19 DE JUNHO DE 1991 3191

mente o deputado Pais de Sousa, do PSD, reclamou, e bem, neste hemiciclo a urgência de medidas preventivas de promoção da salvaguarda do valioso património da Alia de Coimbra. Pois dar-se-á o caso de nessa Coimbra, a justa aplicação do PRODIATEC - e pergunto qual PRODIATEC, pois alo recentemente não logrou a aprovação da nossa candidatura no quadro comunitário - ao Mosteiro de Santa Clara-a-Velha ter injustamente ignorado, como parece, um pano de parede, voltada para a antiga cerca do Mosteiro na qual se rasgam duas janelas emparelhadas, documento da construção corrente no tempo em que a Rainha D. Isabel mandou erguer o paço de que restam essas ruínas e de onde dirigia a construção do Mosteiro de Santa Clara, corrigindo os mesteirais -ao que reza a velha legenda-naquilo que lavravam e faziam. Mas mais altos pergaminhos sagram esses veneráveis despojos. São eles o que resta dos paços onde a «linda e desgraçada Inês» viveu com o seu louco amante e foi assassinada. Cabe aqui perguntar quando 6 regulamentada a Lei de Bases do Património aprovada em 1985.
Há anos que no meu programa A Mátria denunciei o escandaloso abandono a que estavam votados os restos desse ninho da trágica paixão que, convertida em mito, se espraiou na chamada literatura inesiana por vários países, onde inspirou uma profusão de espécies literárias. Será possível que nem sequer o senso prático do turismo cultural se interesse por tão fascinante motivo de atracção com um restauro expressivo do cenário de um desvairado amor que nos celebrizou como um país de grandes amorosos? Bem haja, a ilustre reputação! Pois é assim. Falei mas ninguém me ouviu. É o costume!
Mas insisto, passando agora a outro tema. Tema a que mais de uma vez dei aqui destaque. Alertada por sociólogos europeus da comunicação social para o perigo de desculturalização televisivamente generalizada, perigo suscitado pela dinâmica concorrencial criada pelas televisões privadas, inevitáveis instrumentos da imposição da publicidade dixit, efeito que, preventivamente, já se faz sentir na nossa televisão, encharcada de telenovela e concurso, sublinhei a necessidade de se obter garantias dos grupos a contemplar com a atribuição dos dois canais de destinarem um espaço significativo à cultura portuguesa.
Lanço assim um apelo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para que não se alheie deste processo, como tem feito em relação à omissão cultural verificada na televisão, empenhando-se antes, como é seu dever e responsabilidade, em que os projectos ofereçam garantias de reservar um espaço substancial à difusão da cultura portuguesa. Porque é esta que ilumina o ser colectivo que somos como Nação, que ficará obscurecida se os valores que culturalmente a sustentam ficarem cobertos pela poeira do esquecimento.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente José Magalhães.

A Sr.ª Presidente: - A Sr.ª Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que fim?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, como a Sr.ª Deputada Natália Correia invocou o meu testemunho, peço um pouco de benevolência para, utilizando talvez a figura regimental da interpelação à Mesa, repor a verdade dos factos.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, em tempo cedido pelo PRD, tem a palavra para um esclarecimento.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, na Subcomissão Permanente de Cultura, quando foi debatido o problema do empréstimo dos painéis de São Vicente, os deputados manifestaram as suas preocupações com base nas opiniões dos peritos que vieram a público na comunicação social.
Nessa altura fomos informados pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura de que não haveria quaisquer problemas de segurança dos painéis. Em função dessas informações, os deputados da Subcomissão, porque não são peritos e se limitaram a apresentar as suas preocupações e algumas reservas em relação a essa autorização, concluíram dizendo que a responsabilidade política do empréstimo dos painéis era do Sr. Secretário de Estado da Cultura e que não tinham nada mais a dizer.
Portanto, não houve da parte dos deputados da Subcomissão Permanente de Cultura um apoio ao envio dos painéis. Aliás, manifestámos as nossas preocupações, as nossas reservas, mas atribuímos, como é natural, a responsabilidade política ao Sr. Secretário de Estado da Cultura.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Presidente, a resposta está dada previamente. Eu pedi o testemunho da Sr.ª Deputada e ela deu-o.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Julgo que o número de intervenções havidas e algumas considerações expendidas justificam uma intervenção minha neste momento, nomeadamente algumas animações tecidas pela Sr.ª Deputada Edite Estrela com base numa premissa de raciocínio que ilustra o estado de espírito com que, por vezes, se parte para debates que deveriam merecer outra consideração.
Disse, a cena altura da sua intervenção, a Sr.ª Deputada Edite Estrela que, por mais que se olhe à sua volta, não há uma única medida adequada na política que é desenvolvida na Secretaria de Estado da Cultura. Friso bem e deve estar gravado, V. Ex.ª disse: «não há uma medida adequada». E reforçou essa afirmação com outros modos de elaboração do seu raciocínio que era este o juízo que formulava sobre a actuação da Secretaria de Estado da Cultura.
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que se não estivéssemos no Parlamento, a sua intervenção não mereceria resposta ou não mereceria contradita. Mas, estando no Parlamento e tendo nós o dever de prestar comas, o dever de esclarecer aqueles que representamos, sinto um especial empenho em citar alguns exemplos.
Antes, e mais uma vez, faço um apelo, que nunca me canso de fazer, porque nunca, em nenhuma intervenção que fiz neste Parlamento, quer no Plenário, quer nas comissões, entrei pelo caminho maximalista de negar toda a falta de razão às intervenções dos Srs. Deputados da oposição e sempre procurei e continuo a procurar descortinar onde está a pertinência das críticas que são