência - fê-lo o Grupo Parlamentar do PSD -, no entanto, tínhamos consciência de que esta questão, em termos da resolução dos casos específicos anteriores à Lei n.º 6/85, de 4 de Maio, era importante.
Queria chamar a sua atenção - e julgo que agora vou responder a mais algumas questões que me foram colocadas por outros Srs. Deputados - para este facto: é verdade que não foram constituídas todas as comissões, mas peço que note que, mesmo nas comissões que foram constituídas, como é o caso de Lisboa e do Porto, por exemplo, o número de processos que foram despachados ato hoje é absolutamente irrisório em relação ao número de processos que lá estão à espera de resolução.
Só para dar alguns números, posso dizer-lhe que, em Lisboa, se estima - porque não se sabe rigorosamente quantos serão os processos-que haja cerca de 6000 processos na comissão, tendo, entretanto, sido despachados, na globalidade do País, até hoje, apenas cerca de 300 processos. Isto diz bem da morosidade da solução que foi encontrada, em 1985, através desta lei.
Portanto, Sr. Deputado Herculano Pombo, se temos de assumir culpas, assumamos todos essas culpas e tentemos, sobretudo - e isto é que é importante -, resolver este problema.
Sr. Deputado José Apolinário, sou, efectivamente, uma pessoa solidária. E julgo que hoje todos podemos ser solidários com os jovens que estão, há muitos anos, numa situação de intolerável incerteza jurídica à espera de ver resolvido esse problema.

O Sr. José Apolinário (PS): - Nisso estamos de acordo!

O Orador: -Não estamos aqui a discutir quem é mais solidário, pois o importante é resolver esta situação.
Aquilo que disse em relação à intervenção do Sr. Deputado Herculano Pombo vale também em relação ao Sr. Deputado. Quase todos nós, hoje, mudámos-faço essa justiça e essa concessão-a nossa perspectiva quanto à questão da objecção de consciência, em relação à data em que foi aprovada a Lei n.º 6/85. Façamos essa justiça e tenhamos a honra de reconhecer que assim é.
Hoje, entendemos-alguns dos que estão no Governo e alguns dos que estão na Assembleia da República nos diversos grupos parlamentares - que as coisas devem ser resolvidas de forma diferente e, por isso, não deve, naturalmente, chocar V. Ex.ª que, eventualmente, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude tenha lambem mudado de opinião.
Não sei se é esse o caso, mas o que sei é que o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, como todo o Governo, assumiram solidariamente, porque votaram esta proposta de lei em Conselho de Ministros e consideraram como importante a resolução deste caso conjuntamente - e ainda bem que assim é - com a Assembleia da República.