19 DE JUNHO DE 1991 3199

A Cultura Começa na Escola e outros, que visavam o maior empenhamento na detecção de novas revelações, porque entendemos que a área de criação, sobretudo na capacidade de despertar jovens revelações, e a que merece bastante investimento e a preocupação do Estado.
E, Srs. Deputados, com esta legitimidade acrescida, ninguém pode dizer que sempre disse ámen ao Sr. Secretário de Estado da Cultura - de quem, aqui, neste Plenário, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na Comissão de Economia, Finanças e Plano, em sessões gravadas, deixou marcada alguma discordância em relação a políticas e a opções, nomeadamente com repercussão no Orçamento do Estado, permitam-me que diga, Srs. Deputados, sem me querer antecipar ao encerramento do debate a cargo do partido interpelante e do Governo, que não vislumbrei qualquer alternativa credível durante todo este debate. Nem, seguramente, foi alternativa aquele documento do Partido Socialista, criticado por esta bancada pelo meu colega deputado António Sousa Lara - cuja opinião é, em meu entender, abalizada-, e também por muitos intelectuais de esquerda, homens de cultura, insuspeitos de ter qualquer relação com o partido do Governo, que, publicamente, tornaram bem clara qual é a sua opinião sobre as alternativas do Partido Socialista.
De facto, tristemente, em vésperas de eleições, o Partido Socialista, na qualidade de partido que pretende liderar a oposição, não soube como firmar uma alternativa credível na área da cultura.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, perdoará que lhe diga também que não vislumbrei da parte do seu partido um único articulado coerente e global que possa oferecer uma alternativa cultural ao País, mas, nos próximos 15 minutos, aquando do encerramento do debate, estaremos com muita atenção para tentar vislumbrar alguma novidade da parte do Partido Comunista.
Julgo que, na fase de encerramento do debate, há, no entanto, ainda algumas questões que conviria esclarecer - e neste sentido, em nome da bancada do meu grupo parlamentar, faço um apelo ao Governo e, em especial, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para que, na sua intervenção final, faça alguma referência às questões que aqui foram levantadas, não só por companheiros meus, mas por deputados de outras bancadas, até porque entendo que não devem passar sem resposta, para que, neste debate sobre cultura a verdade fique clara. Refiro-me, nomeadamente, à política do livro e ao que se passou nas Feiras do Livro de Lisboa e do Porto e à questão da cooperação com os países de língua oficial portuguesa.
Srs. Deputados, antes de terminar gostaria ainda de expressar, como disse o meu colega deputado Carlos Lélis, que a política é inconformista. Julgo que nenhum de nós está em condições de dizer que tudo foi feito ou que, em relação ao que foi feito, foi da melhor maneira. Mas creio que, com seriedade, razoabilidade e sentido de ponderação e - se me permitem - com sentido de Estado, podemos dar-nos por satisfeitos pela forma como, quer no plano interno, quer no externo, este Governo soube acautelar as questões da cultura e, lamentavelmente, confrontar-nos com a confrangedora falta de alternativas de que a oposição deu provas em lodo este debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate.

Vamos agora passar ao período de encerramento.

Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, ao encerrar, pela parte do PCP, esta interpelação ao Governo sobre a política cultural, comece por manifestar o nosso regozijo pela iniciativa que desencadeámos. Este foi, sem dúvida, o debate mais sério, profundo e abrangente que sobre o lema da cultura se realizou nesta V Legislatura e está, seguramente, ao nível dos melhores que sobre a matéria se fizeram na Assembleia da República.
Creio ser consensual dizer que os meus camaradas que me antecederam no uso da palavra, com especial destaque para o Sr. Deputado Oscar Lopes, ajudaram muito a que assim acontecesse. Mas não posso também deixar de salientar as importantes intervenções produzidas pelas outras bancadas.
A política do Governo foi severamente julgada, mas ficou demonstrado que a Assembleia da República pode contribuir muito mais para a definição de uma política cultural adequada aos interesses do País e já, hoje, prestou um bom serviço à cultura.
Pela nossa parte viemos defender uma política cultural que «consiste -como se diz no programa do PCP - no efectivo exercício dos direitos culturais, na criação das condições para o desenvolvimento integral da pessoa humana e dos valores culturais da sociedade».
Defendemos uma política cultural que contribua para o aprofundamento da democracia, que se torne um factor de desenvolvimento e que preserve a identidade nacional.
Não simplificámos. Sabemos que não há uma vara de condão para garantir, de pronto, aos Portugueses a fruição dos bens culturais a que têm direito.
Acusámos, frontalmente, o Governo e, em especial, a Secretaria de Estado da Cultura de não servir a cultura, mas servir-se dela, transformando-a num instrumento propagandístico, numa fachada eleitoralista, num balcão de relações públicas do Governo Cavaco Silva.
Acusámos, frontalmente, o Governo e, em especial, a Secretaria de Estado da Cultura de empobrecer e descapitalizar as estruturas da cultura, sacrificadas àqueles objectivos propagandísticos (Centro Cultural de Belém, entre outros), ao mesmo tempo que as partidariza e clienteliza, levando-as a uma extrema degradação.
O Sr. Secretário de Estado defendeu-se com galhardia, como esperávamos, foi incansável em buscar argumentos, dados e explicações. Apreciámos, até, a proposta de um consenso amplo em torno da cultura. No entanto, do seu insistente discurso quase pode dizer-se o que Sócrates disse aos seus acusadores: «Falou primorosamente, mas não disse nada de verdadeiro.»

O Sr. José Sócrates (PS): Citação muito apropriada!

O Orador: - Isto é, o melhor que foi dito não corresponde ao que está a ser feito e o pior que está a ser feito e o que não está a ser feito não teve expressão no que foi dito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado não pode limitar as responsabilidades do PSD só ao período de ano e meio da sua própria governação.