3194 I SÉRIE - NÚMERO 94

o senhor se referia quando falou do apoio dos agentes culturais -, penso que houve uma melhoria! Aliás, já o tinha reconhecido. O Sr. Secretário de Estado 6 que, provavelmente, não ouve bem ou, então, tem memória muito curta.
Quanto às irregularidades de gestão, não sou eu quem acusa, ó o Tribunal de Contas. O Sr. Secretario de Estado referiu um documento do Tribunal de Contas, mas também são públicos outros documentos produzidos pelo mesmo Tribunal de Contas: as auditorias, o acórdão, etc. Aliás, quanto a este assunto, posso relembrar-lhe que foi aprovada nesta Câmara a realização de um inquérito ao Centro Cultural de Belém.
O Sr. Secretário de Estado disse que nada lhe pesava na consciência. Lamento-o muito, porque 12 milhões de contos esbanjados deveriam pesar alguma coisa!...

Protestos do PSD.

Para terminar, Sr. Secretário de Estado da Cultura, quero dizer-lhe que não lhe admito afirmações do tipo «sublimação de frustrações». Não sei quem é que tem frustrações, mas posso assegurar-lhe que eu não as tenho.

Protestos do PSD.

O que eu trouxe a esta Câmara foi uma avaliação política da sua gestão na Secretaria de Estado da Cultura, foram ataques políticos, foi o debate político, e não ataques pessoais, pelo que não lhe admito ataques pessoais desqualificados como aquele que o senhor fez.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, não pretendo responder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, não gostei do tom com que o senhor falou, por isso vou intervir.
Não vou discutir sobre se o senhor fez de menos, se fez de mais, pois porventura, e não estou devidamente informado, fez de mais onde devia ter feito de menos e de menos onde devia ter feito de mais. Aliás, isso prende-se com uma questão de fundo que tem a ver com o papel do Estado nas questões da cultura.
Na verdade, o seu Governo e o seu partido foram os grandes arautos da libertação da sociedade civil mas, em certas áreas, onde o Estado deveria intervir, tem-se verificado um processo de transferência de responsabilidades para a sociedade civil e noutras áreas, como porventura a da cultura, onde o Estado deveria incentivar mais a sociedade civil, o Estado, talvez por razões circunstanciais que devemos compreender, reserva para si um papel ainda um tanto ou quanto arcaico, um tanto ou quanto ao arrepio da modernidade, ou seja, um papel excessivamente intervencionista e dirigista.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, isso, enfim, é uma questão de fundo e uma matéria que deveria, porventura, ler sido uma das essenciais deste debate, ou seja, o papel do Estado na cultura.
Pela minha parte, creio que o Estado tem responsabilidades em relação à cultura, nomeadamente na defesa do património que, por exemplo, se está a degradar ou, num sentido mais lato, na preservação das cidades, dos rios e de muitas outras coisas. Mas, enfim, essa é matéria, porventura, para outro debate.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura citou algumas cartas que recebeu. Ora, também tenho lido nos jornais algumas das cartas e abaixo-assinados que lhe têm sido dirigidos. Assim, e pensando na história recente de Portugal ou até na mais antiga e em coisas que ciclicamente se repelem, eu se estivesse no seu lugar ficaria bastante preocupado, porque isso são sinais e sintomas de que se passa qualquer coisa.
Desta forma, se eu fosse Secretário de Estado da cultura de um governo democrático nos finais do século XX, onde devemos apostar no primado do cidadão, na autonomia do cidadão e dos grupos, na liberdade de pensamento, na independência total das pessoas, na sua libertação e no primado do Homem em iodos os sentidos, ficaria politicamente preocupado, embora de certo modo pudesse também ficar satisfeito.

Aplausos do PS

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Julgo que aquilo que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse nesta intervenção em defesa da consideração da sua bancada é, sem dúvida, como foi salientado até em reacções aqui ouvidas, um dos pontos principais que deveria preencher a grande maioria das intervenções a produzir durante este debate.
De qualquer forma, Sr. Deputado Manuel Alegre, permita-me que saliente que na minha intervenção durante a parle da manhã -e o senhor não estava presente - lancei esse ponto para o debate, ao anunciar as regras que entendia deverem presidir à intervenção do Estado e ao admitir que há, e reconheço-o, algumas incoerências com os princípios, regras e valores da filosofia política que inspira o partido que apoia o Governo.
Entendemos, tal como me pareceu que o senhor também entende, que na área da cultura ainda se justifica uma ligeira excepção, por isso procurei explicar o porquê deste entendimento.
De facto, trata-se de um ponto muito importante, mas permita-me que lhe diga, para terminar, que julgo ter compreendido o que o Sr. Deputado disse em relação aos abaixo-assinados de apoio. Mas devo dizer-lhe que procuro reflectir, tanto sobre os abaixo-assinados de apoio como sobre os de crítica, pois já recebi de ambos os tipos, embora aqui só tenham sido invocados os de apoio.
Por isso, sou eu próprio que quero lembrar os abaixo-assinados de crítica que tenho recebido.
Na verdade, procuro sobre uns e outros e sobre o dia-a-dia ir construindo a riqueza da motivação para a acção. Mas, de qualquer forma, guardo o seu conselho.

Aplausos do PSD.