7 DE JUNHO DE 1991 2923

Quando anuncia que se vai retirar deste Parlamento, creio que só há uma palavra que se pode dizer Portugal e a democracia querem dizer-lhe até sempre, Sr. Deputado Edmundo Pedro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):-Sr. Presidente; Srs. Deputados, Sr. Deputado Edmundo Pedro: Naturalmente não podíamos deixar de nos associar, neste momento, às palavras que têm aqui sido proferidas, exprimindo-lhe a simpatia e o calor que sempre pautaram as nossas relações.
Sr. Deputado Edmundo Pedro, permito-me sublinhar haver neste momento uma componente importante de alegria, porque é com profunda e intensa satisfação que vivemos estes anos e vivemos agora neste Portugal democrático, neste Portugal liberdades por que lutamos e pelo que o Sr. Deputado Edmundo Pedro lutou com muito sacrifício.
Sr. Deputado Edmundo Pedro, quero também dizer-lhe que tenho a certeza de que continuará fora do Parlamento com a mesma vigilância e atenção na defesa das liberdades e deste Portugal democrático.
A vida política, na sua perspectiva e na forma como a viveu, não vai parar por sair do Parlamento, vai continuar a entendê-la na mesma luta pela consolidação das liberdades.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Agradeço-lhe Sr. Presidente, pela tolerância de que dá provas por me deixar expressar ao meu amigo e grande democrata Edmundo Pedro o meu pesar por o ver abandonar a Assembleia da República, mas também associar--me à homenagem justa que todos nós aqui lhe prestamos.
É o respeito por uma figura de democrata, que se impôs sempre como um grande lutador pela democracia e que sofreu duramente a repressão dos fascistas quando lutava para que, em Portugal, houvesse liberdades,
Saúdo-o com grande respeito, Edmundo Pedro, e com a amizade que sabe que nutro por si, mas a nossa democracia, Sr. Deputado, ainda espera muito desta figura de democrata e espera o seu conselho, a sua tolerância, de que aqui sempre deu provas, e a sua compreensão.
O seu exemplo, Edmundo Pedro, devia ser seguido por muitos portugueses, dentro e fora desta Casa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Edmundo Pedro.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Umas simples e breves palavras de comovido agradecimento pelas palavras aqui produzidas a seguir à minha intervenção.
Estou profundamente comovido e naturalmente que não podia esperar, depois de tudo o que se passou comigo, melhor recompensa.
Bem- haja a todos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, «««»»»» lavra o Sr. Deputado João Montenegro.

O Sr. João Montenegro (PSD): -Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Douro, um cenário em mutação, onde se combinam actividades seculares com o germinar de novas iniciativas.
O Douro: o vinho, as barragens, as quintas, os socalcos. Um espaço indutor de cultura.
O Douro: espaço onde existem recursos ainda por mobilizar, lado a lado com áreas ora carentes, ora demasiado pressionadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serve esta pequena introdução para chamar a atenção de VV. Exas para o importante plano que vem sendo desenvolvido pelo Governo, que tem contado com a dedicada colaboração de 13 municípios do vale do Douro e, bem assim, de outras entidades ligadas à cultura e ao turismo. Trata-se do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro, que passarei a designar por PROZED.
Por resolução do Conselho de Ministros, de 10 de Outubro de 1988, a Comissão de Coordenação da Região do Norte foi encarregada de dar início aos trabalhos tendentes à elaboração do PROZED. Este Plano estabelece uma estratégia de desenvolvimento equilibrado, que contempla a definição de modelos de ocupação da Zona Envolvente do Douro, por forma a regulamentar, padrões de uso, ocupação e transformações do solo e, ao mesmo tempo, salvaguardar e valorizar os recursos endógenos e valores da região.
Por outro lado, deve concretizar um regulamento, um zonamento e um quadro de acções e medidas de intervenção que permitam à região a sua diversidade, internacionalizando também os recursos externos que nela possam ser aproveitados.
De Cacto, com o advento da navegabilidade do Douro, com a criação da Região Específica de Aproveitamento Turístico, é previsível a atracção de actividades que se poderão traduzir em alterações do uso do solo qualitativamente indevidas ou quantitativamente exageradas.
Toma-se, assim, necessário definir um zonamento que oriente a gestão do território, no sentido da sua preservação e potenciação, e. estabelecer regras de comportamento bem conhecidas de todos, de modo a valorizar, a curto e longo prazos, as potencialidades desta área.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para isso, a equipa de técnicos da Comissão de Coordenação da Região do Norte, conjuntamente com autarcas, técnicos locais, comissões regionais de turismo, estruturas representativas das actividades predominantes, órgãos regionais e locais da administração central, conseguiram, ao longo destes últimos anos, elaborar um trabalho digno de registo e que assenta, fundamentalmente, em quatro linhas de actuação: estratégia de desenvolvimento; políticas de acessibilidades; estruturação urbana; aproveitamento turístico.
A concentração urbana, constituída pelo aglomerado populacional dos nove municípios da Área Metropolitana do Porto, estende a sua influência muito para além dos limites destes municípios, sobretudo ao longo dos principais eixos rodoviários e ferroviários, e actualmente é marcante o impacte que exerce em relação ao Douro.
A invasão aos fins-de-semana por parte do universo de 1,2 milhões de habitantes da Área Metropolitana do Porto