24 DE MAIO DE 1991 2675

O Orador: - Por isso mesmo, criticamos aqueles que, em vez de apresentarem projectos ou ideias novas e de progresso para o País, se entretém a construir cenários e falsos argumentos para depois imputarem à imprensa e à televisão o falhanço político das suas ideias e dos seus projectos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nunca, como hoje, a comunicação social foi tão livre em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Deve estar a falar de outro país!...

O Orador: -Nunca, como hoje, os ventos da liberdade ondularam pelas páginas dos jornais, correram pelas frequências das rádios e sopraram nos écrans da televisão!
Nunca, como hoje, os jornalistas portugueses sentiram que podiam exercer a sua profissão sem constrangimentos, sem dependências e sem outra tutela que não fosse a da sua consciência profissional e moral!

O Sr. António Filipe (PCP): - Que grande lata!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, posso afirmar, sem vaidade, que este Governo iniciou um novo período na comunicação social portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, lutando contra os entraves de toda a ordem colocados pela oposição socialista e comunista, este Governo conseguiu devolver a comunicação social ao seu detentor natural, ou seja, à sociedade civil.

Aplausos do PSD.

Lutando contra as tendências imobilistas ê estatizantes do Partido Comunista e do Partido Socialista, este Governo devolveu toda a imprensa à iniciativa privada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E de que forma!...

O Orador: - E foram estes mesmos partidos que, quando aqui se discutiu a lei das alienações, acusaram o Governo de ir alienar os títulos rentáveis e de levar os restantes à falência, provocando o caos nas empresas e levando centenas de famílias ao desemprego.
Nada disso aconteceu, Srs. Deputados, e, como sempre, a oposição enganou-se redondamente nas suas previsões. Contra aquelas expectativas, o Governo iniciou o processo de alienações pelos títulos e bens mais difíceis de alienar, deixando para o fim os de rentabilidade assegurada.
E como é tão agradável sentir agora que se serviu bem o País e os portugueses, ao verificar que todos esses títulos e bens, sendo explorados pela iniciativa privada, têm tido óptimos resultados económicos...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi confrangedor assinalar os ataques virulentos da oposição ao processo de alienações com o argumento de que a mudança dos títulos da propriedade do Estado para a dos particulares teria como efeito prático necessário a mudança da linha editorial e o abastardamento da informação, em suma, a subjugação do jornalista ao proprietário privado, como se os jornalistas portugueses não soubessem usar a sua liberdade de expressão e de informação e não passassem de dóceis vozes do dono!...
Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados! Não é esse o conceito que temos dos nossos profissionais da comunicação social. Temos um conceito de liberdade que nos permite respeitar a liberdade dos outros; temos uma dignidade moral que nos permite respeitar a dignidade mora! dos outros; temos uma coragem tão empenhada na realização do interesse público que sempre acreditamos na coragem e verticalidade dos outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário de anteriores governos, nunca este Governo pressionou um jornalista. Nunca o fizemos, por conscientemente termos uma forma diferente de estar na vida.
Mas democraticamente também sentimos orgulho por termos a certeza de que, se a nossa atitude fosse diferente, os jornalistas não cederiam, como não têm cedido às permanentes investidas da oposição.
Deve-se também a este Governo a reorganização do espectro radioeléctrico e o licenciamento das rádios locais. Fizemo-lo com coragem e frontalidade e tivemos de arrostar com a oposição dos interesses ilegalmente instalados.
Só é pena, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os que mais criticaram o Governo tenham sido exactamente aqueles que, enquanto à frente do Executivo, nada fizeram para evitar situações de ilegalidade tolerada e originar expectativas que, a serem satisfeitas, impediriam toda a gente de ouvir fosse o que fosse.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aqui está, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um exemplo de como a omissão de medidas, necessárias no momento próprio, pode lesar definitivamente uma parte essencial do direito à informação.
E são esses mesmos os que agora se dizem arautos da defesa do direito à informação. Mas, pelo que vemos, só o podem fazer com reserva mental ou com espantosa ingenuidade política, o que não é de estranhar, porque enquanto estiveram no poder, ou porque não sabiam ou por motivação eleitoralista, nunca tomaram as medidas que deviam tomar. Quando passaram à oposição, empertigaram-se em tentar levar-nos a esquecer aquilo que nunca fizeram e a propor medidas que nunca executariam se algum dia voltassem ao poder.
Não é esta a postura do Governo. Nós não governamos segundo calendários eleitorais. Fazemo-lo cumprindo rigorosamente o prometido e de acordo com os superiores interesses dos portugueses.
É isso o que estamos a fazer relativamente à abertura da televisão à iniciativa privada.
Insistiram a oposição socialista e comunista em atrasar o processo na penúltima revisão constitucional. O que é que os portugueses ganharam com isso? Ganharam nada, tal como nada ganham ou ganharão se estes partidos algum dia forem poder.
Este Governo não se limita a dizer que faz; faz mesmo!
O Governo não se limita a dizer que defende e respeita os jornalistas; defende-os e respeita-lhes a dignidade profissional e moral!