2684 I SÉRIE -NÚMERO 82

O Sr. José Puig dos Santos Costa (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, compreendo e de certo modo subscrevo o que o meu colega de bancada, Nuno Delerue Matos, acabou de dizer, isto é, compreendo a vossa dificuldade.
Por um lado, os senhores falam no «conto do vigário», a propósito da Teledifusora de Portugal, S. A., dizendo que, com isto, se tenta uma privatização dos capitais da televisão, e que isso é o grande mal, o cancro da questão; por outro lado, os senhores dizem que o que se quer alterar também fica muito mal, porque fica sob a direcção de um órgão que os deputados do seu partido não apreciam.
Referem-se ainda ao representante do Governo - e já foi aqui referido que essa representação durará apenas um mês -, esquecendo-se de que há representantes de diversos institutos públicos e de organizações culturais, que são muito mais idóneas e independentes no exercício de funções deste género do que os representantes de outras instituições, que são sugeridas no projecto de lei apresentado pelo PS, por força de serem representantes de institutos públicos, que não pertencem exclusivamente ao Estado, embora não deixem de ter alguma ligação e abertura à sociedade civil.
Assim, Sr. Deputado, gostaria de, perante as preocupações expostas, fazer-lhe uma pergunta, embora um pouco periférica.
Aqui há tempos, nos primeiros anos da década de 80, era costume aparecer nos jornais mais ou menos identificados com o seu partido, por exemplo, o Avante e o Diário, grandes notícias sobre a televisão. Tenho aqui uma notícia publicada no jornal Diário, no ano de 1984, que diz: «Guerra dos tachos abala televisão.» Aliás, sobre esta notícia posso até ler-lhe a sua parte final, que tem a ver com os sindicatos e com uma eventual manifestação que teve lugar na altura: «A CGTP-IN, por seu turno, exige do conselho de gerência da RTP uma explicação formal sobre o assunto, uma vez que o acontecimento tem a ver com a prisão de 28S dirigentes sindicais junto à residência oficial do Primeiro-Mimstro.» Numa outra notícia, no mesmo jornal e do mesmo ano, pode ler-se: «Pressões de Soares põem RTP em guerra.»
Ora, o que noto é que, nos mesmos jornais identificados com o vosso partido, ultimamente, pelo menos em termos de manchetes de primeira página, desapareceram as notícias deste género.
Assim, gostaria que o Sr. Deputado confirmasse este facto ou que me desse exemplos de casos recentes? Por que razão é que isto se passa? Será que os jornalistas e os deputados identificados com o seu partido deixaram de interessar-se por essas questões ou será que elas estão hoje muito mais esbatidas, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue Matos, a sua pergunta é muito interessante pelo seguinte: o Sr. Deputado lembra-se, com certeza, porque trabalhou em tempos na subcomissão que preparou a Lei da Televisão actualmente em vigor, que para auxiliar os trabalhos dessa subcomissão compareceu nela um responsável técnico da RTP que, na altura, avaliou o património constituído pela rede de transmissão e difusão de sinal da empresa em cerca de 15 milhões de contos.
Ora, esse património foi transferido como capital social para a recém-criada Teledifusora de Portugal, S. A., e subavaliado em 4 milhões de contos, quando o cálculo inicial desse património - que, na altura, não se apresentava nada exagerado- era de 15 milhões de contos.
Portanto, estamos perante um caso de subavaliação substancial do património da RTP na sua transferência para a Teledifusora de Portugal, S. A., à qual podem ser associados capitais privados. E isto para quê? Unicamente para permitir que as futuras televisões privadas possam ter acesso a uma rede de transmissão e difusão de sinal. Aliás, quero que fique bem claro que eu não disse «gratuitamente», porque, como é conhecido, a esse serviço terá de corresponder o pagamento de diversas taxas. Mas se nunca afirmei isso, o que digo é que houve vultosos investimentos públicos que foram transferidos para uma nova empresa à qual se poderão associar interesses privados e em exclusivo interesse dos futuros operadores privados, tal como digo que esse capital foi escandalosamente subavaliado!
Foi isso que eu disse e que é inegável!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado José Puig dos Santos Costa, posso dizer-lhe que não são de hoje nem de há quatro anos as críticas que o meu partido vem formulando à televisão,...

O Sr. José Puig dos Santos Costa (PSD): -É de 1975!

O Orador: -... particularmente à independência da televisão. É conhecido que em anos anteriores também o fizemos, porque, na altura, considerámos que houve situações muito negativas de manipulação e de instrumentalização da televisão ao serviço de determinados governos.
Relativamente à situação actual, não sei se o senhor quer que eu faça críticas mais contundentes do que as que acabei de fazer e das que temos feito ultimamente?!...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ele está desatento!

O Orador: - Creio que o senhor esteve desatento, mas, é óbvio, que o tom das nossas críticas à RTP não diminuiu, porque consideramos que a situação não é menos grave do que aquela que se viveu há alguns anos quando denunciámos situações de manipulação da RTP.
De facto, essa situação não se alterou, antes pelo contrário: a tendência tem sido para agravar-se! E à medida que nos aproximamos das eleições verificamos que tem aumentando escandalosamente a utilização abusiva que o Governo está a fazer da RTP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.

A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A alteração dos estatutos da RTP tem, desde sempre, sido encarada como condição essencial à promoção de condições de pluralismo, rigor e isenção da televisão pública e garante da sua independência face ao poder político, económico ou outros poderes instituídos. Desta forma, chegava-se rapidamente à conclusão de que essa alteração estatutária