19 DE JUNHO DE 1991 3197

(Escrevi isto, ontem, sem o total elenco dos autores. A intenção de visar alto no debate foi manifesta, hoje, no discurso do PCP, durante a manhã).
Na cultura, hoje, era o «desastre» - sentenciou o verbo do PCP, princípio e autor desta iniciativa de interpelação e, coisa pior, na intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, esta tarde.
Contra os exorcismes, o Sr. Secretário de Estado, pressuposto arguido e o responsável, abriu o seu breviário, esta manhã e esta tarde. Falou e disse da sua justiça; disse e falou da sua lavra e da justiça que há a fazer-se-lhe, terminado o que foi o período da graça e o benefício da dúvida.
A ela, à lavra a que o PCP meteu, aqui, os brios e a foice, e a ele, o Sr. Secretário de Estado, já voltaremos- depois de um intervalo na matéria, para satisfazermos outras preocupações.
Tenho por mim de há muito que o bom Governo deve fugir ao paternalismo recorrente, gastador. Sempre defendi, em funções e fora delas, que ao Governo cumpro criar os espaços culturais, sem os gerir. Muitas vezes adiantei, em tempos de revolução, que devolver-se o Estado à sociedade civil teria mais campos onde aplicar-se o conceito.
Os minutos que me são concedidos regimentalmente não são horas. E já são horas, pois nem mesmo as minhas reticências dariam corda ao relógio de areia com que a direcção da bancada, e não só, nos controla -somos muitos - para ceder a vez.
Usarei só, Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, nesta oportunidade, o tempo de transformar um conselho antigo em convicção pessoal.
Ainda no âmbito deste debate que prossegue, saibam os poderes, todos os poderes, Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, integrar nas instâncias de decisão, na política, na cultura, o feminino, não propriamente o femininismo. Aprendi em Coimbra, não nas aulas, mas na Universidade, que se o homem, biblicamente, é barro, culturalmente, em regra, a mulher é outra loiça.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes, em tempo cedido pelo PRD.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o momento adequado para, na grande escassez do tempo, poder, de alguma forma, proceder à análise de umas quantas linhas fundamentais do que ocorreu ao longo do debate, antes de se entrar no período de encerramento.
Começaria por dizer que o Sr. Secretário de Estado da Cultura, em nome do Governo, insistiu no discurso do nacionalismo, de um nacionalismo cujas fronteiras concretas se não tornaram patentes, sem indicações precisas sobre a relação a estabelecer com a integração europeia e, numa outra vertente, com os PALOP, sendo certo que a cultura portuguesa não pode ser uma autarquia fechada, renitente, transida, inconvivente, nem uma zona franca de negociatas. Bem pelo contrário, haverá que incrementar, do nosso ponto de vista, a sua projecção na Europa e no mundo, investindo, celebrando acordos, pactos mutuamente vantajosos, de efectiva reciprocidade -e nunca com Portugal numa posição de patega vassalagem -, o que implica a adopção de medidas coerentes e não apenas casuísticas.
Insistiu, por outro lado, numa concepção que eu qualificaria como de pequeno cantão administrativo no interior do Conselho de Ministros, na lógica do Executivo burocrático que bem se exigiria pudesse ser alterada radicalmente a favor da ideia de que a cultura é uma enformante global de todo o sistema de Governo e que, portanto, deve pré-condicionar políticas, as económicas, as ambientais, as de investigação, as que têm a ver com os múltiplos departamentos da intervenção quotidiana. Impor-se-ia a defesa de um entendimento de cultura não acomodada, não recluída na gestão diária dos apelos e dos interesses grupais -dos mais obscuros aos mais legítimos -, mas transformacionista, activa, vitalizante, voltada para o Homem e para a sua felicitação no plano individual e no plano colectivo.
Insistiu também, em demasia, numa certa ênfase proclamatória dos cadernos de feitos a haver e menos na confrontação real do verbo praticado com a execução das promessas e até das programações estabelecidas.
Seria extremamente relevante verificar - e nós, ao longo desta jornada, demos contributo decisivo para tal - não só qual o débito existente entro a prestação da Secretaria de Estado da Cultura, por um lado, e as exigências medulares da sociedade, por outro; também o débito entro a realização do Dr. Santana Lopes ao longo destes meses -não me detendo agora na política do Governo PSD nem no tempo por este ocupado na Secretaria de Estado da Cultura- e aquele que era o seu próprio patamar de objectivos enfaticamente anunciados. Há, efectivamente, níveis de não execução que terão de acautelar-se e sobre os quais deverá ser-nos dada resposta.
Importará, nesta fase, salientar que, tal como resultaria sempre de uma escorreita leitura das diferentes posições aqui emitidas, inúmeras foram as contribuições das variadas bancadas, da bancada do PS, da bancada do PRD, da bancada do CDS e mesmo da bancada do PSD, para que se chegasse à ilação de que, neste domínio, toda a atitude de conformismo é inaceitável.
Pensamos, ademais, que, por exemplo, quando se elenca o catálogo de efectivações, como há pouco foi feito pelo Sr. Secretário de Estado, será essencial não adulterar as palavras da oposição e, sobretudo, verificar o imenso mar que está por navegar.
Não adulterar as palavras da oposição.
Uma nota: a bancada do PCP não esgrimiu cegamente contra o Festival Internacional de Teatro. Considerámo-lo uma iniciativa, a alguns níveis, acolhível. O que contrapusemos foi uma outra óptica de apoio ao teatro, que passaria pelo aviventar dos grupos amadores e profissionais, à escala do País, numa descentralização ousada, por forma a tomar viável a ida de maior número de portugueses às salas de espectáculo, nos termos do filme-anúncio que a televisão passou e com o qual a Secretaria de Estado não pretendia recuperar o público teatral mas promover-se indebitamente.
Não pusemos em causa que ele tivesse ocorrido em Évora. O que sinalizámos foi que no tal programa a que se chamou «Os anos de ouro da cultura», se previa que o Festival fosse realizado em Lisboa. Porto, Évora, mas também em Coimbra -onde só afloraram duas episódicas efectuações-, em Braga, onde nada aconteceu, e em Setúbal, onde aconteceu nada.
Em relação às tíbias ou pertinentes propostas da Secretaria de Estado há não realizações que urge conhecer e acentuar, não pondo em causa o que se reputa globalmente aceitável.