19 DE JUNHO DE 1991 3205

alínea a alínea ou que a alínea a) fosse votada separadamente das restantes, que poderão sê-lo em conjunto.

O Sr. Presidente: - De acordo com o solicitado, vamos proceder à votação da alínea a) do referido projecto de resolução.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes,
É a seguinte:

a) Dá total publicidade aos actos nos termos das disposições legais aplicáveis.
Em seguida vamos proceder à votação das alíneas b), c) e d).

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, pretendo apenas anunciar que vou fazer chegar à Mesa uma proposta de eliminação da última frase da alínea b).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, enquanto não chega à Mesa, vai ser lida a alínea b) para se entender a sua proposta.

Foi lida. É a seguinte:

b) Faculte de imediato e integralmente os autos à Procuradoria-Geral da República para que os possa examinar, avaliar os elementos deles constantes e proceder em conformidade, nomeadamente à descoberta dos autores do alentado.

O Sr. Presidente: - A proposta de eliminação que irá chegar à Mesa, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, consiste na eliminação da frase «nomeadamente à descoberta dos autores do atentado».
Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta de eliminação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do COS, votos a favor do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos e a abstenção da deputada do PRD Natália Correia.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação conjunta das alíneas b), c) e d).
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS e a abstenção do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do projecto de resolução n.9 88/V, do PSD - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos alegados perdoes fiscais atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Para que não haja qualquer equívoco sobre o sentido do nosso voto, desejo esclarecer que se traia exclusivamente de dar publicidade às actas e que não está minimamente em causa o conteúdo do relatório.

O Sr. Presidente: - O texto é claro, mas ficou mais explicitado, se assim fosse necessário.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - É evidente que quando se pede a publicidade das actas, mal ficaríamos se não se desse publicidade ao relatório. Aliás, tem de ser publicado oficialmente.

O Sr. Presidente: - Quanto ao relatório, já o mandei publicar porque é obrigatório. A publicidade das actas é que tem de ser decidida.
Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, nada tenho a objectar à publicação do relatório. A única coisa que queria tornar clara é que a vedação não incide sobre uma opinião favorável ou desfavorável em relação ao referido relatório.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos esclarecidos, pelo que vamos passar à votação final global do projecto de resolução n.º 88/V, da iniciativa do PSD - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Valente Fernandes e Raul Castro.

Srs. Deputados, passamos agora à votação final global do projecto de resolução n.º 89/V, da iniciativa do PSD, do PS e do PCP - Publicidade do relatório da comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, Valente Fernandes e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do projecto de resolução n.º 91/V, da iniciativa do PSD - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão de aditamento de um inciso