2936 I SÉRIE -NÚMERO 89

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Deputado José Sirva Marques, o que acabámos de ouvir na soa intervenção de defesa da honra e da consideração é totalmente desajustado e agrava a posição do PSD.
Em primeiro lugar, não consta -e eu desafio o Sr. Deputado a demonstrá-lo- que o Sr. Presidente do Tribunal de Contas tenha dado alguma entrevista aos jornais relativamente a assuntos sobre os quais esse Tribunal se pronunciou.
O Prof. Doutor Sousa Franco é um ilustre jurista e sabe que os juizes não dão a. conhecer os seus acórdãos à imprensa-nem depois de tomarem as decisões as comentam ou justificam perante alguém.
Nunca por nunca o juiz do Tribunal de Contas Sonsa Franco deu qualquer entrevista, a quem quer que seja, sobre os actos jurisdicionais em que interveio.
Isso é falso!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, se os analistas políticos estão sempre à espera de, eventualmente, descobrirem qualquer guerrilha institucional, o Tribunal de Contas não é responsável por isso.
Ouvi membros do Governo a atacar o Tribunal Constitucional quando, por exemplo, este devolveu à Assembleia o primeiro pacote laborai, por inconstitucionalidade, mas nunca vi o Sr. Presidente do Tribunal de Constitucional ou do Tribunal de Contas a atacar o Governo para justificar as suas decisões.
O que, hoje, aqui ouvimos é uma declaração de guerrilha que não tem qualquer cabimento. Está-se a avolumar uma guerrilha, isto sim, a criar-se um conflito entre instituições, porque o Governo não pode entrar na campanha eleitoral sem fazer guerrilhas às instituições e a outros órgãos de soberania.
Vimos ontem começar a guerrilha contra o Presidente da República, hoje começa a guerrilha contra o Tribunal de Contas, a guerrilha contra a Assembleia da República é permanente...

Aplausos do PS e do PCP.

... e verificaremos que, à medida que a campanha avança, o Governo vai buscar os adversários, as instituições do Estado, para as guerrear e para mostrar que tem um contencioso contra tudo.

Protestos do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -O Sr. Deputado está alterado!...

O Orador: - É a postura natural desta maioria e deste Governo, que só sabe viver em guerrilhas e tudo o resto é hipocrisia. Veremos que, para a campanha eleitoral, o Governo vai, em bola de neve, criar guerrilhas contra todos aqueles a quem devia colaboração.
É esta a verdade que, hoje, a maioria, que apoia o Governo, revela.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me permitem, aproveito a oportunidade para informar os Srs. Deputados que estão começar as eleições para o presidente do conselho Nacional de Educação, que decorrerão entre as 16 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos, na ala de visitas do Sr. Presidente.
Agradecia que logo que fosse possível, fossem voar Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, S:, Deputados: Vou tentar ser muito rápido, mas, antes de mais, quero sublinhar que, em nome da bancada do Partido Social-Democrata, me vou pronunciar estritamente sobre a matéria que deve estar em debate e não sobre matérias acessórias, que podem excitar a nossa imaginação, criatividade ou algum destrambelhamento parlamentar, mas que, manifestamente, neste momento, não devem suscitar a nossa preocupação maior.

Aplausos do PSD.

Neste momento, está em causa uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito, apresentada pelo PS. Sobre essa matéria, gostaria de chamar a atenção para quatro questões, sendo a primeira que o PSD não ignora que o Centro Cultural de Belém tem sido objecto de grandes polémicas nesta Casa e em diversas circunstancias.
Como já tivemos ocasião de sublinhar em momentos oportunos, duvidamos que a Assembleia da República deva ser palco para discussões apaixonadas sobre a estética, a razoabilidade ou a utilidade desse Centro. Há, seguramente, outros fóruns e outros intervenientes. Em rigor, ura debate sobre estes assuntos deve-se colocar não no plano do poder político mas noutros, designadamente sobre o ponto de vista académico e cultural.
Mas não é sobre estas matérias que o PS suscita a nossa preocupação, através deste inquérito. E justiça se faça, em particular ao Sr. Deputado António Barreto, como principal animador desta proposta.
A proposta de inquérito que está em discussão é um alinhavar sério de pontos que, na opinião dos subscritores - do PS e dos outros partidos que subscrevem a proposta - devem merecer a preocupação da Câmara e devem suscitar a necessidade de averiguação dos factos.
O PSD tem dito e digo outra vez na Assembleia da República que, para nós, os inquéritos parlamentares são uma das expressões privilegiadas dos instrumentos mais potentes que a Assembleia da República tem à sua disposição para exercitar as competências de fiscalização. Só em circunstâncias muito especiais e com fundadas razoes é que a Assembleia da República deve poder recusar à constituição de comissões de inquérito, depois de legitimamente propostas pelos seus pares.
Já tivemos aqui esta discussão e o Sr. Deputado António Barreto recordou até a primeira vez que, pela sua própria boca, esta matéria foi discutida num Plenário da Assembleia da República.
Nessa altura tive ocasião de, em nome da bancada do PSD, dizer que em princípio, não inviabilizaríamos a constituição eu comissão parlamentar de inquérito, ressalvando que seria este sempre o momento próprio para apurarmos das intenções políticas que estariam subjacentes à proposta de constituição desta comissão parlamentar de inquérito.
Foi com agrado que constatámos que o Sr. Deputado António Barreto recusou a tentação de fazer desta proposta um libelo acusatória mas. tão-só (e bem!), como já