2672 I SÉRIE -NÚMERO 82

O Orador: - Entrando agora propriamente na matéria que hoje aqui nos ocupa, as primeiras perguntas que cada um de nós formula são estas: são os estatutos que decretam a independência do Sr. Eduardo Moniz? São os estatutos que vão dizer ao director de informação da RTP como é que irá ser plural, isento, probo ou sofisticado, como é que irá usar os poderosos meios técnicos de que dispõe para fazer passar as imagens subliminares ou para fazer favores ao Prof. Cavaco Silva, ao Dr. Jorge Sampaio, ao Prof. Freitas do Amaral ou ao secretário-geral do PCP - que não é candidato ao Governo ou à Assembleia, mas a quem se pode sempre dizer, no meio de uma entrevista, que, apesar dos 76 anos, está em grande forma, para logo o outro, um conhecido analista político contratado pela RTP, vir depois dizer que, realmente, ele está em grande forma?

Risos.

Por conseguinte, o primeiro problema é este: são os estatutos da RTP que vão resolver o problema da sua independência ou esta é uma mera forma de fazer um debate lateral sobre aquilo que não somos capazes de discutir?
A segunda questão que coloco tem a ver com o facto de, na economia do projecto de lei do PS, aparecer o director de emissão - e sabemos bem a importância que um director de emissão assume para o PS e para o PSD... - como um funcionário autonomizado em face da administração quanto à sua designação. Porém, autonomizado de forma um pouco caricata, já que o conselho de administração funciona aqui como o papa que nomeia um bispo. Com efeito, apresentam-lhe os três nomes, escolhendo o conselho de gestão um deles - era o sistema tradicional de o papa nomear bispos em Portugal...

Risos.

Mas por que é que o conselho de gestão, que o PS garante que vai ser tão plural, tão isento e representativo da sociedade civil e por isso sempre fará tudo para garantir a isenção, a pluralidade, a probidade, a sofistificação e tudo o resto, não há-de ter também o direito de demonstrar todas estas qualidades pela nomeação do director de emissão, que, naturalmente, deverá ser um funcionário nomeado com toda a isenção, independência e probidade?! Porquê esta suspeita de que o conselho de gestão ainda pode nomear um director de emissão que não convenha às correntes que colocam na gestão toda esta probidade?! Porquê esta separação ou autonomia no recrutamento?!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig dos Santos Costa.

O Sr. José Puig dos Santos Costa (PSD): -Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, já estamos habituados a que, nesta Câmara, o PS tenha dois discursos. É que, normalmente, quando está na oposição faz discursos sobre questões de fundo como esta e tal como esta idílicas como boas profissões de fé. Certamente que não faria o mesmo se fosse o partido do poder...
Como bem frisou, o PS apresenta hoje um projecto essencialmente baseado no modelo austríaco. No entanto, estou convencido de que, caso fosse o partido do poder, talvez defendesse o modelo do PSOE, em que o poder executivo se fica pela nomeação governamental de um director-geral. Aliás, estou até convencido de que se o PS fosse o partido do poder, não seria o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, até pelas críticas feitas nos tempos em que o PS era um partido de poder em relação à televisão...
Pensamos que algumas questões - e isto tem a ver com a questão de fundo aqui trazida pelo projecto e pela proposta de lei - têm de ser abordadas de um modo sério. E, desde logo, porque estamos a lidar com dinheiros públicos, questão a que o PS me parece dar pouca importância, já que, por exemplo, não faz qualquer referência expressa - ao contrário do que acontece com a proposta de lei - ao modo de financiamento dos custos do serviço público.
No entanto, porque há dinheiros públicos em jogo, porque são os contribuintes que vão financiar esses serviços, tem de responsabilizar-se alguém. Nestes termos, pensamos que deveremos responsabilizar o poder político, já que pode, no acto eleitoral seguinte, responder pelo uso que deu a esses dinheiros. Contudo, tal não poderá acontecer com determinados representantes de certas instituições, cuja legitimidade advém de algum modelo corporativista e que não pode, em momento algum, ser responsabilizado.
Portanto, se aceitamos um modelo democrático através do voto, um modelo perfeito, temos de, relativamente a estes órgãos, encontrar também a legitimidade para designar esses responsáveis através do voto e nunca através de saudades corporativistas, as quais funcionam muitas vezes - parece-me que será essa a ideia- como entorses ao sistema democrático.
O Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho abordou, na sua intervenção -denotando até uma certa paragem no tempo -, uma série de estudos dos primeiros anos da década de 80, todos eles brilhantes e esclarecedores, mas que, na altura, não tiveram a menor aplicação prática - provavelmente na altura isso justificava-se ...
A propósito, veja, Sr. Deputado, se me consegue - é uma pequena adivinha que lhe deixo - dizer qual o dirigente político, na altura ministro, que deu uma determinada entrevista ao Diário de Notícias e qual a data dessa entrevista. Trata-se de uma entrevista em que, a determinada altura, o entrevistador perguntava à dita personalidade: «A situação na RTP é caracterizada por uma profunda desagregação. A dependência do poder político é cada vez mais acentuada e a informação é condicionada pela interferência clara do Executivo, que se imiscui na televisão. Considera estas ingerências como naturais, atendendo ao passado da RTP, ou pensa que elas constituem um atentado à liberdade de informação? Se em seu entender as ingerências na televisão são abusivas e pouco compatíveis com o princípio da liberdade de informação, como na generalidade são consideradas, o que tenciona fazer para que em Portugal haja uma televisão independente do poder político?»
Afinal, sempre lhe dou uma ajuda, Sr. Deputado: esta é uma entrevista datada de 27 de Maio de 1984 e feita ao, na altura, ministro Sr. Dr. Almeida Santos.
Entretanto, todas essas propostas e estudos do Sr. Presidente Palma Ferreira e outros, todos eles «brilhantes, esclarecedores»... e que agora informaram o vosso projecto, não tiveram na altura a mínima aplicação prática!
Gostaria que me respondesse a isso, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): -Já lhe explico porquê!