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I Série - Número 94

Quarta-feira, 19 de Junho de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V Legislatura 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.ºs 87/V a 91/V.
Na abertura do debate da interpelação n. º 20-A/V (PCP) sobre política geral centrada nas questões de política cultural usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Oscar Lopes (PCP) e o Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes).
Intervieram também, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cultura, os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia (PS), Rui Comes da Silva (PSD), José Manuel Mendes (PCP). José Pacheco Pereira (PSD), Edite Estrela (PS), Oscar Lopes (PCP), Lino de Carvalho (PCP), Manuel Barras (PSD), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Raul Rego (PS), Adriano Moreira (CDS), António Sousa Lara (PSD), Manuel Alegre (PS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Natália Correia (PRD), Manuel Alegre (PS), Victor Costa (PCP), Carlos Lélis e Carlos Coelho (PSD).
Encerraram o debate o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e o Sr. Secretário de Estado da Cultura.
De seguida, a Câmara aprovou, em votação final global, os projectos de resolução n.ºs 87/V (PSD) - Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate -, 88/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos Alegados Perdões Fiscais Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - e 91/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com Vala a Averiguar os Actos Administrativos na Área do Ministério da Saúde.
As propostas de lei n.º 174/V - Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva - e 192/V - Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais - foram igualmente aprovadas em votação final global e a proposta de lei n.º 204/V - Autoriza o Governo a afectar verbas ao Fundo de Fomento do Desporto lendo em vista o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores Sub-20 - foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Finalmente, foi aprovado, em votação final global, o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 97/V e os projectos de lei n.ºs 475/V (PCP) e 477/V (PS), relativos a alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, lendo o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) produzido declaração de voto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Alexandre Azevedo Monteiro.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Amândio dos Anjos Comes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António Augusto Lacerda Queirós.
António Augusto Ramos.
António de Carvalho Martins.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Jorge Santos Pereira.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António da Silva Bacelar.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Arlindo da Silva André Moreira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Armando Lopes Correia Costa.
Arnaldo Ângelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Casimira Gomes Pereira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos da Silva e Sousa.
Dulcíneo António Campos Rebelo.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João Álvaro Poças Santos.
João da Costa Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Maria Oliveira Martins.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Mário Lemos Damião.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Augusto Pinto Barros.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel José Dias Soares Costa.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Maria Helena Ferreira Mourão.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Rosa Maria Tomé e Costa.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Gomes da Silva
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Valdemar Cardoso Alves.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Alexandre Vicente.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

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Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Oscar Luso de Freitas Lopes.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): -Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.º 87/V (PSD)-Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate-; 88/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos Alegados Perdoes Fiscais, Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais-; 89/V (PCP, PS e PSD)- Publicidade do relatório da comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal-; 90/V (PS) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para a regularização da situação dos cidadãos provenientes dos países não comunitários, particularmente dos provenientes dos países de expressão portuguesa que já se encontram a residir ilegalmente em Portugal-; 9l/V (PSD)-Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com Vista a Averiguar os Actos Administrativos na Área do Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estes projectos de resolução, que tiveram a ver com a discussão de ontem, serão votados no termo do dia de hoje, juntamente com outras matérias.
Srs. Deputados, vamos dar início à interpelação n.º 20-A/V (PCP), sobre política geral centrada nas questões da política cultural.
Estão inscritos para o período de abertura, por parte do partido interpelante, os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Oscar Lopes, que dividirão entre si o tempo de que este partido dispõe.
Para uma intervenção...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, falta o Governo. Não podemos dar início ao debate sem que o Governo esteja presente!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas vem já! Não haja pânicos nas hostes!... Vem já!...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estando reunidas as condições exigidas para dar início ao debate da interpelação, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pretende o PCP, com a presente iniciativa, estimular um informado contraditório sobre a problemática da cultura no nosso país. Não, certamente, muralhado no hemiciclo, transferido, redutoramente, pelas súmulas noticiosas do que aqui ocorrer; antes franqueado a uma vasta reflexão que, em diversas instâncias -na comunicação social ou em reuniões de múltipla índole-, contribua para a superação efectiva da áspera realidade que conhecemos.
Eis-nos, pois, num terreno desinquinado de passionalismos trôpegos, a considerar, com inteira serenidade, a actividade do Governo -como é curial num órgão de soberania cuja função sindicadora não deve nunca amortecer-se-, seguros de que haverá, noutras circunstâncias, o lugar e o tempo para o aprofundamento ensaístico que não prescinde de instrumentos teóricos metaconjunturais, tão necessário neste virar a página de um século estuante de experiências decisivas.
Importa-nos, de imediato, uma diagnose transectorial do comportamento da Secretaria de Estado da Cultura, esmaltado no quadro geral do «cavaquismo» e, alternativamente, a definição de rumos e propostas que se nos afiguram inadiáveis.
Entre outros, cinco eixos medulares dominam o discurso e a prática do Executivo.
Primeiro: a prossecução de objectivos estratégicos nítidos, que subordinam a sacralização do mercado, desregulado -ou, se se quiser, apenas cerzido pelos interesses dos grupos ligados às indústrias de produtos culturais -, e investem, ostensivamente, no desonerar o Estado das responsabilidades que lhe estão constitucionalmente cometidas.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Assim, ilustrativamente, enquanto se abandona, de forma chocante, o associativismo, que, de Norte a Sul, intenta assegurar, na preservação da
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colectiva e na inovação, pela festa ou pela animação, em vez dos galantes cerimoniais, o rosto do que somos, concentram-se verbas e energias nos empreendimentos não reprodutivos, de mero lustre e pura circunstância, com eles se visando a promoção de governantes, a manipulação da opinião pública - sistematicamente atraída para a sagração de um fontismo desiluminado - e, portanto, a serventualização da cultura a desideratos que lhe permanecem alheios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo: a aposta no regresso de concepções decorativistas, ornamentais, que encontraram arautos nos idos da ditadura e se vêm impantes entre destroços, estribadas num fraseado inconsistente que tudo deseja entregue aos mecanismos da sociedade civil, mas pulverizando até a tese do Estado supletivo (tão cara a certo liberalismo de torna-viagem!), se exalta com o custear de espaventos e realizações que não deixam raiz.
Já aqui o lembrámos, aquém e para lá do Centro Cultural de Belém, a propósito de certos festivais e feiras internacionais, bem como, sintomaticamente, do negócio que se oculta, em proveito da Deutsche Gramophon, com a subida à cena, no São Carlos, do Rapto do Serralho, de Mozart. Contra o enraizamento de uma orquestra residente, de uma oficina músico-teatral, um corpo de bailado, um coro, capazes de dar expressão ao nosso calado espólio lírico, sem enjeitar quaisquer compositores não nacionais ou adequados regimes de intercâmbio com o estrangeiro, prefere-se o efémero fausto de representações que não frutificarão. É a ideia do Portugal-apeadeiro da itinerância dos grandes espectáculos, não raro de dúbia qualidade, que fazem o deleite dos públicos de Londres ou Nova Iorque, Roma ou Paris. Um apeadeiro com salões otomanos, requintes de novo-riquismo e traços de um kitsh degradante, mandadas erigir de costas para o imperativo da descentralização. Um apeadeiro de explosivos e intoleráveis contrastes: com laivos de Broadway e Las Vegas, rodeado de um imenso Bronx de injustiças e precariedades...
O Tio Sam, Sr. Secretário de Estado, é pior do que o John Bull, de Ramalho Ortigão, e - esteja disso certo! - mau modelo para quem tanta criatividade autêntica prodigaliza, despotenciada à revelia de uma política não tecida de equilíbrios e rasgos, moldada no pragmatismo de vistas curtas ou na olhadela furtiva a copiar o parceiro que se diz ser melhor.
Terceiro: o privilégio do centralismo, umbilicado a uma visão dirigista e discriminatória, tanto no que se liga à prestação de apoios financeiro-técnicos como no que resulta da completa inexistência de circuitos de distribuição e do voluntário garroteamento das propostas locais.
O Governo inflama o verbo enfatizando as virtualidades e demonstrações das autarquias, descobre nelas a árvore das patacas para o seu indevido lavar de mãos na resposta a quem o solicita com legitimidade, mas, de facto, busca tão-só sobrecarregá-las de ónus sem as alimentar, no entalhe orçamental, com dotações mínimas que as ajudem a enfrentar os crescentes encargos. Dito de outro modo: não cumprindo o que, inequivocamente, lhe compete, endossa os agentes culturais para entidades que, porque se acham exauridas, não podem - mesmo que organicamente não devam mas queiram- atalhar ao mundo complexo das carências rastreadas. Este pilatismo de má e triste catadura não exuma os dados que gritam: por um lado, o dinamismo de certas réplicas -de que o CDIAG é exemplo a reter! -, contingentes numa moldura iníqua de insuficiências; por outro, operando um salto sinalizatório significativo, a lastima dos 11 000 contos com que a Direcção-Geral da Acção Cultural, ente mal-amado dos sucessivos titulares do cargo que o Dr. Santana Lopes entretanto exoma, terá de atender às 15 000 colectividades espalhadas por este rectângulo ocidental da Ibéria...
Descentralizar é, na boca volúvel da maioria, um logro. Serve, porventura, campanhas de panegírico pessoal; falha, contudo, dia após dia, nesse intérmino mapa dos apelos sem eco em que se transformaram as comunidades que vivem fora dos escassíssimos núcleos urbanos não de todo à míngua do elementar.
Pensemos na reacção de quantos, em Vila Real, Monchique ou Lamego, tele-observando o infeliz anúncio que proclamava a morte do teatro se o cidadão desafiado não decidisse uma quebra dos seus hábitos, se dispunham a assistir, para início de um outro percurso de tempos livres, a uma qualquer peça em cartaz. Perguntar-se-iam: onde vamos esta noite? Dissesse-lhes, Sr. Secretário de Estado, que não poderiam ir a sala alguma, porque o senhor não subsidia -e muito menos fomenta- os agrupamentos amadores, porque serão pouco mais de meia dúzia os profissionais, convivendo quotidianamente com a penúria e a insegurança, em litígio aberto ou mudo consigo. Dissesse-lhes que o filme, atravessado de um salvacionismo miserabilista, veiculava, sobretudo, o alçapremar da sua imagem e, num singelo ludíbrio, convencer o eleitor de que se aproximavam os tais Anos de Projecção de que fala um seu documento que, de permeio com úteis e justas proposições, se inçou de demagogia e erro, persistindo, em larga percentagem, por executar!
Quarta linha de força da actuação da SEC: um pendor endógeno para a delapidação ou erradicação do diálogo, para a fuga ao controlo parlamentar -como aconteceu no processo que ratificou o acordo ortográfico! -, para o acto administrativo sustentado contra todas as vozes discordantes, num complexo de ilha, de reduto fortificado e hostil, que não é compatível com a linfa que circula nos organismos vivos do sector. O Secretário de Estado mora na permanente convulsão institucionalizada, está em conflito com o universo em que se move. Sobra-lhe em atritividade o que lhe foge nos domínios do razoável, do senso das relações fecundas na diferença ou no confronto de opiniões. A pequena história, fornida com uma cadeia rocambolesca de episódios, dos seus critérios de nomeação e desnomeação, das demissões que se sucedem, das comissões de aconselhamento ou desfulanização decisória, que esquece ou amesquinha -como aconteceu com a CNALP e, entre vários, com o júri do IPC -, é a cabal denúncia de um estilo intolerante e monótonal, bem ao gosto do Ministério que o Professor Cavaco Silva lidera.
Quinta orientação-matriz: o divórcio com as novas temáticas - as do audiovisual (para além, entenda-se, da sua instrumentalização a escopos propangandísticos); as que emergem do despertar contra a indiferença e a sucessocracia desenfreada; o estudo dos direitos da terceira geração, cada vez mais prementes, numa época que exonerou a solidariedade e o humanismo; as artes «enjeitadas», como a fotografia, a culinária ou a moda; a ante-posição enformativa da cultura à gestão dos departamentos estaduais. Não concebemos o desenvolvimento despojado de uma transversal e profunda componente cultural nem esta confundida num charro negocismo, no primado do

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supérfluo feérico, na incúria, no pauperismo, num fluir contristante dos frutos da razão acrílica. Impulsão insubstituível para transformar destinos e felicitar o homem, na insubmissa criatividade -não secundarizável face à justeza da preservação das obras do passado - e na habitação dos lazeres, vemo-la, pelo contrário, a predeterminar políticas (económicas, sociais, ambientais, de investigação tecnológica) e a gerar o renovo.
Isto é: a agir inversamente ao modelo conservantístico do PSD!
É, porventura, ocasião de lembrar que não defini da nossa atitude de oposição e enunciação programática qualquer proposta que se acantone no reivindicativismo quantitativista, tudo pressuponha nascido do Estado, considerando inerte uma comunidade que deu provas de dinamia, designadamente associativa, com que o Governo ido se sintoniza. Preconizamos, sim, a gramática da Constituição da República, que, ao acolher a vitalização dos mercados, não desobriga os poderes públicos de peculiares deveres. Está o Executivo vinculado ao desígnio de conceder os meios para a criação e a fruição culturais, a elas induzindo um generalizado acesso, não se compadecendo com os arquipélagos de ácido abandono ou gritante insubsistência. Terá de ser ele, e não somente numa óptica residual e estritamente complementarista, a corrigir assimetrias, a diminuir -até à sonhada solvência - os pesados débitos que, neste domínio, os Portugueses sofrem. Não será esta uma das vias dilectas, na era da integração europeia, para a proclamada defesa das nossas identidade e independência nacional?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Isto dito, cabe ainda um olhar particularizante - que, no decurso da interpelação, a bancada do PCP retomará- sobre áreas mais indisfarçavelmente em crise.
O catálogo de governação de Santana Lopes, para um quadriénio que acabará em 94, bradava a indeclinável prioridade da salvaguarda do património. Que se fez, entretanto? O IPPC foi praticamente desmantelado e há quem o vá percebendo como um cadáver adiado que nem sequer procria.
A margem de montantes básicos, incumpre protocolos, exime-se, por inércia ou obscuros desideratos, a intervir onde a lei lhe exigia um especial zelo, sucumbe ante o surto de seres com competência paralela -como é o caso do Conselho Superior para a Defesa e Salvaguarda do Património - que se devotam a um labor pontual desinserido de uma qualquer lógica coordenada. As obras previstas para o Museu Nacional de Arte Antiga são insignificantes; o Museu de Arte Popular não foi revitalizado, existindo em situação de quase clandestinidade após a extinção que se lhe decretara; o Museu da Criança, muito discutível, não se lobriga; a recuperação do Palácio da Ajuda e zona envolvente acha-se estacionada na indefinição-e não se detecta explicação credível para os factos danosos a que, nesta Casa, em devido tempo, aludi; o «prodígio» de Sagres sente-se acometido de paraplegia irremível; os prémios D. Fernando são burundanga sem lastro; o propósito de ligações do Terreiro do Paço à Ribeira das Naus não era, claro, para levar a sério... Enquanto isto, valerá a pena evocar o descaso ante a degradação de edificações, de espécimes arqueológicos ou etnográficos, das modestas e honrosas pedras que são, «na minha aldeia», «maiores do que o Tejo»?
Os museus, por seu turno, matam uma outra vez, por exangues de recursos pecuniários e humanos, os acervos que contêm. Outro tanto se dirá dos arquivos -de que as normas legais de utilização teimam em tardar! - e das bibliotecas, do decréscimo de implantação da rede Bibliopólis, da ausência de um plano de incentivo à leitura. Acresce indagar: porque se insiste na iniquidade de compelir as destinatárias do depósito legal ao pagamento dos portes, destroçando as suas magras disponibilidades?
O artesanato é um reino que a SEC ignora, a que nem sequer manda uma «saudade roxa»... Para quando a lei quadro e o estatuto do artesão, as monografias que urgem, a revisão do actual perfil dos certames, o alargamento aos seus criadores do previsto no artigo 45.º da legislação dos benefícios fiscais, cuja revisão, advogada, de há muito, pelo PCP, não vislumbra eco na maioria PSD, apesar de irrecusável?
E alguns feixes telegráficos, mas relevantes, de interrogações:
Primeiro: onde poderemos descortinar as novas livrarias, florindo pelo Portugal menos abastado, prometidas a folhas 15 do opúsculo que, modestamente, se designou «Os anos de ouro» da cultural! Quando se instaurou o princípio do preço fixo para o livro? Em que momentos da RTP alaranjada se visiona a divulgação de títulos e autores? Que medidas de suporte à edição, além dos convénios celebráveis com o IPLL, demasiado consumidos por trabalhos de circulação restrita?
Segundo: em que data nos veremos a braços com a declarada avalancha de orquestras por numerosos municípios, à medida que a Régie Sinfonia agoniza, se subavalia e inviabiliza a do São Carlos, desconsiderando os seus trabalhadores, depois da destruição das Sinfónicas da RDP? O que intenta com a ameaça de privatização do nosso único teatro de ópera ou a sua transfiguração em empresa comercial? Que garantias de avigoramento indispensável da Biblioteca Básica?
Terceiro: o Festival Internacional de Teatro, que, diferentemente do anunciado, só ocorreu em Lisboa, no Porto e em Évora. O que ficou dele, para lá do vistoso improdutivo? A que se circunscreve a reabilitação de espaços? Que apoios foram ou serão prestados às companhias portuguesas proscritas - e muitas se conhecem? Os subsídios de montagem teriam de ser públicos até 15 de Maio. Em que mês concreto parou o seu calendário, Sr. Secretário de Estado? O senhor sabe -de passagem enuncio uma irónica curiosidade- que o mais oneroso e evoluído equipamento de iluminação com que funcionam, entre nós, os grupos profissionais é o que, por exemplo, em Inglaterra nem para os amadores se reputa óptimo?
O Teatro D. Maria degrada-se, no entretanto, com insustentáveis disfunções. Travestido de «salão de festas» da SEC, carrega aos ombros uma gorda burocracia dirigente e orgânica, dinheiros parcos, níveis baixos de produtividade, infra-aproveitamento de actores, escolhas questionáveis de repertório, um corte irresponsável com os agentes teatrais disseminados pelo País. Que correcções se introduziram com real impacte? Apetece replicar, sem maniqueísmos: provavelmente nenhumas!
Quarto: diagnosticados os males que afectam o cinema português, a montante e a jusante da produção, vive-se de providências casuísticas, desenquadradas e polémicas. Assinala-se a panaceia da abertura a entes privados de um terço do capital social da Tobis; mas desconhecem-se diligências de fundo, verbalizadas e nunca prosseguidas, para inverter os caminhos de atenuamento drástico do público, de encerramento de salas, de dramática frugalidade no assistir ao surto do empenho e renovação este-

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tica dos projectos fílmicos. Que tem o Governo, sobre a matéria, para nos informar?
Quinto: que aconteceu ao protocolo sobre o Fundo Bibliográfico assinado com o Ministro de Moçambique, Luís Honwana? E à participação da SEC nas Feiras do Livro de Lisboa, Porto, Cabo Verde, Guiné-Bissau, noutras capitais africanas? Quais os resultados da inaceitável tibieza na cooperação com os PALOP, tanto na vertente de uma política da língua como na das trocas desejáveis? Na Europa, que é bordão retórico dos desempenhos mediáticos do Executivo, mal se notam os esforços encorajando a tradução dos nossos escritores, a difusão da nossa cultura, sem prejuízo do que, num âmbito não público, se concretizar!
Sexto: que pensa o Dr. Santana Lopes modificar no vigente regime do mecenato? Apenas a incidência das isenções tributárias? E como prevenirá, se é que lhe não importa exactamente o inverso, as preversões que se insinuam controlando e condicionando a produção artística, as linguagens estéticas, num sistema que se não afunile numas quantas esferas privilegiadas e, acima de tudo, afaste o Estado do cumprimento de tarefas que lhe incumbem?
Sétimo: como apagará o violento e aberrante contraste entre os montantes endereçados ao Conjunto Monumental de Belém (nunca será excessivo assinalar o elenco de irregularidades e o escândalo, de proporções internacionais, da não audição atempada da UNESCO, com as decorrências que hão-de ver-se) e, por outro lado, o manto de estrelas apagadas, de vil tristura, com que se vai retorquindo às exigências das bandas e filarmónicas populares, das colectividades de bairro, das cooperativas, das agremiações de poetas ou pintores, músicos ou amantes do pretérito gregário, monografistas, praticantes do teatro-dança, cultores da paisagem ou artesãos? E dos arqueólogos, suas condições de inventário e hermenêutica, dos arqueólogos e seus núcleos riquíssimos (até de privação não receberam ainda as comparticipações que lhes são devidas, relativamente a 1990!), que dirá a Secretaria de Estado?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - O meu camarada Oscar Lopes, que dignifica sobremaneira este instante na Assembleia da República, prosseguindo o rastreio das incongruências e inépcias, tornará claro que não é fatal o desconchavo e o elitismo, o sacrossantizar do paradigma da fugacidade, a megalomania e a paresia intelectual face às Cifras do Tempo que passa. Ao invés, há bem diferenciados caminhos a percorrer e desbravar: os que propomos ao povo português, sem ambiguidades, como alternantes e conaturais ao enriquecimento da democracia - o que cremos concretizável com uma salutar composição da Câmara, após as marés vivas de Outubro, com a direita em minoria.

Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e Rui Gomes da Silva.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oscar Lopes.

O Sr. Oscar Lopes (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Lembro-me de que, no tempo do regime anterior ao 25 de Abril, um dos mais prestigiosos democratas, António Sérgio, criticava a primazia então concedida a obras monumentais, espectaculares ou de fachada, proclamando, de acordo com uma bela metáfora de António Vieira, que um país melhor se edifica não com pedras mortas mas, sobretudo, com pedras vivas, ou seja, é com a auto-educação associativa das próprias pessoas, das próprias populações. O primado da atenção às pedras vivas não pode dissociar-se da primordial consideração do País como um todo e, por isso, não pode dissociar-se da coordenação, do apoio e do incentivo devidos às iniciativas de âmbito autárquico e associativo local ou regional, de carácter plástico, musical, teatral, etnográfico ou outro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, sabemos que um dos mais notáveis aspectos da democratização cultural posterior ao 25 de Abril se deve, precisamente, à revitalização das actividades autárquicas e locais.
É claro que uma política nacional em relação à cultura tem de proceder a opções difíceis e até arriscadas, porque não pode também perder de vista a multiplicidade e heterogeneidade dos domínios e formas de criação cultural, a multiplicidade e concorrência dos modelos, concepções e sensibilidades, as viabilidades e inviabilidades que são impostas pelas condições concretamente portuguesas, na inevitável e desejável divisão internacional do trabalho. Mas, fundamentalmente, essa política tem de ser democrática, não apenas em consonância com os princípios constitucionais, mas até porque a base de recrutamento dos trabalhadores intelectuais mais qualificados e a apetência pública cultural em que a sua produção tem de assentar exigem, cada vez mais, a eliminação de todas as barreiras de ordem económico-social, das assimetrias regionais, das discriminações que tenham a ver com o sexo, com a origem familiar ou com as convicções dos portugueses e das portuguesas. Isso impõe práticas de descentralização e regionalização de estruturas, equipamentos e serviços culturais e, simultaneamente, uma grande abertura crítica aos valores culturais da humanidade, o conhecimento também crítico, mas preciso e interessado, de todo o nosso património de cultura, o reconhecimento das especificidades regionais e o apetrechamento material e humano que lhes dêem possibilidades, não apenas de sobrevivência, mas também de desenvolvimento, de actualização e de expansão.
O meu camarada de bancada José Manuel Mendes passou já em revista alguns aspectos em que a política seguida pela SEC não condiz com estas normas gerais. A minha breve intervenção cingir-se-á a três tópicos de que lenho mais directa experiência: alguns problemas que têm a ver com as carências culturais da região onde vivo; uma questão de autonomia associativa, que me parece fundamental para a vida literária portuguesa; e o exemplo de uma grande oportunidade perdida de democracia cultural, que se prende com o efectivo processamento do acordo ortográfico.
Como se sabe, o Porto teve, durante muito tempo, uma intensa e característica vida intelectual nos domínios da literatura, da elaboração doutrinária, do teatro, da ópera, da música e das artes plásticas. O reconhecimento dessas tradições motivou, por exemplo, a criação, por esta

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Assembleia, de um Museu de Literatura. Ora esse museu está desactivado, a sua direcção foi proibida de aceitar espólios ou ofertas e o seu edifício está, em grande parte, ocupado por uma comissão de arquitectos do IPPC. Na área teatral, é de assinalar a continuidade do FITEI e a realização recente de um festival de teatro infantil, mas a verdade é também que três grupos teatrais, com certa experiência, foram paralisados por falta de apoio e que uma já velha aspiração, a da compra do Teatro de São João, apesar de festivamente anunciada em toda a imprensa, não se concretizou ainda nem está inscrita no Orçamento do Estado para 1991 a verba que seria necessária para tal aquisição.
Apesar da sua precursora história cinematográfica e da sua boa tradição cineclubista, o Porto não dispõe de uma cinemateca, o que significa que os seus cineclubes e outros interessados não tom condições para constituírem-
se em alternativa ao mau cinema comercial, quase todo dependente de empresas distribuidoras. E apenas mais dois apontamentos exemplificativos: o Museu de Etnologia encontra-se em avançado estado de deteriorização, sem que lhe sejam atribuídas verbas que permitam recuperá-lo, e o Arquivo Distrital do Porto tem instalações de há muito ultrapassadas, que criam dificuldades ao cumprimento das suas funções e põem até em risco documentos de grande valor. Imaginem, Srs. Deputados, que conforto pode trazer para esta situação, que me limitei a exemplificar, a construção de um centro cultural em Belém num montante da ordem de algumas dezenas de milhões de contos.
Passo agora ao meu segundo ponto: perspectivas da Associação Portuguesa de Escritores.
Um dos sectores culturais mais notórios, mas também mais carecidos de atenção, é o da literatura portuguesa. Ao longo de mais de sete séculos e meio, a produção literária tem sido um dos mais notáveis títulos de identidade nacional; no entanto, as limitações de dimensão demográfica e, sobretudo, de nível geral de vida e cultura têm condicionado aquela profissionalização editorial, que nos tempos modernos constitui uma condição necessária da criação de fôlego. Raros são aqueles que hoje, em Portugal, se arriscam a viver só da sua pena, porque, inclusivamente, a colaboração regular nas publicações periódicas, recurso fundamental de sobrevivência para os nossos autores do século XIX, perdeu quase toda a sua anterior importância no jornalismo actual. Para defender os direitos morais e materiais dos escritores foi, nos anos 60, fundada a Sociedade Portuguesa de Escritores, hoje Associação Portuguesa de Escritores, que se debate no seguinte círculo vicioso: o nível de profissionalização do escritor português não permite que adquira a necessária eficácia uma instituição que, entre os seus principais objectivos, conta o de contribuir para uma efectiva profissionalidade daqueles que para ela estejam vocacionados. Nestes termos, a APE tem de viver na dependência de subsídios da SEC e de entidades mecenáticas; só que, além de insuficientes, tardios e incertos, estes apoios estuo mais ou menos condicionados pela realização de acções imediatas ou imediatamente visíveis. Daí que a APE apenas seja publicamente conhecida pela instituição de prémios e pela realização espaçada de congressos.
Tenho certa e difícil experiência da gestão da APE e sei que, nas actuais condições de manutenção básica, é impossível romper o referido círculo vicioso. Por exemplo, já, com apoio do Instituto Português do Livro e da Leitura, se tentou a organização de contactos convenientemente programados e preparados de escritores, solicitados por escolas, organismos autárquicos, bibliotecas e outras associações. Quem tenha algum conhecimento sabe a relevância que estas iniciativas, geralmente realizadas de um modo avulso e improvisado, podem assumir, sobretudo em terras onde um colóquio com um escritor conhecido constitui um acontecimento local. No entanto, iniciativas desse género -e várias se tentaram! - revelaram-se inexequíveis para a APE, porque exigem uma base logística permanente que o actual nível de quotas e de subsistência não permitem.
Há uma solução viável, e, pelo menos, adequada, às circunstâncias portuguesas, que há já meio século eslava na base que levou à criação da Sociedade ou Associação de Escritores e que chegou a ser aprovada, em 1981, por uma comissão especializada desta Assembleia da República: a retenção de uma baixa percentagem sobre a edição de obras caídas no domínio público a favor de um Fundo Literário co-administrado pela Associação, ou por associações, de Escritores, pela SEC e pela Associação de Editores e Livreiros. Eu sei que a APEL resiste a uma solução deste tipo, talvez, em parte, porque isso incidiria sobre uma questão também importante e por resolver: a questão da verificação das tiragens editoriais! Penso que a SEC poderia desempenhar um importante papel de mediação entre as justas aspirações dos escritores e os interesses dos editores; sobretudo, penso que uma das melhores homenagens que poderemos prestar a Camões, Camilo, Eça, Pessoa - e tantos outros autores que viveram, em geral, nas maiores dificuldades e que hoje constituem as melhores fontes de lucro editorial - seria a de utilizar uma, aliás, pequena fracção da venda das suas obras para que a Associação Portuguesa de Escritores pudesse, autónoma e eficazmente, contribuir para o melhor conhecimento nacional e internacional, para o melhoramento das condições de trabalho literário e para um esquema mínimo de segurança social do escritor profissionalizado, que seria mais decoroso funcionar a esse título do que, como actualmente acontece, a título de subsídio oficial por um Fundo de Fomento Cultural, o que implica a desnecessária publicidade dos nomes dos seus beneficiários.
Comportamento tipicamente criticável da actual Secretaria de Estado da Cultura é aquele que se relaciona com o acordo ortográfico entre Estados de língua oficial portuguesa. Como se sabe, o texto foi assinado antes que fosse do conhecimento público, antes que fosse sequer conhecido pela Comissão Nacional que criticara severamente o anteprojecto do texto - texto que, com excepção de um resumo apresentado em conferência de imprensa pelos académicos responsáveis, se manteve secreto até para o próprio coordenador da CNALP, que dele só teve notícia através da Assembleia da República. Não posso deixar de, pelo menos, lembrar alguns factos graves decorrentes desse procedimento precipitado e antidemocrático. Em primeiro lugar, no mesmo dia em que o Acordo era aprovado por esta Assembleia da República, um dos dois responsáveis signatários do Convénio de Paz em Angola declarou, em Coimbra, que se oporia à sua execução nesse seu país. Por outro lado, o texto contém erros que exemplifiquei em diversas circunstâncias e que, num colóquio realizado nesta mesma Casa, foram reconhecidos pelo próprio Professor António Houaiss, embora a título de lapso, título cujo eufemismo poderia facilmente demonstrar; além disso, coisa em que

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mal se reparou, a redacção e exemplificação da alínea do acordo que se refere ao uso das letras K, Y e W abrem caminho à adopção da ortografia inglesa para quase todos os topónimos estrangeiros, pelo menos de línguas que não usam o alfabeto latino; e, só para dar mais um exemplo dos seus efeitos perversos, certas pretensas uniformizações gráficas vão provavelmente precipitar efectivas diferenciações fonéticas entre o português brasileiro e, por outro lado, o português europeu e, sobretudo, o português africano; além de que essas discutíveis e, até em certos casos inexistentes, uniformizações gráficas vão afastar a ortografia portuguesa não apenas, e em geral, da ortografia das outras línguas latinas, mas também da ortografia de um numeroso contingente de palavras de origem latina existentes naquelas línguas europeias, inclusivamente germânicas, com que estamos em fase de estreitar as nossas relações culturais e outras.
Mas o que houve de pior em todo este processamento do acordo ortográfico foi o ler-se perdido a oportunidade de uma discussão e de uma decisão tanto quanto possível consciente, democraticamente consensual e científica, porque, silenciado perante a opinião pública qualquer debate entre o anteprojecto do Acordo, o primeiro parecer da CNALP e as razões que a comissão da academia certamente terá, mas que desconhecemos, para chegar até ao texto final, impossibilitou-se a definição de um consenso ou opinião pública devidamente informada, um consenso, se não total, pelo menos consideravelmente alargado e consciente - e todos nós teríamos aprendido mais alguma coisa de importante acerca da língua que partilhamos com seis outros países, sem contar a Galiza.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, Srs. Deputados: Teria sido uma excelente oportunidade de reflexão linguística e de democracia aplicadas! Foi uma pena termos perdido essa oportunidade.

Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Oscar Lopes, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Edite Estrela.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pedia que a Câmara aguardasse um minuto, uma vez que o Sr. Secretário de Estado teve de sair por uns instantes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.

Pausa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, criou-se aqui uma situação que ninguém percebeu, porque, de repente, a Mesa e o Sr. Secretário de Estado desapareceram!...
Compreendo que, a seguir às intervenções de abertura, o Sr. Secretário de Estado precise de um pequeno intervalo para se encontrar com os seus colaboradores, a fim de preparar as suas respostas... Nós compreendemos e não temos qualquer objecção a apresentar!
No entanto, gostaria de dizer que essa é uma vantagem que não está prevista no nosso Regimento. Aí está expresso que, a seguir ao discurso de abertura da interpelação pelo partido proponente, se segue imediatamente a intervenção do Governo.
Registamos este facto, registamos esta vantagem que concedemos, mas não receamos porque o resultado final é para nós seguro!

O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado tem razão quando diz que essa sequência é imediata, mas a informação que tenho é a de que por vezes há necessidades biológicas...

Risos gerais.

Portanto, a ausência do Sr. Secretário de Estado nada leve a ver com qualquer preparação da sua intervenção... Aliás, porque a ausência do Sr. Secretário de Estado da Cultura já não se verifica, concedo-lhe de imediato a palavra para produzir a sua intervenção de abertura do debate.

O Sr. Secretário de Estado (Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece a minha intervenção por fazer uma pequena nota em relação à interpelação do Sr. Deputado Carlos Brito e ao esclarecimento dado pelo Sr. Presidente.
A razão verdadeira da minha ausência do Plenário - facto de que me penitencio! - deveu-se tão-só ao meu esquecimento, motivado por anos de ausência deste hemiciclo, da sequência deste debate. Quando ouvi o Sr. Presidente dizer que a Sr.ª Deputada Edite Estrela se linha inscrito para pedir esclarecimentos, pensei que se seguiria essa mesma intervenção, pelo que me ausentei por um minuto, não para me encontrar com os meus colaboradores mas apenas para, num minuto, encontrar-me comigo próprio antes de responder às intervenções que VV. Ex.ªs aqui produziram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Inicio esta minha intervenção sublinhando o apelo feito pelo grupo parlamentar interpelante para que possamos, hoje e aqui, travar um debate sobre questões muito sérias e que estão certamente na base da motivação que levou a esta iniciativa, para a qual eu próprio tinha apelado aquando da discussão aqui realizada a propósito do projecto de lei sobre os direitos de autor, no sentido de que o Parlamento pudesse, pela primeira vez, realizar um debate sobre a política de cultura de Portugal. Esse apelo foi correspondido pelo Grupo Parlamentar do PCP e, em nome do Governo, só tenho de congratular-me com esse facto.
Permitam-me que considere que a cultura, pese embora as divergências que a prossecução da política concreta deste ou daquele governo podem gerar, é das áreas que deve estar sujeita a um consenso muito vasto, muito alargado nas suas linhas fundamentais. Não pretendo estabelecer comparações com outras áreas, como, por exemplo, a defesa ou a política externa; não digo que a

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cultura deve ter um consenso mais alargado do que aquele que incide sobre as grandes linhas das políticas desenvolvidas nessas áreas; mas digo que, pelo menos, deve ter um consenso equivalente, um consenso alargado sobre os princípios e valores que inspiram o Governo na prossecução, no desenvolvimento da política cultural. Creio que essa é uma exigência que se coloca aos cidadãos de um país e, concretamente, aos seus representantes legitimados pelo sufrágio universal e directo.
Este debate pode contribuir para que possamos ir além das pequenas notícias, dos pequenos factos e comentários com que, no dia-a-dia, por diversas razões, enchem algumas páginas ou algumas intervenções sobre aquilo que diz respeito à vida cultural portuguesa ou à administração da cultura.
Creio que a obrigação do Governo e da oposição é a de, sobretudo em relação à política de cultura, situá-la no tempo e no espaço, isto é, definir quais os grandes objectivos dessa política e, a seguir, tentar estabelecer a metodologia correcta para os alcançar.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não desenvolva excessivamente a matéria relativa às alterações das condições que se verificaram em relação ao meio ambiente internacional em que Portugal, neste momento, se move, ou seja, que não teça considerações muito profundas sobre as consequências, as implicações do processo de integração, a nível comunitário, em que Portugal está envolvido.
Mas permitam-me que, pela mera alusão, pela simples referência a essas realidades, faça uma primeira constatação - que é uma premissa de raciocínio na elaboração de qualquer política- e que é a de que Portugal, em relação à política cultural, tem, neste momento, como obrigação fundamental procurar garantir os meios para preservar a sua identidade.
Nunca pensámos, mesmo em épocas mais conturbadas, que a identidade cultural portuguesa estava em risco ou em causa. Tal como hoje é consensualmente afirmado, é uma identidade velha de séculos e que a muito tem resistido!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas permitam-me que saliente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo a que assistimos nos dias de hoje, com alguns exemplos que, penso, são elucidativos.
Um processo de integração nas Comunidades Europeias em que se tentam dar alguns passos no sentido de, inscrevendo a cultura nos tratados comunitários, equiparar alguns aspectos dessa mesma cultura ao regime a que estão sujeitos alguns bens e algumas outras políticas comunitárias e equiparar os bens culturais a simples mercadorias.
Este é um tempo em que temos de enfrentar produções televisivas, audiovisuais, emissões de informação elaboradas não nos estúdios da RTP da 5 de Outubro ou em qualquer outro centro de produção em Lisboa mas, sim, a muitos quilómetros de distância, noutras línguas que não a nossa, segundo critérios, princípios e valores que, muitas vezes, pouco ou nada têm a ver com a idiossincrasia da nação portuguesa.
Nestes tempos e com estas novas realidades, creio que o primeiro objectivo de uma política consensual de cultura deve ser o de preservar, o de conservar, o de garantir a identidade, o de contribuir para a manutenção dos traços fundamentais que identificam a nossa cultura, a nossa alma, a nossa essência!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Essa conservação, essa preservação, essa manutenção tem a ver com políticas muito concretas, que se encontram erigidas em prioridades da acção do Governo na área da cultura, como penso que devem está-lo em qualquer governo.
Em primeiro lugar, temos a política da língua, que é uma prioridade permanente; em segundo lugar, temos a política de conservação, preservação e enriquecimento do património, aspectos em relação aos quais se liga hoje uma outra área -que para nós está também transformada em prioridade de acção- que tem implicações permanentes nas preocupações que lemos com o desenvolvimento dessa política da língua e do património. Refiro-me, concretamente, ao audiovisual.
Têm sido proclamadas -e permitam-me que reivindique para o Governo o direito de exigir, pelo menos, o reconhecimento da formulação clara de prioridades -, de modo claro e límpido, as prioridades que assumimos na condução da política da cultura.
Em primeiro lugar, a obrigação de conservação e preservação da política da língua e do património com componentes, particularidades e concretizações que, em intervenções posteriores, poderão ser desenvolvidas; em segundo lugar, a política de conservação e inventariação do nosso património, de preocupação da sua salvaguarda face a essas tentativas que se esboçam a nível comunitário; em terceiro lugar, a salvaguarda, depois de devidamente conhecido, de um regime que proteja os nossos bens culturais, após a supressão das fronteiras em l de Janeiro de 1993; em quarto lugar -outro objectivo prioritário da política cultural do Governo- o enriquecimento e a divulgação, a assumpção ou a transformação do teatro.
Esta elevação, pela primeira vez, do teatro como prioridade da política cultural do Governo não deriva, pensamos, de considerações secundárias ou menores. Deriva, antes, de uma razão muito simples, mas muito importante: é que, enquanto nas políticas da língua e do património apostamos na conservação, na preservação, enquanto na política do audiovisual temos de trabalhar hoje, fundamentalmente, no regime de co-produção, de colaboração com outros países, com outras entidades, sacrificando, muitas vezes, alguns aspectos importantes da expressão das nossas características culturais, em relação ao teatro pensamos que é uma área em que é válida e tem razão de ser a aposta no seu desenvolvimento, como contributo para uma forma genuína de expressão daquelas que são as características identificadoras de um povo. Por isso mesmo o fizemos e procurámos agir em conformidade, num esforço que, julgamos, tem sido reconhecido pela generalidade dos agentes do respectivo sector.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Depois deste enunciar de objectivos, de razões de ser de uma política, de motivos de escolha da prioridade A ou B, em detrimento de outras - e governar, permito-me recordá-lo, ê sempre, face a meios que são limitados, escolher, é sempre formular opções, é

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sempre definir prioridades, ou pelo menos deve ser sempre -, permitam-me que enuncie algumas das regras que têm norteado, no plano metodológico, a acção da Secretaria de Estado da Cultura pela qual sou responsável.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que também aqui frise o quanto seria conveniente, cada vez mais, que pudesse existir algum consenso. Penso que as polémicas que a divulgação, por parte de individualidades de partidos da oposição, de alguns documentos tem suscitado, tal como as polémicas e controvérsias que a acção da própria Secretaria de Estado tem despertado, podem ser contributos para que esta questão fundamental da relação entre o Estado e a chamada sociedade civil, entre o Estado e os agentes culturais e entre os criadores e a Administração Pública possa ser cada vez mais trabalhada e possamos chegar, de um modo cada vez mais eficaz, a regras mínimas de funcionamento.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Quais?!

O Orador: - E se faço este apelo é porque, tal como disse no início, penso que na cultura as divergências, mesmo sobre as opções metodológicas, mesmo sobre os princípios da acção concreta, são menos desejáveis do que em qualquer outra área, uma vez que quanto mais identificada se sentir a comunidade nacional, os criadores artísticos, os intelectuais, com aqueles que são os traços fundamentais de uma política que é desenvolvida mais condições existem para essa pátria, essa nação, esse país, afirmar a sua perenidade e garantir esses tais traços fundamentais que o caracterizam, lhe têm dado vida e lhe darão razão de ser e existência no futuro.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Tentarei resumir esses princípios inspiradores da política que é desenvolvida em vários pontos.
Em primeiro lugar, entendo que ao Estado, num país como Portugal, não podem competir somente as tarefas que seriam suficientes em países com outros índices de desenvolvimento ou outras exigências de competitividade. Porém, julgo que essa acção de promoção do desenvolvimento, de criação de condições necessárias para o exercício de uma vida cultural frutífera, não pode ser vislumbrada como uma acção eterna. Se fizermos um exame retrospectivo, se analisarmos a situação de um país com o índice de desenvolvimento como o de Portugal - a que fez alusão o Sr. Deputado José Manuel Mendes, quando falava em Lamego, em Vila Real, em Monchique, ou noutras terras, onde falou da oferta cultural que realmente existe e a que as populações têm acesso e possibilidade de usufruir, ou não têm, e no caso não têm -, verificamos que são acrescidas as obrigações de intervenção do Estado neste domínio.
Sou dos que não tenho dúvidas de que os jovens do interior, os cidadãos das terras longe de Lisboa, para já não mencionar o Porto ou outras urbes, são jovens que sentem, que já têm consciência dos bens culturais a que querem ter acesso, não se contentam, não se bastam, não se satisfazem tão-só com aquelas formulas tradicionais, normalmente designadas de arte ou cultura popular. É que muitas vezes, aqui, em Lisboa, convencemo-nos de que, fazendo umas pequenas opções - pequenas no quantum, pequenas até na qualidade-, essas populações poderão ficar satisfeitas, porque têm um grau de exigência inferior àqueles que vivem em Lisboa ou noutras grandes urbes. Rejeitamos esse princípio!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E por ser assim é que entendemos que o Estado tem obrigações acrescidas nesse domínio. Por isso, mal assumimos funções pusemos de lado o princípio, adoptado durante anos pela administração da cultura, de que ao Estado, a nível central, incumbiria fundamentalmente olhar por Lisboa e às autarquias do País caberia, aí sim, olhar pela vida cultural das respectivas populações.
Julgamos que, se há regra a estabelecer, é precisamente a inversa: o Estado tem de preocupar-se com a oferta cultural nas regiões fora de Lisboa, uma vez que em Lisboa há condições nacionais e internacionais para a oferta cultural satisfazer muito mais os cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, algum esforço, algum trabalho extra de intervenção estatal - perdoem-me a expressão - tem havido e deverá continuar a haver.
Parece-me também importante que ao Estado, nesta fase da vida do País, compila, em primeiro lugar, e fundamentalmente, apoiar as entidades e iniciativas de âmbito ou repercussão nacional; em segundo lugar, fazer um esforço, desenvolver uma política, canalizar investimentos para a criação de infra-estruturas, espaços e equipamentos que sejam essenciais para regiões com oferta cultural escassa, a que aqui já fizemos alusão; em terceiro lugar, haver uma preocupação de articulação entre os investimentos realizados.
Temos procurado definir as regiões, as cidades, para as quais, numa primeira fase, a administração da cultura deve dirigir as verbas consagradas para essa política de desenvolvimento equilibrado a nível cultural.
Reivindicamo-nos, com orgulho, de termos sido pioneiros, como foi unanimemente reconhecido, de um esforço e de uma medida de descentralização no campo teatral, como nunca até aqui tinha acontecido. Não só pela consagração de Évora como capital nacional do teatro em 1991, não só pelo facto de termos atribuído a companhias teatrais fora de Lisboa subsídio idêntico ou maior àqueles que foram atribuídos às principais companhias sediadas na capital, não só por termos canalizado verbas para as companhias teatrais sediadas fora de Lisboa em dimensão nunca antes imaginada ou alcançada no passado, não só por esta iniciativa - a que o Sr. Deputado José Manuel Mendes também fez alusão- do Festival Internacional de Teatro. E, devo dizer-lhe, quando referiu que este festival só teve lugar em Lisboa, Porto e Évora, temos orgulho em que ele tenha lido lugar em Lisboa, Porto e Évora e não termos pensado só em Lisboa, não termos pensado só numa cidade, como acontece na generalidade dos grandes festivais internacionais que nessa área artística têm lugar por essa Europa e por esse mundo fora.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem

O Orador: -Esta preocupação de descentralização, de olhar, acima de tudo, para fora de Lisboa e não para Lisboa é um dos pontos que continuaremos a ter como norteadores da política que desenvolvemos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra regra de acção: apesar dessa obrigação acrescida na promoção do

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desenvolvimento, os apoios do Estado tom de ser selectivos, tem de acabar o tique que existe na vida cultural portuguesa de que todos tom de ser apoiados, só porque alguns merecem ser apoiados.

Aplausos do PSD.

São raros os dias em que não recebo cartas ou telefonemas solicitando a atribuição de subsídios ou apoios, com o simples argumento de que na cidade ao lado, na região acima ou abaixo, outra iniciativa levada a cabo também por seres humanos mereceu o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. A SEC não pode apoiar por si só todas as iniciativas que, no campo cultural, existem no País. E permitam-me que dê um exemplo muito concreto: fará sentido ser a Secretaria de Estado da Cultura a financiar integralmente todos os prémios literários que se atribuem em Portugal, numa profusão cada vez mais desmedida? Fará sentido que haja esta dispersão por várias instituições, que normalmente são conhecidas, constatadas, apercebidas pelo grande público tão-só quando da realização dessas cerimónias? Fará sentido que esses prémios, entregues muitas vezes pelos mesmos aos mesmos, sejam financiados integralmente pela Secretaria de Estado da Cultura?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Porque não?!

O Orador:-Julgo que não faz!
Comprometemo-nos, quando tomámos posse, a um objectivo muito simples, muito comezinho, mas muito importante para a generalidade dos cidadãos portugueses: que a cultura deixasse de ser uma «quinta» a que só poucos pudessem ter acesso, que os bens culturais, as distinções, as honrarias, os prémios fossem privilégios só de alguns, que o relacionamento internacional, as possibilidades de formação fora de Portugal, as possibilidades de acesso a oportunidades que nos são proporcionadas fora do nosso país não funcionassem sempre nos mesmos circuitos, mas estivessem ao alcance da generalidade dos cidadãos portugueses, que os cidadãos portugueses possam conhecer, debater, criticar, censurar, divulgar, invectivar os problemas que aqui tratamos, aqueles que desenvolvem no dia-a-dia. Esta restrição no modo de tratar os assuntos e no modo de divulgá-los tem conduzido, ao fim e ao cabo, à manutenção de injustificados e injustificáveis oligopólios de situações de privilégio inadmissíveis a que urgia e urge pôr cobro.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Muito bem.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preocupação de consenso alargado que nos anima, que nos move, que nos inspira, não nos faz ceder nem transigir na prossecução dos objectivos enunciados no Programa do Governo, que estão de acordo com os seus princípios e os seus valores e que, ao fim e ao cabo, procuram defender os interesses -estamos disso convencidos- da generalidade dos cidadãos portugueses e não proteger esta ou aquela «coutada», este ou aquele feudo, esta ou aquela situação de privilégio.
Um governo existe para servir a generalidade dos cidadãos e não para manter privilégios injustificados, por muito grandes que sejam as insatisfações, as reivindicações, as críticas, as mágoas, as dores ou os queixumes, que, por vezes, existem em alguns agentes culturais, indevidamente instalados, há muitos anos, em lugares onde, há muito tempo, não deviam estar.
Em último lugar, penso que devemos olhar para outros exemplos e ter presente aquela que deve ser uma preocupação permanente de divulgação e promoção da nossa cultura fora das nossas fronteiras. E aqui a consideração de uma política de marketing cultural é também importante e relevante, porque tem estado completamente arredada das preocupações do departamento responsável pela cultura na estrutura governamental.
Olhemos até para exemplos bem próximos dos nossos e vejamos como os respectivos governos têm sabido difundir, promover -utilizando técnicas de marketing, umas mais elementares outras mais sofisticadas-, a cultura dos respectivos países. Mas alentemos, acima de tudo, na forma como essa capacidade de divulgação e promoção tem servido o estatuto e o papel que esses países querem desempenhar na comunidade internacional.
Até há pouco tempo, marketing e cultura, promoção e cultura, por vezes publicidade, no bom sentido, e cultura eram conceitos quase contraditórios e incompatíveis. Os tempos mudaram! Hoje, vêem-se os agentes culturais com orientação mais liberalizante, ou menos liberalizante, realçarem a importância das indústrias culturais, do marketing, da promoção, falarem da importância do mercado, censurarem o papel exagerado do Estado na atrofia da liberdade de criação e de fruição cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que termine esta primeira intervenção fazendo uma referência ao papel que desempenhamos no plano externo e às obrigações que, julgo, são as de Portugal na prossecução da sua política cultural externa.
Permito-me frisar que o objectivo primeiro de um governo, de um parlamento, no exercício das respectivas prerrogativas, de todos os órgãos de soberania, ao fim e ao cabo, no desenvolvimento da política cultural num país, como Portugal, é o da aproximação aos restantes países da comunidade lusíada, é o da aproximação ao Brasil e aos países africanos de língua oficial portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que esse é o objectivo primeiro que deve inspirar e nortear a acção de um membro do governo que exerça estas funções.
Adiante, em relação a exemplos concretos que foram mencionados e que, por vezes, vêm glosados nas páginas da comunicação social, nomeadamente no que respeita ã cooperação, poderemos dissecar esses aspectos concretos.
Mas, para além dessa aproximação à comunidade lusíada, o segundo aspecto que, com certeza, nos preocupa hoje em dia, naquelas que, devo confessar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exigências novas que se colocam, muitas vezes, à administração pública portuguesa, também nesta área da cultura, é o das exigências postas no dia-a-dia pela Administração de Bruxelas e das comunidades europeias, pelos objectivos que os chamados eurocratas ou os euroresponsáveis muitas vezes prosseguem, pelas cartas que nos enviam procurando contrariar as políticas por nós assumidas em relação a esse papel acrescido do Estado na vida cultural do País. Muitas vezes, escrevem-nos dizendo que não temos possibilidade de fazer, nos lermos dos compromissos comunitários assumidos, e todos os dias temos de dar resposta para

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fundamentar, para justificar, as opções de um país como Portugal, em obrigação a dois princípios básicos: o da coesão geral da comunidade e, principalmente, o da salvaguarda da identidade cultural dos diferentes povos das comunidades europeias, as acções que lemos de empreender, mesmo que por vezes, à primeira vista, possam parecer que não estamos a respeitar a letra ou o espírito dos tratados das comunidades europeias.
Quero frisar, a esse propósito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nas Grandes Opções do Plano está definida a cultura como área prioritária da nossa presidência das Comunidades, no primeiro semestre de 1992, e estamos a trabalhar em conformidade com a assunção desse objectivo, que foi feita nessa altura e nesse documento.
Posso e devo fazer agora referência a esse facto, o que não era inteiramente justificável aquando do debate que aqui teve lugar a propósito do acordo ortográfico. No Conselho de Ministros da Cultura, onde esteve presente a Sr.ª Subsecretária de Estado, no passado dia 7 de Junho, no Luxemburgo, esta matéria foi tratada; aliás, não o foi em Conselho de Ministros, mas em reuniões com os responsáveis comunitários, e o ponto primeiro que incluímos na nossa agenda do exercício da presidência por Portugal, na área da cultura, foi precisamente o da preservação das línguas nacionais.
Essa preocupação levou-nos, acerca de três meses, a constituir um grupo de trabalho, formado por especialistas por todos respeitados, no sentido do desenvolvimento de um documento a apresentar às Comunidades Europeias que fundamente a aceitação pela sua administração dessas perspectivas de trabalho connosco, em todas as acções que conduzam a possibilidades acrescidas de preservação das línguas dos Estados comunitários.
Portugal tem especial interesse nessa matéria. Temos uma língua - não quero utilizar o qualificativo de maioritária- muito importante, falada por milhões de cidadãos em todo o Mundo; mas, a nível comunitário, a nossa situação é a de uma língua minoritária. E esta nossa proposta, devo informar a Câmara, mereceu o melhor acolhimento e a melhor aceitação pela generalidade dos outros países e terá muitos reflexos e consequências que reputamos de bastante importantes na política da língua, nomeadamente em componentes importantes como a do livro e a das traduções, bem como noutros aspectos a que mais adiante, porque o tempo está a terminar, procurarei fazer alusão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria ainda chamar a atenção para o «salto» que Portugal deu no domínio do audiovisual, nas instancias comunitárias.
Disse a directora-geral do Programa MEDIA 92, em visita ao nosso país acerca de duas semanas, que, desde há alguns anos (e não vou frisar o tempo), nunca Portugal teve a força e a posição que tem hoje a nível das instâncias comunitárias no tratamento, na abordagem dos assuntos que se prendem com a generalidade dessas questões, mas, concretamente, com as que se ligam à política do audiovisual.
E permito-me anunciar, com satisfação, que, no âmbito do Programa MEDIA 92, dotado para os próximos cinco anos com 240 MECU (cerca de 40 milhões de contos), Portugal conseguiu já que ficasse sediado no nosso país o projecto que era ambicionado por todos os países que não uma Alemanha ou outros de dimensão equivalente, chamado de apoio às produções dos pequenos países e que foi objecto de luta, disputa e reivindicação por vários países comunitários. Ora, conseguimos que a decisão contemplasse Portugal, passando esse programa a funcionar aqui já a partir deste ano.

Aplausos do PSD.

Também outro projecto, no âmbito desse programa MEDIA 92, poderá ter sede em Portugal, consagrada a partir deste fim de semana. Tem a ver, no âmbito da política do audiovisual, com uma realização muito importante: trata-se da construção das estruturas arquivísticas que permitam conservar e preservar o património fílmico nacional, ou seja, o património do audiovisual português. Este mês ainda, porque assim foi por nós desbloqueado, arrancará a obra essencial para o audiovisual nacional, para a memória portuguesa, que é o Arquivo Nacional das imagens em Movimento.
A esse propósito, permitam-me que aqui faça uma sentida e comovida homenagem àquele que foi o grande inspirador deste projecto, esse homem que tanto amou o cinema e o audiovisual, há dias falecido, Luís de Pina, director da Cinemateca Portuguesa.

Aplausos gerais.

Também esse projecto, o desenvolvimento da componente arquivística do Programa MEDIA, após reunião que está a ter lugar em Barcelona esta semana, em princípio, poderá ter a sua sede em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última nota, se me permitem, relacionada com a deslocação que tive oportunidade de efectuar oficialmente à República Popular da China -onde, aliás, esteve também recentemente uma delegação parlamentar - e a Macau, por ocasião do dia 10 de Junho.
Só quem tem o privilégio de visitar essas paragens, terras de cultura milenária onde a alma, a raça e o génio dos Portugueses deixaram marca, é que pode compreender verdadeiramente, e não à distância, aquele que foi o descuido de séculos.
Quando dizemos que a principal vocação de Portugal é servir de elo entre civilizações, de ponte entre culturas, de traço de união entre países de diferentes matizes e orientações, temos todos, Governo e oposição, de compreender, aceitar e reivindicar para nós próprios a consciência da obrigação acrescida nesta nova fase da nossa história, de dotarmos a política cultural portuguesa dos meios necessários para corresponder àquelas que são as nossas obrigações em todas as regiões onde deixámos marcas.
Mete dó constatar o que não foi feito em relação à preservação e conservação de arquivos onde a presença, a marca, da civilização portuguesa é inestimável. Confrange ver aquilo que se deixou destruir num território como o de Macau. Faz impressão ver como são tão poucas ainda as bolsas de resistência do que foi a nossa marca no estilo, nos costumes, nos instrumentos de difusão e comunicação que esses cidadãos utilizam.
Penso que devemos ter todos a coragem de afirmar, e tenho a obrigação de o fazer como membro do Governo que tem a cultura a seu cargo, que Portugal se desleixou durante séculos e que não pode continuar a desleixar-se em relação a Macau até 1999.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Macau são poucas dezenas os imóveis que estão classificados como de

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interesse patrimonial. São menos de uma dezena, na minha opinião - e falo com plena humildade intelectual e estética-, aqueles que terão, talvez, verdadeiro interesse em relação ao testemunho de uma época e ao simbolismo de uma presença.
A Secretaria de Estado da Cultura terá como prioridade da sua acção, como anunciei em Macau, a partir de l de Julho, o cumprimento da sua obrigação para com esse passado, que, apesar de tudo, nos honra, para com essa presença de quatro séculos e meio que tão poucos sinais vivos tem nessas paragens.
Nunca Tomos povo de desanimar, de vergar ou de ceder, mesmo perante erros do passado. São muito mais fascinantes os desafios do futuro em relação a essa que será a nossa presença do que a consideração daquilo que não fizemos para trás.
Termino como comecei: que a cultura e a política da cultura nos una tanto quanto possível. É a nossa obrigação como cidadãos de Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Victor Costa, Lino de Carvalho, Manuel Barros, João Corregedor da Fonseca, Raul Rogo, Edite Estrela e Adriano Moreira.
No entanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, do meu ponto de vista, o dever de o Estado manter e desenvolver museus públicos, monumentos, bibliotecas públicas é maior do que o de apoiar financeiramente a criação cultural.
Neste pouco tempo de que disponho quero falar da Biblioteca Nacional. É uma instituição de que se fala pouco, excepto no Inverno, porque é então que os investigadores têm frio. Mas a Biblioteca Nacional tem outros problemas. Os problemas pequeninos reservo-os para o Sr. «Ministro da Cultura», os grandes desuno-os a V Ex.ª
Sr. Deputado José Manuel Mendes, o boletim de bibliografia deixou de ser publicado; as separatas deixaram de ser catalogadas, pelo menos desde 1987, e como os analíticos de revistas o tinham deixado de ser muito antes, tudo quanto sai em publicações periódicas não entra no catálogo da Biblioteca Nacional.
Nos últimos anos -e não me refiro, neste caso, à gestão do Sr. «Ministro» Santana Lopes -, a grande orientação para a Biblioteca Nacional foi a informatização. Mas o que se fez foi informatizar o erro. Neste momento devem faltar no catálogo da Biblioteca Nacional centenas de milhares de espécies. Disse-me, há quase 10 anos, João Palma Ferreira que faltariam cerca de 500 000 espécies...
Assim, uma primeira tarefa que se me afigura indispensável é a de estudar a maneira de proceder a uma recatalogação geral das espécies bibliográficas. Sabido que cada um dos 10 pisos corresponde, aproximadamente, a uma ou mais áreas temáticas, sugiro que se comece pela recatalogação das revistas estrangeiras (cujo peso não me ocorre), pela recatalogação das áreas de história e geografia, no 2.º piso; de literatura, no 3.º piso; dos jornais e publicações periódicas, na cave e 5.º piso.
Sugiro que, em fase imediatamente subsequente, se recataloguem as poligrafias, no 7.º piso, e as chamadas «ciências civis», no 8.º piso. Dez anos de trabalho cuidadoso modificariam totalmente a Biblioteca Nacional.
Sugiro que seja reduzido a impresso todo o catálogo informatizado. É manifestamente imprudente tudo confiar apenas à memória do computador.
Sugiro que sejam encadernados todos os jornais e periódicos que o não foram até hoje. Com efeito, há muitos não encadernados desde 1962 e a grande maioria desde 1969.
Sugiro que os jornais microfilmados, indevida, desnecessária e censuravelmente empacotados desde 1975, no alcunhado «cemitério dos jornais», sejam recuperados e reencadernados. O microfilme não é eterno e ao original se pode e deve recorrer para nova microfilmagem ou para qualquer outro fim justificado.
Sugiro que seja solicitada a colaboração dos correspondentes serviços culturais das embaixadas para decifração e catalogação das espécies em várias línguas orientais, que se encontram armazenadas.
Sugiro que seja encarado a sério o problema do restauro, pedindo colaboração da UNESCO, da CEE e das grandes bibliotecas estrangeiras.
De momento, mais não sugiro, porque não quero tirar mais tempo ao Partido Socialista.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, começarei esta questão com uma frase do início da intervenção do seu camarada de bancada, deputado Oscar Lopes, quando ele disse que é claro que uma política nacional em relação à cultura tem de proceder a opções difíceis e até arriscadas.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes, ao contrário daquilo que fazia pressupor ou que estaríamos à espera, não equacionou modelos para depois dizer qual aquele que o PCP defendia em relação à política cultural, comparado com o modelo que o Governo tem para a política de cultura, inclusive, quais seriam as hipotéticas projecções desse modelo que o PCP defende em termos nacionais e internacionais.
O PCP, pela sua voz, Sr. Deputado José Manuel Mendes, veio aqui dizer mal com argumentos funcionais, com argumentos tão-só instrumentais; veio dizer mal tão-só por razões de divergência ideológica, mas, no fundo, sem apontar alguns dos resultados que a política do Governo tem conseguido.
O seu discurso, Sr. Deputado José Manuel Mendes, rebuscado e gongórico, em nada contribuiu para a clareza do debate. Lembro-me de uma vez que o Sr. Deputado, daí, dessa bancada, reclamou para si a qualidade intelectual. E deixe-me dizer-lhe, com a humildade de uma pessoa que não reclama essa mesma qualidade, que cm

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Portugal os intelectuais não precisam de fazer discursos rebuscados e gongóricos para as pessoas o entenderem como tal.
Perguntaria, Sr. Deputado, às pessoas que estão nas galerias, aos jovens das escolas que vêm assistir aos debates, se perceberam alguma coisa da sua intervenção, do seu discurso rebuscado e gongórico. E citaria tão-só alguns exemplos: «instrumentos teóricos metaconjunturais»; «uma diagnose transectorial do comportamento da Secretaria de Estado da Cultura»; «centralismo, umbilicado a uma visão dirigista e discriminatória», «o alçapremar da sua imagem».
Diga-se, Sr. Deputado José Manuel Mendes, que há aqui uma coisa de que ainda ninguém se linha lembrado: é que o Sr. Deputado crítica o Governo por este apoiar a política da culinária, como se lê no seu discurso. Isto é, o PCP prova que, sem ideias, também não tem um discurso em relação ao modelo de cultura. Tal como se vê, não tendo ideias, hoje, o PCP também perde o seu futuro na cultura, como em lodo o resto.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, agradeço as questões que suscitou e colocou e, em traços rápidos, dir-lhe-ei que estou de acordo com o diagnóstico que fez e com as medidas que, genericamente, apontou para superar a situação dificílima em que se encontra a Biblioteca Nacional.
Temos conhecimento de que as dívidas nessa instituição ascendem a milhares de contos, crescem todos os meses e é preciso tomar providências de fundo, capazes de preservar e vitalizar o espólio, exactamente segundo as linhas que enunciou e que são, como disso tem consciência, inversas das que vêm sendo prosseguidas pela Secretaria de Estado da Cultura.
Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, a última coisa que esperaria era vê-lo agora travestido de crítico de literatura ou arvorado em censor do estilo. Acresce que, para seu conhecimento, dir-lhe-ei -eu, que não sou um escritor gongórico! - que José Saramago, um renomado, excepcional, justamente aplaudido Hedonista português, não enjeita a sua clara filiação barroca. Acresce que o Padre António Vieira é um dos maiores prosadores portugueses de sempre e foi um expoente da escola cultista-concepcista. Mas, depois de tudo o que aqui ocorreu, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva leve oportunidade de se reciclar com o dicionário que o deputado Pacheco Pereira levou para a bancada (risos) e de, por essa via, poder culturalmente tentar elevar um pouco a mediania absolutamente cinzenta em que situou o seu pedido de esclarecimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, importa, por respeito pelo hemiciclo, que lhe responda mais. As crianças das escolas, aquelas pequeninas que estão ali, na galeria, provavelmente não terão entendido certos vocábulos. A Câmara, em geral, entendeu-os; quem não entendeu absolutamente nada do meu discurso foi o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, porque não me limitei - e o próprio Secretário de Estado sabe que não me limitei a tal, afirmou-o do alto daquela tribuna- a pronunciar um texto maniqueísta, estritamente criticista; apontei linhas alternativas da posição do PCP. Pois se defendo uma descentralização do teatro, se, a propósito da adopção de medidas de apoio efectivo à música, onde quer que ela se pratique, se, a propósito da relação com os países africanos de língua oficial portuguesa, nas áreas do artesanato, do folclore, das novas linguagens, fui lendo oportunidade de indicar as vias de intervenção concreta que o PCP incrementaria, ao Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, obviamente, exigir-se-ia, pelo menos, o elementar juízo de daí fazer defluir as grandes posições de força que constituem a réplica da minha bancada.
A resposta que terei para lhe dar é, pois, bastante simplificada. Propomos um modelo claramente definido, que é contrário àquele que o Governo vem praticando e que foi defendido, ainda agora, apesar da galhardia com que o fez, de modo inconsistente, pelo Sr. Dr. Santana Lopes. O nosso projecto assenta na não desoneração do Estado face às obrigações a que está constitucionalmente vinculado, assenta na descentralização a todos os níveis, numa aposta efectiva no incentivo à criação e à fruição culturais, no não dispiciendizar - veja lá, no dicionário, o que é que isso quer dizer- (risos) da actividade criativa relativamente, por exemplo, à actividade da defesa do património. Com a ajuda do deputado Pacheco Pereira talvez conseguia perceber o que acabei de expender...
E veja ainda como, em muitíssimos planos, se foi advogando, ao longo da intervenção inicial, produzida por mim e pelo meu camarada Oscar Lopes, uma visão da cultura que atravesse todos os sectores da política, que os enforme, que lhes dê uma coerência e uma dinâmica capazes de transformar destinos e de felicitar o Homem, se não apague num reduto de gestão de meras indústrias culturais que têm, naturalmente, um lugar, mas que se afastam, por si sós, decididamente, de uma dimensão que ajude o Homem a gostar de viver na busca, no realizar da plenitude.
Poderia dissecar muito mais e vou fazê-lo ao longo do debate. Se, entretanto, empreender uma leitura alenta, perfeitamente atenta e sem recados trazidos de casa...

Vozes do PSD: - Recados de casa trazem vocês há anos!

O Orador: -..., da intervenção que há pouco li, seguramente se aperceberá de qual é o programa do PCP, porque está lá todo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para defesa da consideração da bancada, que foi apodada de cinzentismo pelo Sr. Deputado barroco!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, de facto tivemos necessidade de ir buscar o dicionário, por várias razões. Primeiro, porque o Sr. Deputado usa várias palavras pouco comuns na utilização normal do português e inventa outras, como o «pilatismo», cujo significado tivemos ocasião de tentar investigar no dicionário.
Gostaria, todavia, de lhe dizer, para além do seu barroquismo, que quem pensa, fala e escreve como o

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Sr. Deputado faz não pode dizer uma única linha sobre a modernidade da cultura, porque esse tipo de discurso sobre a cultura e de escrita sobre a realidade portuguesa é o completo contrário de qualquer capacidade de entender e perceber a sua modernidade, na medida em que, como sabem, a forma e a substância caminham no mesmo sentido, no mesmo lado e no mesmo carril.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -O Sr. Deputado José Pacheco Pereira transformou-se num histrião da política; temo-lo visto a propósito dos factos mais variados. Hoje o seu acto concreto consistiu em sair desta Sala e aparecer municiado de um dicionário na primeira fila da sua bancada, para fazer uma rábula totalmente improcedente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vou dispensar-me de me deter no qualificativo de «barroco»,...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É melhor do que «bacoco»!

O Orador: -... que o Sr. Deputado não sabe o que seja, porque lhe falta o mínimo de autoridade nos domínios de uma análise literária com qualquer consistência. Os esforços, que lhe reconheço, de alguns textos seus que li não passam de meros esforços - nalguns casos pouco estimáveis, noutros bastante lastimáveis...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O melhor foi o texto sobre Timor!...

O Orador: - Aquilo que lhe conhecemos - e não quereria exceder-me numa argumentação de tipo pessoal - prova claramente que a bancada do PSD precisou da sua intervenção para instabilizar um debate que se quer situar, com elevação, na consideração dos problemas culturais e, a partir daí, desviando-se, por absoluto, da essência dos problemas, investir no feérico das falas que nada significam.

Vozes do PCP e do deputado independente José Magalhães: - Muito bem!

O Orador: - Sabe o Sr. Deputado o que é que quer dizer «feérico»?

Risos.

Dir-lhe-ei, entretanto, que o Sr. Deputado não é juiz nem árbitro da modernidade. Sc julga sê-lo, terei de perguntar-lhe em que veste o faz. Na de marxista-leninista, estalinista, maoísta?

Risos.

Na veste de ultraliberal a caminho do mais petrificado conservantismo? Na veste de dirigente da bancada do PSD, que defende em relação a Timor uma estratégia de capitulação, que se julga contrária à preconizada pela
maioria e pelo Governo? Em que veste é que hoje o Sr. Deputado se crê juiz da modernidade?
Inquiro-o, por outro lado, sobre que modernidade discorre. Da modernidade do mercado completamente desregulado? Da cultura serventuária da pura máquina, tantas vezes indigente e perigosa, das indústrias culturais? Olhe que o Sr. Secretário de Estado Pedro Santana Lopes proclamou, em boa medida, o inverso disso, o que é bom que tenha em conta!...
Culmino com uma observação simples e não intriguista: gostaria que a bancada do PSD me tivesse interrogado pela voz qualificada da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia ou do Sr. Deputado Carlos Lélis, mas, enfim, couberam-me em sorte, neste começo de jornada, os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva e José Pacheco Pereira. Nem todos os dias, desde manhã, nos podem correr bem!...

Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Oscar Lopes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado Oscar Lopes, quero desde já, em estilo telegráfico, felicitar a sua estreia nesta Câmara, que veio certamente enriquecer o debate, que queremos elevado e profundo.
Gostaria de lhe agradecer a referência que fez à Associação Portuguesa de Escritores (APE), porque, na minha qualidade de vice-presidente dessa Associação, partilho das suas preocupações e da análise que faz da situação desta Associação, que tem instalações que não a dignificam, como aliás o Sr. Secretário de Estado pôde confirmar na sua visita. Necessitamos de uma casa onde se possam realizar colóquios e debates, onde os escritores possam confraternizar e onde se possa realizar aquilo que vai muito na nossa tradição, ou seja, jantares e encontros literários.
No entanto, ainda não conseguimos que o poder nos concedesse esse apoio. Mas não serei eu, Sr. Secretário de Estado da Cultura, que irei agora trazer aqui à colação esse assunto, embora ele tenha sido suscitado por outro Sr. Deputado, que também conhece muito bem, provavelmente ainda melhor do que eu, a Associação Portuguesa de Escritores.
Quero salientar que algumas das causas da falta de dinamismo da Associação Portuguesa de Escritores também tem a ver com a forma como o actual poder, a Secretaria de Estado da Cultura, se tem relacionado com a APE. Depois da tentativa de um trabalho comum em prol dos escritores, da promoção do livro e da leitura e de ter até estado previsto um protocolo de cooperação, o Sr. Secretário de Estado renunciou, sem uma justificação plausível, a esse acordo que tinha prometido verbalmente aos escritores, quando visitou a sede da dita Associação.
Resta-me acrescentar, rectificando uma afirmação feita pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, que os prémios atribuídos pela Associação Portuguesa de Escritores, e de que certamente nos orgulhamos, não são de maneira nenhuma, nem de longe nem de perto, subsidiados pela Secretaria de Estado da Cultura. O Grande Prémio de Ensaio é subsidiado pelos TLP. O Grande Prémio de Poesia é subsidiado integralmente pelos CTT. Um prémio,

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no total de cinco mil contos, recentemente anunciado, que irá ser atribuído no próximo ano, é inteiramente subsidiado pela Caixa Geral de Depósitos.
Há depois que considerar o Grande Prémio de Novela e Romance e os Prémios Revelação. Estes últimos têm um grande apoio da Secretaria de Estado da Cultura, mas ele representa, no seu conjunto, uma verba insignificante. Do Grande Prémio de Novela e Romance, a Secretaria de Estado da Cultura é apenas um entre vários patrocinadores. Dos prémios atribuídos pela APE, não há, pois, um único subsidiado apenas pela Secretaria de Estado da Cultura.
Já não cuido de saber dos outros prémios, mas poderia Talar, por exemplo, do do Pen Club, que não pôde ser entregue por a Secretaria de Estado da Cultura não ter disponibilizado a verba necessária.
Ao Sr. Deputado Oscar Lopes não desejo fazer propriamente uma pergunta. Quero, sim, agradecer-lhe a oportunidade que me deu de trazer a esta Câmara as preocupações da direcção da Associação Portuguesa de Escritores e de revelar aquilo que nem toda a gente conhece, ou seja, o facto de, em Portugal, ser muito difícil defender os escritores e promover a cultura, quando não há receptividade nem diálogo por parte do poder instituído.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oscar Lopes.

O Sr. Oscar Lopes (PCP): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, acaba V. Ex.ª por corroborar as preocupações que aqui exprimi -não são minhas e são muito antigas - relativamente à Associação Portuguesa de Escritores e à possibilidade de dignificação do trabalho literário, sobretudo através das possibilidades de profissionalização, problema que se levanta há muito tempo.
Como já recordei e passo agora a concretizar, já no fim dos anos 30, princípio dos anos 40, Ferreira de Castro e Aquilino Ribeiro, dois dos poucos escritores portugueses que efectivamente estavam profissionalizados, sentiram necessidade de apoiar os jovens escritores, aqueles que não tinham garantias sociais. Há efectivamente muitos escritores, até escritores altamente prestigiados e actualmente com best-sellers, que daqui a três, quatro ou cinco anos poderão estar em grandes dificuldades económicas, já que não possuem garantias sociais absolutamente nenhumas.
Foi nesse sentido que se criou uma associação de escritores que contribuísse para a profissionalização da vocação de escritor e para o estabelecimento de um mínimo de apoio social. Todas as outras profissões gozam de apoios sociais, mas a de escritor não - ou, quando os tem, é através, por exemplo, do Fundo de Fomento Cultural. Aliás, uma coisa que considero tremendamente vexatória é o facto de se ver nomes de pessoas que prestaram ilustres serviços à cultura portuguesa aparecer em público inseridos numa lista de beneficiados, o que parece caritativo. Parece-me realmente preferível que isso seja feito através da própria instituição, mas é claro que tal suscita o problema de fundo da referida associação.
A Sr.ª Deputada Edite Estrela, que está no exercício das suas funções na direcção da Associação, sabe como é difícil mantê-la. As quotizações não chegam, de forma alguma, para o efeito e, se são elevadas para além de determinado limite, muitos escritores não as podem pagar.
É evidente que nunca a actual nem as anteriores direcções da APE rejeitaram o mecenato, os subsídios da Secretaria de Estado da Cultura e do Fundo de Fomento Cultural, etc. Tais subsídios são efectivamente necessários, mas é preciso que haja maiores garantias, até porque, de uma forma geral, os subsídios são criados para que determinados serviços sejam executados. Dei o exemplo, poderia dar muitos outros, de serviços que foram concebidos porque, em primeiro lugar, competiriam a uma associação desse género e, em segundo lugar, talvez isso abrisse caminho a uma qualquer forma de financiamento ou pelo menos de prestígio social - as deslocações a escolas, a associações, a instituições de autarquias.
Devo dizer que não estou aqui a criticar só por criticar, mas porque gostaria de contribuir para o consenso no domínio da cultura. Tenho até a satisfação de verificar que, pelos vistos, o Sr. Secretário de Estado da Cultura está de acordo com as críticas que lhe foram dirigidas pelos dois representantes do PCP que usaram da palavra, visto que não houve da sua parte qualquer réplica directa às objecções levantadas.

Risos do PCP e do PS.

Mesmo quando há subsídios, o que é certo é que eles são atribuídos de forma ad hoc, para levar a cabo determinadas acções ou instituir determinado prémio. Esquece-se, assim, que é necessária uma infra-estrutura, que sai muito cara mas sem a qual não é possível, por exemplo, tomar a iniciativa que o Sr. Secretário de Estado sabe que tivemos, de criar, de acordo com a APEL, uma colecção de clássicos esquecidos. Trata-se de uma iniciativa que, naturalmente, está no domínio da Associação Portuguesa de Escritores e que até lhe poderia dar qualquer vantagem lucrativa ou apoio, mas o que acontece é que não temos meios materiais suficientes.
A direcção da Associação Portuguesa de Escritores é constituída por escritores que sacrificam o seu tempo numa missão altamente ingrata, pois não existem meios pessoais e materiais para tomar iniciativas susceptíveis de ler uma repercussão que viesse a beneficiar a Associação Portuguesa de Escritores.
Queria, pois, trazer ao Plenário apenas este pequeno contributo, entre os muitos que seria possível trazer aqui.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O Sr. Secretário de Estado da Cultura fez-nos um discurso transversal e reiterativo das posições que vem afirmando desde que tomou posse. Tem consciência disso e tem também consciência de que flanou bastante longe da problemática concreta que chamei à colação do debate na intervenção de abertura desta interpelação.
Admito que guarde para momento ulterior a resposta a umas quantas interrogações mais específicas. Em todo o caso, importará, neste momento imediato, adiantar duas notas essenciais.
A primeira é a de que há uma clara descoincidência entre as afirmações retóricas que aqui teve oportunidade

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de produzir e a prática quotidiana da Secretaria de Estado. Entre o belo, que é belo quando o é -e, na actuação que analisei, inúmeras vezes o não é! -, e a prática vai, efectivamente, um fosso. Eis o que fica demonstrado.
No que toca ao IPPC e a toda a problemática do património, como no que tange à completa ausência de apoios significativos ao artesanato, no que se prende com a análise das novas realidades culturais que tem a ver com a protecção e potenciação do design, da fotografia, da moda e, para escândalo do deputado Rui Gomes da Silva, da gastronomia, no que se relaciona mais directamente com toda a actividade multi-sectorial no suporte devido ao associativismo e ao colectivismo que vem realizando, por lodo o nosso pais, iniciativas elementares, na área crucial da música, aquém e além do São Carlos e da Régie Sinfonia, em todas estas zonas a verdade é que, independentemente das afirmações que, em termos programáticos, aqui pôde asseverar como protectoras e adequadas, aquilo a que assistimos é à depredação, à delapidação quotidiana, ao prejuízo real dos agentes culturais.
Uma segunda nota, a propósito do Media/92, dos cerca de 40 milhões de contos a que se referiu e da alegria com que se exibiu perante a Câmara pela circunstância de Portugal ter conseguido ser o centro de um projecto umbilicado às produções dos pequenos países, para lhe lembrar que, naturalmente, tal foi conseguido num sistema de troca. O que é que deu em troca o Governo português? De que é que prescindiu o Governo português? Esta é uma pergunta fundamental.
Uma outra, partindo da constatação de que não existe em Portugal nenhuma agência das Comunidades vocacionada imediatamente para o labor nestes domínios: o que estará o Governo, desde já, não só preparado para empreender, mas disponibilizando para tornar público perante o País, em termos de realizações que venham a ser fruídas peto comum dos cidadãos e não apenas por umas quantas elites que vão itinerando pelos espaços onde certa cultura desfila e que, efectivamente, não deixam o rasto reprodutivo que julgamos fundamental?
A última observação em relação ao discurso elóquio do Sr. Secretário de Estado, uma vez que teremos ensejo, durante o dia, de abordar muitas outras problemáticas, é a que convoca a política da língua.
Considerou-a a primeiríssima das oportunidades. Eis a questão elementaríssima: o que é que fez e o que é que intentará fazer, no sentido da promoção de uma efectiva política da língua, não só na relação com os PALOP, mas na sua projecção no mundo e, designadamente, na Europa?

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Cultura responderá no fim dos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Dedicou uma boa fatia do seu discurso à defesa da descentralização e ao teatro, como uma prioridade na política cultural do Estado.
Ao ouvi-lo, perguntava-me a mim mesmo de que país e de que governo estaria o Sr. Secretário de Estado a falar. Deste país e deste Governo?
Mas, não foi no tempo do PSD que foram reduzidas, de 16 para 3 ou 4, as companhias que, fora de Lisboa, tinham um subsídio permanente?
Não estava inicialmente previsto que o próprio Festival Internacional de Teatro, para além de Lisboa, Porto e Évora, viesse a ter lugar também em Coimbra, em Braga e em Setúbal, o que não aconteceu porque nos outros pontos do País existe uma gritante falta de rede de equipamentos, de infra-estruturas e de materiais de iluminação que permitissem manter o projecto inicial com um mínimo de dignidade?
E não é verdade, Sr. Secretário de Estado, que a grande obra que existe em Évora, agora com o CEN-DREV. se deve, no fundamental, ao grande entusiasmo da equipa que está na respectiva unidade de produção e, sobretudo, também, ao apoio da autarquia, que o Governo veio agora apoiar, e bem, porque não fez mais do que a sua estrita obrigação de rectificação de políticas anteriores?
Não é essa a realidade existente, que se deve menos ao esforço do Governo do que ao das equipas das autarquias, que, durante muitos anos, se viram isoladas perante políticas que cercearam, cortaram e manietaram o trabalho de descentralização cultural em Évora como no resto do País?
Mais do que isso, Sr. Secretário de Estado, quando se fala em política de teatro como uma prioridade, onde é que está, por exemplo, o apoio à criação de uma rede de centros dramáticos, ao teatro amador, a inventariação e ao equipamento dos espaços existentes pelo País fora?
Ainda quando se fala em descentralização, era bom que o Sr. Secretário de Estado dissesse onde é que está o apoio às bandas, às escolas de música, à actividade meritória das colectividades e do associativismo.
E mesmo quanto ao apoio às autarquias locais, verifica-se que, muitas vezes, estas se vêem sozinhas no terreno a apoiar a vida cultural local, porque não tom os competentes apoios que seriam necessários, por parte do Estado, se houvesse uma real e efectiva política de descentralização.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, para terminar e porque espero a sua resposta a estas questões, diria que não basta trazer ao debate um discurso retórico, teórico e programático com o qual, aliás, somos capazes de estai de acordo nalguns pontos. É preciso adequar o discurso à vida, à realidade que, em muitos aspectos, desmente discurso teórico que o Sr. Secretário de Estado da Cultura do alto da tribuna, proferiu.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Manuel Barros.

O Sr. Manuel Barros (PSD):-Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Permita-me V. Ex.ª que o felicite, ar de mais, pela sua brilhante intervenção. Constitui, s dúvida, a trave mestra, o delineamento de uma verdade lei orgânica da cultura.
Face à existência de meios limitados, compreende o escalonamento das prioridades e sabemos que, vastidão do nosso património monumental nos enobrece de legítimo orgulho e justificada vaidade, tão agudiza o conflito sempre presente entre a magnitude tarefas e das necessidades e a escassez das respectivas dotações orçamentais. Existe, porém, uma monumentalidade rica e vasta, prenhe de significado, rechear

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história, emblemática do nosso passado colectivo e da nossa cultura, que está enormemente degradada ou mesmo devastada, em ruína e abandono.
Portugal, país peregrino, nas suas errâncias pelo Mundo, fez jus ao dito célebre de um historiador inglês: «É o maior enigma da História, tem um berço estreito para nascer e toda a terra para morrer.»
V. Ex.ª falou em Lamego, ainda hoje ressumando história pátria pelas vielas do velho burgo do castelo. Relembro-lhe São João de Tarouca, porque a monumentalidade que temos é demasiadamente vasta e o facto de ela se situar na área geográfica deste ou daquele município não significa nem pode significar que seja esse município o responsável pela sua recuperação e conservação, pois não dispõe dos meios técnicos e financeiros adequados para fazer tão ingente obra.
Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta é simplesmente esta: que medidas encara a Secretaria de Estado da Cultura para empreender a reabilitação desses imóveis?

O Sr. Alberto Martins (PS):-Nenhuma!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: V. Ex.ª começou o seu discurso de uma forma diferente, mais cautelosa e, nalguns aspectos, mais positiva, talvez influenciado pelas intervenções dos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Oscar Lopes, a quem aproveito a oportunidade para aqui saudar, porque vem enriquecer extraordinariamente esta Assembleia da República.
É evidente que essas intervenções foram pedagógicas e V. Ex.ª, quando tiver tempo, no remanso do seu gabinete, vai, com certeza, compreender o muito que aqui foi dito.
Depois da sua intervenção, julguei que iríamos, finalmente, ouvir do Governo a explanação de uma política cultural positiva, de fundo. Mas verifiquei que se tratava mais, e desculpe que lho diga, de uma operação de marketing, de coisas soltas...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Foi perfeitamente oleiro!

O Orador: -... sem uma planificação coerente.
Pareceu-me um discurso incapaz -e tenho pena de lho dizer- de conseguir obter o consenso e as regras mínimas de funcionamento a que fez apelo. Como é
possível - e é a primeira pergunta que lhe faço- chegar esse consenso se, na realidade, V. Ex.ª não trouxe aqui linhas gerais objectivas de uma política cultural ... que interesse a todo o País?
Aliás, isso nunca seria possível, com certeza, porque o Governo, ao longo dos anos, não tem, na minha opinião, respeitado alguns valores supremos, entre os
quais se conta o da cultura.
Este Governo tem demonstrado que só os cifrões, só política monetarista, só a tecnocracia é que contam. Se o país vive momentos difíceis em tantos sectores da
..., o problema é mais grave; as lacunas, no campo cultura, são substanciais e, depois de o ouvir, receio que se mantenham ou agravem. Não há incremento da
política cultural que sirva o País no seu todo, que possibilite o acesso à cultura de todo o povo e não se diga que é possível, desta forma, obter o consenso. A realidade é muito diferente da explanada por V. Ex.ª! Perante isto e o que disse, gostava de apresentar-lhe duas questões que preocupam a generalidade dos portugueses e também a comunicação social, e que têm a ver, nomeadamente, com o IPC.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Com o IPC?

O Orador: - O que é que se está a passar com o desmembramento - foi muito bem classificado por essa palavra - do IPC? Há um grande descontentamento face a esta situação, pelo que pergunto que política é que temos para o IPC.
Quanto àquela coisa que está a ser feita lá em baixo, que tive a oportunidade de visitar - não lhe pedi autorização, porque talvez não ma concedesse -, aquele mamarracho em Belém a que o Governo chama pomposamente o centro monumental, por que razão o Executivo não consultou a UNESCO para lhe dar conta que ia ser alterada uma zona classificada por essa organização? Com certeza que receou que a UNESCO dissesse que a poderia desclassificar...
A propósito de teatro, V. Ex.ª falou em apoios selectivos, dizendo que «não pode haver uma quinta só para alguns». São frases bombásticas em que alguma comunicação social pega mas, relacionado com este assunto, quero perguntar-lhe quais são os critérios que o Governo pretende impor para esses apoios selectivos.
Finalmente, a propósito da presidência da CEE por Portugal, V. Ex.ª diz que, das grandes opções, faz parte dar prioridade à cultura e que o primeiro ponto será a preservação das línguas nacionais. Sr. Secretário de Estado, terá o meu apoio!
Mas, então, como é que compatibiliza esta proposta com o que se passa no mundo português espalhado pela Europa e pelas Américas? Por muito que V. Ex.ª nos venha aqui dizer, as Subcomissões Parlamentares de Cultura, das Comunidades Portuguesas e para os Assuntos de Cooperação falar-lhe-ão claramente nas profundas lacunas que os filhos dos nossos imigrantes, e dos imigrantes na sua generalidade, sentem, porque não têm acesso a professores e muito menos à cultura. Faltam apoios e os consulados vivem em dificuldades crescentes.
Sendo assim, se V. Ex.ª propõe, durante a presidência portuguesa das Comunidades, esta preservação das línguas nacionais, como pensa a Secretaria de Estado da Cultura valorizar, na tal defesa da nossa língua, o papel dos nossos imigrantes, de filhos de imigrantes de tantos portugueses - e são alguns milhões- espalhados pelo mundo inteiro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, não o felicito pela sua intervenção porque me fez lembrar a de um homem público de triste memória que achava que a cultura, para o povo seria uma - ler, escrever e contar - e para a elite seria outra.
V. Ex.ª falou em cultura popular. Quero saber o que isso é. Supunha que havia cultura conforme aquilo que

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cada um fosse capaz de absorver, mas cultura popular, cultura aristocrática, cultura fidalga, não me parece que exista.
V. Ex.ª disse, em determinada altura, que os prémios não podem ser só para alguns. Serão para todos, então? Também não sei bem o que isso é. Parece-me que esta ideia contradiz, exactamente, a referência que fez quanto à cultura popular.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, muito rapidamente, vou apresentar-lhe sete perguntas - gosto do sete, por ser um número cabalístico.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Também são sete os pecados capitais!

A Oradora: - Começo pela política da língua. O Sr. Secretário de Estado disse que essa era uma prioridade do Governo, da sua Secretaria de Estado da Cultura, mas tenho a dizer-lhe que não se tem notado, pelo que gostaria que me dissesse que medidas é que já tomou, designadamente a seguir à aprovação do acordo ortográfico, para o enquadrar naquilo que será necessário para o rendibilizar, para o optimizar e para que ele possa ser um elo forte de ligação entre toda a comunidade lusófona. Já agora, que se referiu a Macau, sabe que foi a inexistência de uma política da língua, que Portugal nunca teve, contrariamente ao que acontece nos outros países europeus, que levou à situação que existe em Macau?
E porque falamos de Macau, queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado que medidas já foram tomadas para preservar os arquivos de Macau. É que o exemplo dos arquivos de Goa deveria levar-nos a estar mais atentos. Como sabe, dos arquivos de Goa uma parte substancial já se encontra na Austrália e outra parte deve estar em pó.
Segunda pergunta: este ano a Secretaria de Estado da Cultura não participou na Feira do Livro e o Instituto Português do Livro e da Leitura tão-pouco. O Sr. Secretário de Estado da Cultura, no ano passado, teve uma entrada de leão e este ano... não digo! Ausentou-se! No entanto, no ano passado, o pavilhão custou 40 mil contos, Sr. Secretário de Estado! Ó que é feito desse pavilhão? Quer dizer que pagámos 40 mil contos para nada?
Terceira pergunta: que vai fazer aos instrumentistas das ex-orquestras da RDP que não foram integrados na Régie Sinfonia nem em lado nenhum? O Sr. Secretário de Estado afirmou, numa entrevista dada há sensivelmente um ano, que tinha esse problema na sua secretária. Já o meteu na gaveta? Já o resolveu?
Quarta pergunta: Teatro Nacional de São Carlos - que futuro para o único teatro lírico português? Têm prosseguido as negociações de que nos falou na Subcomissão de Cultura? A que conclusão já chegou em relação à situação do São Carlos? O que é que lhe vai fazer? Quando é que a Companhia Nacional de Bailado vai ter o estatuto de desgaste rápido que foi aqui prometido pelo Sr. Secretário de Estado em resposta a uma pergunta minha? Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se vai tomar decisões, como prometeu, em relação ao Teatro Nacional de São Carlos, não só quanto à orquestra como em relação à Companhia Nacional de Bailado? E não se esqueça de consultar os visados, designadamente os respectivos directores artísticos.
Quinta pergunta: o Instituto José de Figueiredo está a ser, neste momento, suportado pela Europália; quando terminar esse apoio da Europália, porque está a fazer aquilo que devia ser feito pelo IPPC, o restauro das peças, ele., quem é que vai manter o Instituto José de Figueiredo?
Sexta pergunta: temos andado à procura da regulamentação da Lei n.º 13/85, que a Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura, na primeira vez que nos brindou com a sua presença nesta Câmara, prometeu, dizendo que deixava na Subcomissão de Cultura, e ainda não encontrámos!
Sétima pergunta e para terminar: quais são os critérios dos apoios ao teatro, de que o Sr. Secretário de Estado tanto se orgulha? Reconheço que, comparando com a política «teatricida» (mais uma palavrinha, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva!) que foi prosseguida pela sua antecessora, já fez alguma coisa pelo teatro português. Mas ainda não percebi por que razão grupos de teatro com provas dadas, como A Barraca e o Teatro Ibérico, não tiveram apoio da Secretaria de Estado da Cultura. Já fiz requerimentos a esse respeito mas não foram respondidos.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Sr. «Ministro da Cultura» (permita-me que o trate assim porque V. Ex.ª tem feito tanta coisa errada que merece ser promovido à categoria de ministro deste Governo), V. Ex.ª falou há pouco de «privilégios injustificados». Pois bem, eu vou também tomar a defesa de algo que V. Ex.ª considerará, decerto, um privilégio injustificado - o privilégio injustificado de haver em Portugal uma Biblioteca Nacional! Os orçamentos anuais têm vindo progressivamente a ser reduzidos em termos reais: o de 1989 é igual a 1988, o de 1990 representa menos 80 mil contos e o de 1991 representa menos 30 mil contos. O défice aumenta dez mil contos por mês! Para evitar o colapso, como V. Ex.ª sabe, a Biblioteca Nacional precisa para este ano de um aditamento de 150 mil contos.
Na Biblioteca Nacional, neste momento, não há papel! Obviamente, há papel impresso - o que não há, é pape para os funcionários trabalharem, para a direcção despachar, para fotocópias dos leitores e investigadores. A instituição está ameaçada de corte de água, de luz de telefone. O pessoal da Biblioteca Nacional corresponde a um pouco mais de metade do que o quadro prevê; há sobretudo, falta de pessoal superior, designadamente bibliotecários e especializado. Os concursos têm estado parados e, por esse motivo, muitos funcionários continua a sair. Não aceito a vossa (do Governo) animosidade contra o Tribunal de Contas, mas até percebo o motivo político e ilegítimo que vos leva a isso; o que não percebo é o motivo que vos leva a querer que funcionárias qualificadas saiam da Biblioteca Nacional de não poderem fazer lá a sua carreira.
A falta de recursos impede o desenvolvimento de trabalhos de restauro - 400 mil obras, além dos jornais recentes, não estão acessíveis à leitura por mau estado por fragilidade. A própria microfilmagem é muito a reduzida. O sector destinado a invisuais, o mais importante do País, tem uma actividade também reduzida, dado até o PIDDAC lhe foi cortado - e teve-o em ... A tipografia, que funciona essencialmente com pessoas

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Instituto do Emprego que, na Biblioteca Nacional, faz a sua formação no âmbito da reabilitação profissional, limita-se a produzir pouco mais do que impressos, além dos catálogos de exposições para os quais a Biblioteca consegue mecenato. Ainda não foi possível fazer qualquer edição este ano. A absoluta falta de recursos para as actividades culturais torna-as totalmente dependentes do mecenato, impossível de obter, sobretudo, para obras de carácter erudito. Também não há verbas para aquisição, que têm sido conseguidas, raramente também, através do mecenato. Em 1990, a SEC deu 20 mil contos para espólios. O mais dramático problema é que não é possível ir a leiloes, nem acompanhar as publicações estrangeiras sobre Portugal, como é de lei, nem actualizar as obras de referência e revistas.
Sr. «Ministro da Cultura», sem um orçamento de raiz, sem um orçamento real, não limitado pelas regras de progressão da contabilidade pública, não haverá saneamento possível e a situação de endividamento e de degradação funcional não será ultrapassada. Eu compreendo, Sr. «Ministro da Cultura», que a Biblioteca Nacional não tem interesse eleitoral e que o cinema, o teatro e a música têm! Pelo menos, via televisão e também através de posições que as pessoas interessadas por esses sectores tomam a favor do Governo e de V. Ex.ª Estamos num ano eleitoral!
A Biblioteca Nacional não tem interesse eleitoral, porque ninguém altera o sentido do voto por causa da sua gestão. Pergunto-lhe apenas isto: acha razoável ter nomeado uma ilustre investigadora e professora para gerir tamanha mesquinhês e tão inqualificável pseudo-austeridade? Sr. «Ministro da Cultura», mande à Biblioteca Nacional os 150 mil contos e deixe que a direcção tenha tempo para se ocupar a pensar o seu futuro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (PS):-Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Segui com o maior interesse a intervenção de V. Ex.ª e há alguns pontos a respeito dos quais poderíamos beneficiar de uma informação mais completa. Sei que as contingências dos debates não permitem que nos concentremos nos pontos fundamentais, mas, em todo o caso, há um ou dois pontos que considero tão importantes que me permito pedir um esclarecimento, porque suponho que farão falta para o atendimento de uma política da cultura em Portugal. Impressionou-me, na intervenção do Sr. Secretário de estado, a importância paradigmática que atribuiu a Macau, tem-me parecido que estamos a deixar crescer essa importância paradigmática excessivamente, isto porque o problema de Macau é, de certo modo, pequeno em relação presença da cultura portuguesa no Mundo. E são, sobretudo, os termos em que referiu a questão paradigmática Macau que suscitam a mais importante das minhas perguntas: de facto, há poucos edifícios classificados em Macau, mas são pedras mortas! Ora, dou mais importância às pedras vivas e por isso ocorre-me recordar que, naquela mesma área, em Tóquio, as cátedras de ensino do português são ocupadas por brasileiros - aí, trata-se de ... vivas!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Temos uma política de cultura para esse efeito? Na mesma área, em Nova Deli, o português não é ensinado por professores portugueses - isso são pedras vivas! Temos uma política de cultura para esse efeito? Lembro-me que o Centro de Estudos Portugueses de Brasília, o único centro de estudos que a estrutura universitária de Brasília consentiu, foi encerrado - isso são pedras vivas! Sei que instituições fundamentais da área portuguesa, como é, por exemplo, o Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, devido à iniciativa da sociedade civil, o Liceu Literário e assim por diante, não têm hoje facilidade em suportar as exigências financeiras do seu funcionamento - são pedras vivas, essas! Há alguma política a esse respeito?
Pergunto isto pelo seguinte: constantemente, no meio destas questões que nos inquietam, vem sempre o problema do mecenato. Vem de Roma esse «evergetismo», que os políticos romanos faziam com o património pessoal, nunca com o património do Estado! Mas o mecenato do Estado deve exercer-se em relação a estas instituições que foram obra da sociedade civil portuguesa e que são, realmente, pedras vivas que eles próprios ali implantaram.
Estas e outras questões e exemplos é que me levam a colocar este problema: pelo que respeita à nossa política da língua, Portugal está a caminho de recuperar a iniciativa, no que toca ao acordo ortográfico, quando não foi cie que organizou o Instituto Internacional da Língua Portuguesa e quando submeteu a este Parlamento um acordo ortográfico já aprovado por todos os países de expressão oficial portuguesa, pelo executivo desses países, colocando-nos aqui na contingência de, sendo os responsáveis pela língua -que alguns já dizem que não é nossa, (Julgo que exageram a expressão literária!) -, provavelmente, sermos os falantes de português que ficavam em minoria diante do acordo que foi obtido, julgo que por intervenção do Brasil, pois nós não tivemos também iniciativa nisso?
Precisamos de recuperar a iniciativa!...Pergunto: estamos a caminho, temos medidas para recuperar essa iniciativa em matéria da língua?
Em segundo lugar, justamente uma das dimensões importantes que o Sr. Secretário de Estado referiu - e que merece inteiramente o meu aplauso e julgo que também o da Câmara - diz respeito às comunidades portuguesas espalhadas no estrangeiro, às comunidades de filiação cultural portuguesa, às comunidades descendentes de portugueses. Relativamente a esse problema, que é um desafio fundamental numa data em que Portugal enfrenta a questão da espiritualização das fronteiras (porque esta é uma questão fundamental do nosso tempo e, portanto, exige uma acção permanente em relação às comunidades), que articulação tem o Governo entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação? De que instrumentos dispõe o Governo, na área da política internacional, para acompanhar as exigências da cultura que estão entregues à Secretaria de Estado que dirige?
Finalmente, gostava de perguntar-lhe para quando a unificação desses instrumentos dispersos de um País pobre que passa o tempo a ter de discutir se já veio a verba para tratar do arquivo, se já veio a verba para tratar do telhado, se já veio a verba para o aquecimento. Quando é que fazemos a economia de concentrar esses instrumentos e dar-lhe uma direcção coordenada?

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O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado José Manuel Mendes, tanto na sua intervenção como na do Sr. Deputado Oscar Lopes, cuja presença quero também saudar, como ainda na do Sr. Deputado tino de Carvalho, foram salientadas algumas divergências, algumas distâncias entre as intenções e as realidades, entre os propósitos, as medidas anunciadas e a possibilidade de concretização até à hora presente.
Não ponho em dúvidae reconheci-o quando da minha intervenção- aquilo que, para mal dos nossos pecados, é um real deserto no campo cultural em muitas regiões do País. Todos teremos responsabilidades nisso e nós assumimos a nossa quota parte.
Não sou prezo-me disso e quero continuar a não ser- daqueles que só vêem defeitos no campo dos outros e que não procuram corrigir o que está mal ou suprir as insuficiências que existem. Procuro ter a consciência, procuro assegurar que façamos o máximo possível com os meios que estão ao nosso alcance.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, por exemplo, mencionou a descentralização e perguntou-me se estou neste ou noutro país. Sr. Deputado, estou num País onde alguns passos, nesse domínio, começam a ser dados. Relativamente ao Festival Internacional de Teatro, foi referido que ele teve lugar só em Lisboa, no Porto e em Évora. Eu gostaria que ele tivesse ocorrido em muitos mais espaços, em muito mais cidades e os propósitos enunciados inicialmente foram nesse sentido. Só que há obras de recuperação de espaços, entre outros factores, que não tornaram possível essa disseminação, que, mesmo assim, como já mencionei, foi um factor significativamente positivo em relação a outras realizações congéneres.
Sr. Deputado, o que eu devo fazer, ao prestar contas à Câmara da acção que o Governo está a desenvolver nesta área, é enunciar os passos que já demos e os que nos propomos ainda dar. Escolhemos um conjunto de espaços que deveriam ser recuperados e dotados de equipamentos, trabalho que deveria ser feito de um modo integrado em relação a outras formas de criação artística, de actividade cultural. Évora tem sido, de facto, uma cidade, nalguma medida perdoe-se-me o termo, privilegiada nessas opções. Consideramos e essa é uma opção com que, creio, o vosso grupo parlamentar estará, certamente, de acordo- que Évora, sendo património mundial, tendo uma enorme carga cultural e uma óptima posição estratégica entre Lisboa e Madrid, é uma cidade que deve, de facto, ser privilegiada nos projectos de desenvolvimento que existam neste domínio.
No entanto, o Governo está a trabalhar na recuperação de outros espaços é exemplo o Teatro Circo- e a dotá-los de equipamentos necessários, como recentemente sucedeu no Teatro Gil Vicente em Coimbra, cidade em que houve uma ou duas manifestações a propósito do Festival Internacional de Teatro.
Portanto, compreendo que a oposição saliente o facto de haver ainda muito por fazer. Esse enunciar é, de resto, um estímulo e uma chamada de atenção para aquilo que lemos de fazer, mas, tal como os próprios Srs. Deputados reconheceram, algo que nunca foi feito no domínio da descentralização está a sê-lo agora.
Perguntaram-me de quem é a culpa de, hoje, se existirem quatro ou cinco companhias; mas, ó Sr. Deputado Lino de Carvalho, se só existissem quatro ou cinco companhias fora de Lisboa, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, em relação a cada uma delas, seria completamente diferente! Existem, felizmente, muita mais, e se não têm estado a ser apoiadas da forma devida passarão a estar agora, o que, creio, é um motivo de congratulação.
Quanto ao IPPC, permitam-me que rejeite o tenro «desmembramento». O que acontece em relação ao IPPC é que foi adoptada pelo Governo uma medida legislativa no sentido de criar o Instituto Português do Museu criação essa que é uma reivindicação muito antiga deste sector. Foi uma medida que considerámos útil para tenta: fazer face àquela que é, sem dúvida, uma dificuldade permanente do IPPC em dar resposta às muitas solicitações que lhe são colocadas. Não é um «desmembramento» para asfixiar ou para estrangular mas, sim, uma repartição uma divisão das estruturas e das funções correspondente! para tentar assegurar uma maior eficácia. Portanto, creio que não há aqui um desmembramento nocivo!
O Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu-se i questão da música. Sr. Deputado, eu já disse em sede de comissão especializada - e mantenho-o! - que este é um dos sectores onde maiores dificuldades se colocam i acção da Secretaria de Estado da Cultura em relação s reforma que é necessário efectuar, porque existe aqui uma divisão, que se traduz na existência das componente: formativa e prática ou da divulgação. A estrutura actual segundo a qual o processo formativo dos Conservatório; está entregue a outro departamento ministerial nesse caso ao Ministério da Educação e não à Secretaria de Estado da Cultura, tem causado enormes dificuldades que, aliás, são reconhecidas pelo Governo (e devem sê-lo, sobretudo quando estamos a chegar ao termo da legislatura).
Há também outras situações que se prendem com processo, já muitas vezes falado e mencionado, de criação da Régie Cooperativa.
Quanto às dificuldades por que está, neste montem a passar o Teatro Nacional de São Carlos, gostaria dizer à Sr.ª Deputada Edite Estrela que os processos e curso têm incluído e continuarão a incluir o diálogo e necessária audição dos representantes dos corpos do tear o que, aliás, está a ser feito. Neste momento está curso a renegociação do acordo da empresa e ainda [...] à noite recebi um documento do conselho de administração sobre o assunto.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes perguntou-me que é que o Governo deu em troca para ter o [...] Media/92 sobre as produções dos pequenos países, quero ser demagogo, Sr. Deputado, mas a noção tenho é a de que o que demos em troca foi [...] demonstração de saber e de capacidade na abordagem problemas e na obtenção de resultados.
De facto, se compararmos os resultados obtida Portugal com os de outros países, nomeadamente cr de Espanha - e se os Srs. Deputados puderem, leu jornais do país vizinho que falam nos resultado. Portugal tem conseguido obter e na insatisfaça veiculam os agentes da administração cultural de [...], poderemos verificar que o que demos [...] foi, sobretudo, a demonstração desse saber e capacidade. Desde a nomeação dos responsável secretariado para o audiovisual e dos novos respc

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do Instituto Português de Cinema, passámos a articular as políticas, as representações... Enfim, fizemos aquilo que procurávamos conseguir para Portugal, isto é, alcançámos D modo como procurávamos cooperar e colaborar na instrução de uma política comunitária do audiovisual.
Creio que, tal foi reconhecido pela directora-geral do Projecto Media/92, temos um papel muito superior em relação àquilo que, à primeira vista, poderia ser conseguido por Portugal. Mais: estou convencido de que vamos conseguir!
Quanto às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Raul Rego, gostaria de dizer que é lógico que os prémios não podem ser para todos. Aliás, o que eu disse foi que os prémios não devem ser dos mesmos para os mesmos, que não podem destinar-se em círculo restrito ou ser atribuídos por júris compostos sempre pelos mesmos nomes. A cultura portuguesa é muito mais rica nos nomes que podem ser escolhidos para integrar esses júris, para compor essas equipas, para receber essas distinções, do que aquilo que a realidade nos últimos tempos tem demonstrado.
Passarei agora às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Edite Estrela. Sr.ª Deputada, aquando do debate sobre o Acordo Ortográfico procurei demonstrar e salientar passos que estamos a dar no domínio da política da língua. A política da língua é uma política horizontal por excelência, mas também transversal, principalmente na sua componente externa, a qual não é passível de execução pela Secretaria de Estado da Cultura por si só. Neste momento, como já aqui referi, está a ser analisada pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a definição, finalmente! - e uso à vontade este termo porque julgo que urgia que isso acontecesse -, da estrutura e dos meios, coordenados e centralizados no bom sentido do termo, isto é, devidamente articulados, que permitam, de uma vez por todas, a liderança da condução da política externa da língua.
E penso que essa responsabilidade, dentro daquela que era a estrutura actual do Governo, não incumbe fundamentalmente à Secretaria de Estado da Cultura.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Cuidado!...

O Orador: - Debatemos e mencionámos várias componentes daquela que pode ser a contribuição da Secretaria de Estado da Cultura para essa política, no domínio por exemplo do livro e da leitura. Espero que da te da tarde possamos referir o que continua a ser feito a Secretaria de Estado da Cultura no plano da coração externa, o que está a ser feito no plano interno relação à celebérrima questão da rede de leitura ... e à continuação que está política está a ter ou não a ter.
Gostaria de analisar isso em detalhe; gostaria que fosse demonstrado onde, em que ponto, em que pormenor, em tostão, em que medida, essa política teve que
processo fosse. E por isso mostrar também aquelas que as contribuições que a Secretaria de Estado da Cultura dar. [...] que neste campo a Secretaria de Estado da [...] até pode ter um papel extra, se me permitem, que s funcionar quase como mola propulsora junto de [...] departamentos governamentais, quanto à necessidade que sente em relação a componentes importantes [...] da língua e que outros departamentos do Estado devem esquecer. Um exemplo, mencionado, aliás, já não sei por que Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PCP aquando do debate do Acordo Ortográfico, é a questão dos programas de radiodifusão na Guiné-Bissau, relativamente à qual tomei a devida nota. Foi, então, feito o reparo de que os programas emitidos em Francês estavam a ocupar a posição que deveria ser a nossa, e neste momento a Secretaria de Estado da Cultura actuou já como deveria actuar, junto dos departamentos competentes, para assegurar que os termos de relação sejam repostos no sentido do que são os nossos interesses.
Quanto aos instrumentistas da RDP, que a Sr.ª Deputada Edite Estrela mencionou, devo dizer que esse é dos pontos que considero inadmissível e que não aceito, no processo de criação da Régie, a transição dos músicos da RDP com uma comissão de serviço perpétua no âmbito da Régie Cooperativa. Penso que não faz sentido. Foi uma medida que foi corrigida, foi alterada - o Sr. Deputado José Manuel Mendes já linha falado nisso- e neste momento estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças para resolvermos a situação da generalidade dos músicos da RDP.
Quanto ao que a Sr.ª Deputada Edite Estrela disse sobre o Instituto de José de Figueiredo e o financiamento pela EUROPÁLIA, é um facto que muitos dos trabalhos do Instituto de José de Figueiredo neste momento - conservação e restauro- estão a ser aqueles que a EUROPÁLIA necessita para a exposição que terá lugar na Bélgica a partir de 17 de Setembro. Do orçamento EUROPÁLIA está a sair o financiamento directo de muitos desses trabalhos e peço à Sr.ª Deputada Edite Estrela que se recorde de quem financia a EUROPÁLIA, ou seja, de onde saicm as verbas que a financiam... Portanto, na gestão dos escassos recursos financeiros que temos de fazer não nos importamos - pelo contrário, consideramos correcto que, sendo o Instituto de José de Figueiredo a única instituição exclusivamente pública que tem essas atribuições - que possa ser a EUROPÁLIA - cujo orçamento é considerado suficiente e que tem conseguido resultados no domínio do mecenato que nos primeiros meses do ano não eram facilmente vislumbráveis - a proceder a esse financiamento.
Quando a EUROPÁLIA terminar, a Secretaria de Estado da Cultura, que está a financiá-la, continuará a financiar o Instituto de José de Figueiredo.
Quanto ao Grupo de Teatro «A Barraca» e ao Teatro Ibérico, Sr.ª Deputada Edite Estrela, devo dizer-lhe que são muitos os teatros que temos acompanhado. O Grupo de Teatro «A Barraca» tem uma relação muito especial com a Câmara Municipal de Lisboa, o que vem da anterior gestão camarária, em termos até de apoio financeiro para obras e alguns subsídios que têm feito face inclusivamente às necessidades de produção.
Nós vamos apoiar também esse grupo de teatro, mas, por informações da própria Câmara Municipal de Lisboa, optámos por esperar um pouco até ver a aplicação feita de alguns subsídios que lhe foram concedidos para obras.
Relativamente ao Teatro Ibérico, espero que o problema seja resolvido, mas sabe a Sr.ª Deputada Edite Estrela qual foi o problema suscitado? O respectivo encenador teve um problema aquando das eleições presidenciais, completamente descabido - há, de resto, a considerar o facto de se saber onde é que esse encenador passa a maior parte do seu tempo e se se preocupa mais com a produção em Portugal ou fora de Portugal!...

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Bom, mas nós estamos a tratar do problema e esperamos resolvê-lo, tal como resolvemos o problema do Teatro da Escola Politécnica, que tinha dívidas acumuladas muito elevadas, mas que demonstrou ser um projecto com características próprias a merecerem o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. E por isso fizemos um esforço financeiro muito considerável para resolver esse problema.
Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, em relação à sua afirmação de que acções que tenho desenvolvido poderiam conduzir àquilo que chamou uma promoção, permita-me que lhe diga que não vou tecer comentários sobre as acções que terá praticado e que o levaram a uma «des-promoção» - digo isto porque já não consta das listas do seu partido para a próxima legislatura. Mas quanto às considerações que teceu sobre a Biblioteca Nacional, devo dizer-lhe que a maior parte delas se reportava a uma situação verificada há meses. De qualquer modo, a Sr.ª Subsecretária de Estado, que tem a tutela da Biblioteca Nacional, responder-lhe-á da parte da tarde sobre essas suas considerações.
No entanto -e permita-me o qualificativo-, a «legitimidade científica» de muitas das considerações que teceu encontra, sem dúvida, razão de ser e é justificável pelas dificuldades que a Biblioteca Nacional tem atravessado.
De facto, as dificuldades financeiras, ao longo dos anos, desde 1988, têm a sua origem primeira nas consequências do processo de informatização -a que me pareceu ter ouvido chamar errada- que teve lugar na Biblioteca Nacional e que gerou consequências no plano orçamental que até hoje ainda não foram devidamente acauteladas.
ó Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, a Biblioteca Nacional tem muita importância para nós! Por isso mesmo já transferimos este ano para lá as verbas necessárias para que alguns dos problemas «comezinhos» a que fez alusão, neste momento, já não se verifiquem!
Este ano já transferimos cerca de 25 000 contos para a Biblioteca Nacional e, no âmbito do PIDDAC, mais irão ser transferidos. Devo dizer-lhe ainda que estamos a tentar alterar a classificação de algumas despesas que até hoje era feita de modo errado. Dou-lhe um exemplo: em relação à aquisição de espécies, não fará sentido que a aquisição dessas obras em que a Biblioteca Nacional tem interesse seja feita, ao abrigo do PIDDAC, no plano de investimentos e não no de orçamentos de funcionamento? Não serão esses os verdadeiros investimentos de instituições como a Biblioteca Nacional ou o Arquivo da Torre do Tombo?
Portanto, há reclassificações de investimentos que estamos a fazer que permitem uma margem mais folgada à Biblioteca Nacional.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, permita-me V. Ex.ª, com a devida vénia, com o devido respeito, que me preocupe um pouco mais do que deixou transparecer na sua intervenção quanto às chamadas «pedras mortas».
Penso que há pedras que, apesar de serem «mortas», dão um testemunho bem vivo daquilo que foi uma cultura. E, Sr. Deputado Adriano Moreira, quem sou eu para dizer-lhe isto?!...
Em relação às «pedras vivas», penso que são, de facto, lacunas da política externa da língua em Portugal; suo erros ou são insuficiências que o próprio Sr. Primeiro-Ministro, em afirmações públicas, já assumiu.
O Governo não tem a noção nem tem a ideia de ter feito até hoje tudo aquilo que deveria ter feito. Come disse a Sr.ª Deputada Edite Estrela, em relação a Macau em relação às tais «pedras vivas» - estou de acordo com o Sr. Deputado Adriano Moreira-, Macau é um case pequeno em relação àquela que tem de ser a presença cultural portuguesa no mundo. E quanto às cátedras portuguesas em Tóquio, em Nova Deli, à preservação do: nossos arquivos, naquilo que tive oportunidade de vai agora, principalmente em Pequim, quanto aos testemunhos da nossa presença, de facto, aí há muito que devia ter sido feito ao longo de séculos e que não foi feito.
Não pode é qualquer governo olhar para trás e dizei que há séculos de incúrias e de irresponsabilidade e, portanto, sentir-se aligeirado na carga que lhe pesa sobre os ombros. Aliás, penso que esse é dos principais desafios que nos fica lançado para a próxima legislatura - e oxalá ainda consigamos dar luz a esse instituto nascituro quanto à política externa da língua antes do termo da legislatura, antes de acabar o mandato do actual Governo!
Penso que uma das principais tarefas da próxima legislatura é, exactamente, colocarmos as coisas no seu devido lugar em relação à presença portuguesa e dos agentes locais portugueses no mundo, através desses leitorados, desses institutos e por aí fora...
Permita-me só dizer-lhe que em relação ao Real Gabinete Português de Leitura, acabámos de atribuir-lhe um subsídio minimamente significativo para permitir a sua informatização.
Há outro caso que gostava de salientar e que se relaciona com as preocupações do nosso património fora das nossas fronteiras.
Neste momento, por exemplo, relativamente ao Instituto de Santo António em Roma, está lá uma bolseira portuguesa, desde que visitámos o Instituto o ano passado, par proceder ao levantamento e ao estudo de todo aquele arquivo que estava pelo chão, num estado de abandone perfeitamente lamentável.
Em conclusão, estamos a proceder também intervenções no âmbito do património construído e situada fora das nossas fronteiras, mas há tanto para fazer, [...] facto, nesta área da cultura... E reconheço que se impôs uma consciencialização acrescida da comunidade nacional em relação aos meios, muito escassos, que este departamento tem para fazer face a todas as solicitações principalmente, para o cumprimento das suas obrigação
Sr. Deputado Lino de Carvalho, quando diz que «[...] fez mais do que cumprir a sua obrigação!...», só tenha dizer-lhe que quando não a cumprimos, devemos censurados, mas que quando a cumprimos, uma palavra pelo menos, de registo sabe bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Ma solicitou a palavra para que efeito?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é defesa da consideração da bancada, tendo em [...] alusão do Sr. Secretário de Estado à «despromoção meu camarada Sottomayor Cárdia nas listas de candidato do PS às próximas eleições.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Quero apenas dizer Sr. Secretário de Estado que o desempenho de

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políticos é uma tarefa transitória, que não há qualquer despromoção quando um camarada do meu partido deixa de cumprir certas funções e que o nosso partido e o nosso grupo parlamentar têm a mais elevada consideração intelectual, moral e política pelo meu camarada Sottomayor Cárdia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Se pretender dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, permita-se-me que lamente que, às vezes, algumas observações ou intervenções do Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, na minha opinião, vão para além daquele que deve ser o respeito entre membros do mesmo órgão, da mesma instituição - e compreendo a sensibilidade da direcção da bancada do PS a este respeito - e que tenho a mesma pena exactamente pela mesma consideração que tenho nos planos intelectual, pessoal e moral pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.
Portanto, não vejo motivo para a defesa da consideração. Foi uma mera resposta que dei a uma observação, se me permite, talvez muito menos amigável do que a que o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia me fez. E foi uma mera resposta que só traduz a consideração que tenho por ele e pelas qualidades que revelou, quer como ministro da educação, em que tive oportunidade de lidar directamente com ele quando fui presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa, quer como deputado.
Tenho muita pena e devo dizer que tenho a noção - e tenho procurado demonstrá-lo ao longo da minha vida política- de que os cargos são o que menos interessa na política.
Difícil não é saber entrar, difícil é saber sair!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. «Ministro da Cultura», estou perplexo quando vem dizer que eu me concedo no uso da palavra. Efectivamente, não me excedo nunca! O que acontece é que tenho a noção do que é o parlamento. Não considero que o Parlamento seja uma tiara corporativa. É uma instituição do Estado que protagoniza a liberdade!

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - E liberdade não é tratarmo-nos todos por Exa., uns aos outros, cumprimentarmo-nos ou darmos pancadinhas nas costas!... Liberdade é dizer aquilo que qualquer cidadão tem o direito de poder dizer, no seu [...] de trabalho, na terra onde vive!
Se o cidadão não tem identificação possível com um lado, aí começa a ser considerado como um marginal. , eu próprio sou aqui considerado um «marginal» por [...] actuação que não é conforme as regras.
Desculpe-me que eu responda desta maneira aos seus rimemos..., talvez Exa. não tenha ainda suficiente [...] democrática para saber o que é um deputado!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, se assim entender, o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, só quero dizer que não vou responder ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia no mesmo nível das afirmações dele. Deixo a pane final sem comentários.
Se calhar, Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, foi essa noção de educadores da liberdade que fez perder alguns nas estradas da história recente.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indcp.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indcp.): - Sr. Presidente, com seriedade, levantei há momentos questões talvez desconfortáveis para o Governo, mas gostaria que a Mesa me informasse sobre se tem ou não conhecimento da intenção do Governo em responder a essas questões que levantei e que preocupam a generalidade dos portugueses. São questões como sejam Belém e a UNESCO, os critérios a adoptar para os apoios selectivos, a política da língua para os imigrantes e, sobretudo, a questão de fundo que é o problema dos consensos.
Sr. Presidente, seria possível obter essa informação, através da Mesa, uma vez que o Sr. Secretário de Estado aqui presente a desconheceu?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento o Presidente em exercício não pode responder-lhe cabalmente a interpelação que faz. Quero apenas dizer que, na actual lista de inscrições, ainda não está nenhum membro do Governo, mas, tendo em conta que o Governo ainda dispõe de 13,6 minutos para intervir, tudo leva a crer que o Sr. Secretário de Estado ou outros membros do Governo venham a responder-lhe.
Srs. Deputados, vamos agora suspender os nossos trabalhos, que recomeçarão às 15 horas.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tenho as mais fundadas dúvidas de que o bem do País, o futuro dos Portugueses e a felicidade do povo dependam de uma ideia de cultura quieta e acomodada.
A cultura dos abraços e da abrangência; a cultura das distinções e dos ghettos dos ilustres, a cultura da linguagem hermética em circuito fechado; a cultura da promoção de cliques, em que são sempre os mesmos ou os mesmos grupos que valorizam entre si ou excluem

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quem neles não caiba; a cultura da manutenção das «quintas» e dos monopólios, dos carimbos sempre «dos mesmos para os mesmos»; esta cultura da continuidade, do vício, não é a cultura viva com que sonhamos!
A Secretaria de Estado da Cultura ousou transformar o pântano em baía: incomodou, inovou, actualizou e mexeu com interesses instalados, uns podres, outros instalados, outros podres e instalados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Produziu obra, que, mais do que poder ser considerada má para uns e excelente para outros, sendo polémica, sacudiu o pó e rompeu as leias de aranha.
É hoje mais difícil ser medíocre e ter um lugar assegurado à mesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí que se não espere a ausência do confronto político.
Ao progressismo cultural dominante, que fazia do todo o enfeite do cais e contemplava embevecido os barcos imóveis, acabou o sossego.
Mas um reformador gera sempre resistências - maiores, menores, com grande ou pequeno fôlego. Só que cias podem ser consideráveis se se transformam em algo de profundamente partilhado e querido. Podem ser «vagas de fundo» que o País acolha, mas podem também ser ridículas reacções que na espuma se esgotem!
Procurei as «vagas de fundo» contra a política da cultura do Governo, mas, para eu espanto, elas têm outra direcção: abatem-se sobre a própria falsa alternativa socialista, com toda a violência que o desespero de tantos anos de ausência da realidade lhes confere, ou, melhor, a crítica à política cultural do Governo é verdade contra a crítica à sua crítica!
Dois socialistas ilustres resolveram publicar a sua ideia oficial num documento sobre a cultura. Então, o Mundo inteiro pasmou! Seria a revolução, por fim? Seria a tempestade intelectual que detonava? Seria o anúncio dos novos tempos?...
Três vozes autorizadas, isentas e críticas, reduziram o documento a um texto arqueológico.
Alexandre Pomar foi o primeiro e o mais directo. Dele é o título: A Cultura do Ressentimento. E dele também são as críticas que se seguem: «O distanciamento absoluto da actual realidade do sector, ou por um efeito de longo afastamento do poder, ou por sobrevivência de um quadro ideológico de referência que impede a compreensão das dinâmicas culturais que atravessam o quotidiano; o arcaísmo na ideia da mudança das mental idades; o entendimento burocrático e livresco da cultura como plano mais nobre de uma política de instrução pública de modelo oitocentista; a repetição dos lugares comuns mais exangues; o pormenor totalmente circunstancial e finalmente ridículo; a herança das mais empobrecedoras concepções do iluminismo, onde as tentações aristocráticas e populistas se correspondem num mero nevoeiro de intenções; animação de uma filosofia do subsídio classificável de absoluta demagogia eleitoralista e ocultação de falta de ideias precisas sobre os objectivos a defender.»
E diz ainda o mesmo Alexandre Pomar: Sectorialmente, falta ao documento qualquer hierarquização e objectivos que traduzam um entendimento globalizante do
que significam hoje as práticas culturais» - o que, convenhamos, é fatal.
Mas há mais: pressa de estabelecer supostas barreiras à esquerda e à direita; cândido e com simplismo da linguagem de comício: «[...] das ideias vagas nascem palavras de ordem vagas»; sem «qualquer pequeno eco do que são as transformações do universo da cultura»; ignorância, «por completo que a cultura é hoje mercado [...], é indústria [...], é emprego [...], é turismo [...], é também tempos livres, lazer, diversão, consumo; é a concorrência internacional [...]; é a afirmação das novas tecnologias [...]; suposições de uma asfixia da criação».
E conclui, de forma cruel, referindo que os autores vivem num museu há muito tempo...
Se Alexandre Pomar fosse um cidadão identificado com a maioria, se lhe não restasse aquela independência crítica que ele próprio exige nos seus escritos e que se lhe reconhece face ao poder, certamente que estas opiniões seriam menos valiosas e relevantes. Mas que dizer perante esta avalancha de negações, vinda de quem vem?
Mal refeito do eco destas palavras, o segundo dos três autores inicialmente referidos, Mega Ferreira, reduz o documento à condição de fóssil, fazendo-o com considerações tão evidentes como estas: «As recentes desilusões têm a ver com a ruína de mitos intocáveis que ajudaram a cristalizar o imaginário socialista; o recente documento sobre política cultural [...] documenta à evidência alguns dos impasses em que caiu o socialismo português».
Refere ainda que no discurso oficial do partido socialista se detectam três dilemas cruciais, que resultam de questões ainda por resolver no quadro do pensamento dos socialistas portugueses: primeira, entender de uma vez por todas como é que o PS vê o Estado; segunda, ambiguidade que os socialistas cultivam entre o primado da política e o fascínio da tecnocracia; e, terceira, encontrar uma política própria que no espaço político-cultural à sua volta se movimente em função dos desafios dos anos 90.
Quanto à primeira, diz o autor insuspeito, que respigamos, que o PS não sabe bem o que pensar do Estado, continuando a achar que este tem uma espécie de responsabilidade moral sobre os cidadãos, não compreendendo que o Estado demiurgo é uma ruína de passado revolucionário e que o que os cidadãos pretender não é mais paternalismo mas, sim, mais liberdade.
E reforça, ainda, quando adianta que «os socialista, continuam a identificar-se com a defesa da irresponsabilidade individual, em proveito de uma confortável filosofia do Estado-padrinho, que bloqueia os dinamismos sociais e impede, ele sim, a tão desejada reforma das mentalidades». Acabam, «assim, nos seus piores Pimentos a patrocinar uma demagogia de cultura ... que se cristaliza num discurso de laivos sindicalista também ele a precisar de revisão».
E porquê tudo isto? Está lá a resposta também. Ei-la «A questão crucial, retraio em negativo de todas estas é que os socialistas portugueses, nascidos e crescidos numa tensão vanguardista de sectores intelectuais, ainda não são capazes de lidar com o mercado e de compreender que há diversos mercados a escutar, a compreender e a conquistar».
E mais adiante prevê: «Mas não é de augurar ... futuro, num Estado democrático, a um partido que propõe reagir contra as tendências da sociedade [... para terminar, à guisa de requiem, dizendo que [...

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seja por isso que a sua pré-campanha não foi capaz de apresentar, até à data, uma única ideia mobilizadora, uma única proposta estimulante, um único projecto que excite a imaginação. E a política, evidentemente, só se faz com ideias».

Aplausos do PSD.

E quando já nada o fazia prever, Eduardo Prado Coelho junta-se aos demais - é a terceira voz de que falei!
Parece também a este autor ser óbvia a construção confusa e baralhada deste documento de trabalho. Das sete críticas principais apresentadas por Prado Coelho, ressaltamos quatro que, pela sua gravidade, não podemos deixar de sublinhar.
Primeira: «O documento, apontando a necessidade de regionalizar, não avança no sentido que parece hoje essencial: a importância de criar em determinadas zonas e sobretudo em determinadas cidades de província verdadeiras especializações culturais» - o que, aliás, direi, é política do Governo!
Segunda: «É de estranhar que o documento ignore por completo todos os problemas concretos de integração no espaço europeu que se colocam a uma política cultural.»
Terceira: «O facto (incompreensível) de o documento ser praticamente omisso em relação a todas as questões de uma política cultural portuguesa no estrangeiro.»
Quarta: «A exclusão por completo da comunicação social. E, sobretudo, não ter qualquer ideia concreta no plano do audiovisual (onde a recente criação de um secretariado nacional trouxe importante matéria para discussão e reflexão).»
Ou seja, em lugar do «efeito Jack Lang», que, na sua santa ingenuidade, alguém imaginou português, socialista e possível, o PS criou o «efeito Jack, o Estripador»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Em vez da juventude da cultura, produziram o assassínio premeditado de uma ideia alternativa de cultura de esquerda.
O Doutor António Barreto tem razão para estar preocupado. Por este andar, as cabeças vão rolando pelo caminho e é de duvidar que em Outubro ainda haja alguma disponível.
O Doutor António Barreto tem razão em perseguir aquela fixação obsessiva pelo Centro Cultural de Belém.
Se as ideias não abundam pelo PS; se as que existem parecem retiradas das cavernas do tempo; se as que existem se exprimem através da angústia da impotência;
Se as que existem são o produto da vingança contra o
caminho da história ou se o canibalismo ideológico do PS devora o PS, então é melhor fazer férias de tudo isto, ... vida universitária, viajar para o estrangeiro e deixar os Portugueses todos entretidos a ver crescer o
centro e a exercitarem a sua permanente dúvida que o
Velho do Restelo assumiu. Entretanto, Portugal demostrará que o País tem razão e manteremos a rota!
Afinal, se todos quisermos, a índia é já ali, ao virar e esquina, porque a cultura dos novos tempos se faz porém com audácia e imaginação e é parte integrante do nosso destino como povo!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Também peço a palavra para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Srs. Deputados. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado António Sousa Lara, pensávamos que este agendamento tinha como objectivo avaliar a política cultural do actual Governo. No entanto, verificamos que o Sr. Deputado tem pressa em falar da proposta socialista para a cultura, pois receia bem não estar cá na próxima legislatura para debater o programa do governo socialista a apresentar depois das próximas eleições!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para isso não estará cá ninguém...

Risos do PSD.

A Oradora: - Na falta de ideias próprias, o Sr. Deputado revelou incapacidade de leitura e socorreu-se das palavras alheias. Aliás, tinha a oportunidade de ler o documento e de se pronunciar sobre ele, fazendo a sua própria leitura, uma vez que forneci ontem esse documento ao seu colega de bancada Carlos Lélis.
Sr. Deputado António Sousa Lara, isso é desonestidade intelectual, porque não se deu ao trabalho de referir a resposta que os visados deram no semanário Expresso. Resposta tanto mais convincente quanto, contrariamente ao que é hábito - os jornalistas reservaram-se o direito de ter sempre a última palavra -, Alexandre Pomar optou pelo silêncio. Na verdade, os argumentos contidos na resposta que lhe foi dada eram suficientemente convincentes!
Sr. Deputado, já que assim o deseja, vamos comparar documento por documento.
Assim sendo, num documento que o Sr. Secretário de Estado da Cultura deu a público, há mais ou menos um ano, pode ler-se: «Na nova era, lembremos com todo o orgulho os feitos do passado. Seguros de quem somos, partamos para esta nova era, na qual cultura é cada vez mais atenção às formas esgotadas de civilização e às exigências de um novo desenvolvimento».
Sinceramente, não percebo o que isto quer dizer...
O mesmo documento termina com uma espécie de «ementa» cultural semanal: «À segunda-feira, temos teatro; à terça-feira, temos ópera; à quarta-feira, bailado; à quinta-feira, cavalos e touros; à sexta-feira, música; ao sábado, luz e som, teatro popular e artesanato.» E certamente que, como disse alguém, ao sétimo dia, o Sr. Secretário de Estado terá de descansar para reflectir no disparate que apresentou!...

Risos do PS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ao sétimo dia, temos a Agenda Cultural da Câmara de Lisboa!

Risos do PSD.

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A Oradora: - Aliás, se também quiser recorrer às críticas que foram feitas ao dito documento («1990-1994, anos de projecção»),...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada...

A Oradora: -... o Sr. Deputado pode ler o brilhante artigo publicado pelo meu colega António Barreto, no jornal Público. Recomendo-lhe vivamente essa leitura!
De qualquer modo, para não citar os «santos da casa», vou referir uma crítica publicada num semanário e assinada pelo Sérgio Tréffaut e pelo Eurico de Barras - penso que serão também fontes idóneas... - e na qual inclusivamente se insurgem contra a gramática do Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, isto não é defesa da consideração! Isto é uma intervenção!

A Oradora: -Referia, então, tal crítica: «Pedro Santana Lopes redigiu uma introdução de duas páginas para a apresentação pública cultural 1991-1994.»

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, V. Ex.ª já despendeu quatro minutos, o que, para defesa da consideração, é mais do que o normal. Peço-lhe assim que termine...

A Oradora:-Termino já, Sr. Presidente. Não esteja nervoso, porque eu também não estou!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): Mas que falta de respeito!
Não esteja nervoso?!

O Sr. Presidente:-Sr.a Deputada, eu não estou nervoso. Estou apenas a dizer aquilo que é normal dizer.

A Oradora: - Sr. Presidente, apelo para a sua benevolência, tal como foi concedida a outros oradores no período da manhã.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, quando se traia de pedidos de esclarecimento, a regra da Casa, estabelecida desde há muito tempo, é a de que o Presidente avisa o orador aos três minutos, volta a avisar aos quatro minutos, cortando a palavra aos cinco minutos.
Relativamente as outras figuras regimentais, são três minutos e nada mais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Termino então, Sr. Presidente, continuando apenas a ter a crítica que referi: «Pôs em epígrafe alguns versos de António Nobre e explicou: citámos O Desejado para ilustrarmos o espírito que não nos anima [...]»
Srs. Deputados, «citámos [...] para ilustrarmos» não é gralha de jornal; é gramática do Secretário de Estado da Cultura!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António
Sousa Lara.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, queria dizer-lhe que VV. Ex.ªs não podem estar à espera que uma interpelação ao Governo seja exclusivamente destinada à oposição e à sua apetência incondicional de zurzir o Governo.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Incondicional e muito triste!...

O Orador: - Como é evidente, tom de saber escutar-é preciso ter fair play em democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer-lhe que fiquei triste com a sua intervenção. É que V. Ex.ª manifestou uma incapacidade de humildade, persistindo no caminho errado que os senhores assumiram e que, de certa forma, é difícil de reconverter.
Com certeza que a Sr.ª Deputada leu, com a mesma atenção com que eu o fiz, as críticas a que me referi. E, na verdade, trata-se de críticas definitivas!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - V. Ex.ª não leu a resposta!

O Orador: - São críticas que só não serão definitivas se os senhores arrepiarem caminho, isto é, se, de facto, resolverem fazer uma autocrítica e mudar toda a perspectiva em que assenta a vossa proposta de política.
Por conseguinte, vejo que, com a sua pertinácia e sendo contumaz, assume a minha crítica, que é uma crítica de quem sente que a oposição, sobretudo o PS, é indispensável à democracia portuguesa. Com efeito, valorizamo-nos se a oposição for melhor; nós, bancada que apoia o Governo, valorizamo-nos se a alternativa for mais credível! E fazemos gosto que seja mais credível!
No entanto, pelos vistos, VV. Ex.ªs não estão ao menos animados dessa vontade de concorrer connosco, de nos ganhar, de serem melhores do que nós! De facto, insistem no arcaísmo e no anquilosamento!
Paciência!... São os senhores que perdem, embora o País também perca, já que ganharia com uma boa oposição.
Lamento, Sr.ª Deputada, que tenha assumido essa posição- e digo-lhe isto com sinceridade e não com argumento de quem está numa bancada parlamenta Espero que os senhores não fiquem assim para sempre gostarei de vê-los mudar no bom sentido!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimen de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado António Sousa Lara, em vez de tecer considerações sobre política cultural do Governo, quis V. Ex.ª fazer aqui processo ao programa cultural do PS.
Como socialista, penso que o PS nem necessitam ter um programa cultural, pois penso que o socialista ou deveria ser, uma outra cultura. O socialismo, tal e qual o pensava Antero, deve ser uma outra ... sobretudo, deve ser a recusa do conformismo; deve ser um outro inconformismo; deve ser a recusa da ... como moda - tal como os senhores a pretendem

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como indústria, como luxo, como ornamento; deve ser a recusa da cultura como um novo-riquismo!

Aplausos do PS e da deputada do PRD Natália Correia.

Portanto, não vou aqui discutir o programa cultural. Ele não me interessa, porque penso que a consideração do humano tem implicações culturais e porque ó o próprio programa político que tem essas implicações.
Os senhores querem fazer da cultura um novo-riquismo! A cultura deve ser a recusa da atitude do Estado como instrumento de compra das consciências!
Os senhores querem fazer da cultura um «sim» ao poder, uma subserviência ao poder! Pois eu digo-lhe que, do nosso ponto de vista, de um ponto de vista socialista, a cultura tem de voltar a ser um «não»! Sobretudo, tem de voltar a ser uma outra estética, um outro inconformismo e um acto de resistência a este tipo de «cultura» que os senhores querem impor ao País!

Aplausos do PS e da deputada do PRD Natália Correia.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Sousa Lara.

O Sr. António Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, lenho pena de não ter ouvido esta sua intervenção há uns dias, pois tê-la-ia incluído em quarto ou quinto lugar do meu discurso...

Aplausos e risos do PSD.

Ó Sr. Deputado, acha, então, que se o nosso Secretário de Estado tivesse sido conformista, teria levantado a celeuma que tem levantado?! É o inconformismo é que gera esta polémica! É a mudança que gera esta polémica! E a desinstalação que ele provocou que a gera! Aliás, o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu!...
De qualquer modo, devo dizer-lhe que gostei de ouvi-lo, pois o senhor é uma «luz de esperança» nessa jancada!

Aplausos e risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As Nações Unidas e a UNESCO decidiram que os anos 90
serão a década mundial para o desenvolvimento cultural.
Em Portugal não é, porém, identificável a interacção entre o crescimento económico e a dimensão cultural, as pontes entre ambos inexistem. O Primeiro-Ministro deixa transparecer alguma dificuldade em compreender que o bem-estar, o progresso, a cidade individual e colectiva não podem resultar de
problemas concebidos em função de valores exclusivamente materiais.
O Governo Cavaco não demonstra captar a relação complexa existente entre modernidade e identidade cultural.
A intervenção do Sr. Secretário de Estado da Cultura ... interpelação foi disso prova: pronunciou, hoje, dois discursos antagónicos fundidos na mesma peça oratória, primeiro discurso foi uma fala em que emergiu uma atitude aberta e humanista perante a cultura e o segundo negou o anterior. A apologia que fez da defesa da identidade cultural do nosso povo é incompatível com a ideia por ele expressa da ponte entre o marketing - a indústria cultural, de que falava o Sr. Deputado Manuel Alegre - e a cultura.
Num planeta onde a revolução mediática desempenha um papel decisivo na transformação da vida, o Governo desmente, aliás, o seu propalado respeito pela cultura ao governamentalizar a comunicação social do Estado, realidade que o Presidente da República acaba de apontar como ameaça concreta à democracia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A globalização da economia e a interdependência dos povos levaram à generalização de uma cultura e de valores que, superando fronteiras, tendem a emergir como património comum de quase todas as sociedades da Terra, pátria do Homem.
Esse fenómeno, resultante do carácter universal das técnicas de comunicação, uniformiza formas de vida, gostos, inclusive estruturas do pensamento. É uma evidência que, sem fusão de culturas diferenciadas, a humanidade não teria evoluído, não teria realizado prodigiosas conquistas. Mas as fusões culturais assumem aspectos devastadores quando não nascem de um processo natural mas, sim, de brutal esmagamento da cultura mais fraca ou indefesa. É o que está a acontecer em amplas áreas do planeta.
Sem uma infinita diferenciação cultural, a aventura do Homem perderia significado e encanto.
Não será, contudo, possível decidir para onde queremos ir se não soubermos primeiro responder à pergunta chave: «De onde viemos?»
A indagação implica um revitalizar da identidade cultural, entendida como processo molecular, alicerce de uma ponte entre o ontem e o amanhã, e isso porque a cultura actual mergulha as raízes na herança da cultura antiga.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na pesadíssima herança do fascismo, as sequelas da política de agressão à identidade cultural do nosso povo comandada por Salazar não mereceram ainda o estudo amplo e profundo que os seus efeitos tomam necessário.
Cinco gerações foram marcadas nas escolas, nas universidades, na vida quotidiana por um tratamento deformado, aberrante, da História. Os livros oficiais escondiam da juventude o passado real dos Portugueses e inventavam outro, mirífico, na tentativa de justificar um presente desumanizado que negava o Portugal autêntico, vindo da profundidade do tempo.
O 25 de Abril abriu ao nosso povo a possibilidade de se reinserir harmoniosamente no caminhar criativo da humanidade, mas a ruptura com o imobilismo, tempestuosa, foi breve!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A cultura é incompatível com a retórica e com a pequena política; rejeita a demagogia, a grandiloquência, os tabus patrioteiros. Não hesito, por isso mesmo, em expressar a minha discordância da teimosa insistência no uso da palavra «Descobrimentos» para qualificar genericamente a grande, a maravilhosa aventura portuguesa pelos caminhos do mar, iniciada no final do século XIV.
O mexicano Miguel de Ia Madrid, então presidente do seu país, deu uma boa resposta ao espanhol Felipe

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Gonzalez, quando rejeitou a expressão «Descobrimento da América» para designar as comemorações do V Centenário da chegada de Colombo ao Novo Mundo. «Já cá estávamos quando vocês chegaram!»- comentou, com sobriedade, aludindo à grande civilização que tinha Tenochtitlán por epicentro.
O desabafo não mudou apenas o título das comemorações: alterou o estilo e o diálogo. Passou a falar-se do «encontro de dois Mundos», de «culturas separadas pelo Atlântico», com mais rigor e sem paternalismo.
Srs. Deputados, nós também não fomos descobridores da índia. Quando Vasco da Gama aportou a Calicute, a índia era uma justaposição de culturas milenárias, muito anteriores às desenvolvidas na Europa.
Nós, Portugueses, «descobrimos» a ligação marítima entre a Europa e a Ásia oriental, mas não a índia e a China.
Os Gregos plolomaicos já navegavam no Índico e uma frota chinesa chegou a Melinde quase um século antes dos portugueses. As cidades que Vasco da Gama encontrou na África Oriental foram fundadas por navegadores vindos da península Arábica.
O restabelecimento da verdade histórica não reduz minimamente o mérito e a glória dos Portugueses: fomos os pioneiros das grandes viagens marítimas que puseram fim à história mítica! Os nossos navegadores deram à Terra a sua dimensão real. Eles permitiram e apressaram a integração da humanidade.
Reflectindo uma visão distorcida e «científica da história e da cultura, o discurso dos governantes persiste monotonamente em privilegiar batalhas e conquistas que muitas vezes não nos engrandecem e subestima ou omite o que de melhor fizemos pela humanidade. Aquilo que tornou o Mundo diferente e que fez o Homem saltar para o futuro não foram conquistas como a de Arzila ou Ormuz, ou derrotas infligidas às armadas do Islão nos mares da índia. Muito mais significante para a transformação revolucionária da vida e para o progresso dos povos foi, por exemplo, a viagem de Fernão de Magalhães, que rompeu muralhas de espesso obscurantismo e devas que assustavam. Apesar disso, pouco se fala desse português genial.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase tudo o que pelo mundo está a ser feito no âmbito das comemorações dos cinco séculos do «Encontro de Culturas Europa-América» tem nascido, no campo oficial, de iniciativas latino-americanas e espanholas.
Porquê?
Esse distanciamento de Portugal traduz insensibilidade do poder. Na perspectiva portuguesa, subalterniza-se com frequência o fenómeno Brasil. Isso não obstante o facto de o Brasil ser talvez a mais profunda marca que o povo português imprimiu no processo civilizatório de criação, osmose e transformação de culturas.
As guerras com a Holanda, no século XVII, continuam a ser quase ignoradas. Foi preciso que, durante um almoço nas Necessidades, a Rainha daquele país recordasse ao Primeiro-Ministro que muitos tiros de canhão tinham sido trocados entre esquadras e exércitos de ambos os Estados para que o «mundo oficial» português tomasse consciência, não sem embaraço, de que quase desconhecia um capítulo fundamental da história pátria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-Presentemente, historiadores holandeses e norte-americanos reconhecem que a aventura das
Províncias Unidas, no Caribe e, sobretudo, no Brasil, ficou a assinalar a arrancada para o grande desígnio imperial e comercial que, durante meio século, fez da Holanda revolucionária a primeira potência marítima da Terra. E, com a mesma honestidade, identificam na incapacidade holandesa para se manter em Angola e no Brasil a causa primeira e decisiva do início da decadência da poderosa república de mercadores.
Com o país em guerra simultânea com a Espanha e a Holanda, portugueses de nomes hoje quase ignorados modelaram nas selvas amazónicas fronteiras, onde, com o rodar dos anos, a diferenciação linguística viria a funcionar como agente de distanciamento cultural, político e económico do mundo colonial hispânico.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pretendo fazer desta intervenção intercalar um passeio descontínuo, embora breve, pela história de Portugal. A motivação destas palavras é inseparável do mal-estar que sinto perante a tendência do Governo Cavaco para o regresso à fórmula da deificação do presente a partir da perversão do passado ou da anunciação de êxitos imaginários prestes sempre a serem concretizados. O apagar do passado não se limita a impedir o conhecimento do presente. Compromete também a construção do futuro imediato, como advertia o francês Marc Bloch.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Transcorreram quase cinco séculos desde a chegada das naus de Vasco da Gama à índia e sobre o ano em que Colombo avistou a primeira ilha do Novo Mundo, na convicção absurda de que estava próximo do Japão.
Incluo-me entre aqueles que no Gama admiram não um descobridor mas o estadista, o diplomata, o homem culto, de vontade inquebrantável, que soube regressar -a sua maior vitória, talvez - de um mundo muitíssimo diferente do esperado, um mundo cuja realidade física, espiritual, institucional e cultural desmentia frontalmente os relatos dos livros míticos. Admiro não o capitão que na segunde viagem bombardeou Calicute e derrotou o Samorim, mas sim, o herói renascentista de dimensão shakespearcana que aceitou fazer a terceira viagem para morrer do outro lado do planeta que a sua primeira travessia havia tornado menor e menos carregado de mistérios e modos.
Qual a relação entre Vasco da Gama e Fernão de Magalhães e a política cultural de Cavaco Silva, perguntai? alguns Srs. Deputados? Só a não enxerga quem projecto sobre o desenvolvimento cultural um olhar que lhe nega a significação.
O partido do Governo ofereceria nesta Câmara uma prova de respeito pela cultura se reconhecesse que executivo PSD tem falado muito e à maneira antiga se a contribuição portuguesa para o processo civilizatório mas tem feito pouquíssimo para que a juventude - seja, a continuidade do que é hoje Portugal- pode avaliar e entender melhor a dimensão e a profundidade dessa herança.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador: - As grandes viagens marítimas portugueses -epopeia que foi marco decisivo no do Renascimento, como sublinhou Joaquim Barradas Carvalho- não devem ser tratadas como tema pelo velho discurso apologético. Elas ficaram a assine entrada num tempo novo, um momento irrepetível história do Homem, precisamente porque abriram esta

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no pensamento e na acção, para um ciclo de contactos inovadores e revolucionários, de luzes e sombras, terrível e belo.
Assim como as grandes civilizações do Mediterrâneo Antigo foram a resultante de lentas fusões, o mundo contemporâneo aponta para uma humanidade mestiça, cujos alicerces têm sido cimentados com sangue, amor e violência. Nós, Portugueses, cumprimos o papel de iniciadores do diálogo entre culturas que se desconheciam, separadas pela vastidão, na aparência insuperável, dos oceanos. Fomos os primeiros na transposição para a vida real da mensagem de Copérnico e Galileu; fomos os primeiros, afinal, a fazer a prova de que os homens podem viver juntos na diversidade!
Srs. Deputados, a UNESCO recorda-nos que a cultura constitui pane fundamental da vida de cada ser, de cada comunidade; sem ela, não há participação criativa, não existe progresso autêntico e humanizado!
A sociedade humana está em perpétuo movimento, em transformação ininterrupta. Nesse processo molecular, cada época e cada cultura contemplam e entendem o mundo à sua maneira. Mas, neste finai do século XX, Portugal suporta um Governo que, em todas as frentes, incluindo a cultural, desenvolve uma política demonstrativa de que não assimilou essa evidência!

Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate, quase no fim da actividade da Assembleia da República, é provavelmente o mais importante dos debates que se desenvolveu aqui. E isto porque cie loca num ponto essencial da evolução da história portuguesa: o de que as revoluções políticas fazem-se, socialmente, em tempo acelerado, enquanto as revoluções culturais se fazem, socialmente, em tempo demorado.
E julgo que mesmo aqueles que assumem o orgulho lê lerem participado na revolução política devem ter a humildade de aceitar que estão a participar na demorada revolução cultural. E esta revolução cultural demorada diz respeito à própria definição dos objectivos estratégicos do País.
Nós pudemos assistir em Portugal, na vida da mesma geração, a uma mudança acelerada das fronteiras e da função do País que não é fácil encontrar na história de dentro país europeu. Até ao fim da guerra, tínhamos uma
definição multicontinental do País; convivíamos apenas em potências ocidentais; estávamos amparados por um sistema cultural ocidental e sabíamos qual era a função histórica. Depois da guerra, vimos multiplicar rapidamente
fronteiras não ocidentais do País, de tal maneira que, em 1975, só a fronteira europeia era realmente ocidental, a partir da revolução, temos uma única fronteira-essa europeia.
E isto foi vivido pela mesma geração. E esta mesma geração tem, por isso mesmo, de encarar, socialmente, em tempo demorado, a reforma cultural. E uma reforma cultural que diz respeito às próprias premissas da personalidade, porque nós estamos a colocar no lugar as premissas um europeísmo que não fazia parte da ciência histórica do País. E justamente, demonstrando assim que não é o Estado a principal fonte inovadora da cultura, verificamos que a sociedade civil portuguesa anda preocupada na busca dos símbolos nacionais da mudança. Não é certamente por acaso que assistimos, nas semanas que correm, a esta convergência de tantas instituições, no sentido de ver se descobrem o sentido, a mensagem e o peso histórico de Antero de Quental. E isto porquê? Porque, no meu modesto parecer, ele é o único europeísta português que, neste momento, corresponde à mudança.

Aplausos da deputada do PRD Natália Correia.

O seu pensamento está a ser invocado porque justamente ele antecipou o problema das fronteiras, aquela vã ilusão do iberismo, a que ele próprio se referiu e que está hoje substituída pela transposição do problema para as novas fronteiras na Europa.
Esta redefinição da maneira de Portugal estar no Mundo é um desafio tão importante para a geração que assistiu à mudança e procura a resposta para tão graves mudanças como para a nova geração que, a respeito do passado, só tem perguntas: pelo que suponho que devíamos ligar ao orgulho da herança histórica a humildade de quem é chamado a uma tarefa na qual poucos certamente estarão destinados a deixar a sua marca.
Sei -tive e temos experiência disso- que há homens que querem dar passos na rua e estão condenados a dar passos na história. Mas a generalidade dos homens, mesmo quando quer dar passos na história, dá passos modestos, na rua, e a tarefa que vai pertencer à maior parte de nós é a de dar esses modestos passos na rua.
E é justamente o facto de saber isto que me leva a chamar a atenção para um dos aspectos fundamentais dessa mudança do País, com reflexos imediatos na política cultural, se tivermos alguma. É que a evolução das fronteiras que se deu marca uma divisória fundamental sobre a política possível.
Nós tivemos uma política de sincretismo cultural, de integração cultural, de miscigenação, dentro de fronteiras armadas, com a soberania absoluta. Hoje, estamos numa data em que, julgo, somos obrigados a assumir a espiritualização das fronteiras. E a espiritualização das fronteiras é, neste momento, a defesa que nos impede de ficarmos confinados aos 92 000 quilómetros de terra que temos, para podermos comunicar construtivamente, não apenas com o Mundo ou com a Europa, mas, fundamentalmente, com as comunidades de imigrantes portugueses, de descendentes de portugueses e de filiados na cultura portuguesa.
Essa dimensão portuguesa só pode ser sustentada com a espiritualização das fronteiras, o que, julgo, era o problema de Antero.
E essa espiritualização das fronteiras exige uma política cultural que não pode estar dependente de contingências eleitorais; e uma política cultural que, como tantas vezes dizem os especialistas, diz respeito a um conjunto de valores que pertencem a todos, porque vivem na mesma comunidade. É isso o que distingue essa cultura daquilo que é a responsabilidade do que podemos e devemos chamar, sem qualquer espécie de complexos, a alta cultura.
Ora, esta questão da espiritualização das fronteiras leva-me a recordar que, quando visitei - em visita de carácter não oficial - as comunidades portuguesas que vivem no estrangeiro, verifiquei que a defesa das raízes da cultura portuguesa, a defesa do património, a manutenção dos

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padrões, foi tudo obra da sociedade civil. Não esteve lá o Estado! E o Estado tem de ter a humildade de aceitar isso, seja qual for a forma do regime.
Dou-lhes o exemplo do Brasil: nós deixámos a soberania, reconhecidamente em 1825; assinámos um tratado, segundo o qual o Brasil se comprometia (para sermos breves) a não interferir no resto dos territórios portugueses. O que é que fez o grupo de portugueses que não aceitou a independência nem a mudança de nacionalidade e que enriqueceu com a chegada dos novos imigrantes? Como queria salvar as suas raízes, inventou os Reais Gabinetes Portugueses de Leitura. Não foi o Estado que fez isso! Como não podia admitir inferioridade dos seus filhos na luta cultural, inventou o Liceu Literário para ensinar a ler, a escrever e a contar, aqui não pelo critério napoleónico, mas pelo critério popular da dignidade de cada um.
E, como não podiam os portugueses cair em situação de necessidade, inventou as associações mutualistas e os hospitais. Tudo isto foi feito pela sociedade civil portuguesa. É esta riqueza que temos de reencontrar que deverá orientar uma política cultural que tem de ser nacional e que não pode ser partidária, nem pode estar dependente de contingências eleitorais, porque diz respeito, justamente, àquilo que nos une ou que nos define e àquilo que nos identifica.
A regra de oiro do pluralismo, que foi proclamada pela UNESCO quando esta organização definiu o nosso Mundo como um mundo de múltiplas vozes, foi a de que todos temos o direito de ser diferentes e tratados como iguais. Nós estamos a entrar na Europa, exigindo ser iguais e respeitando a nossa diferença. Temos, então, de ser capazes de voltar aos territórios de onde desapareceu o poder político mas onde se manteve o passado cultural com a igualdade europeia. Mas fazer isso reivindicando a nossa diferença para intervir. Esta pode ser uma tarefa exigente e pode ser uma tarefa excessiva!
Como hoje já foram aqui citadas, apropriadamente, algumas figuras simbólicas da nossa história, eu não gostaria de deixar de dizer que o meu herói se chama Bartolomeu Dias. E chama-se Bartolomeu Dias porque partiu três vezes em direcção à índia. Por três vezes o seu projecto foi frustrado! Perdeu-se no mar sem lá ter chegado, mas deu o altíssimo exemplo de «morrer tentando»!
Julgo que é isso que nós devemos fazer!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Adriano Moreira os Srs. Deputados Natália Correia e Manuel Alegre.
Na presunção de que o CDS encontrará tempo para responder, dou a palavra à Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Quero saudar o Sr. Deputado Adriano Moreira por ter trazido a esta Assembleia, o que também já fiz por várias vezes, qual seja a recordação dessa figura espantosa, desse mensageiro do futuro, como aqui lhe chamei, que foi Antera de Quental. Realmente, Antera quis mudar, quis fixar e defendeu as fronteiras espirituais da Europa.
No entanto, Sr. Deputado Adriano Moreira, quando Antero de Quental diz que emergiu uma nova cultura e que essa nova cultura implica uma nova política e até
uma nova religião, isso tem, neste momento, uma grande actualidade.
Embora o Sr. Deputado Adriano Moreira, provavelmente, não tenha tempo para me responder, não poderia deixar de lembrar o que acabei de dizer porque creio que estamos num momento crucial de poder interpretar essas palavras.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Mana Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Suponho que o PRD e o PS cederão ao Sr. Deputado Adriano Moreira o minuto necessário para responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Deputado Adriano Moreira, com a elevação e a qualidade intelectual a que nos habituou, suscitou aqui uma reflexão muito importante. Mas esta é a velha questão das duas políticas nacionais de que falava António Sérgio, das duas possíveis leituras ou das duas diferentes abordagens na história de Portugal da temática ou da nossa paixão comum que é a portugalidade.
Permito-me divergir de V. Ex.ª num ponto: o europeísmo não vem de agora, nem do Antero, e menos ainda do fim do Império. Um certo europeísmo, que tem a ver com a tradição de que me reclamo na história de Portugal, vem do Infante D. Pedro, de Alfarrobeira, vem de um Sá de Miranda e está em Camões.
Penso até que, de certa maneira, Portugal foi Europa antes de esta o ser. Camões, em Os Lusíadas -e Portugal foi poema antes de ser Estado e Nação e foi Estado e Nação porque teve Os Lusíadas-, exalta a aventura marítima, a aventura das descobertas, que contribuiu para a mundialização do fenómeno político e para a Europa ser Europa, mas condena a política da conquista que se lhe seguiu.
Assim, a tradição de que me reclamo, Sr. Deputado Adriano Moreira, não é a de D. Afonso V nem a do feudalismo. É a de uma velha Europa portuguesa que começa no Infante D. Pedro, que não queria trocar a boa capa pelo mau capelo, e que vem de Sá de Miranda, quando este dizia que são cheiro desta canela, Lisboa se despovoa». Essa Europa que se faz com a grande aventura das descobertas e das navegações marítimas, mas que está essencialmente na atitude e na fala fundamental de Os Lusíadas-a fala de Camões que faz parte do «velho do Restelo».
Por consequência, o europeísmo não vem do fim do Império, mas de antes do seu início e está ligado à própria aventura marítima. Foi essa aventura marítima, como grande aventura humana, que contribuiu para a aproximação dos povos e dos continentes. Não foi r política da conquista.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Em primeiro lugar, queria agradecer o tempo que me dispensaram, pois ele comprova que dispensam uma grande paciência para nos ouvir.
Quero, também, agradecer as palavras da minha querida amiga Natália Correia e dizer-lhe que não tenho tempp

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para responder a pergunta tão profunda, mas Antero também não o teve para nos responder a nós, e isso foi mais grave.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): -Teve, teve. Mas isso fica para outra conversa.

O Orador: - Quanto à observação do Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de dizer que escrevi, em tempos, um pequeno ensaio esquecido, que se chama O Manifesto Político de «Os Lusíadas», onde tentei definir o conceito europeu de Luís de Camões. Mas não foi disso que tentei tratar na minha intervenção, em que, provavelmente, não me exprimi com inteira clareza.
Refiro-me à organização política da Europa, ao federalismo europeu, à espiritualização das fronteiras para o nosso tempo. Nisso suponho que Antero não tem antepassado. Foi aquele que enfrentou esse problema e é por isso que defendo -pois é uma inquietação minha que quero transmitir e não andar com ela sozinho - que o problema do iberismo por ele colocado seria hoje o problema do federalismo europeu - é uma suspeita que tenho do seu pensamento.
Quanto às descobertas, às conquistas, ao Império e ao «velho do Restelo», neste pouco tempo de que disponho, queria só dizer-lhe que de todos os analistas portugueses que conheço, o mais sábio é um marinheiro anónimo referido no diário de viagem do Vasco da Gama. Quando esse marinheiro chegou à índia -diz o diário-, um homem que estava em terra disse-lhe: «Ó diacho, o que vindes cá fazer?» O nosso marinheiro sábio -do qual talvez se pudesse dizer o que Gandhi dizia da mãe dele: «ignorante e sábia»-, respondeu esta coisa simples: «Viemos à procura de cristãos e de pimenta».
É que o Estado ó uma coisa humana e não uma empresa dedicada exclusivamente à salvação das almas.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.- Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Muito se tem falado da política cultural. Diariamente os vários órgãos da comunicação social denunciam irregularidades de gestão, atropelos à democracia e outras atitudes igualmente inaceitáveis.
Nunca se falou tanto da política cultural - costuma dizer, com orgulho, o Secretário de Estado. Mas esquece-se de acrescentar que nunca como agora se criticou tanto a acção do Governo no sector da cultura. Justificadamente.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, para não ser acusada de falar por falar e até de mal dizer, exemplifico com alguns factos recentes: em primeiro lugar, o Tribunal de Contas denuncia «graves desvios à legalidade e à correcção financeira» no Centro Cultural de Belém. Tais conclusões não nos surpreendem. Várias vezes, em diferentes sedes, pela voz de muitos dirigentes, o PS levantou dúvidas c
revelou preocupações que o conhecimento dos factos veio confirmar.
Mas a polémica em tomo da famigerada obra da era laranja não pára de crescer, tal como não cessam de aumentar os seus astronómicos custos.
Desta feita, os maus da fila não são a oposição, não são os «invejosos» do monumento à glória cavaquista. É uma respeitável instituição. A Unesco pode retirar à zona de Belém a classificação de património mundial. É que os nossos governantes, no seu característico estilo do «quero, posso e mando», de não dar cavaco a ninguém, não consultaram, como deviam, o Comité do Património Mundial. Qualquer que seja o desfecho, a imagem do País vai sair deteriorada aos olhos do Mundo. Trata-se de um atentado à nossa credibilidade de povo de oito séculos de história e de invejável cultura.
Como segundo exemplo direi o seguinte: leio num jornal que os arqueólogos portugueses estão dispostos a processar o IPPC por falia de pagamento dos trabalhos já realizados em 1990. A situação é inadmissível. Então não é que alguns arqueólogos não só não receberam o que lhes era devido como ainda tiveram de adiantar dinheiro do seu bolso para as pesquisas em curso?! No entanto, já lá vai um ano e ainda não foram reembolsados.
Em terceiro lugar, um outro facto revela bem até onde pode ir o arbítrio do Secretário de Estado da Cultura. No Instituto Português de Cinema, Santana Lopes define as regras, distribui o jogo e faz batota. Por outras palavras, o Secretário de Estado da Cultura nomeia o júri e estabelece critérios e tectos de financiamento.
O júri decide em conformidade com os parâmetros definidos, mas não com o gosto do Secretário de Estado da Cultura. Santana Lopes não está com meias medidas: faz tábua rasa da decisão do júri e impõe a sua vontade.
Em quarto lugar, José Afonso Furtado, presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura, «fanou-se». Nós também estamos fartos de ver monumentos em ruína, museus sem água, bibliotecas sem papel, orquestras sem som, documentos ao abandono, quadros perdidos...
Estamos fartos de assistir à contradança das substituições, à valsa das entradas e saídas. Anda tudo num rodopio sob a batuta de Santana Lopes. Sai Matoso, sai Moreno, sai Martin e tantos mais. Sai Alçada e sai Cabral. E também Aguiar e Silva.
E, porque a paciência tem limites, Furtado fanou-se. Fartou-se, e muito justamente, de tanta proibição.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Proibido de ir à inauguração da Feira do Livro de Lisboa; idem à do Maputo. Proibido de ir ao lançamento de um livro patrocinado pelo Instituto Português do Livro e da Leitura. Proibido de participar num programa radiofónico sobre livros. Fartou-se da lei da rolha, das «invejas» e «rancores». Fanou-se de não ter dinheiro para a prossecução da «política de desenvolvimento» que vinha articulando.
Nós também estamos fartos do espavento e do foguetório. De muita cana e pouco fogo. Da política da intimidação e do compadrio. Do esbanjamento e da penúria.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo optou pelas grandes realizações, pelo que dá nas vistas e pelos fogos-fátuos. Não é, pois, de estranhar que falte para os museus o que se esbanja no Centro Cultural de Belém. «A sobrevivência difícil dos museus», denunciada em Novembro do ano passado, mantém-se. Nada se alterou. Falta o pessoal qualificado e faltam guardas. Não há catálogos, nem guias. Há greves anunciadas e «miséria como nunca».
Pela amostra se pode ajuizar a peça.

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Sirvam de exemplo o Museu de Soares dos Reis e o Museu de Etnologia. No primeiro, um responsável declarou, para quem o quis ouvir, que «quase todos os anos são retiradas as verbas prometidas ao Museu». O que se torna mais grave, sabendo nós que as verbas via PRODIATEC ainda não foram aprovadas pela comissão competente da CEE. No Museu de Etnologia, para além dos objectos guardados em condições precárias, o tecto ameaça ruir a qualquer momento e o risco de incêndio é uma realidade.
Para o Centro Cultural de Belém, os contribuintes pagam um excedente de 12 milhões de contos. Por falta de previsão e incompetência do Governo estraga-se no Centro Cultural de Belém o dinheiro que faz falta, muita falta, nos museus, em São Carlos, na recuperação do património. No IPPC fala-se de crise «sem precedentes». Sempre a mesma causa: «desvio de verbas para outros fins».
No Instituto Português do Livro e da Leitura suspendeu-se todo o programa de apoio à presença do livro português em África, designadamente as feiras do livro de Cabo Verde, Angola, São Tomé e Guiné-Bissau. Mas houve dinheiro, e muito foi, para, no l.º de Dezembro de 1990, Cavaco Silva e Santana Lopes irem a Vila Viçosa - cito - «comemorar a memória e exaltar a identidade». Melhor fora que o dinheiro fosse aplicado em livros para as bibliotecas municipais e escolares. Ficaríamos com mais memória do passado e mais identidade para o futuro.
Estes, Srs. Deputados, são alguns exemplos do estado dos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura. O que custa, acima de tudo, é que, para onde quer que se olhe, não se vislumbra uma proposta credível, uma medida adequada, a procura de soluções. Só autoritarismo, capricho, megalomania.
O panorama é desolador. A agitação, os conflitos, a instabilidade profissional e psicológica são o pior inimigo da actividade artística e criativa. Toda a gente sabe isso, menos o Secretário de Estado da Cultura.
Com Cavaco Silva e Santana Lopes é o caos cultural. Não ficará pedra sobre pedra. Só ruínas e pó.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: já aqui fiz referência ao célebre documento «1990-1994 - Cultura, anos de projecção». São 35 páginas de retórica gasta e medidas boas e originais. Só que o que é bom não é original e o que é original não é bom.

O Sr. Nuno Delerue de Matos (PSD): - Isso é que não é original!

A Oradora: - Quer quanto ao fundo, quer quanto à forma, tal documento é bem digno de alguns epítetos que lhe foram atribuídos: nacionalista, propagandístico, fútil, superficial, dirigista, estatal e irresponsável.
Com ou sem valor, esse documento é o programa cultural de Santana Lopes. Demarcando-se claramente da política seguida pela sua antecessora, Santana Lopes pretende, com tal documento, inaugurar uma «Nova Era». Se o Secretário de Estado da Cultura estivesse a cumprir o programa, neste momento estaria a decorrer, no Porto, a Feira da Arte e em preparação, em Lisboa, o Congresso da Imaginação, o início do ciclo Verão da Nova Dança Portuguesa e a Semana dos Artistas Portugueses Ausentes ou Semana dos Artistas Portugueses Universais.
Não estão, e tenho dúvidas que alguma vez se concretizem. O certo é que, mal ou bem, o Secretário de Estado da Cultura prometeu e não cumpriu.
Nem estes pontos nem muitos outros.
Não apoiou sa instalação de novas livrarias por todo o país», nem patrocinou um «programa regular na RTP de divulgação de livros e autores». Estas iniciativas até eram louváveis. Note-se que, só em 1990, 77 postos de venda de livros fecharam as portas. A alteração da lei do mecenato, constantemente anunciada e invariavelmente adiada, é um outro ponto do programa por cumprir.
Muito mais haveria a dizer sobre o incumprimento do programa do Secretário de Estado da Cultura. Detenho-me, para já, numa medida necessária e urgente - o «lançamento imediato» de uma campanha da inventariação do património nacional, com «registo exaustivo dos bens patrimoniais» do Estado, da Igreja e dos particulares.
Porque a tarefa se afigurava complexa, dela se encarregou a Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura.
Porque o mercado único está à porta e a data para conclusão do inventário está a chegar, pergunto: o que já foi feito? O que foi publicado?
S.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A cultura não se gere do mesmo modo que se gere a construção de estradas ou de habitações. Criar uma rede de orquestras não é o mesmo que instalar uma rede de aviários. A música é outra.
Quando o Secretário de Estado da Cultura quer iludir um problema, cria um Instituto, e foi assim criado o Instituto dos Museus e o das Artes Cénicas. Quando Santana Lopes procura soluções para os problemas orçamentais, aligeira a responsabilidade para as autarquias, invoca São Mecenas e defende o liberalismo cultural, esquecendo que «os verdadeiros liberais são aqueles que permitem aos artistas e intelectuais criar e exprimir-se» - e citei um nosso colega deputado francês.
Quando Santana Lopes não sabe que fazer, divide para reinar. É por isso que o Secretário de Estado da Cultura se prepara para desmembrar o Teatro São Carlos, pondo em risco o único teatro lírico português - aliás, não respondeu, há pouco, às minhas perguntas nesta matéria.
Esgotados os modelos, puídos os remendos e rotas as finanças, bem precisa o Secretário de Estado da Cultura do tal congresso da imaginação para descalçar a bota em que se meteu. Aliás, ainda para informação do Sr. Deputado Sousa Lara, nós não pensamos que a política cultural possa ou sequer deva ser consensual. Nós somos em tudo diferentes, dos conceitos aos métodos, dos princípios aos programas até às prioridades.
Por tudo isto, Sr. Secretário de Estado da Cultura, se é um homem de palavra, está na altura de «pedir desculpa do que não foi realizado e assumir as responsabilidades». As palavras são suas, como é sua a afirmação de que se falhasse se demitiria ou pintaria a cara de preto. Como, obviamente, não lhe vou pedir que pinte a cara de preto, peço-lhe que se demita.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente José Magalhães.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Deputado António Sousa Lara. No entanto, a Sr.ª Deputada Edite Estrela não dispõe de tempo de resposta. Se não houver cedência de tempo para resposta, não haverá pergunta, uma vez que não há tempo de resposta.

Pausa.

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Srs. Deputados, não havendo cedência de tempo, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr; Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: À medida que a cultura se vai transformando em beberete de qualquer festarola dada pela reinante futilidade, torna-se cada vez mais difícil reconhecer-lhe as feições sob as camadas de cosméticos fabricados pelas indústrias que «vendem por lebre cultural» qualquer «gato» que mie artes e letras e sua parentela.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Neste amálgama das chamadas indústrias culturais (tudo 6 cultura) a destrinça é imperativa. Pelo que, entendo eu que urge desagravar o universo cultural de uma confusão aliada das ordenações do reino consumista, que o degrada, desde há tempos venho pondo, nas minhas intervenções nesta Assembleia, a tónica de uma preocupação maior pelos bens culturais de raiz, testemunhos da fonte onde bebemos as nossas ideias próprias, os nossos sonhos, as nossas paixões, ousadias e desastres - os únicos valores capazes de colorirem a nossa apagada singularidade cultural numa Europa que nos atrai para modelos uniformizamos que sugam esse miolo da independência que é a cultura de um povo.
Onde, porém, uma política de descentralização que salvaguarde esses haveres culturais cuja preciosidade vai sendo cada vez mais posta em relevo pela etnologia e pela arqueologia? Desinteresse imperdoável, pois é por aí que chegamos ao fundo, antiquíssimo e sagrado, das riquezas entesouradas na arca da nossa arte, das nossas tradições populares e do nosso património pré-histórico e histórico-cultural, alicerces da nossa identidade.
Mas, mais faustoso - lá lenho eu de ir ao inevitável Centro Cultural de Belém, mas não demoro muito tempo-do que alimentar essa substância primeira da nossa cultura, é, em supina contradição com a ênfase dada ao mar como última fronteira do planeta que vencemos, botar figura com o tal Centro Cultural de Belém, que, com o crescer das obras, se revela uma interposição aberrante entre o mar e o monumento associado aos feitos náuticos que motivam tanta exaltação comemorativa.
Enfim, um assunto estafado cuja abordagem seria de remeter para o respectivo inquérito, se não viesse a UNESCO pôr a hipótese, como foi aqui dito pela deputada Edite Estrela, da desclassificação de património mundial do conjunto formado pelos Jerónimos e pela Torre de Belém devido ao facto de o Governo ter avançado com a construção do Centro sem dar quaisquer informações ao Comité do Património Mundial. A confirmar-se a hipótese posta pela UNESCO, o vexame é duplo, pois não só nos atinge na competência para salvaguardarmos o nosso património como na ordem ética que nos obrigava a não desrespeitar a regra que exigia uma informação prévia à construção.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mais solícito foi o Governo em reverenciar o estrangeiro, satisfazendo o pedido da National Galery of Ari, de Washington, de ceder o Painel do Infante para a exposição CIRCA 92. O que trai a ligeireza da cedência é ter-se decidido enviar só um painel, para poupar os outros. Porque se há perigo para estes, também há para o Painel do Infante. Além disso, só no conjunto de todos os painéis o políptico tem a sua integridade de obra mítica da cultura nacional, como acentuaram vozes autorizadas, tal é o valor que se perde com o empréstimo à National Gallery do Painel do Infante, expondo-o ainda por cima ao risco a que está sujeita a pintura sobre madeira, que não deve viajar dada a sua propriedade de absorver a humidade. É também de recordar o que nos dizem os peritos e que é uma opinião que recolhi pessoalmente: as viagens das obras de arte encurtam a sua vida, devido à vibração.
Deixou-se porém a Secretaria de Estado da Cultura persuadir pelo Sr. Brown, que veio lá da National Gallery para nos convencer de que são os melhores do mundo na embalagem de peças de museu contra os perigos da temperatura. Serão, mas, pergunto eu, são também excelentes na embalagem de aviões contra o perigo de quedas e bombas? Contra as garantias do Sr. Brown, fico com os portugueses zelosos do seu património artístico que apontam os riscos da viagem dessa parte integrante de um testemunho raríssimo da nossa exígua pintura do século XV e dos primeiros retratos colectivos da Europa do seu tempo.
E cito, em abono da minhas afirmações, José Luís Porfírio, conservador de pintura do Museu Nacional de Arte Antiga, Maria Alice Beaumont, ex-directora do mesmo museu, a Academia Nacional de Belas-Artes, a Sociedade Nacional de Belas-Artes, a Associação Portuguesa de Historiadores de Arte, etc... e entre grandes personalidades do nosso meio artístico, o professor Abel Moura, uma sumidade em questões de restauro artístico.
É de lastimar que o Sr. Secretário de Estado da Cultura tenha sido mais sensível aos argumentos do estrangeiro Sr. Brown do que à opinião dos portugueses que, com saber e amor pelo seu património artístico, se opõem à perigosa viagem do painel inserido numa obra de arte que faz parte da integridade nacional.
E por fim vem o meu espanto perante declarações do Sr. Secretário de Estado da Cultura publicadas no Expresso, segundo as quais a cedência do painel fora sujeita à aprovação da Comissão Permanente da Cultura - refere-se certamente o Sr. Secretário de Estado à Subcomissão Permanente de Cultura. Apenas, ao que averiguo, pois encontrava-me em Macau nessa altura, tal afirmação de modo nenhum corresponde à tomada de posição da referida Subcomissão, no que invoco o testemunho da presidente da referida Subcomissão, deputada Edite Estrela, aqui presente.
E vou até Tomar, de onde nos chegam protestos contra o projecto de se instalar uma pousada no Convento de Cristo. Sei perfeitamente que é hábito, por essa Europa fora, aproveitar castelos e outros edifícios de valor patrimonial para esse fim. Mas não em monumentos como este, que tem o timbre da Ordem dos Templários já residente em Portugal antes da fundação da nacionalidade, para cuja consolidação contribuiu, passando depois, quando extinta, as suas posses e saberes à Ordem de Cristo, que a essa herança científica e pecuniária muito deve para empreender a gesta marítima com que desvendámos mundos desconhecidos. Monumento único, sede do prolongamento da Casa dos fabulosos Templários, o que devia poupá-lo a que nele, espuriamente, introduzissem o comércio do vai-vem de uma estalagem.
E chego ao cúmulo das preocupações que na área patrimonial inspiram esta minha intervenção. Recente-

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mente o deputado Pais de Sousa, do PSD, reclamou, e bem, neste hemiciclo a urgência de medidas preventivas de promoção da salvaguarda do valioso património da Alia de Coimbra. Pois dar-se-á o caso de nessa Coimbra, a justa aplicação do PRODIATEC - e pergunto qual PRODIATEC, pois alo recentemente não logrou a aprovação da nossa candidatura no quadro comunitário - ao Mosteiro de Santa Clara-a-Velha ter injustamente ignorado, como parece, um pano de parede, voltada para a antiga cerca do Mosteiro na qual se rasgam duas janelas emparelhadas, documento da construção corrente no tempo em que a Rainha D. Isabel mandou erguer o paço de que restam essas ruínas e de onde dirigia a construção do Mosteiro de Santa Clara, corrigindo os mesteirais -ao que reza a velha legenda-naquilo que lavravam e faziam. Mas mais altos pergaminhos sagram esses veneráveis despojos. São eles o que resta dos paços onde a «linda e desgraçada Inês» viveu com o seu louco amante e foi assassinada. Cabe aqui perguntar quando 6 regulamentada a Lei de Bases do Património aprovada em 1985.
Há anos que no meu programa A Mátria denunciei o escandaloso abandono a que estavam votados os restos desse ninho da trágica paixão que, convertida em mito, se espraiou na chamada literatura inesiana por vários países, onde inspirou uma profusão de espécies literárias. Será possível que nem sequer o senso prático do turismo cultural se interesse por tão fascinante motivo de atracção com um restauro expressivo do cenário de um desvairado amor que nos celebrizou como um país de grandes amorosos? Bem haja, a ilustre reputação! Pois é assim. Falei mas ninguém me ouviu. É o costume!
Mas insisto, passando agora a outro tema. Tema a que mais de uma vez dei aqui destaque. Alertada por sociólogos europeus da comunicação social para o perigo de desculturalização televisivamente generalizada, perigo suscitado pela dinâmica concorrencial criada pelas televisões privadas, inevitáveis instrumentos da imposição da publicidade dixit, efeito que, preventivamente, já se faz sentir na nossa televisão, encharcada de telenovela e concurso, sublinhei a necessidade de se obter garantias dos grupos a contemplar com a atribuição dos dois canais de destinarem um espaço significativo à cultura portuguesa.
Lanço assim um apelo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para que não se alheie deste processo, como tem feito em relação à omissão cultural verificada na televisão, empenhando-se antes, como é seu dever e responsabilidade, em que os projectos ofereçam garantias de reservar um espaço substancial à difusão da cultura portuguesa. Porque é esta que ilumina o ser colectivo que somos como Nação, que ficará obscurecida se os valores que culturalmente a sustentam ficarem cobertos pela poeira do esquecimento.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente José Magalhães.

A Sr.ª Presidente: - A Sr.ª Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que fim?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, como a Sr.ª Deputada Natália Correia invocou o meu testemunho, peço um pouco de benevolência para, utilizando talvez a figura regimental da interpelação à Mesa, repor a verdade dos factos.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, em tempo cedido pelo PRD, tem a palavra para um esclarecimento.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, na Subcomissão Permanente de Cultura, quando foi debatido o problema do empréstimo dos painéis de São Vicente, os deputados manifestaram as suas preocupações com base nas opiniões dos peritos que vieram a público na comunicação social.
Nessa altura fomos informados pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura de que não haveria quaisquer problemas de segurança dos painéis. Em função dessas informações, os deputados da Subcomissão, porque não são peritos e se limitaram a apresentar as suas preocupações e algumas reservas em relação a essa autorização, concluíram dizendo que a responsabilidade política do empréstimo dos painéis era do Sr. Secretário de Estado da Cultura e que não tinham nada mais a dizer.
Portanto, não houve da parte dos deputados da Subcomissão Permanente de Cultura um apoio ao envio dos painéis. Aliás, manifestámos as nossas preocupações, as nossas reservas, mas atribuímos, como é natural, a responsabilidade política ao Sr. Secretário de Estado da Cultura.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Presidente, a resposta está dada previamente. Eu pedi o testemunho da Sr.ª Deputada e ela deu-o.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Julgo que o número de intervenções havidas e algumas considerações expendidas justificam uma intervenção minha neste momento, nomeadamente algumas animações tecidas pela Sr.ª Deputada Edite Estrela com base numa premissa de raciocínio que ilustra o estado de espírito com que, por vezes, se parte para debates que deveriam merecer outra consideração.
Disse, a cena altura da sua intervenção, a Sr.ª Deputada Edite Estrela que, por mais que se olhe à sua volta, não há uma única medida adequada na política que é desenvolvida na Secretaria de Estado da Cultura. Friso bem e deve estar gravado, V. Ex.ª disse: «não há uma medida adequada». E reforçou essa afirmação com outros modos de elaboração do seu raciocínio que era este o juízo que formulava sobre a actuação da Secretaria de Estado da Cultura.
Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que se não estivéssemos no Parlamento, a sua intervenção não mereceria resposta ou não mereceria contradita. Mas, estando no Parlamento e tendo nós o dever de prestar comas, o dever de esclarecer aqueles que representamos, sinto um especial empenho em citar alguns exemplos.
Antes, e mais uma vez, faço um apelo, que nunca me canso de fazer, porque nunca, em nenhuma intervenção que fiz neste Parlamento, quer no Plenário, quer nas comissões, entrei pelo caminho maximalista de negar toda a falta de razão às intervenções dos Srs. Deputados da oposição e sempre procurei e continuo a procurar descortinar onde está a pertinência das críticas que são

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formuladas, onde está a correcção das observações que são feitas, onde está a validade das sugestões que são apresentadas.
Já hoje ouvi muito de válido neste Plenário e tenho a certeza de que, se a Sr.ª Deputada falar através da sua consciência e não com outros efeitos sobre os quais me dispenso de divagar neste momento, também deverá ter a humildade -permita-me que lhe diga-, a honestidade intelectual de reconhecer que já muito foi feito na Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente desde que tomei posse do cargo que ora exerço.
Será certo ou errado, discutível ou não, polémico ou não. Mas, Sr.ª Deputada, dizer que nada há que tenha sido bem feito é ofensivo, quanto mais não seja, para muitos agentes culturais, para muitos criadores. É que eles próprios têm manifestado a sua adesão, não por qualquer relação menos própria com a Secretaria de Estado da Cultura -como, já hoje, aqui foi insinuado-, não porque os intelectuais portugueses se deixem subjugar ou aliciar por qualquer acto ou decisão da Secretaria de Estado da Cultura, mas por adesão livre, por aplauso de muitas pessoas, algumas militantes do partido da Sr.ª Deputada, outras militantes de outros partidos,...

Aplausos do PSD.

... que tiveram a honestidade -se a Sr.ª Deputada quiser, cito-lhe os documentos- de, publicamente, dizerem que, em ano e meio, foi feito o que nunca foi em anos anteriores, em relação às áreas culturais em que estão mais directamente empenhados.
Ora, durante um debate para cuja elevação se faz apelo, vir dizer-se que não há nada, rigorosamente nada, de correcto que tenha sido feito e, Sr.ª Deputada, afastar o sentido de justiça que deve estar minimamente presente nas intervenções que todos formulamos!
Li na imprensa que a Sr.ª Deputada ficou sentida em relação a uma votação que foi feita. Todos tem a sua maneira própria de sentir. Julgo que o sentido de justiça deve ser um património colectivo. Aliás, se me permite que lhe diga, julgo que há outro modo de proceder.
Repito que li o texto da resposta da Sr.ª Deputada a um artigo que saiu no jornal Expresso, assinado por um jornalista. Ora, julgo que não são dignificamos os termos utilizados na resposta a propósito de considerações feitas sobre a política cultural. Aliás, se quiser, poderei citá-los.
É que nunca a Sr.ª Deputada ouviu da nossa parte a mínima consideração em tom depreciativo nem nenhum qualificativo menos próprio, quer em relação à
personalidade seja de quem for, quer quanto às intervenções que são produzidas.
Estamos nesta sede para debater ideias e políticas, que é o que se tem verificado em muitas intervenções, pelo que não se pode falar leviananente e dizer que a actuação da Secretaria de Estado tem sido «um rosário de irregularidades de gestão».
Já não basta à Sr.ª Deputada a queixa-crime que apresentou na Procuradoria-Geral da República? Já não lhe basta passar ao ridículo de transformar o que é um debate sobre política cultural numa sublimação de frustrações que não tem lugar, que levam a atitudes impróprias?

Aplausos do PSD.

Foi afirmado que nada é feito no sentido da descentralização. Assim, passo a ler à Sr.ª Deputada duas ou três passagens da carta que, ontem, recebi do Centro Dramático de Évora, cujas personalidades são insuspeitas.
Diz-se aí: «A realização do Festival Internacional de Teatro veio, em nossa opinião, preencher uma importante lacuna na vida teatral portuguesa. Era cada vez mais necessário, numa perspectiva de abertura do trabalho dos próprios homens de teatro portugueses, mas, sobretudo, na perspectiva da escola do espectador, com um quadro de acesso a referências decisivas ou, pelo menos, importantes, a realização de um festival deste género, que permitisse ao público português ir tendo acesso, em cada ano, a um certo número de grandes espectáculos produzidos». Mais adiante, diz-se que: «Relativamente à cidade de Évora e ao Centro Dramático de Évora, o Festival Internacional de Teatro foi um momento muito rico, congregando o interesse do público, a atenção da comunicação social e um ambiente global de grande intensidade cultural.»
Como vê, são os próprios agentes teatrais, insuspeitos de qualquer ligação ao partido governamental, quem reconhece a importância, para o meio cultural português, de realizações que alguns analistas ou alguns despeitados classificam de «eleiçoeiras», de meras realizações de fachada ou de meras realizações para estrangeiro ver ou, como é costume dizer-se, para «patego ver».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, afinal, de realizações que são saudadas.
Sr.a Deputada, em relação à questão do cinema, todos estamos recordados do que foram as posições de alguns agentes culturais desta área, no Verão passado. Ora, não vou recordar-lhe o que fizemos porque não sou dos que gostam de elencar medidas legislativas, pois não acredito que essa seja a via principal no sentido da mudança que lemos de operar.
No entanto, sempre lhe digo que, desde 1971, ninguém conseguia mudar a lei reguladora da actividade cinematográfica; mudámos o regulamento de apoio de assistência financeira à produção cinematográfica; introduzimos novos géneros de produção cinematográfica, como o cinema de animação e outros. Relativamente aos apoios que são concedidos, assinámos um novo protocolo com a Radiotelevisão Portuguesa, segundo o qual iodas as verbas na área do cinema seriam destinadas para apoio a primeiras obras, isto é, a alunos da Escola Superior de Cinema. E, nesta área, quantas vozes se ouvem a discordar das novas medidas que, na altura, foram anunciadas e que, hoje em dia, estão em execução?
A Sr.ª Deputada criticou-me por ter atribuído um subsídio, à margem da proposta do júri, ao trabalho apresentado pela Maria de Medeiros. Ora, Sr.ª Deputada, assumo essa decisão com orgulho. Não contrariei a decisão do júri, que foi criado por decisão do Secretário de Estado da Cultura, como há muito era reivindicado. O júri considerou que se tratava de uma proposta válida, mas que as verbas disponíveis não chegavam para todos; portanto não excluiu aquele trabalho. Atendendo a esse argumento, entendi que seria de apoiar a proposta. É que já nos chega de casos como o de Vieira da Silva!
Diga-me o que faria o Ministério da Cultura francês se uma pessoa como a Maria de Medeiros «batesse à porta» do Sr. Jack Lang, que tanto incensam, e dissesse que precisava de 2500 contos para apoiar o desenvolvimento de um guião que tinha entre mãos? Com o

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prestígio internacional que ela tem, se nós lhe «fechássemos a poria na cara», o que não diriam?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -Já nos chega de casos de grandes figuras da cultura portuguesa a quem o País, durante a ditadura ou já em democracia, mandou para fora de Portugal e que são apoiadas, reconhecidas e recebidas por outros governos!

Aplausos do PSD.

É que, Sr.ª Deputada, é fácil dizer-se que se deu esse subsídio excepcional que não foi dado a outros. Mas que se diga, então, qual a alternativa, qual a medida conecta que entenderiam que deveria ter sido tomada.
Relativamente ao Centro Cultural de Belém, quero informar a Câmara que as informações que recebemos da UNESCO são tranquilizadoras.
Comungo do que aqui foi dito, no sentido de que se trata de um assunto suficientemente sério para ser tratado com a devida ponderação e com todo o cuidado. A própria UNESCO já reconheceu que entregámos todos os elementos que foram solicitados, de um modo tão exaustivo quanto possível.
Discute-se se o Governo português -na altura eu próprio não estava em funções - deveria ou não ter informado a UNESCO do projecto que foi lançado. Ora, Sr.ª Deputada, foi aberto um concurso público internacional, ao qual concorreram membros actuais do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Mais, a UNESCO não é uma organização em relação à qual exista obrigatoriedade daquele procedimento administrativo. A UNESCO conhecia suficientemente o processo que estava em curso.
Pessoalmente, não faço juízos sobre processos de intenção em relação a atitudes que são tomadas num ou noutro momento. A UNESCO pediu-nos os esclarecimentos necessários e todos foram concedidos.
Não há memória de, por uma razão deste tipo, ter-se procedido à desclassificação de um conjunto ou de um edifício, já classificado como património mundial. Sc for por degradação, por incúria, por desleixo, certamente que sim. Mas por uma razão destas, não.
Aliás, as notícias que ainda ontem recebi do Sr. Embaixador de Portugal na UNESCO são suficientemente tranquilizadoras a este respeito.
a propósito das afirmações da Sr.ª Deputada Edite Estrela, sobre irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Cultura em relação ao Centro Cultural de Belém, permitam-me que cite uma carta que, ontem, me foi enviada pelo Sr. Presidente do IPPC e que tem origem no Tribunal de Contas.
Assim, peço a atenção da Câmara para a passagem dessa carta que passo a citar. «Encarrega-me o Ex.mo Conselheiro Relator do processo Conjunto Monumental de Belém de comunicar a V. Ex.ª que registou a extrema correcção do comportamento do presidente do IPPC, sublinhando que, em sua convicção, nada consta do processo que suscite a efectivação de responsabilidades individuais relativamente ao actual presidente. Um inquérito ou auditoria tem por objecto projectos, programas ou serviços, não havendo, portanto, nesta fase, cabimento para a imputação de responsabilidades individuais, as quais, em princípio, serão objecto de processos autónomos, alguns dos quais estão sendo instruídos, mas em relação a gerências anteriores ou a verificação de documentos de despesa.»
Repito que esta comunicação foi recebida do Tribunal do Contas, tendo chegado ontem ao meu conhecimento.
Sr.a Deputada, julgo que tanto o grupo parlamentar que apoia o Governo como este já se manifestaram empenhados e disponíveis para toda e qualquer diligência, no sentido de que iodos participem no apuramento do modo como este processo tem sido conduzido.

O Sr. José Sócrates (PS): -Mal conduzido!

O Orador: - Nada, mas nada, nos pesa na consciência. Ora, a quem nada pesa na consciência: não é possível incomodar, importunar ou sequer beliscar a honra de outro ser humano.
Sr.a Deputada, penso que o documento que apresentou, juntamente com outros e que foi sujeito ao debate público, tem méritos e virtudes. Aprendi com alguns dos pontos que lá estão escritos, mas discordo profundamente de outras afirmações que lá estão.
Ouvi hoje, nesta sede, intervenções que constituem outras tantas lições para qualquer um de nós. Tenho humildade para aceitar e saber reconhecer a honra que representa a vinda a esta Assembleia do Professor Oscar Lopes. Tenho humildade para recolher os ensinamentos constantes da intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira e tenho já sabedoria suficiente para saber rejeitar, com lástima e com pena, intervenções como a da Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que fim, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr.a Presidente, é para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, brindou-nos com uma boa prestação histriónica. Mas nada respondeu ao essencial,...

O Sr. Armando Vara (PS):-Fez teatro!

A Oradora: - ... não respondeu às críticas fundamentadas que lhe fiz..
Não respondeu às razões da demissão do presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura. Não justificou a não presença da Secretaria de Estado da Cultura na Feira do Livro nem os 40 000 contos que foram gastos com o respectivo pavilhão.

O Sr. José Sócrates (PS): - Esqueceu-se!

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado não respondeu quanto ao futuro do Teatro de São Carlos, da Régie Sinfonia, etc.
O Sr. Secretário de Estado disse também que eu não referi nenhum aspecto positivo, mas devo lembrar-lhe que, no que respeita ao teatro - e era a isso que, certamente,

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o senhor se referia quando falou do apoio dos agentes culturais -, penso que houve uma melhoria! Aliás, já o tinha reconhecido. O Sr. Secretário de Estado 6 que, provavelmente, não ouve bem ou, então, tem memória muito curta.
Quanto às irregularidades de gestão, não sou eu quem acusa, ó o Tribunal de Contas. O Sr. Secretario de Estado referiu um documento do Tribunal de Contas, mas também são públicos outros documentos produzidos pelo mesmo Tribunal de Contas: as auditorias, o acórdão, etc. Aliás, quanto a este assunto, posso relembrar-lhe que foi aprovada nesta Câmara a realização de um inquérito ao Centro Cultural de Belém.
O Sr. Secretário de Estado disse que nada lhe pesava na consciência. Lamento-o muito, porque 12 milhões de contos esbanjados deveriam pesar alguma coisa!...

Protestos do PSD.

Para terminar, Sr. Secretário de Estado da Cultura, quero dizer-lhe que não lhe admito afirmações do tipo «sublimação de frustrações». Não sei quem é que tem frustrações, mas posso assegurar-lhe que eu não as tenho.

Protestos do PSD.

O que eu trouxe a esta Câmara foi uma avaliação política da sua gestão na Secretaria de Estado da Cultura, foram ataques políticos, foi o debate político, e não ataques pessoais, pelo que não lhe admito ataques pessoais desqualificados como aquele que o senhor fez.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, não pretendo responder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, não gostei do tom com que o senhor falou, por isso vou intervir.
Não vou discutir sobre se o senhor fez de menos, se fez de mais, pois porventura, e não estou devidamente informado, fez de mais onde devia ter feito de menos e de menos onde devia ter feito de mais. Aliás, isso prende-se com uma questão de fundo que tem a ver com o papel do Estado nas questões da cultura.
Na verdade, o seu Governo e o seu partido foram os grandes arautos da libertação da sociedade civil mas, em certas áreas, onde o Estado deveria intervir, tem-se verificado um processo de transferência de responsabilidades para a sociedade civil e noutras áreas, como porventura a da cultura, onde o Estado deveria incentivar mais a sociedade civil, o Estado, talvez por razões circunstanciais que devemos compreender, reserva para si um papel ainda um tanto ou quanto arcaico, um tanto ou quanto ao arrepio da modernidade, ou seja, um papel excessivamente intervencionista e dirigista.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, isso, enfim, é uma questão de fundo e uma matéria que deveria, porventura, ler sido uma das essenciais deste debate, ou seja, o papel do Estado na cultura.
Pela minha parte, creio que o Estado tem responsabilidades em relação à cultura, nomeadamente na defesa do património que, por exemplo, se está a degradar ou, num sentido mais lato, na preservação das cidades, dos rios e de muitas outras coisas. Mas, enfim, essa é matéria, porventura, para outro debate.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura citou algumas cartas que recebeu. Ora, também tenho lido nos jornais algumas das cartas e abaixo-assinados que lhe têm sido dirigidos. Assim, e pensando na história recente de Portugal ou até na mais antiga e em coisas que ciclicamente se repelem, eu se estivesse no seu lugar ficaria bastante preocupado, porque isso são sinais e sintomas de que se passa qualquer coisa.
Desta forma, se eu fosse Secretário de Estado da cultura de um governo democrático nos finais do século XX, onde devemos apostar no primado do cidadão, na autonomia do cidadão e dos grupos, na liberdade de pensamento, na independência total das pessoas, na sua libertação e no primado do Homem em iodos os sentidos, ficaria politicamente preocupado, embora de certo modo pudesse também ficar satisfeito.

Aplausos do PS

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Julgo que aquilo que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse nesta intervenção em defesa da consideração da sua bancada é, sem dúvida, como foi salientado até em reacções aqui ouvidas, um dos pontos principais que deveria preencher a grande maioria das intervenções a produzir durante este debate.
De qualquer forma, Sr. Deputado Manuel Alegre, permita-me que saliente que na minha intervenção durante a parle da manhã -e o senhor não estava presente - lancei esse ponto para o debate, ao anunciar as regras que entendia deverem presidir à intervenção do Estado e ao admitir que há, e reconheço-o, algumas incoerências com os princípios, regras e valores da filosofia política que inspira o partido que apoia o Governo.
Entendemos, tal como me pareceu que o senhor também entende, que na área da cultura ainda se justifica uma ligeira excepção, por isso procurei explicar o porquê deste entendimento.
De facto, trata-se de um ponto muito importante, mas permita-me que lhe diga, para terminar, que julgo ter compreendido o que o Sr. Deputado disse em relação aos abaixo-assinados de apoio. Mas devo dizer-lhe que procuro reflectir, tanto sobre os abaixo-assinados de apoio como sobre os de crítica, pois já recebi de ambos os tipos, embora aqui só tenham sido invocados os de apoio.
Por isso, sou eu próprio que quero lembrar os abaixo-assinados de crítica que tenho recebido.
Na verdade, procuro sobre uns e outros e sobre o dia-a-dia ir construindo a riqueza da motivação para a acção. Mas, de qualquer forma, guardo o seu conselho.

Aplausos do PSD.

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A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Costa.

O Sr. Victor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Cultura disse que já muita coisa válida ouviu neste debate.
Pela minha parte, em forma de aparte, e antes de começar a minha intervenção, enquanto os deputados do PSD se acomodam, vou dizer-lhe que me vou esforçar para que as coisas assim continuem, esperando, pois, que a capacidade de recepção do Sr. Secretário de Estado se mantenha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, «Boa tarde. Senhoras e Senhores/Que aqui (não) estais, neste salão/A todos quero saudar/e pedir desculpa pelo incómodo/desta minha intervenção/Que aqui (não) estais, neste salão...»
Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Numa interpelação centrada sobre a política cultural do Governo não fazer uma abordagem da acção governativa na área da cultura popular falada, rezada, cantada e dançada, os hábitos, os rios e os mitos, a gastronomia e o património construído seria não lutar contra a tendência para considerar a cultura tradicional e popular como subproduto e tudo fazer para que venha a ocupar o lugar que lhe pertence na nossa cultura activa.
Com efeito, este é um dos muitos subsistemas dotados de autonomia relativa cujo valor particularmente se contrapõe ao sentido globalizante da cultura. Equivaleria a fazer opíparo cozinhado, mas a que faltaram arcinhas de sal; era como falar só da bela porta dos Jerónimos do mestre Nicolau Chanterene, ignorando a querida e graciosa sacada da casa da minha aldeia; era ter a mão pesada no tempero da posta mirandesa ou regatear o vinho à chanfana.
A propósito da posta mirandesa, um pequeno parêntesis: Miranda do Douro, nestas coisas, dá o nome e goza da fama, porque a posta é de enternecer em Sandim e os Pauliteiros são de Duas Igrejas.
Na respeitável Miranda recomendo-vos que gozeis com as belas carrancas que, do cimo das harmoniosas casas, parecem escarnecer de tudo e de todos e deixem o frenesim dos atoalhados para nuestros hermanos...
Falar de uma política para a área da cultura tradicional e popular é ter em conta, é analisar, políticas de governos e mesmo políticas de gerações.
Entretanto, o PSD há 11 anos consecutivos que está na governação deste país. E se da cultura, em geral, o Governo e o PSD revelam uma singular sensibilidade e apetência políticas -o seu negócio são números-, quando se fala de cultura popular e tradicional sentimos que bastantes dos jovens governantes que nos visitam, aqui na Assembleia da República, ou amiudadamente invadem os nossos lares, ao ouvir falar em cultura popular reagem antropologicamente buscando na algibeira o nosso tradicional «varre canelhas» miniaturizado, última novidade do shopping center da esquina mais próxima.
Se a obra ou o pecado é de governos, não há reza ou mezinha que cure o actual «mau olhado» que permanentemente se vem lançando à cultura. Assim, não há Congresso de Vilar de Perdizes ou remédio em toda a semelhante maleita...
Por outro lado, também somos obrigados a esta referencia, até pela coincidência desta interpelação com as celebrações tradicionais que se realizam em Junho, compreendidas no ciclo de São João, difundidas não só em Portugal mas em todos os países da Europa, em terras americanas e, até mesmo, no Norte de África. De feição eminentemente festiva, extrovertida e popular, ricas na sua problemática, representando resíduos de ritos de fecundidade no seu duplo carácter casamenteiro e pastoril, e significações, quando interpretadas em função de velhos ritos solsticiais, recorre-se, nas noites deste ciclo, às virtudes das ervas, do fogo e das águas, às fogueiras e banhos rituais.
São os santos populares festejados a preceito pelo nosso povo em lodo o País. São os santos populares ostensivamente utilizados a preceito, por certos dirigentes políticos, em vésperas de eleições.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o 25 de Abril abriu-se e floresceu o sentimento colectivo do reencontro com as nossas raízes mais profundas e populares, do ressarcir de décadas de cultura oficial, do nacional cançonetismo e do folclorismo abjecto ditado pelo SNI.
Foi o multiplicar de iniciativas; foi o «colectorismo» espontâneo; foi a consciência colectiva e profunda de que, no dizer de Ernesto Veiga de Oliveira, «poderiam ajudar as novas gerações a construir a imagem de um mundo que viveu até então isolado no sistema ainda integrado da sua realidade, com as suas festas e jogos, crenças e símbolos, os seus valores e formas de pensar, de estar e de trabalhar próprios e peculiares, e que, contrariamente ao que supuséramos de entrada, se encontra em vias de mutação essencial, para não falar mesmo, talvez, de extinção, mas que é indispensável conhecer para se compreender cabalmente o momento presente».
Foi, enfim, o transformar desta cultura, que é sempre de resistência, também em cultura de progresso.
Quem não tem presente o notável trabalho de numerosas autarquias, em particular no Alentejo, com a criação de inúmeros espaços museológicos. Foram as associações e as colectividades, foram os mais jovens e os menos jovens que, de novo, partiram em busca dos cantares e da música populares, não só pelo seu interesse patrimonial mas, também, como preciosa matéria-prima para formas mais elaboradas de expressão cultural.
Foi o retomar aprofundado da cobertura etnográfica integral do País, na melhor tradição legada, entre outros, por Rocha Peixoto, Consiglieri Pedroso, Leite de Vasconcelos, Jorge Dias, Michel Giacometti e Ernesto Veiga de Oliveira e continuadores de um filão que vinha desde Garrett, passando por Teófilo Braga.
A acompanhar lodo este largo movimento quase sempre faltou e falta, ao contrário do que disse o Secretário de Estado, a acção coordenadora e incentivadora dos competentes departamentos governamentais, que são mantidos inertes e desactivados na actual Secretaria de Estado.
Qual tem sido a política de descentralização e de apoio ao associativismo, aos grupos de teatro, que cada vez são menos, aos clubes e colectividades, às bandas, que se vão reequipando porque imigrante amigo leva velho e irás novo, aos coros e ranchos folclóricos?
Como podia, devia e deve, ainda, ser preservado o núcleo central do património construído em torno da capela em muitas das nossas aldeias e vilas, respeitando e dando satisfação simultânea, através do diálogo, ao

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direito do nosso povo a uma habitação higienicamente moderna e cómoda e incentivando, junto dos nossos imigrantes, outras soluções que evitassem o fatalismo desgraçado da casa tipo maison, que mutilou indelevelmente a nossa humanizada paisagem rural?
Entretanto, o IPPC continua por pagar os subsídios devidos pelas escavações arqueológicas realizadas no Verão passado e nada diz sobre os auxílios financeiros às pesquisas arqueológicas cujos trabalhos de campo devem iniciar-se dentro de dias. Como estranhar que, depois, mais umas tantas mamoas sejam destruídas por uma qualquer eucaliptização...
Quando se mantém paralisada toda a actividade da discoteca básica, como resistir ao reino dos «enlatados»?
Srs. Membros do Governo: destas e doutras entorses não há endireita que vos valha, nem bruxo que vos salve!
Para quando a justa homenagem a Michel Giacometti e a Ernesto Veiga de Oliveira, recentemente desaparecidos de entre nós, e a reedição das suas obras?

Aplausos do PCP.

Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Vivemos tempos de vertiginosa mundialização do conhecimento, em que o mundo é, cada vez mais, uma grande aldeia que faz chegar, a todo o instante, ao conhecimento da humanidade padrões de cultura e de civilização diversos e, indubitavelmente, enriquecedores, em princípio, mas que transportam no mesmo bojo o problema da aculturação dos povos, que os leva a um desenraizamento progressivo e profundo e se toma, mais rapidamente do que poderá parecer, perigoso para eles próprios e para o conjunto da humanidade.
É neste contexto que, regredindo a vaga neoliberalista na Europa, se vai, cada vez mais, verificando que, independentemente da matriz política dos diferentes governos dos vários povos, se aponta decisivamente para o retorno e revalorização de grande parte dos seus valores tradicionais, entendidos como condição necessária ao seu desenvolvimento e caracterização. Isto nada tem a ver com certas erupções nacionalistóides que alguns fundamentalistas fomentam e procuram aproveitar.
Assume, assim, Sr. Secretário de Estado da Cultura, maior gravidade a ausência de uma política por parte deste Governo, na área da acção cultural e tradicional.
Sr. Presidente, «Boa tarde, Senhoras e Senhores/Que aqui (não) estais, neste salão...»
Vou terminar, de todos me despedindo, oferecendo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura alguns exemplares do vasto espólio da nossa literatura de cordel -tão cobiçada por estudiosos estrangeiros - que a arte e o amor à nossa cultura de um veterano tipógrafo e de um jovem professor universitário de Coimbra estão sofridamente a reeditar.
É gesto que simboliza a nossa postura ao desencadear e concretizar esta interpelação ao Governo, centrada na sua política cultural.
Bem hajam pela atenção (não) dispensada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - V. Ex.ª pede a palavra para que fim?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr.ª Presidente, é para perguntar se algum membro do Governo está inscrito, porquanto esta manhã o Sr. Secretário de Estado da Cultura prometeu uma resposta concreta às questões concretas que coloquei sobre a Biblioteca Nacional e, ao que parece, neste momento, ninguém do Governo está inscrito para satisfazer a sua promessa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, no período de encerramento falará o Sr.
Secretário de Estado da Cultura.
Neste momento a Mesa regista apenas uma inscrição, que é a do Sr. Deputado Carlos Lélis, a quem dou a palavra para uma intervenção.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura, Sr.ª Deputadas, Srs. Deputados: É das regras do jogo que o jogo continue.
Em fecho da V Legislatura, o programa é de luxo. Puxam-se ainda os galões e outros arrancam para um segundo fôlego.
Em dia de balanço, na passada semana, a Assembleia da República disse sim ao Sr. Primeiro-Ministro; ontem, Camarate subiu ao Plenário; hoje, a cultura dá o mote para os remoques ao Governo; amanhã, a interpelação sobre política geral vai sacrificar-se às farpas e ditos de campanha; depois de amanhã, ao fechar das portas grandes, as guerras da lei da amnistia só não serão outra guerra porque, em amnistia, tocam sempre as trombetas da paz.

O Sr. José Sócrates (PS): - Isto é uma chatice haver política.

O Orador: - E depois desse adeus? Depois desse adeus, bem, é das regras do jogo que o jogo continue.
Tudo bem, tudo segundo os conformes, tudo certo porque tudo já vivido e revisitado: um executivo eleito deve governar com poder; a oposição, batida a votos, deve poder opor-se. E, regimentalmente, pela-se por interpelar.

Risos do PSD.

A boa memória deu cognome a reis e serve de aviso a outras dinastias.
Aliás, é importante o debate das ideias; é importante o combate político; é importante a instituição parlamentar, que é a sede e o lugar onde da representatividade dos que não tenham outra voz.
Aliás, também, sempre que um indivíduo, serenamente (mais ou menos serenamente), é ouvido por outros indivíduos, os benefícios em comunicação podem ser incalculáveis - se ambas as partes o quisessem, se ambas, as parles, o quiserem.
Já não será razoável, já nem produtivo será, que o tom de algumas intervenções (não estas, mas outras) seja, em matéria figurada, a inversão de uma situação de direito: «Ponha o ovo, que nós decidiremos a maneira de o cozinhar!»
No salto qualitativo da imagem global desta Câmara, o discurso parlamentar terá de apanhar, em andamento, outro comboio, um moderno TGV imaginativo, menos preversamente previsível, menos inibidoramente rotulado.

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(Escrevi isto, ontem, sem o total elenco dos autores. A intenção de visar alto no debate foi manifesta, hoje, no discurso do PCP, durante a manhã).
Na cultura, hoje, era o «desastre» - sentenciou o verbo do PCP, princípio e autor desta iniciativa de interpelação e, coisa pior, na intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, esta tarde.
Contra os exorcismes, o Sr. Secretário de Estado, pressuposto arguido e o responsável, abriu o seu breviário, esta manhã e esta tarde. Falou e disse da sua justiça; disse e falou da sua lavra e da justiça que há a fazer-se-lhe, terminado o que foi o período da graça e o benefício da dúvida.
A ela, à lavra a que o PCP meteu, aqui, os brios e a foice, e a ele, o Sr. Secretário de Estado, já voltaremos- depois de um intervalo na matéria, para satisfazermos outras preocupações.
Tenho por mim de há muito que o bom Governo deve fugir ao paternalismo recorrente, gastador. Sempre defendi, em funções e fora delas, que ao Governo cumpro criar os espaços culturais, sem os gerir. Muitas vezes adiantei, em tempos de revolução, que devolver-se o Estado à sociedade civil teria mais campos onde aplicar-se o conceito.
Os minutos que me são concedidos regimentalmente não são horas. E já são horas, pois nem mesmo as minhas reticências dariam corda ao relógio de areia com que a direcção da bancada, e não só, nos controla -somos muitos - para ceder a vez.
Usarei só, Srs. Deputados e Srs. Secretários de Estado, nesta oportunidade, o tempo de transformar um conselho antigo em convicção pessoal.
Ainda no âmbito deste debate que prossegue, saibam os poderes, todos os poderes, Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, integrar nas instâncias de decisão, na política, na cultura, o feminino, não propriamente o femininismo. Aprendi em Coimbra, não nas aulas, mas na Universidade, que se o homem, biblicamente, é barro, culturalmente, em regra, a mulher é outra loiça.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes, em tempo cedido pelo PRD.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este é o momento adequado para, na grande escassez do tempo, poder, de alguma forma, proceder à análise de umas quantas linhas fundamentais do que ocorreu ao longo do debate, antes de se entrar no período de encerramento.
Começaria por dizer que o Sr. Secretário de Estado da Cultura, em nome do Governo, insistiu no discurso do nacionalismo, de um nacionalismo cujas fronteiras concretas se não tornaram patentes, sem indicações precisas sobre a relação a estabelecer com a integração europeia e, numa outra vertente, com os PALOP, sendo certo que a cultura portuguesa não pode ser uma autarquia fechada, renitente, transida, inconvivente, nem uma zona franca de negociatas. Bem pelo contrário, haverá que incrementar, do nosso ponto de vista, a sua projecção na Europa e no mundo, investindo, celebrando acordos, pactos mutuamente vantajosos, de efectiva reciprocidade -e nunca com Portugal numa posição de patega vassalagem -, o que implica a adopção de medidas coerentes e não apenas casuísticas.
Insistiu, por outro lado, numa concepção que eu qualificaria como de pequeno cantão administrativo no interior do Conselho de Ministros, na lógica do Executivo burocrático que bem se exigiria pudesse ser alterada radicalmente a favor da ideia de que a cultura é uma enformante global de todo o sistema de Governo e que, portanto, deve pré-condicionar políticas, as económicas, as ambientais, as de investigação, as que têm a ver com os múltiplos departamentos da intervenção quotidiana. Impor-se-ia a defesa de um entendimento de cultura não acomodada, não recluída na gestão diária dos apelos e dos interesses grupais -dos mais obscuros aos mais legítimos -, mas transformacionista, activa, vitalizante, voltada para o Homem e para a sua felicitação no plano individual e no plano colectivo.
Insistiu também, em demasia, numa certa ênfase proclamatória dos cadernos de feitos a haver e menos na confrontação real do verbo praticado com a execução das promessas e até das programações estabelecidas.
Seria extremamente relevante verificar - e nós, ao longo desta jornada, demos contributo decisivo para tal - não só qual o débito existente entro a prestação da Secretaria de Estado da Cultura, por um lado, e as exigências medulares da sociedade, por outro; também o débito entro a realização do Dr. Santana Lopes ao longo destes meses -não me detendo agora na política do Governo PSD nem no tempo por este ocupado na Secretaria de Estado da Cultura- e aquele que era o seu próprio patamar de objectivos enfaticamente anunciados. Há, efectivamente, níveis de não execução que terão de acautelar-se e sobre os quais deverá ser-nos dada resposta.
Importará, nesta fase, salientar que, tal como resultaria sempre de uma escorreita leitura das diferentes posições aqui emitidas, inúmeras foram as contribuições das variadas bancadas, da bancada do PS, da bancada do PRD, da bancada do CDS e mesmo da bancada do PSD, para que se chegasse à ilação de que, neste domínio, toda a atitude de conformismo é inaceitável.
Pensamos, ademais, que, por exemplo, quando se elenca o catálogo de efectivações, como há pouco foi feito pelo Sr. Secretário de Estado, será essencial não adulterar as palavras da oposição e, sobretudo, verificar o imenso mar que está por navegar.
Não adulterar as palavras da oposição.
Uma nota: a bancada do PCP não esgrimiu cegamente contra o Festival Internacional de Teatro. Considerámo-lo uma iniciativa, a alguns níveis, acolhível. O que contrapusemos foi uma outra óptica de apoio ao teatro, que passaria pelo aviventar dos grupos amadores e profissionais, à escala do País, numa descentralização ousada, por forma a tomar viável a ida de maior número de portugueses às salas de espectáculo, nos termos do filme-anúncio que a televisão passou e com o qual a Secretaria de Estado não pretendia recuperar o público teatral mas promover-se indebitamente.
Não pusemos em causa que ele tivesse ocorrido em Évora. O que sinalizámos foi que no tal programa a que se chamou «Os anos de ouro da cultura», se previa que o Festival fosse realizado em Lisboa. Porto, Évora, mas também em Coimbra -onde só afloraram duas episódicas efectuações-, em Braga, onde nada aconteceu, e em Setúbal, onde aconteceu nada.
Em relação às tíbias ou pertinentes propostas da Secretaria de Estado há não realizações que urge conhecer e acentuar, não pondo em causa o que se reputa globalmente aceitável.

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A resposta a todo o imenso conjunto de inquirições que ficaram formuladas na minha declaração de abertura foi, até este momento, muitíssimo frugal, extremamente parcimoniosa, claramente insuficiente.
No que toca à Régie Sinfonia e ao São Carlos, ao artesanato, às feiras e aos certames internacionais, à área da cooperação com os PALOP, a tudo o que se prende com a difusão do livro ou a promoção da língua e da cultura portuguesas nó estrangeiro, tivemos a ocasião, não apenas de fazer a crítica à acção do Executivo, que consideramos inapciavelmente negativa, mas também a proposição de compromissos do que seria uma alternativa do PCP com responsabilidades na pasta da cultura.
Termino com esta observação, Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados: Aportamos ao termo de um dia parlamentar que teve vicissitudes as mais diversas e foi, queira-se ou não, um momento crucial para a análise das problemáticas culturais, todas elas, que gostaríamos que se não muralhasse no hemiciclo, saísse dele portas afora, perdurasse na sociedade civil e nos órgãos do Estado, se transformasse numa premente escolha do pensamento crítico.
Este debate, a nosso ver, não deve, pois, acabar aqui. Aqui começou, aqui se desenvolveu e, pela nossa parte, quisemo-lo com uma elevação e com elevação continuaremos a fomentá-lo em todas as instâncias, lavrado na mesma seriedade, nos mesmos severos juízos, sem abdicar dos princípios que constam do programa que o PCP proporá ao povo português nas próximas eleições, na sequência do que vem defendendo, coerente e legitimamente.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de se entrar no período das intervenções finais, que é de cerca de 30 minutos, há ainda uma intervenção, o que significa que vamos dar início ao período das votações, que são do conhecimento de todos os grupos parlamentares, visto ter já sido distribuída uma lista, em devido tempo, cerca das 18 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Citando o Sr. Deputado José Manuel Mendes, no pouco tempo disponível de que ainda dispomos, para fazer, em nome do PSD, uma apreciação sumária daquilo que foi este debate, que, para nós, foi marcado por alguns equívocos, na medida em que a oposição teve assinalável dificuldade em criticar o Governo. Assinalável dificuldade sentida agora nas palavras calmas do Sr. Deputado José Manuel Mendes - e digo calmas e elevadas para diferenciar a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes das de outros Srs. Deputados neste debate - quando acusava, quanto a nós a despropósito, o Governo de algum nacionalismo, falando, naturalmente, da política cultural.
Num momento em que estamos de livre vontade, por vontade soberana do povo português, que se expressa através desta Assembleia, e ratificada indirectamente em diversos sufrágios universais a participarmos na aventura que é a Comunidade Europeia, se o Governo não tivesse uma postura responsável de acautelar, preservar e pretender difundir aquilo que são os valores da nossa cultura, aquilo que é a idiossincrasia portuguesa, estaria, naturalmente, o Partido Comunista a acusar-nos de vendidos a um internacionalismo militante. Uma vez que esta não foi a postura do Governo, que marcou bem o que é a nossa inserção num espaço internacional mais vasto, a nossa adesão incondicional ao espírito europeu, mas a nossa afirmação reiterada de querermos continuar, orgulhosamente, a ser portugueses, o Partido Comunista não deixou, naturalmente, de fazer essa crítica, que, repito, na opinião do PSD, é injusta.
Foi também sensível durante o debate, da parte do Partido Socialista, uma certa indecisão em saber como é que devia atacar o Governo - recordo-me de um debate em que o PS criticava o Governo por ter pedido ajuda internacional para a recuperação do nosso património, dizendo que essa era uma responsabilidade que cabia apenas ao Governo da República Portuguesa.
Devo dizer, em nome da bancada do PSD, que nos orgulhamos de a capacidade negociai do nosso Governo junto da Comunidade Europeia ter conseguido, nomeadamente no âmbito do PRODIATEC, mobilizar verbas substanciais a favor da preservação do património português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não temos uma visão chauvinista, de que o património português a preservar é apenas uma obrigação nossa, ou de que o património francês a preservar é apenas uma obrigação dos Franceses, ou de que o património italiano a preservar é apenas uma preocupação dos Italianos.
O património europeu a preservar é uma preocupação dos europeus e podemos dizer, numa lógica universalista, que o património de todo o mundo a preservar deve ser uma preocupação de todo o mundo e não apenas de cada governo, de cada nação, de cada orçamento do Estado. São muitos os símbolos da nossa cultura, as expressões do nosso património, que podem e vão ser, tanto quanto sabemos, apoiados pelo PRODIATEC: o Museu Nacional de Arte Contemporânea, o Museu de D. Diogo de Sousa, o Museu de Alcobaça, o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, a Fundação Conde de Paço D'Arcos, a Fortaleza de Sagres, a Casa de Serralves, a Cadeia da Relação do Porto, o Palácio Nacional da Pena, o Palácio Nacional de Queluz, o Convento de Cristo e tantos outros que são já do conhecimento de toda a Câmara. O Governo está de parabéns também pela maneira como, na relação com as Comunidades, soube assegurar, numa lógica de solidariedade europeia, a preservação do interesse nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos en passant, como se diz, algumas referencias ao Centro Cultural de Belém e ao Acordo Ortográfico. Pela nossa parte, são assuntos encerrados, aliás um deles está em trânsito de inquérito parlamentar, e não iremos referir-nos mais a isso.
Mas diria, à laia de conclusão, referindo também o que os meus companheiros de bancada Carlos Lélis e António Sousa Lara disseram, que a cultura é inconformista. Nós entendê-mo-la assim, e foi também nesse sentido, que me recorde, que eu e alguns deputados da JSD, na discussão do Orçamento do Estado para 1991, não concordámos com algumas das soluções apresentadas pelo Sr. Secretário de Estado, nomeadamente no que se refere ao menor apoio a programas que, para nós, eram importantes, como

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A Cultura Começa na Escola e outros, que visavam o maior empenhamento na detecção de novas revelações, porque entendemos que a área de criação, sobretudo na capacidade de despertar jovens revelações, e a que merece bastante investimento e a preocupação do Estado.
E, Srs. Deputados, com esta legitimidade acrescida, ninguém pode dizer que sempre disse ámen ao Sr. Secretário de Estado da Cultura - de quem, aqui, neste Plenário, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na Comissão de Economia, Finanças e Plano, em sessões gravadas, deixou marcada alguma discordância em relação a políticas e a opções, nomeadamente com repercussão no Orçamento do Estado, permitam-me que diga, Srs. Deputados, sem me querer antecipar ao encerramento do debate a cargo do partido interpelante e do Governo, que não vislumbrei qualquer alternativa credível durante todo este debate. Nem, seguramente, foi alternativa aquele documento do Partido Socialista, criticado por esta bancada pelo meu colega deputado António Sousa Lara - cuja opinião é, em meu entender, abalizada-, e também por muitos intelectuais de esquerda, homens de cultura, insuspeitos de ter qualquer relação com o partido do Governo, que, publicamente, tornaram bem clara qual é a sua opinião sobre as alternativas do Partido Socialista.
De facto, tristemente, em vésperas de eleições, o Partido Socialista, na qualidade de partido que pretende liderar a oposição, não soube como firmar uma alternativa credível na área da cultura.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, perdoará que lhe diga também que não vislumbrei da parte do seu partido um único articulado coerente e global que possa oferecer uma alternativa cultural ao País, mas, nos próximos 15 minutos, aquando do encerramento do debate, estaremos com muita atenção para tentar vislumbrar alguma novidade da parte do Partido Comunista.
Julgo que, na fase de encerramento do debate, há, no entanto, ainda algumas questões que conviria esclarecer - e neste sentido, em nome da bancada do meu grupo parlamentar, faço um apelo ao Governo e, em especial, ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para que, na sua intervenção final, faça alguma referência às questões que aqui foram levantadas, não só por companheiros meus, mas por deputados de outras bancadas, até porque entendo que não devem passar sem resposta, para que, neste debate sobre cultura a verdade fique clara. Refiro-me, nomeadamente, à política do livro e ao que se passou nas Feiras do Livro de Lisboa e do Porto e à questão da cooperação com os países de língua oficial portuguesa.
Srs. Deputados, antes de terminar gostaria ainda de expressar, como disse o meu colega deputado Carlos Lélis, que a política é inconformista. Julgo que nenhum de nós está em condições de dizer que tudo foi feito ou que, em relação ao que foi feito, foi da melhor maneira. Mas creio que, com seriedade, razoabilidade e sentido de ponderação e - se me permitem - com sentido de Estado, podemos dar-nos por satisfeitos pela forma como, quer no plano interno, quer no externo, este Governo soube acautelar as questões da cultura e, lamentavelmente, confrontar-nos com a confrangedora falta de alternativas de que a oposição deu provas em lodo este debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate.

Vamos agora passar ao período de encerramento.

Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Permitam-me que, ao encerrar, pela parte do PCP, esta interpelação ao Governo sobre a política cultural, comece por manifestar o nosso regozijo pela iniciativa que desencadeámos. Este foi, sem dúvida, o debate mais sério, profundo e abrangente que sobre o lema da cultura se realizou nesta V Legislatura e está, seguramente, ao nível dos melhores que sobre a matéria se fizeram na Assembleia da República.
Creio ser consensual dizer que os meus camaradas que me antecederam no uso da palavra, com especial destaque para o Sr. Deputado Oscar Lopes, ajudaram muito a que assim acontecesse. Mas não posso também deixar de salientar as importantes intervenções produzidas pelas outras bancadas.
A política do Governo foi severamente julgada, mas ficou demonstrado que a Assembleia da República pode contribuir muito mais para a definição de uma política cultural adequada aos interesses do País e já, hoje, prestou um bom serviço à cultura.
Pela nossa parte viemos defender uma política cultural que «consiste -como se diz no programa do PCP - no efectivo exercício dos direitos culturais, na criação das condições para o desenvolvimento integral da pessoa humana e dos valores culturais da sociedade».
Defendemos uma política cultural que contribua para o aprofundamento da democracia, que se torne um factor de desenvolvimento e que preserve a identidade nacional.
Não simplificámos. Sabemos que não há uma vara de condão para garantir, de pronto, aos Portugueses a fruição dos bens culturais a que têm direito.
Acusámos, frontalmente, o Governo e, em especial, a Secretaria de Estado da Cultura de não servir a cultura, mas servir-se dela, transformando-a num instrumento propagandístico, numa fachada eleitoralista, num balcão de relações públicas do Governo Cavaco Silva.
Acusámos, frontalmente, o Governo e, em especial, a Secretaria de Estado da Cultura de empobrecer e descapitalizar as estruturas da cultura, sacrificadas àqueles objectivos propagandísticos (Centro Cultural de Belém, entre outros), ao mesmo tempo que as partidariza e clienteliza, levando-as a uma extrema degradação.
O Sr. Secretário de Estado defendeu-se com galhardia, como esperávamos, foi incansável em buscar argumentos, dados e explicações. Apreciámos, até, a proposta de um consenso amplo em torno da cultura. No entanto, do seu insistente discurso quase pode dizer-se o que Sócrates disse aos seus acusadores: «Falou primorosamente, mas não disse nada de verdadeiro.»

O Sr. José Sócrates (PS): Citação muito apropriada!

O Orador: - Isto é, o melhor que foi dito não corresponde ao que está a ser feito e o pior que está a ser feito e o que não está a ser feito não teve expressão no que foi dito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado não pode limitar as responsabilidades do PSD só ao período de ano e meio da sua própria governação.

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O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - O PSD está no Governo vai para uma dúzia de anos e na Secretaria de Estado da Cultura há seis anos consecutivos. Ou não haverá continuidade governativa na área da cultura? É uma questão a juntar às que o Sr. Deputado Carlos Coelho apelou ao Governo para que esclarecesse. Seria interessante vê-la esclarecida.
Como se vem tornando habitual na oratória laranja, aqui, recentemente, debitada pelo próprio Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado iludiu as questões concretas, evitou as acusações mais delicadas, entregou-se a tiradas de propaganda e apresentou «desculpas de mau pagador», que não o absolvem dos cortes de água e luz nos museus e bibliotecas públicas, nem da penúria financeira em que vegetam as dependências da Secretaria de Estado. Apesar das evasivas, não conseguiu ocultar concepções marcadamente elitistas, especialmente na segunda parte do seu discurso, a escrita.
Pela nossa parle, demos o relevo necessário (mas não empolámos) ao intenso rodopio das nomeações, exonerações, demissões, zangas e conflitos que, no entanto, assinalam o negregado processo de partidarização das estruturas da cultura e as saudáveis reacções que também provoca; nem centrámos o nosso fogo nas decisões marcadas pela falta de transparência, os actos arbitrários e as decisões desconexas que animam as colunas dos jornais e que o Governo devia ser o primeiro a esclarecer.
Demos, naturalmente, uma atenção muito especial às questões de grande actualidade, como as irregularidades, os abusos do poder, os custos astronómicos que rodeiam o Centro Cultural de Belém, que já ganham expressão internacional, através das dificuldades com a Unesco -ficámos muito descansados com as explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado, mas vamos ver se é assim -, e fizemos o mesmo também em relação à funda crise em que o Teatro Nacional de São Carlos foi mergulhado, bem como à situação caótica provocada no IPPC-Instituto Português do Património Cultural, que adiante se desenvolvem. Mas fomos ao fundo das questões e apreciámos uma por uma as áreas mais importantes onde se desenvolve a política cultural, caracterizando a situação e adiantando as nossas propostas.
Condenámos a obstrução feita por este Governo e esta Secretaria de Estado à descentralização da cultura e da vida cultural. Salientámos o importante papel já desempenhado por autarquias, associações, colectividades, escolas e iniciativas a nível local. Apontámos medidas e orientações, incluindo no plano legislativo, para que este papel possa ser, decisivamente, fortalecido e para que o empedernido centralismo governamental possa ser enfraquecido. Mesmo onde a Secretaria de Estado tem instalações, como acontece com o Teatro Leites, em Faro, (seja-me permitido este exemplo algarvio) a sua utilização é inviabilizada para iniciativas locais pelos custos exigidos, inclusive as associações culturais como o Cine-Clube Teatro de Faro ou o Teatro Laboratório.
Referimos o teatro como uma das áreas mais duramente atingidas pela governação do PSD, sublinhámos a necessidade da urgente reestruturação do ensino do teatro e apontámos um conjunto de outras medidas, orientações e condições de natureza material (com destaque para um aumento vigoroso das despesas públicas com o sector teatral) e de natureza institucional que permitam que o teatro desenvolva um diálogo vivo e quotidiano com o nosso povo, condição decisiva de recuperação.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à música, denunciámos o projecto de desfiguração do Teatro Nacional de São Carlos, exprimimos (e voltamos a fazê-lo) a nossa solidariedade aos músicos, bailarinos e técnicos, em luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salarial. Defendemos a manutenção no Teatro Nacional de São Carlos de uma companhia portuguesa de Ópera, com as condições humanas e materiais adequadas. Defendemos a rápida reactivação das orquestras sinfónicas de Lisboa e Porto. Advogámos a reestruturação do ensino da música.
Insurgimo-nos contra a situação de delapidação e abandono em que se encontra o património artístico e histórico-cultural português, agravada pela falta de verbas para o sector e o desmantelamento do IPPC. Referimos vários exemplos que põem em evidência a assustadora desprotecção a que está votado este factor determinante da identidade cultural nacional. Mais um exemplo: a perigosíssima proximidade do traçado da Via Longitudinal do Algarve em relação às ruínas de Milreu, em Estói, uma das mais importantes estações romanas da região algarvia, com uma área ainda não delimitada, mostra o desprezo ignorante com que o património é secundarizado e posto em risco, tal como se espezinham outros legítimos interesses, pretensamente em nome do progresso. Solidarizámo-nos com a justa luta dos trabalhadores de todas as instâncias do IPPC. Defendemos, entre outras medidas, a urgente reorganização do Instituto Português do Património Cultural, de forma a travar a deterioração institucional, a desorientação e a falta de congregação de esforços que o Governo instalou. Defendemos, também, a inadiável promoção do inventário exaustivo do património cultural e artístico, acompanhado das necessárias medidas para a sua protecção.
Analisámos a situação e defendemos orientações e medidas em relação às artes plásticas, à literatura, edição e leitura, ao cinema, à televisão, ao mecenato, aos novos problemas e às novas perspectivas levantadas pela integração europeia e à projecção internacional da cultura portuguesa. Defendemos urgentes medidas de protecção e defesa da condição dos criadores culturais, artistas e intérpretes. Defendemos a valorização e o apoio institucional e material às associações de cultura, desporto e recreio, em número de mais de 15 000, que fazem um prodigioso trabalho a favor da cultura do nosso povo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trouxemos aqui aspectos da grande contribuição portuguesa para o processo civilizacional e a grande integração da humanidade, manifestando a nossa preocupação em relação a uma teorização deturpada da história, em vez de se proporcionar a identificação do povo com o seu passado real, como alavanca para o futuro.
Mostrámos como, após o 25 de Abril, floresceu o sentimento colectivo do reencontro com as nossas raízes mais profundas e populares e que correspondem ao transformar esta cultura, que é sempre de resistência, também em cultura de progresso. Salientámos que continua a faltar a acção incentivadora dos departamentos governamentais a acompanhar este largo movimento.
Em relação ao Acordo Ortográfico, sublinhámos, uma vez mais, os clamorosos erros do processo e as graves

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incorrecções substanciais. A aprovação pela Assembleia da República, ao que parece por enquanto solitária (a mostrar o absurdo da pressa governamental), não pode significar que se desista de continuar a lutar pela superação de insuficiências, através de um intenso debate público, que prepare uma proposta de renegociação a ser feita pelo nosso país.
Chegados a este ponto, torna-se claro que a aparente falta de nexo das decisões da Secretaria de Estado da Cultura não significa, em nossa opinião, falta de uma política de cultura. Pelo contrário, a análise a que procedemos mostra que, a par da instrumentalização pro-pagandística, o Governo tem a sua estratégia cultural, que consiste em transformar a cultura num conjunto de indústrias de produtos culturais que servem um mercado de regras ditadas por grupos económico, na desresponsabilização do Estado em face das suas obrigações em relação à cultura, fazendo dela mais um negócio, na utilização da acção cultural, prioritariamente, como forma de produzir a imagem do poder.
Esta estratégia reflecte, na área da cultura, as concepções autoritárias do Estado e as práticas de absolutização, governamentalização e partidarização do poder, que caracterizam toda a acção do PSD e de Executivo Cavaco Silva à frente dos destinos do País. Está também, estreitamente, ligada à febre negocista, à obsessão privatizadora, à restauração dos grupos económicos e dos seus poderes, à responsabilização do Estado em relação às suas obrigações sociais na habitação, na saúde, no ensino, na segurança social, com o consequente agravamento das desigualdades, concentrando a riqueza num pólo e fazendo alastrar no outro as manchas de pobreza, de desprotecção e de discriminação.
Para tais concepções do Estado e da sociedade, a instrumentalização propagandística da cultura é uma permanente tentação. Ela está «na massa do sangue» de todo o poder autoritário. São estas importantes razões de fundo, se outras não houvesse, que nos levam a pensar que também a mudança da situação cultural, que denunciámos, e da política cultural, que combatemos, exige, como globalmente toda a situação nacional, uma mudança de maioria e de governo e a adopção de uma política, consequentemente, alternativa.
Na área da cultura, as grandes referências, orientações e medidas para uma tal política alternativa foram apontadas nesta interpelação pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a interpelação de hoje sobre a política cultural o Grupo Parlamentar do PCP completou as oito interpelações a que tinha direito na Legislatura. As anteriores centraram-se sobre a situação da agricultura, da saúde, o desenvolvimento regional e a regionalização, a integração europeia e a preparação do País para 1992, a aplicação dos fundos comunitários, a situação social e o agravamento das desigualdades, o crescimento e o desenvolvimento económico-social. É uma temática reveladora das justas preocupações que dominaram a intervenção parlamentar do PCP nos debates directos com o Governo.
Também exercemos todos os direitos de marcação, salientando-se, entre estes, os importantes debates que provocámos (e que completam o quadro daquelas preocupações) sobre os aumentos das reformas, pensões e benefícios da Segurança Social, aumento do salário mínimo nacional, a redução para 40 horas do período semanal de trabalho, o acesso ao ensino superior, a situação da mulher em Portugal, a problemática dos incêndios, o ambiente, o combate ao tráfico e ao consumo da droga.
Não temos dúvidas de que as nossas interpelações e os debates que provocámos influenciaram o tratamento político posterior das questões que abordámos. Muitas colocaram o Governo na necessidade de ler em conta as justas questões que aqui trouxemos e influenciaram directamente decisões suas, particularmente em relação aos aumentos e regime das reformas e pensões e em relação ao avanço para as 40 horas.
Apresentámos, além disso, 126 projectos de lei, mais do que qualquer outro grupo parlamentar, 125 ratificações, mais do que todos os outros grupos parlamentares em conjunto. Não vamos fazer um balanço exaustivo, porque o tempo é escasso. Referimos estes dados e números para dizermos que o Grupo Parlamentar do PCP chega ao termo da Legislatura, no fundamental, satisfeito com o trabalho que desenvolveu e regozija-se mesmo com a aprovação de algumas leis para que contribuiu decisivamente. Citamos, entre outras, a Lei Quadro das Regiões Administrativas, a Lei do Direito de Petição, a Lei de Autonomia Universitária, a Lei do Ensino Superior Politécnico, a Lei de Bases de Reabilitação, a Lei de Objecção de Consciência e a Lei dos Direitos de Autor.
Mas não é esta, infelizmente, a legislação que mais marcará esta legislatura e a sua influência directa na vida do País. Esta será, e está a ser, marcada pelas consequências negativas da Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em geral pela alteração do Estatuto da Comunicação Social, pela Lei das Privatizações, pela legislação contra a Reforma Agrária, pela revisão da Constituição, nestes pontos precisos, pelos Orçamentos do Estado e as Grandes Opções cavaquistas que repercutem no País, agravando as desigualdades e as injustiças sociais e regionais que, insistentemente, denunciámos e combatemos, ao longo de quatro anos.
A legislatura ficará marcada também pelos abusos cometidos pela maioria absoluta monopartidária do PSD em relação à oposição e às regras básicas do funcionamento parlamentar, alterando, descaradamente, em seu benefício as regras do jogo, com a imposição do seu próprio regimento, logo no início da legislatura, obstruindo, com o peso da sua votação, e contra o regimento e as praxes, os debates em que não está interessado, como acontece com a amnistia aos implicados nos processos das FP 25, e garroteando, sem qualquer rebuço, os inquéritos parlamentares. Em relação a este último aspecto, pode dizer-se que o instituto regimental e legal dos inquéritos parlamentares foi destruído e espezinhado pelo PSD pura proteger altos responsáveis da sua governação envolvidos em gravíssimos escândalos.
Podemos dizer, a rematar estas considerações, que a experiência destes quatro anos de actividade da Assembleia da República evidencia unto a nocividade e os malefícios da maioria absoluta do PSD como a imprescindibilidade de um numeroso Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Fazendo, hoje, pela primeira vez na história da Assembleia da República, uma interpelação ao Governo sobre a política cultural, factor determinante de desenvolvimento nas sociedades modernas, como antes com múltiplas iniciativas ao longo dos anos, temos a preocupação não apenas de dar saliência às nossos próprias posições mas de proporcionar uma viva discussão de onde

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nasça a luz que ilumine os nossos caminhos colectivos no sentido dos interesses dos Portugueses e de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que volte a sublinhar a honra que constitui para o Governo o facto de participar nesta primeira interpelação, neste primeiro debate alargado -como disse o Sr. Deputado Carlos Brito - da história esta Assembleia da República sobre política de cultura. E que volte, com gosto e prazer, a felicitar, como já antes o fiz, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista pela iniciativa que tomou na sequência de uma solicitação minha, feita, há meses atrás, neste hemiciclo.
Permitam-me, nesta intervenção final, que, muito rapidamente, faça uma breve alusão ao elenco das instituições, institutos, serviços e direcções-gerais que estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, para que a Câmara possa ter uma ideia, pelo menos aproximada, das matérias que, forçosamente, não podemos abordar, nestas horas consecutivas de interpelação.
Para além dos serviços centrais da Secretaria de Estado da Cultura, da Direcção-Geral dos Serviços Centrais e do Gabinete de Estudos e Planeamento, a Secretaria de Estado da Cultura tem, neste momento, quatro delegações regionais, incluindo a Delegação Regional do Alentejo, com sede em Évora, criada há poucas semanas. Tem ainda sob sua tutela o Instituto Português do Património Cultural e o ora nascente Instituto dos Museus; a Direcção-Geral da Acção Cultural; a Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor - com tudo o que isso implica na problemática do direito de autor, já tratada neste Parlamento e, por exemplo, ainda na fiscalização ao nível do enquadramento de espectáculos, que são variados e já aqui mencionados, como os tauromáquicos e outros-; o Instituto Português de Cinema; a Cinemateca; o Instituto Português do Livro e da Leitura; o Teatro Nacional D. Maria II; o Teatro Nacional de São Carlos; a Biblioteca Nacional; o Arquivo Nacional da Torre do Tombo; o Instituto Português de Arquivos e outros serviços ora equiparados, como sejam o Comissariado Europália e o Comissariado para a Organização de Lisboa Capital Europeia da Cultura 94.
Entre direcções-gerais ou serviços de natureza análoga e institutos, são cerca de 21 os que estão sob tutela da Secretaria de Estado da Cultura.
É, contudo, consolador verificar que, como saldo deste debate, de algum modo se deu um passo para que possa haver uma compreensão maior naquelas que são as posições de cada um dos que nele intervieram: as posições que o Governo tem assumido, as considerações que a oposição tem expendido a propósito da política que tem sido traçada e os debates que, de forma cada vez mais insistente e aprofundada, nas páginas da comunicação social se vêm travando sobre os temas da cultura.
Permitam-me, lambem, que aproveite este tempo para tentar responder ainda a alguns pontos concretos levantados em intervenções dos Srs. Deputados sobre o que, tenho consciência, ainda não foi dada cabal resposta.
Assim, no que respeita ao inventário do nosso património, mencionado, julgo, na intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, saliento que o estádio do processo, a decorrer sob a responsabilidade da Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura, nos permite afirmar que, depois de um trabalho de cerca de seis décadas, o apuramento, feito pela primeira vez, do único trabalho de inventário efectuado até hoje em Portugal permite-nos concluir que só cerca de 50% do nosso património está inventariado. Ao mesmo ritmo, mesmo com as inovações tecnológicas, precisaríamos, como calculam, de um tempo que é absolutamente incompatível com as exigências que nos são colocadas, em relação à protecção desse património, pela supressão das fronteiras em 1993.
O trabalho de campo do inventário está a decorrer. É um trabalho interdepartamental, envolvendo vários Ministérios, instituições privadas, Misericórdias, autarquias e a própria Igreja Católica.
Temos procurado acertar protocolos com essas diversas instituições que permitam essa congregação de esforços, às quais se virá juntar muito em breve, esperamos bem, mais um conjunto de funcionários públicos especialmente destacados para a realização dessa tarefa, de que tivemos consciência e a que lançámos ombros porque considerámos que ela traduz um verdadeiro imperativo nacional.
Seria uma manifestação de grave irresponsabilidade se, nessa tarefa, não empregássemos tantos meios quantos aqueles que estão ao nosso alcance.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que sublinhe o papel destacado que Portugal tem assumido nas reuniões comunitárias a este propósito e que, por esse motivo, na reunião organizada pelo Ministério da Cultura do Governo Francês, que terá lugar, na próxima semana, nos arredores de Paris, sobre esta matéria da circulação dos bens culturais, reunião na qual estarão presentes os 12 países comunitários, dos três painéis, que terão lugar com funcionários dos 12 países, a França reivindicou e guardou para si a presidência de dois desses painéis e, em função da qualidade do trabalho técnico apresentado na reunião que realizámos em Sintra há cerca de dois meses, convidou, especialmente, Portugal para presidir aos trabalhos sobre a problemática da restituição dos bens culturais em caso de transacção ilícita após a supressão das fronteiras.
Trata-se de uma honra concedida a Portugal, no último Conselho de Ministros da Cultura, pelo Ministro Jack Lang, em função da qualidade -como foi duo na própria reunião- do trabalho produzido por Portugal que, nas tarefas comunitárias, tem assumido um papel liderante.
Permitam-me que agora faça uma referência aos falados números da cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, na área do livro e da leitura.
Com o devido respeito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que não é o local nem a sede própria para falar sobre os motivos das demissões de directores-gerais ou das respectivas substituições.
Os directores-gerais, tal como nós membros do Governo, estão em funções ao serviço de uma política em nome da qual foram legitimados. Não estamos acima dessas políticas, não estamos acima dos princípios e dos valores. E a partir do momento em que um director-geral não concorda com a política que é conduzida pelo membro do Governo de que depende nem sequer deve esperar por ser demitido, mas deve imediatamente apresentar a sua demissão.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se a acção da Secretaria de Estado da Cultura fosse sem sentido ou inerte, essas substituições não ocorreriam. Elas acontecem

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porque há discordâncias e estas existem porque há um caminho apoiado por uns, censurado por outros. E se acontecem em maior ou menor número, isso certamente tem a ver com a velocidade, a cadência, o ritmo do trabalho que é levado a cabo.
Portanto, não são essas considerações sobre problemas menores ou secundários que aqui nos devem preocupar, mas, sim, a tradução em números da política que é conduzida.
Quando, há semanas, um jornal semanário dizia que, neste ano e no ano passado, a política de cooperação no domínio do livro e da leitura foi parada, permitia-me chamar a atenção da Câmara só para os números.
Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra explicação. Foi dito e escrito que a Secretaria de Estado da Cultura linha decidido cancelar as feiras do livro nos países africanos de expressão portuguesa. Estou, neste momento, em condições de responder a essa profusão de escritos que ia surgindo à medida que algumas insatisfações iam sendo provocadas.
É que não fazia sentido o Governo e a Secretaria de Estado da Cultura realizarem essas feiras do livro, nomeadamente em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe sem o acordo e sem a participação dos novos governos dessas Repúblicas.
Após diligências sucessivas, aguardámos, pelos competentes canais diplomáticos - Sr.ª Deputada Edite Estrela, não esteja a abanar a cabeça porque isto pode a qualquer momento ser provado pelos nossos representantes diplomáticos! -, a confirmação de qual o interesse dos novos governos de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe na data da realização dessas feiras do livro. E como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau estão na mesma área geográfica, a orientação que tracei foi a de que essas feiras do livro deveriam ter lugar em ocasiões aproximadas.
Mas nós não marcámos as datas das feiras do livro por acto discricionário do Governo português. As ex-colónias não são quintas seja de quem for, são quintas dos seus cidadãos, são Estados soberanos, são eles que nos dizem quando desejam que essas iniciativas tenham lugar ao abrigo da política de cooperação que está traçada.

Aplausos do PSD.

E a Secretaria de Estado da Cultura de Portugal não marca as feiras do livro de acordo com os programas de férias ou desejos de férias de alguns responsáveis da Administração Pública.
Com efeito, o que foi dito foi que, custando cada feira do livro dezenas de milhares de contos, como custam aquelas que levamos a cabo neste momento, a feira da Guiné-Bissau deveria aguardar a data da realização da feira de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Então, nessa altura, aquilo que é enviado, as deslocações de funcionários, os equipamentos logísticos, as instalações e as estadas devem ocorrer em datas aproximadas.
É isso que julgamos que nos impõe a boa, rigorosa e correcta gestão dos dinheiros públicos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não marcámos as datas das feiras do livro em função das conveniências climáticas para os passeios que uns tantos querem fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E foi isso mesmo que obtivemos agora do Governo de Cabo Verde: a resposta sobre a conveniência da realização da feira do livro na segunda quinzena de Julho. Portanto, a partir de 15 de Julho terá lugar a feira do livro de Cabo Verde, realizada nas várias ilhas do arquipélago, numa dimensão como ate hoje não aconteceu, a que se seguirão as feiras de São Tomé e Príncipe e da Guiné-Bissau, também numa dimensão até hoje nunca alcançada.
A feira do livro de Maputo teve lugar em Janeiro e a feira do livro de Luanda terá lugar em Junho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para esclarecimento da Câmara, informa-se que a feira do livro de Cabo Verde, em 1989, representou da parte portuguesa um esforço de cerca de 5000 contos. O ano passado, de 5000 contos passámos para 20 000 contos, na feira do livro realizada em Cabo Verde; Na Guiné-Bissau, o investimento feito passou de 3000 para 7500 contos; Em Angola, de 13 000 para 20 000 contos e em Moçambique de 14 000 para 17 000 contos.
As verbas despendidas na cooperação na área do livro são as seguintes: Em 1987, em feiras do livro 13 000 contos; Em 1988, 11 000 contos; Em 1989, 36 000 contos; Em 1990, 64 000 contos. O total da cooperação passou de 60 000 contos, em 1989, para 140 000, em 1990. E este ano está a ser executada a mesma política.

O Sr. António Guterres (PS): - Isso é ridículo!

O Orador: - A alguns, que escrevem ou dizem que no primeiro semestre não foi gasto um tostão com esta política, eu direi que é natural que assim se tenha passado porque só no segundo semestre essas realizações terão lugar ou essas iniciativas serão levadas a cabo.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que os números numa matéria como esta, que bastante controvertida tem sido e em relação à qual os Srs. Deputados pediram esclarecimentos, são importantes.
Assim, quando perguntaram se eslava ou não suspensa a política, quando perguntaram aquilo que se passava no domínio da cooperação, julgo que estes números deveriam ser fornecidos aos Srs. Deputados e que eles interessam, assim como a extensão do Fundo Bibliográfico - protocolo assinado com Moçambique e que, por acordo estabelecido entre o Sr. Ministro da Cultura de Moçambique e eu próprio, foi alargado aos outros países de expressão oficial portuguesa.
Para terminar, e porque o tempo urge, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que volte a salientar a necessidade de consenso tão alargado quanto possível nestas matérias.
Reivindicamos para nós próprios, por exemplo, a relação que temos sabido manter com autarquias, que não se queixam da Secretaria de Estado da Cultura, como aqui alguns Srs. Deputados disseram que seria o modo como nós trataríamos essas mesmas autarquias. Dou os exemplos das Câmaras Municipais de Lisboa, de Évora e do Porto, de orientações políticas majoritárias completamente distintas, com as quais a Secretaria de Estado da Cultura tem tido um trabalho que posso reputar de colaboração quase exemplar. E orgulhamo-nos por isso também assim se passar com autarquias cuja orientação maioritária é do partido que apoia o Governo.
Esse é o espírito que nos anima. Nesta política de cultura não há lugar nem para explosões nem para secundarizações nem para marginalizações. Tenho falado da

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congregação de esforços necessária para o desenvolvimento da política cultural como aquilo a que quase poderíamos chamar a cooperativa da cultura. É que todos os meios, quer a nível central quer a nível local, quer no campo das ideias quer no dos recursos financeiros, são poucos.
E tudo aquilo que possa contribuir para o que foi dito e reconhecido aqui hoje, que é a essência da nossa maneira de estar e da nossa vida como nação, como pátria, como Estado, deve por todos ser aproveitado com humildade e sabedoria.
Permitam-me que termine com um elogio, feito com toda a humildade e com a devida vénia, àqueles que hoje aqui ousaram debater, contraditar, contrapor, replicar.
Independentemente da divergência de opiniões e até, por vezes, da diferença de tom utilizado (e penitencio-me por ter de entregar por escrito ao Sr. Deputado Sottomayor Cárdia as respostas a algumas questões concretas que pessoalmente me colocou sobre a Biblioteca Nacional, porque o tempo atribuído não chega para todas as respostas que pretendia dar), julgo que foi um serviço prestado à cultura portuguesa o modo como aqui debatemos os seus problemas.
Mesmo com emoção e sentimento, como eu próprio, às vezes com indignação, exteriorizei aquilo que pensava e sentia. É preferível que o tenhamos feito aqui do que só termos a coragem de o fazer nas páginas de um jornal por semana e, antes de partirmos para férias, como a qualquer bolsa, não tenhamos a coragem de aqui vir dar a cara e, cara a cara, debater os problemas da cultura.
Aqui viemos, com todo o gosto, submeter-nos ao juízo da Câmara. Com humildade aceitamos as críticas, os reparos e as observações que foram formulados, para que daqui em diante possamos fazer melhor, se possível - e sê-lo-á certamente-, o que conseguimos até hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate da interpelação ao Governo n.º 20-A/V, suscitada pelo Partido Comunista Português.
Passamos, assim, às votações agendadas para hoje, cuja lista foi já distribuída a todos os grupos parlamentares. Devo, porém, acrescentar que, além das que constam da lista, iremos também proceder à votação na generalidade e na especialidade e à votação final global da proposta de lei n.º 204/V, que autoriza o Governo a afectar verbas ao Fundo de Fomento do Desporto tendo em vista o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores Sub-20.

O Sr. António Oliveira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Oliveira (PS): - Sr. Presidente, foi ontem apresentado na Mesa um requerimento subscrito por vários deputados do meu partido no sentido de se proceder à votação em Plenário do projecto de lei n.º 268/V, que cria o Museu Nacional Ferroviário no Entroncamento.
Acontece que esse requerimento não se encontra agendado para votação na sessão de hoje, pelo que pergunto a V. Ex.ª se o mesmo irá ou não ser agendado, para esse efeito, nos próximos dois dias.
No seguimento desta interpelação, quero também solicitar a V. Ex.ª que mande promover as diligências necessárias para que o referido projecto de lei seja votado até ao final da presente legislatura, uma vez que o prazo de baixa à Subcomissão de Cultura sem votação se encontra largamente ultrapassado. Recordo que a discussão do projecto foi feita no dia 20 de Dezembro de 1990 e que, apesar de já existir um parecer sobre o referido projecto de lei, a baixa à comissão competente foi pedida por 60 dias, prazo que, conforme se diz no requerimento, expirou há muito tempo.

O Sr. Presidente: - Não ponho em dúvida o que o Sr. Deputado acaba de dizer, mas não posso responder-lhe, porque não tenho aqui o aludido requerimento, que irei procurar. A Mesa, atendendo a que ainda faltam duas sessões com votações agendadas, compromete-se a estudar o assunto, que amanhã será resolvido.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, antes de entrarmos propriamente no período de votações, pergunto se a Mesa está, neste momento, habilitada a informar a Câmara da possibilidade de procedermos à votação da lei que altera o Código do Direito de Autor.
Trata-se de uma medida que se estava a ensejar entre as bancadas. Creio que se chegou à unanimidade indispensável e que o diploma estará pronto para poder votar-se.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, coloco à votação todos os diplomas que me são apresentados e, até há cerca de meia hora -altura em reassumi a presidência-, o meu gabinete ainda não estava na posse do texto final dessa lei.
Logo que me seja entregue, será distribuído e colocado à votação, o que significa que, pelo que o Sr. Deputado me acaba de dizer, vai estar incluído na lista das votações para amanhã.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, creio que, muito em breve, o diploma será fornecido à Mesa - é do conhecimento de todas as bancadas e o Grupo Parlamentar do PCP tem especial interesse em que seja votado hoje, de maneira que o colocava perante esta possibilidade. Aliás, julgo que não se levanta nenhuma dificuldade por parte de qualquer bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se o diploma for distribuído até ao fim das votações e se todos estivermos de acordo, essa votação será realizada ainda hoje.
Srs. Deputados, vamos começar as votações pelo conjunto dos projectos de resolução, de acordo com o que está indicado na lista distribuída aos membros desta Câmara.
Em primeiro lugar, vamos votar o projecto de resolução n.º 87/V, apresentado pelo PSD, que propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate.

O Sr António Mota (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr António Mota (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao projecto de resolução n.º 87/V, dentro das normas regimentais, gostaríamos que a votação fosse feita

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alínea a alínea ou que a alínea a) fosse votada separadamente das restantes, que poderão sê-lo em conjunto.

O Sr. Presidente: - De acordo com o solicitado, vamos proceder à votação da alínea a) do referido projecto de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes,
É a seguinte:

a) Dá total publicidade aos actos nos termos das disposições legais aplicáveis.
Em seguida vamos proceder à votação das alíneas b), c) e d).

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, pretendo apenas anunciar que vou fazer chegar à Mesa uma proposta de eliminação da última frase da alínea b).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, enquanto não chega à Mesa, vai ser lida a alínea b) para se entender a sua proposta.

Foi lida. É a seguinte:

b) Faculte de imediato e integralmente os autos à Procuradoria-Geral da República para que os possa examinar, avaliar os elementos deles constantes e proceder em conformidade, nomeadamente à descoberta dos autores do alentado.

O Sr. Presidente: - A proposta de eliminação que irá chegar à Mesa, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, consiste na eliminação da frase «nomeadamente à descoberta dos autores do atentado».
Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta de eliminação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do COS, votos a favor do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos e a abstenção da deputada do PRD Natália Correia.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação conjunta das alíneas b), c) e d).
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e a abstenção do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do projecto de resolução n.9 88/V, do PSD - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos alegados perdoes fiscais atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Para que não haja qualquer equívoco sobre o sentido do nosso voto, desejo esclarecer que se traia exclusivamente de dar publicidade às actas e que não está minimamente em causa o conteúdo do relatório.

O Sr. Presidente: - O texto é claro, mas ficou mais explicitado, se assim fosse necessário.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - É evidente que quando se pede a publicidade das actas, mal ficaríamos se não se desse publicidade ao relatório. Aliás, tem de ser publicado oficialmente.

O Sr. Presidente: - Quanto ao relatório, já o mandei publicar porque é obrigatório. A publicidade das actas é que tem de ser decidida.
Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, nada tenho a objectar à publicação do relatório. A única coisa que queria tornar clara é que a vedação não incide sobre uma opinião favorável ou desfavorável em relação ao referido relatório.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos esclarecidos, pelo que vamos passar à votação final global do projecto de resolução n.º 88/V, da iniciativa do PSD - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Valente Fernandes e Raul Castro.

Srs. Deputados, passamos agora à votação final global do projecto de resolução n.º 89/V, da iniciativa do PSD, do PS e do PCP - Publicidade do relatório da comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Valente Fernandes e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do projecto de resolução n.º 91/V, da iniciativa do PSD - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão de aditamento de um inciso

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a este projecto de resolução, que creio merecerá a concordância do seu autor - o PSD -, uma vez que, inclusivamente, lhe terá já dado ontem o seu acordo.
Nestes termos, tal inciso poderá, eventualmente, resultar da inclusão de uma nova alínea, no sentido de as actas e de os documentos anexos serem enviados à Procuradoria-Geral da República para os efeitos legais tidos por esta convenientes.

O Sr. Presidente: - Se bem entendo, trata-se de uma proposta verbal de aditamento.
Srs. Deputados, entretanto o Sr. Secretário vai proceder à leitura da proposta de aditamento de um n.º 2 ao projecto de resolução n.º 9 l/V, apresentada pelo Sr. Deputado Independente Jorge Lemos.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, é a seguinte: «2 - Os autos devem ser facultados, de imediato e integralmente, à Procuradoria-Geral da República para que possa examinar os elementos deles constantes e proceder em conformidade.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, em primeiro lugar, proceder à votação final global do projecto de resolução n.º 91/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Valente Fernandes e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta de aditamento de um n.º 2 ao projecto de resolução n.º 91/V.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Valente Fernandes e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global da proposta de lei n.º 174/V- Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e as abstenções do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 192/V - Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PRD, votos contra do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e abstenções dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
Srs. Deputados, como referi há pouco, vamos proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 204/V - Autoriza o Governo a afectar verbas ao Fundo de Fomento do Desporto tendo em vista o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores Sub-20.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Só agora! Já se devia ter votado isso há um ano!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, pois, votar, na generalidade.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, vamos agora votar na especialidade.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, por último, vamos proceder à votação final global.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, aproveitando esta ocasião, quero dirigir uma mensagem de solidariedade, decerto em nome de todos nós, aos jovens que estão a erguer o nome de Portugal neste disputado Campeonato do Mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, não compreendi a anterior interpelação à Mesa porque não percebi se o Sr. Deputado José Silva Marques se estava a congratular com a realização do Campeonato ou se estava a justificar o Governo por ter apresentado aqui este diploma tão tardiamente.

Vozes do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa recebeu agora o relatório e o texto final, elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei n.º 97/V e os projectos de lei n.º 475/V (PCP) e 477/V (PS). Este texto final, que foi aprovado, na especialidade, na Comissão, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do CDS, diz respeito a alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Vamos, pois, proceder à votação final global deste texto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.

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Srs. Deputados, terminámos, por hoje, o período de votações.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, sirvo-me da figura da interpelação à Mesa apenas para dizer que, não me tendo sido possível participar na votação do projecto de resolução n.º 87/V relativo à publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate, comunico a V. Ex.ª e ao hemiciclo que o meu voto seria favorável à proposta da comissão.

O Sr. Presidente: -Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por me congratular com a aprovação da lei que altera diversas disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, na base de uma proposta de lei do Governo e de projectos de lei apresentados pelas bancadas do PCP e do PS.
A razão deste sentimento esteia-se na circunstância de se ter podido evoluir no regime jurídico vigente, atendendo a novas realidades, adequando-o, em muitos aspectos, a procedimentos judiciais mais escorreitos.
Não posso, todavia, nesta circunstância, eximir-me a exprimir a lástima com que ficámos pela circunstância de não ter sido possível incluir normas mais elaboradas nos domínios do regime da cópia privada, da obra de encomenda, do ónus da prova, da não discriminação em função da nacionalidade, bem como daqueles que têm a ver com a coerência a estabelecer com preceitos que constam de convénios internacionais, designadamente a Convenção de Berna e o Tratado de Roma - que ainda não foi aprovado pelo Governo português e já o deveria ter sido.
Não obstante, o saldo é claramente positivo. O nosso voto favorável exprime satisfação e traduz o agrado com que pudemos participar decisivamente no trabalho assumido em comissão pelas forças parlamentares.
Uma palavra, ainda, nesta declaração de voto, para, relativamente a um texto que pudemos votar anteriormente, nos solidarizarmos com as manifestações de apoio aos jovens portugueses que disputam o Mundial de Futebol, dizendo, pela nossa parte, que estamos confiantes na repetição dos bons resultados com que, recentemente, têm podido acarinhar o coração dos Portugueses.
Independentemente das observações de natureza técnico-política que poderiam fazer-se ao diploma, é sincera, da parte da bancada do PCP, a declaração de estímulo e expectativa com que aguardamos o desenrolar do Campeonato.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, dado o adiantado da hora e porque a minha declaração de voto ainda é razoavelmente extensa, quero comunicar à Mesa que a entregarei por escrito.
E, já agora, porque foram aqui referidos os juniores, embora eu não perceba muito de futebol, quero aqui dizer, em nome da minha bancada, que, como somos patriotas e gostamos da juventude, também queremos que eles ganhem para glória de Portugal e para bem da juventude.

A Sr.ª Presidente: -Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António José Moita Veiga.

O Sr. António José Motta Veiga (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Diria também que, dado o adiantado da hora e as posições dos outros partidos, farei chegar à Mesa uma declaração de voto escrita relativa à aprovação das alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar amanhã, quarta-feira, às 10 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

É com vivo agrado que o PSD verifica ter chegado a bom termo a nova revisão a que se procedeu do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
E é sem dúvida com alguma emoção que se deram passos significativos no sentido de uma maior e mais ampla defesa dos direitos consignados neste Código, matéria assaz complexa e -devemos reconhecê-lo - controversa em muitos dos seus pontos.
Gostava de salientar ter sido agora possível melhorar e ir mais longe relativamente ao contributo decisivo que esta Assembleia já tinha prestado em 1985.
Avançou-se claramente no caminho da harmonização de legislações, adaptando o actual Código às exigências comunitárias. Poderá não se ter ido tão longe quanto alguns desejavam, mas é certo que se foi muito além do que outros preconizavam. E sempre com o sentido de permitir uma maior eficácia na alteração e na defesa dos autores e dos detentores dos chamados direitos conexos.
Teve-se consciência de que os enormes desenvolvimentos técnicos dos últimos anos geravam mutações que facilitaram o aumento da pirataria e exigiram um maior cuidado nos processos de defesa dos direitos de autor e conexos.
Desde logo não se avançou na simples inclusão dos programas de computador na disciplina do Código.
Valeu aqui a prudência, já que, estando esta matéria em evolução clara nas instâncias comunitárias -sem prejuízo de, em recente directiva, se alinhar pelo sistema global dos direitos de autor-, mas relegando para futura lei ordinária especial que atenda à mundividência que são, já hoje, essas novas criações.
Também não se alteraram disposições como a da obra por encomenda ou o agravamento da penalização que se julgou prudentemente ser geradora de dificuldades acrescidas em relação à realidade hodierna, ao arrepio da nova tradição neste domínio.
Mas gostaria de salientar aspectos sem dúvida determinantes no futuro e que hoje mereceram consagração:

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o reforço dos poderes das entidades gestoras dos direitos; a harmonização da duração da protecção; a consagração, em moldes eficazes, da compensação pela reprodução ou gravação de obras; a consagração dos direitos do editor na linha do estatuído no Tratado de Roma; a alteração do regime do ónus da prova quanto à recitação ou execução pública da obra; a harmonização quanto aos sujeitos da protecção nos países comunitários.
Estas algumas das novidades que a presente revisão veio consagrar.
Temos de convir ter sido um longo processo que, para além das negociações subjacentes, nos levou à audição das mais diversas entidades interessadas, mas que, afinal, julgamos ter consagrado a maior parte dos aspectos mais polémicos e da forma mais justa e razoável.
Nada havia que não devesse consagrar uma melhoria na eficácia da actuação das sociedades gestoras dos direitos consagrados no Código.
O seu papel tem sido relevante na luta contra a pirataria e na defesa dos interesses dos seus associados.
Sem prejuízo de uma regulamentação da sua actividade - aspecto que também expressamente se prevê-, já se lhe atribui capacidade judiciária em moldes tais que possibilitarão evitar no futuro as longas e penosas querelas judiciais sobre a matéria.
Também o alinhamento dos vários períodos de protecção pelos 50 anos, na esteira das recomendações comunitárias, simboliza um avanço que irá ao encontro da realização do mercado único europeu, evitando as diferenças de regimes, sempre perniciosas e distorcedoras da realidade comercial internacional.
A nova redacção do n.º l do artigo 82.º também veio ao encontro da realidade europeia, não discriminando os nacionais em relação aos não nacionais.
Aproveitou-se a ocasião para suprimir as dúvidas sobre o carácter de imposto ou taxa daquela verba, assumindo-a como um verdadeiro direito de autor, embora a regulamentar. Aproveitou-se para consagrar preceitos do Tratado de Roma no que toca aos direitos conexos, assumindo claramente o sentido da futura ratificação daquele Tratado.
E não nos alongaremos mais. A prática dirá quão útil foi a revisão alcançada. Mas o consenso generalizado que se obteve dá-nos a convicção de termos ido tão longe quanto possível, melhorando diversos aspectos duvidosos e introduzindo maior clareza nos conceitos e expressões utilizados.
Cabe aqui uma palavra de reconhecimento a todos os que afincadamente trabalharam para se alcançar este resultado.
Esta Assembleia pode orgulhar-se pelo trabalho desenvolvido, que estamos certos representará um marco histórico na evolução do direito de autor e dos direitos conexos em Portugal.

O Deputado do PSD: António José Motta Veiga.

À semelhança do que aconteceu com as alterações introduzidas ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos pela Lei n.º 43/85, também hoje foi possível chegar a um texto que reunisse a unanimidade dos apoios.
Congratulamo-nos por isso. Não é o texto final ideal. É o texto possível. Foi, aliás, nesse sentido o nosso apelo no momento da apresentação do nosso projecto de lei. É uma homenagem ao autor e à «criação intelectual». Tanto
mais significativa quanto todos nós sabemos que a unanimidade não é fácil e, por outro lado, na presente legislatura muito raramente as propostas da oposição mereceram o acolhimento da maioria.
Estão de parabéns os autores, os criadores, mas também o Parlamento, a cultura portuguesa e a democracia.
As melhorias introduzidas vão ao encontro do articulado do artigo 42.º da Constituição Portuguesa. E também do ponto n.º 2 do artigo 43.º: «O Estado não se pode atribuir o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.»
O texto final representa um avanço significativo de modernização, um enriquecimento e aperfeiçoamento da lei. Defenderam-se os interesses patrimoniais e pessoais dos autores, os interesses dos detentores dos meios de difusão e o direito que todos têm de aceder ao conhecimento, conciliando, na medida do possível, as grandes orientações da UNESCO: protecção da criatividade e direito à cultura, adaptação as novas tecnologias, formação e informação.
Lamentamos, todavia, que não se tenha ido mais longe. Que não se tenha ousado proteger juridicamente os direitos dos autores de programas da informática. Os autores dos suportes lógicos também deviam ter os seus direitos reconhecidos.
Por outro lado, há na sociedade portuguesa abundantes indícios de pirataria informática que urge corrigir. Uma condição prévia a essa acção correctora é a de introduzir, ao nível legislativo, medidas restritivas.
Adaptando aos nossos tempos as palavras de Almeida Garrett, deputado pela Terceira à Câmara dos Deputados da Nação Portuguesa em 1839, na apresentação de um projecto de lei sobre a propriedade literária e artística, gostaríamos de ter contribuído para «assegurar a propriedade dos autores, destruir a piratagem dos contradições que roubam o suor da indústria, o preço da saúde, muitas vezes do sábio e do artista - que amiúdo tem eles pago com a vida as grandes obras que fazem a glória de uma nação».
E continuando a recorrer às palavras do grande tribuno e escritor, concluirei que «por toda a parte, e por movimento simultâneo e digno do século, se procura assimilar, as leis, uniformizá-las, estabelecer um direito comum e internacional». As directivas comunitárias vão no sentido da protecção dos programas de computador. Não quis a maioria que Portugal fosse pioneiro nesta matéria. Só posso lamentar.

A deputada do PS: Edite Estrela.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Martins Viegas.
António José Caciro da Motta Veiga.
António José de Carvalho.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Pereira Baptista.

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Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Antunes Gomes.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João José da Silva Maças.
Joaquim Eduardo Gomes.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José de Almeida Cesário.
José Angelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís António Martins.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Amónia Pinho e Melo.
Maria João Godinho Antunes.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Moía.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Joaquim Fernandes Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Manuel da Silva Tones.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimira de Almeida.

Partido Socialista (PS):

António Domingues de Azevedo.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
José Luís do Amaral Nunes.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.

Deputado independente:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.

Os REDACTORES: Isabel Barral-Maria Amélia Martins-Maria Leonor Ferreira-José Diogo-Cacilda Nordeste-Ana Marques da Cruz.

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DIÁRIO da Assembleia da República

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