10 DE JULHO DE 1991 3361

mente pudesse haver debates com os membros do Governo nas reuniões da Comissão Permanente? Seriam, naturalmente, debates que obedeceriam a determinadas regras, portanto, com tempos fixados...
Não pensa que isso permitiria, exactamente neste período, um esclarecimento de várias questões, até das que hoje aqui debatemos, e que isso seria benéfico para o País, para as suas instituições, para a Assembleia da República? É porque se isso daria alguma vantagem à oposição também daria ao Governo, uma vez que cada um leria os argumentos, as explicações, as fundamentações para as suas posições.
Eram estas as questões que queria colocar-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, voltando à velha questão, limitei-me a citar palavras do seu líder.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não todas! Devia ter lido tudo!

O Orador: - Compreendo a dificuldade de V. Ex.ª, porque ele tem dias em que compara o Sr. Prof. Cavaco Silva a Salazar e outros em que o compara a Vasco Gonçalves... Essa é a minha perplexidade!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ele é como a cana verde!

O Orador: - Vejam se se decidem de uma vez!

Vozes do PSD: - Verde, mas seca por dentro!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto a circunstância de eu ter ficado nas listas de candidatos pelo círculo eleitoral de Setúbal, espero que o CDS venha a ter a mesma sorte nesta Assembleia, embora seja uma coisa que só saberemos no dia 6 de Outubro.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito obrigado. Esses são os meus votos!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª entendeu perfeitamente o que eu quis dizer.
O que eu quis dizer, Sr. Deputado, foi que as competências desta Comissão Permanente podem ser perfeitamente exercidas por VV. Ex.ªs, nos termos em que VV. Ex.ªs o têm entendido ao longo dos anos noutras reuniões e no exercício de outras legislaturas.
O que acontece, Sr. Deputado, é que, sempre que isso foi entendido e justificado, vieram a reuniões das diversas Comissões Permanentes membros do Governo. A questão é que VV. Ex.ªs querem a presença dos membros do Governo porque tom dela uma concepção espectacular, sendo esse o efeito que pretendem tirar da vinda aqui dos membros do Governo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Desculpe-me, Sr. Deputado Carlos Brito, mas agora não lhe permito a interrupção.
Portanto, quando defendo que nas comissões parlamentares as questões serão, porventura, muito mais serena e concretamente debatidas, para satisfação de todas as partes e para que se cumpra esta função essencial de fiscalização do Governo por parte desta Assembleia, isso não interessa nem ao Sr. Deputado nem ao seu partido. O que os senhores querem é o espectáculo de ter um membro do Governo aqui, pois não estão interessados no esclarecimento, até porque a maioria das questões que V. Ex.ª hoje colocou, já as tinha colocado durante toda a Legislatura, quer em Plenário...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Desculpe, mas não autorizo a interrupção!
Como estava a dizer, já tinha colocado essas questões, quer em Plenário, quer em sede de comissão.
Por outro lado, sempre que os partidos da oposição quiseram, os membros do Governo vieram aqui esclarecer todas as questões. O Sr. Deputado não levanta aqui qualquer questão nova. O que quer é introduzir aqui o conceito espectacular do exercício de fiscalização que a Comissão Permanente deve exercer.
Na verdade, o Sr. Deputado, como, aliás, o Sr. Deputado Narana Coissoró e outros deputados do Punido Socialista, fazem sempre essa diatribe e referem-se ao eleitoralismo do Governo.
É evidente que, ao longo de todo este mandato, temos exercido com muito mérito as nossas funções. Mas não sejam modestos e assumam também a vossa quota-parte de responsabilidade nesta matéria, pois a oposição tem ajudado, de uma forma extraordinária, o Governo. Não sejam modestos, por favor!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esse é o papel da oposição: ajudar o Governo a governar!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.
Vamos dar início ao período da ordem do dia.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o PS entregou na Mesa dois projectos de deliberação sobre incêndios e gostaria de saber se seria possível haver consenso no sentido de serem submetidos à votação hoje. Se não se estabelecer esse consenso, eles transitarão para a próxima reunião da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já é costume, a Mesa vai diligenciar no sentido de saber a opinião das várias bancadas sobre a matéria em causa.
Srs. Deputados, da nossa agenda de hoje consta a discussão dos projectos de deliberação, apresentados pelo PS, n.º 139/V, sobre a análise de contratos de obras públi-casa, e 140/V, relativo a convocação da reunião plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.