24 DE MAIO DE 1991 2671

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho: Não tencionava interrogá-lo sobre estas matérias, uma vez que não sou especialista nesta área. Porém, há dois factos que me obrigam a colocar-lhe algumas questões.
O primeiro tem a ver com a circunstância de o Sr. Deputado ter iniciado a sua intervenção com a afirmação de que não ia polemizar sobre a liberdade de informação na RTP e de depois ter ocupado mais de metade do tempo, exactamente, a polemizar sobre essa matéria.
O segundo tem a ver com o seguinte: em relação a essa mesma polémica que tentou refazer, o Sr. Deputado faz afirmações extremamente contraditórias e até atentatórias da dignidade da Assembleia da República!
No início da sua intervenção o Sr. Deputado afirmou, peremptoriamente, que todos os governos eram responsáveis por uma informação menos livre e menos plural na RTP e que «não há eleições livres em democracia sem uma televisão pública, livre e plural», o que significaria que todos nós somos deputados da ditadura. Essa é uma afronta tremenda à Assembleia da República que de forma nenhuma aceitamos!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Que exagero! ...

O Orador:-Mas vamos às questões de fundo, Sr. Deputado: desde há muitos meses que o PS polemiza sobre a liberdade de informação na RTP, o que revela, por um lado, a sua falta de imaginação e, por outro, que há muito pouco para criticar na actividade governativa do PSD.
Mas é mais do que isso, Sr. Deputado: o PS demonstrou aqui a má consciência que tem em matéria de comunicação social e tentou «branquear» um passado de vergonha em matéria de comunicação social!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi esse passado que herdámos há cinco anos e que alterámos profundamente! São os portugueses que, no dia 6 de Outubro, irão julgar todas as mudanças que efectuámos no País.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores deixaram-nos uma comunicação social escrita estatizada, amordaçada, de má qualidade, que os contribuintes tinham de pagar com os seus impostos! E, Sr. Deputado, se nós não tivéssemos alterado o quadro que os senhores nos deixaram, muitos dos jornalistas que estão ali hoje sentados estariam desempregados. Neste momento temos uma imprensa livre, pluralista, que funciona de acordo com as regras de qualidade e de mercado.
Mas há mais heranças, Sr. Deputado: é o caso, por exemplo, da nossa Constituição, que os senhores, bem como o PCP, não deixaram que se alterasse durante mais de uma dezena de anos para impedir que a actividade televisiva pudesse ser concedida a operadores privados. Nós, Sr. Deputado, vamos deixar a televisão completamente modificada e com canais de televisão privada licenciados.
Muitos outros exemplos poderíamos dar em relação àquilo que é a tradução da má consciência do PS sobre estas matérias.
De qualquer modo, só para terminar e em nome da bancada do PSD, queria deixar aqui uma homenagem a todos os trabalhadores da RTP,...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: -... tanto aos que são agradáveis ao PSD e ao Governo como aos muitos que, muitas vezes, são desagradáveis ao PSD e ao Governo:...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Esses vão para a prateleira!

O Orador: -... é que também eles estão a fazer a sua aprendizagem de uma comunicação social livre, aberta e democrática, por conseguinte, a todos eles queremos deixar aqui a nossa homenagem, já que foram eles que, ao longo destes cinco anos, construíram uma televisão que já é tida, por observadores relativamente isentos, como uma das melhores da Europa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, em paralelo com as críticas que faz aqui à liberdade de informação na RTP, pergunto-lhe se não acha que tem o dever de, perante todos os portugueses, fazer um mea culpa pelos 10 anos de posições profundamente erradas que o PS teve em matéria de comunicação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira questão que queria colocar ao PS é de natureza estritamente política, sendo a que, de seguida, passo a referir.
Há já algum tempo que estamos à espera da anunciada mensagem do Sr. Presidente da República sobre a actuação dos órgãos de comunicação social, designadamente a RTP, mais quanto à informação -julgo- do que no que respeita aos programas culturais ou recreativos. Acontece que me causou muito espanto reparar que, antes da chegada desta mensagem, o PS tenha agendado esta matéria - que tem necessariamente que ver com a garantia da independência, da isenção e do pluralismo na informação -, como que pretendendo esvaziar a referida mensagem presidencial.
Na verdade, eu até compreenderia perfeitamente que o Governo antecipasse o debate sobre como irá ser a informação em termos de isenção, pluralismo ou independência, isto é, que tomasse uma iniciativa deste tipo antes da mensagem do Presidente da República, e, naturalmente, eu seria o primeiro deputado da oposição a dizer que tal iniciativa governamentalmente era destinada a anular o possível efeito do gesto do Presidente da República.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Agora o que de forma alguma compreendo é que o PS se tenha adiantado ao Governo para essa finalidade.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ao Governo não, ao Presidente Soares!