3198 I SÉRIE -NÚMERO 94

A resposta a todo o imenso conjunto de inquirições que ficaram formuladas na minha declaração de abertura foi, até este momento, muitíssimo frugal, extremamente parcimoniosa, claramente insuficiente.
No que toca à Régie Sinfonia e ao São Carlos, ao artesanato, às feiras e aos certames internacionais, à área da cooperação com os PALOP, a tudo o que se prende com a difusão do livro ou a promoção da língua e da cultura portuguesas nó estrangeiro, tivemos a ocasião, não apenas de fazer a crítica à acção do Executivo, que consideramos inapciavelmente negativa, mas também a proposição de compromissos do que seria uma alternativa do PCP com responsabilidades na pasta da cultura.
Termino com esta observação, Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados: Aportamos ao termo de um dia parlamentar que teve vicissitudes as mais diversas e foi, queira-se ou não, um momento crucial para a análise das problemáticas culturais, todas elas, que gostaríamos que se não muralhasse no hemiciclo, saísse dele portas afora, perdurasse na sociedade civil e nos órgãos do Estado, se transformasse numa premente escolha do pensamento crítico.
Este debate, a nosso ver, não deve, pois, acabar aqui. Aqui começou, aqui se desenvolveu e, pela nossa parte, quisemo-lo com uma elevação e com elevação continuaremos a fomentá-lo em todas as instâncias, lavrado na mesma seriedade, nos mesmos severos juízos, sem abdicar dos princípios que constam do programa que o PCP proporá ao povo português nas próximas eleições, na sequência do que vem defendendo, coerente e legitimamente.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de se entrar no período das intervenções finais, que é de cerca de 30 minutos, há ainda uma intervenção, o que significa que vamos dar início ao período das votações, que são do conhecimento de todos os grupos parlamentares, visto ter já sido distribuída uma lista, em devido tempo, cerca das 18 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Citando o Sr. Deputado José Manuel Mendes, no pouco tempo disponível de que ainda dispomos, para fazer, em nome do PSD, uma apreciação sumária daquilo que foi este debate, que, para nós, foi marcado por alguns equívocos, na medida em que a oposição teve assinalável dificuldade em criticar o Governo. Assinalável dificuldade sentida agora nas palavras calmas do Sr. Deputado José Manuel Mendes - e digo calmas e elevadas para diferenciar a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes das de outros Srs. Deputados neste debate - quando acusava, quanto a nós a despropósito, o Governo de algum nacionalismo, falando, naturalmente, da política cultural.
Num momento em que estamos de livre vontade, por vontade soberana do povo português, que se expressa através desta Assembleia, e ratificada indirectamente em diversos sufrágios universais a participarmos na aventura que é a Comunidade Europeia, se o Governo não tivesse uma postura responsável de acautelar, preservar e pretender difundir aquilo que são os valores da nossa cultura, aquilo que é a idiossincrasia portuguesa, estaria, naturalmente, o Partido Comunista a acusar-nos de vendidos a um internacionalismo militante. Uma vez que esta não foi a postura do Governo, que marcou bem o que é a nossa inserção num espaço internacional mais vasto, a nossa adesão incondicional ao espírito europeu, mas a nossa afirmação reiterada de querermos continuar, orgulhosamente, a ser portugueses, o Partido Comunista não deixou, naturalmente, de fazer essa crítica, que, repito, na opinião do PSD, é injusta.
Foi também sensível durante o debate, da parte do Partido Socialista, uma certa indecisão em saber como é que devia atacar o Governo - recordo-me de um debate em que o PS criticava o Governo por ter pedido ajuda internacional para a recuperação do nosso património, dizendo que essa era uma responsabilidade que cabia apenas ao Governo da República Portuguesa.
Devo dizer, em nome da bancada do PSD, que nos orgulhamos de a capacidade negociai do nosso Governo junto da Comunidade Europeia ter conseguido, nomeadamente no âmbito do PRODIATEC, mobilizar verbas substanciais a favor da preservação do património português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não temos uma visão chauvinista, de que o património português a preservar é apenas uma obrigação nossa, ou de que o património francês a preservar é apenas uma obrigação dos Franceses, ou de que o património italiano a preservar é apenas uma preocupação dos Italianos.
O património europeu a preservar é uma preocupação dos europeus e podemos dizer, numa lógica universalista, que o património de todo o mundo a preservar deve ser uma preocupação de todo o mundo e não apenas de cada governo, de cada nação, de cada orçamento do Estado. São muitos os símbolos da nossa cultura, as expressões do nosso património, que podem e vão ser, tanto quanto sabemos, apoiados pelo PRODIATEC: o Museu Nacional de Arte Contemporânea, o Museu de D. Diogo de Sousa, o Museu de Alcobaça, o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, a Fundação Conde de Paço D'Arcos, a Fortaleza de Sagres, a Casa de Serralves, a Cadeia da Relação do Porto, o Palácio Nacional da Pena, o Palácio Nacional de Queluz, o Convento de Cristo e tantos outros que são já do conhecimento de toda a Câmara. O Governo está de parabéns também pela maneira como, na relação com as Comunidades, soube assegurar, numa lógica de solidariedade europeia, a preservação do interesse nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos en passant, como se diz, algumas referencias ao Centro Cultural de Belém e ao Acordo Ortográfico. Pela nossa parte, são assuntos encerrados, aliás um deles está em trânsito de inquérito parlamentar, e não iremos referir-nos mais a isso.
Mas diria, à laia de conclusão, referindo também o que os meus companheiros de bancada Carlos Lélis e António Sousa Lara disseram, que a cultura é inconformista. Nós entendê-mo-la assim, e foi também nesse sentido, que me recorde, que eu e alguns deputados da JSD, na discussão do Orçamento do Estado para 1991, não concordámos com algumas das soluções apresentadas pelo Sr. Secretário de Estado, nomeadamente no que se refere ao menor apoio a programas que, para nós, eram importantes, como