7 DE JUNHO DE 1991 2937

tive ocasião de sublinhar (e bem!) um alinhavar das áreas que, em sua opinião, devem merecer o nosso estudo aturado.
Em relação ao que disse sobre as assinaturas, não é verdade que o PSD, em qualquer circunstância, tivesse dito que assinaria a proposta do PS. Houve, sim. uma troca de impressões, aliás bastante amigável, entre mim, enquanto deputado, e o Sr. Deputado António Barreto, que possibilitaria a troca de assinaturas entre dois inquéritos. Essa troca não foi possível, uma vez que um dos inquéritos não apareceu.
De qualquer forma, aquilo que é fundamental é saber como é que o PSD se vai posicionar em relação a este inquérito. O líder parlamentar, Dr. Montalvão Machado, já o tomou claro.
O PSD não tem medo deste inquérito. Vai viabilizá-lo porque considera que a iniciativa do Sr. Deputado António Barreto é credora da nossa admiração, enquanto inscrita no quadro de competências da Assembleia da República, e, portanto, vai votar favoravelmente a proposta que se encontra em discussão.
Queria, no entanto, deixar bem claro que o PSD, ao fazê-lo, não parte dos mesmos pressupostos, nem quanto à suposta inutilidade do Centro Cultural de Belém nem quanto às supostas acusações que estão contidas e vertidas no texto do inquérito, que animaram a proposta do Sr. Deputado António Barreto.
Também fique claro que o PSD vai estar neste inquérito de cara lavada e de cara levantada. Se houver razoes, factos ou indícios que permitam aos deputados provar que houve violação da lei ou prejuízo para o interesse público, estaremos com os outros deputados a aprovar as conclusões que houver por convenientes e razoavelmente provadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Deputado Carlos Coelho, dado o evoluir das coisas, a decisão sobre esta proposta do PS, como o Sr. Deputado António Barreto já disse, vai ocorrer numa altura em que, por um lado, o Parlamento já não estará em funcionamento, isto é, o trabalho da comissão, se vier a acontecer, iniciar-se-á posteriormente ao encerramento dos- trabalhos do Plenário. Por outro lado - e isto na minha opinião ainda é mais grave - , as obras estão numa fase adiantada e há uma forte indicação do Governo no sentido de elas terem de ser acabadas em tempo, para a sua inauguração em Janeiro do próximo ano.
Quando um comboio vai em andamento no sentido errado, o conselho que se dá ao maquinista é que desacelere e, depois, pare. Se se vier a provar que estas, obras estão a produzir coisas que não deviam ser feitas, vir-se-á a concluir tarde demais que elas deviam ser desacelera-das ou, simplesmente, embargadas.
Assim, pergunto: não deveria sensatamente pôr-se, neste momento, à bancada da maioria e ao Governo, a opção de desacelerar essas obras e de deixar de ter como prioridade...

O Sr. Alberto Araújo (PSD): - Que disparate!

A Oradora: - O Sr. Deputado pode achar que é disparate, mas deixe-me acabar!
Dizia eu, sensatamente, não deveria por-se a opção de desacelerar essas obras e de deixar de ser prioridade a inauguração do Centro Cultural de Belém em Janeiro de 1992, passado a ser prioridade ter um bom centro cultural a funcionar em Lisboa, na aluna em que ele puder estar feito, com menos encargos para a nação? Será que podemos estar a pagar esse excesso de encargos só por causa da pressa inauguratíva do Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente;-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, a quem solicitava que fosse tão breve quanto possível, porque não dispõe de tempo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, irei ser muito breve, mas não poderei deixar de dizer três coisas à Sr.ª Deputada Helena Roseta.
Em primeiro lugar, sob o ponto de vista dos atrasos, já os discutimos aqui, na Assembleia, várias vezes. Devo dizer que me satisfaz que o Governo, que tem a confiança da bancada parlamentar na qual me integro, seja acusado de acelerar obras e não de as atrasar. Seria muito pior para o interesse nacional ser acusado do contrário!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer à Sr.ª Deputada Helena Roseta que não creio que o próprio Sr. Deputado António Barreto, com esta proposta, quisesse impedir a boa marcha das obras do Centro Cultural de Belém.
Um inquérito parlamentar não pode nem deve servir para entravar qualquer tipo de obra, ainda que a Sr.ª Deputada, eventualmente, tenha razão sobre o ponto de vista estético e de utilização daquele espaço cultural. Porém, já tive ocasião de dizer, na curta intervenção que produzi da tribuna, no tempo que tinha disponível, que não me parece que este seja o fórum mais próprio para este tipo de debate.
Mas o inquérito parlamentar não serve para atrasar qualquer empreendimento, serve só para, no exercício da função de fiscalização da Assembleia da República, provar se aquilo que foi decidido e está a ser feito está de acordo com as regras e se prejudica ou não o interesse público.
A nossa opinião é que não prejudica, mas o inquérito parlamentar exige de todos os deputados -quer os da maioria quer os da oposição, quer daqueles que propõem o inquérito quer daqueles que o viabilizam - que estejam sem posições à partida, sem condicionamentos da sua capacidade decisória e com o espírito aberto para apurar da rigorosa legalidade ou da sua falta nos factos com que vão ser confrontados.
Finalmente, a Sr.ª Deputada pergunta: «Nós estamos no fim da legislatura, será que isto vai a tempo?» Não sei se vai ou não a tempo, mas o que lhe posso assegurar é que, por parte do PSD, não vai haver qualquer atitude de obstrução. Mesmo que não terminemos, alguma coisa se há-de apurar, ainda que não estejamos em condições de o terminar, até porque os quesitos da proposta do Sr. Deputado António Barreto são muitos, haverá, com certeza,