I Série - Número 86

Terça-feira, 4 de Junho de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria A. Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 767/V a 770/V.
O PS, o PCP e o CDS interpuseram recurso da ordem do dia fixada - que foi rejeitado -, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Guterres (PS), Carlos Brito (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 200/V - Autoriza o Governo a estabelecer o regime de indemnizações às vítimas de crimes - e do projecto de lei n.º 770/V (PCP) - Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes -, sobre o que usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP, Nogueira de Brito (CDS), Isabel Espada (PRD), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Manuel da Costa Andrade (PSD), Jorge Lacão (PS) e José Magalhães (Indep.).
Foi igualmente discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 152/V - Autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica. Intervieram, a diverso titulo, além da Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura (Natália Correia Guedes) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (Indep.), Jorge Lemos (Indep.), Alexandre Manuel (PRD), Edite Estrela (PS), António Filipe (PCP) e Carlos Lélis (PSD).
A Câmara procedeu ainda à discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.º 191/V - Alteração à Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor (Macário Correia), os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Nogueira de Brito (CDS), José Sócrates (PS), Carlos Lilaia (PRD), José Magalhães (Indep ), João Corregedor da Fonseca (Indep.) e António José Mota Veiga (PSD).
Entretanto, havia sido aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PS e do PRD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos