I Série - Número 73

Quarta-feira, 8 de Maio de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
João Domingos F. de Abreu Salgado
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Joaquim António Rebocho Teixeira
Joaquim Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Jorge Lemos (Indep.), pediu esclarecimentos por não ter sido agendado um projecto de lei por si apresentado e relativo ao Acordo Ortográfico.
Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, das respostas a alguns outros, da interpelação n.º 30/V (PRD) e da proposta de lei n.º 197/V:
O Sr. Deputado Arménio dos Santos (PSD), a propósito do 1.º de Maio - Dia Mundial do Trabalhador-, prestou homenagem aos trabalhadores portugueses, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e José Lello (PS).
Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) chamou a atenção do Sr. Presidente para a circular interna da Assembleia relativa à tolerância de ponto na tarde do dia IO e no dia 13 de Maio.
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) criticou a forma como foi feita uma rectificação ao Decreto-Lei n.º 5/91, publicado no Diário da República, de 31 de Janeiro de 1991, e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Sn. Deputados António Vairinhos (PSD), João Amaral (PCP) e Francisco Antunes da Silva (PSD).
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) solicitou a tomada de medidas face à elevada taxa de acidentes de trabalho no distrito de Santarém.
A Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD) recordou Antera de Quental a propósito do centenário da sua morte, tendo respondido a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Edite Estrela.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta (Indep.) fez um balanço do seu mandato de deputada nesta legislatura.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PSD.
Foi igualmente aprovado o voto n.º 206/V, apresentado por deputados do PS, do PSD, do PRD e do CDS, de congratulação pela visita do Papa a Portugal.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 184/V - Autoriza o Governo a alterar a Lei de Delimitação dos Sectores -, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs Deputados Octávio Teixeira (PCP), Rui Alvarez Carp (PSD), Raul Castro (Indep.), Manuel dos Santos e Edmundo Pedro (PS), Rui Silva (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Foi igualmente discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 185/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de importação e exportação de bera que possam afectar os interesses estratégicos nacionais. Usaram da palavra, a diverso lauto, além do Sr. Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugénio Ramos), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Rui Silva (PRD) e Manuel dos Santos (PS).

O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.