3204 I SÉRIE -NÚMERO 94

congregação de esforços necessária para o desenvolvimento da política cultural como aquilo a que quase poderíamos chamar a cooperativa da cultura. É que todos os meios, quer a nível central quer a nível local, quer no campo das ideias quer no dos recursos financeiros, são poucos.
E tudo aquilo que possa contribuir para o que foi dito e reconhecido aqui hoje, que é a essência da nossa maneira de estar e da nossa vida como nação, como pátria, como Estado, deve por todos ser aproveitado com humildade e sabedoria.
Permitam-me que termine com um elogio, feito com toda a humildade e com a devida vénia, àqueles que hoje aqui ousaram debater, contraditar, contrapor, replicar.
Independentemente da divergência de opiniões e até, por vezes, da diferença de tom utilizado (e penitencio-me por ter de entregar por escrito ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia as respostas a algumas questões concretas que pessoalmente me colocou sobre a Biblioteca Nacional, porque o tempo atribuído não chega para todas as respostas que pretendia dar), julgo que foi um serviço prestado à cultura portuguesa o modo como aqui debatemos os seus problemas.
Mesmo com emoção e sentimento, como eu próprio, às vezes com indignação, exteriorizei aquilo que pensava e sentia. É preferível que o tenhamos feito aqui do que só termos a coragem de o fazer nas páginas de um jornal por semana e, antes de partirmos para férias, como a qualquer bolsa, não tenhamos a coragem de aqui vir dar a cara e, cara a cara, debater os problemas da cultura.
Aqui viemos, com todo o gosto, submeter-nos ao juízo da Câmara. Com humildade aceitamos as críticas, os reparos e as observações que foram formulados, para que daqui em diante possamos fazer melhor, se possível - e sê-lo-á certamente-, o que conseguimos até hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate da interpelação ao Governo n.º 20-A/V, suscitada pelo Partido Comunista Português.
Passamos, assim, às votações agendadas para hoje, cuja lista foi já distribuída a todos os grupos parlamentares. Devo, porém, acrescentar que, além das que constam da lista, iremos também proceder à votação na generalidade e na especialidade e à votação final global da proposta de lei n.º 204/V, que autoriza o Governo a afectar verbas ao Fundo de Fomento do Desporto tendo em vista o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores Sub-20.

O Sr. António Oliveira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Oliveira (PS): - Sr. Presidente, foi ontem apresentado na Mesa um requerimento subscrito por vários deputados do meu partido no sentido de se proceder à votação em Plenário do projecto de lei n.º 268/V, que cria o Museu Nacional Ferroviário no Entroncamento.
Acontece que esse requerimento não se encontra agendado para votação na sessão de hoje, pelo que pergunto a V. Ex.ª se o mesmo irá ou não ser agendado, para esse efeito, nos próximos dois dias.
No seguimento desta interpelação, quero também solicitar a V. Ex.ª que mande promover as diligências necessárias para que o referido projecto de lei seja votado até ao final da presente legislatura, uma vez que o prazo de baixa à Subcomissão de Cultura sem votação se encontra largamente ultrapassado. Recordo que a discussão do projecto foi feita no dia 20 de Dezembro de 1990 e que, apesar de já existir um parecer sobre o referido projecto de lei, a baixa à comissão competente foi pedida por 60 dias, prazo que, conforme se diz no requerimento, expirou há muito tempo.

O Sr. Presidente: - Não ponho em dúvida o que o Sr. Deputado acaba de dizer, mas não posso responder-lhe, porque não tenho aqui o aludido requerimento, que irei procurar. A Mesa, atendendo a que ainda faltam duas sessões com votações agendadas, compromete-se a estudar o assunto, que amanhã será resolvido.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, antes de entrarmos propriamente no período de votações, pergunto se a Mesa está, neste momento, habilitada a informar a Câmara da possibilidade de procedermos à votação da lei que altera o Código do Direito de Autor.
Trata-se de uma medida que se estava a ensejar entre as bancadas. Creio que se chegou à unanimidade indispensável e que o diploma estará pronto para poder votar-se.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, coloco à votação todos os diplomas que me são apresentados e, até há cerca de meia hora -altura em reassumi a presidência-, o meu gabinete ainda não estava na posse do texto final dessa lei.
Logo que me seja entregue, será distribuído e colocado à votação, o que significa que, pelo que o Sr. Deputado me acaba de dizer, vai estar incluído na lista das votações para amanhã.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, creio que, muito em breve, o diploma será fornecido à Mesa - é do conhecimento de todas as bancadas e o Grupo Parlamentar do PCP tem especial interesse em que seja votado hoje, de maneira que o colocava perante esta possibilidade. Aliás, julgo que não se levanta nenhuma dificuldade por parte de qualquer bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se o diploma for distribuído até ao fim das votações e se todos estivermos de acordo, essa votação será realizada ainda hoje.
Srs. Deputados, vamos começar as votações pelo conjunto dos projectos de resolução, de acordo com o que está indicado na lista distribuída aos membros desta Câmara.
Em primeiro lugar, vamos votar o projecto de resolução n.º 87/V, apresentado pelo PSD, que propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate.

O Sr António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr António Mota (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao projecto de resolução n.º 87/V, dentro das normas regimentais, gostaríamos que a votação fosse feita