3200 I SÉRIE -NÚMERO 94

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - O PSD está no Governo vai para uma dúzia de anos e na Secretaria de Estado da Cultura há seis anos consecutivos. Ou não haverá continuidade governativa na área da cultura? É uma questão a juntar às que o Sr. Deputado Carlos Coelho apelou ao Governo para que esclarecesse. Seria interessante vê-la esclarecida.
Como se vem tornando habitual na oratória laranja, aqui, recentemente, debitada pelo próprio Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado iludiu as questões concretas, evitou as acusações mais delicadas, entregou-se a tiradas de propaganda e apresentou «desculpas de mau pagador», que não o absolvem dos cortes de água e luz nos museus e bibliotecas públicas, nem da penúria financeira em que vegetam as dependências da Secretaria de Estado. Apesar das evasivas, não conseguiu ocultar concepções marcadamente elitistas, especialmente na segunda parte do seu discurso, a escrita.
Pela nossa parle, demos o relevo necessário (mas não empolámos) ao intenso rodopio das nomeações, exonerações, demissões, zangas e conflitos que, no entanto, assinalam o negregado processo de partidarização das estruturas da cultura e as saudáveis reacções que também provoca; nem centrámos o nosso fogo nas decisões marcadas pela falta de transparência, os actos arbitrários e as decisões desconexas que animam as colunas dos jornais e que o Governo devia ser o primeiro a esclarecer.
Demos, naturalmente, uma atenção muito especial às questões de grande actualidade, como as irregularidades, os abusos do poder, os custos astronómicos que rodeiam o Centro Cultural de Belém, que já ganham expressão internacional, através das dificuldades com a Unesco -ficámos muito descansados com as explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado, mas vamos ver se é assim -, e fizemos o mesmo também em relação à funda crise em que o Teatro Nacional de São Carlos foi mergulhado, bem como à situação caótica provocada no IPPC-Instituto Português do Património Cultural, que adiante se desenvolvem. Mas fomos ao fundo das questões e apreciámos uma por uma as áreas mais importantes onde se desenvolve a política cultural, caracterizando a situação e adiantando as nossas propostas.
Condenámos a obstrução feita por este Governo e esta Secretaria de Estado à descentralização da cultura e da vida cultural. Salientámos o importante papel já desempenhado por autarquias, associações, colectividades, escolas e iniciativas a nível local. Apontámos medidas e orientações, incluindo no plano legislativo, para que este papel possa ser, decisivamente, fortalecido e para que o empedernido centralismo governamental possa ser enfraquecido. Mesmo onde a Secretaria de Estado tem instalações, como acontece com o Teatro Leites, em Faro, (seja-me permitido este exemplo algarvio) a sua utilização é inviabilizada para iniciativas locais pelos custos exigidos, inclusive as associações culturais como o Cine-Clube Teatro de Faro ou o Teatro Laboratório.
Referimos o teatro como uma das áreas mais duramente atingidas pela governação do PSD, sublinhámos a necessidade da urgente reestruturação do ensino do teatro e apontámos um conjunto de outras medidas, orientações e condições de natureza material (com destaque para um aumento vigoroso das despesas públicas com o sector teatral) e de natureza institucional que permitam que o teatro desenvolva um diálogo vivo e quotidiano com o nosso povo, condição decisiva de recuperação.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à música, denunciámos o projecto de desfiguração do Teatro Nacional de São Carlos, exprimimos (e voltamos a fazê-lo) a nossa solidariedade aos músicos, bailarinos e técnicos, em luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salarial. Defendemos a manutenção no Teatro Nacional de São Carlos de uma companhia portuguesa de Ópera, com as condições humanas e materiais adequadas. Defendemos a rápida reactivação das orquestras sinfónicas de Lisboa e Porto. Advogámos a reestruturação do ensino da música.
Insurgimo-nos contra a situação de delapidação e abandono em que se encontra o património artístico e histórico-cultural português, agravada pela falta de verbas para o sector e o desmantelamento do IPPC. Referimos vários exemplos que põem em evidência a assustadora desprotecção a que está votado este factor determinante da identidade cultural nacional. Mais um exemplo: a perigosíssima proximidade do traçado da Via Longitudinal do Algarve em relação às ruínas de Milreu, em Estói, uma das mais importantes estações romanas da região algarvia, com uma área ainda não delimitada, mostra o desprezo ignorante com que o património é secundarizado e posto em risco, tal como se espezinham outros legítimos interesses, pretensamente em nome do progresso. Solidarizámo-nos com a justa luta dos trabalhadores de todas as instâncias do IPPC. Defendemos, entre outras medidas, a urgente reorganização do Instituto Português do Património Cultural, de forma a travar a deterioração institucional, a desorientação e a falta de congregação de esforços que o Governo instalou. Defendemos, também, a inadiável promoção do inventário exaustivo do património cultural e artístico, acompanhado das necessárias medidas para a sua protecção.
Analisámos a situação e defendemos orientações e medidas em relação às artes plásticas, à literatura, edição e leitura, ao cinema, à televisão, ao mecenato, aos novos problemas e às novas perspectivas levantadas pela integração europeia e à projecção internacional da cultura portuguesa. Defendemos urgentes medidas de protecção e defesa da condição dos criadores culturais, artistas e intérpretes. Defendemos a valorização e o apoio institucional e material às associações de cultura, desporto e recreio, em número de mais de 15 000, que fazem um prodigioso trabalho a favor da cultura do nosso povo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trouxemos aqui aspectos da grande contribuição portuguesa para o processo civilizacional e a grande integração da humanidade, manifestando a nossa preocupação em relação a uma teorização deturpada da história, em vez de se proporcionar a identificação do povo com o seu passado real, como alavanca para o futuro.
Mostrámos como, após o 25 de Abril, floresceu o sentimento colectivo do reencontro com as nossas raízes mais profundas e populares e que correspondem ao transformar esta cultura, que é sempre de resistência, também em cultura de progresso. Salientámos que continua a faltar a acção incentivadora dos departamentos governamentais a acompanhar este largo movimento.
Em relação ao Acordo Ortográfico, sublinhámos, uma vez mais, os clamorosos erros do processo e as graves