2364 I SÉRIE-NÚMERO 71

ou seja, é a consciência destes dois processos que permitiu o acordo de Angola, que significa para a África mais do que apenas a paz em Angola.
Por último, para além dos desejos de que a paz e o desenvolvimento regressem à terra de Angola, pensámos, sem qualquer espécie de sentimento de autoria partidária, mas com um sentimento compartilhado de autoria nacional, em todos os actores, personagens e protagonistas deste processo e que os Portugueses se sentem felizes por o seu país ter sido o local escolhido para a concretização do acordo, por ter tido o papel que teve em todo o processo e ainda por o Primeiro-Ministro e os membros do Governo Português terem tido o papel histórico que tiveram.
Assim, da mesma maneira que saudámos no passado outros membros do Governo, outras personalidades de outros partidos por terem dado a Portugal uma imagem maior e mais idêntica no mundo, pensámos, e por isso o compartilhámos com a maioria dos deputados desta Casa, que esse sentimento de protagonismo deveria ser saudado.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, entendo levar ao conhecimento de V. Ex.ª e desta Câmara um facto insólito esta manhã ocorrido com a direcção do Grupo Parlamentar do PS e com o conjunto dos deputados que integram a referida direcção, bem assim como com outros deputados socialistas da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que nos acompanhavam na circunstância.
Com efeito, tratámos, depois de uma informação prévia, atempadamente feita às entidades adequadas, de suscitar em concreto uma visita às obras em curso do chamado «Centro Cultural de Belém».
À porta do estaleiro das obras, fomos notificados de que do Gabinete de S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas havia sido recebido um ofício no sentido de interditar a visita dos deputados do Grupo Parlamentar do PS, com o fundamento de que o Sr. Secretário de Estado tinha intenção de nos acompanhar nessa visita, mas, todavia, estava indisponível para o poder fazer.
Assim, a visita ficava adiada, sem data marcada, até que da parte do Governo nos fosse indicada a data adequada para que este, através de alguns dos seus membros, nos acompanhasse na referida visita.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é verdade?!...

O Orador: - Sr.ª Presidente, em face disto, entendem os deputados do PS que o exercício de direitos fundamentais por parte dos representantes da Nação não pode estar condicionado à tutela do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em nome da autonomia da actividade parlamentar e dos direitos mais fundamentais desta Casa, apelamos à Mesa da Assembleia da República para que suscite junto do Governo o nosso profundo protesto e desagrado por mais esta atitude, o que revela que o Governo ainda não compreendeu as regras de independência, essenciais num Estado de direito, entre órgãos de soberania.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, o assunto e o motivo da minha interpelação são os mesmos da do meu camarada Jorge Lacão, mas gostaria de acrescentar algo mais.
Em primeiro lugar, desejava que, quer a Sr.ª Presidente, quer os colegas deputados, não vissem nesta informação e neste protesto, que acabámos de expressar, um show off para a imprensa ou um aproveitamento de uma asneira cometida pelo Governo, isto é, de um acto estúpido cometido pelo Governo.
Não se trata de o aproveitar, mas apenas de salientar que isto é grave, Sr.ª Presidente! Esta Assembleia da República corre o risco de se transformar numa farsa se os deputados forem obrigados a exercer o seu mandato sob prepotência.
Neste sentido, Sr.ª Presidente, gostaria de pedir a sua atenção pessoal, em primeiro lugar, para o esclarecimento deste facto, pois não pretendemos apenas que V. Ex.ª fique informada do que se passa, mas solicitamos à Sr.ª Presidente e aos líderes partidários que analisem este problema.
Em segundo lugar, solicito ainda a atenção da Mesa para o facto de a resposta do Tribunal de Contas, a um requerimento que entreguei na Mesa há aproximadamente oito semanas, ter já sido enviada pelo respectivo tribunal há cerca de uma semana e ainda não me ter sido dada a conhecer.
Posso adiantar que já indaguei junto dos serviços competentes desta Assembleia, mas fui cordialmente informado de que ainda não tinha sido recebida qualquer resposta. Ora, como já anteriormente aconteceu um episódio semelhante com um requerimento que ficou retido durante seis semanas nesta Assembleia da República, tenho motivos legítimos para estar preocupado com os meios de exercício livre do mandato de deputado.
É para estes dois assuntos, Sr.ª Presidente, que solicito a sua atenção e o seu empenhamento, porque não são os deputados da oposição nem os deputados socialistas que estão a ser desonrados, mas todos os deputados portugueses.
Sabemos que o Governo fica muito nervoso quando ouve falar do Centro Cultural de Belém, mas o nervosismo não é um motivo suficiente para a prepotência.

Aplausos do PS, do PRD e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e Valente Fernandes.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, pensamos que a Mesa deve responder positivamente à