3364 I SÉRIE-NÚMERO 97

ridade e vontade do Governo em gastar milhões e milhões de contos é directamente proporcional ao número de votos que as obras podem trazer. Essa é que é a causa central da questão!
Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós, Partido Comunista Português, iremos, obviamente, votar a favor do projecto de deliberação em apreço,...

Vozes do PSD: - É surpreendente, estávamos convencidos de que não iriam!...

O Orador: -... porque estamos absolutamente convencidos de que se trata de uma actuação do Governo com delapidação de largos milhões de contos do erário público, apenas com objectivos eleitoralistas.
Como, aliás, se infere do aparte que acabou de ser feito pelo Sr. Deputado José Silva Marques, esta urgência manifestada pelo Governo só se aplica a obras que dêem muito nas vistas e possam ter impacte em termos de votos, de resultados eleitorais. A construção da tal obra a que o Sr. Deputado estava a referir-se na circunscrição eleitoral a que pertence, como é muito pequena e traz poucos votos, está atrasadíssima e nunca mais verá o seu fim, enquanto este governo estiver em funções.
Permito-me sugerir ao Partido Socialista que neste projecto de deliberação, para além das solicitações nele feitas, que nos parecem correctas, se acrescente uma outra alínea no sentido de solicitar a indicação de todos os contratos e protocolos adicionais que foram celebrados para acelerar a finalização de obras públicas nos anos de 1988, 1989 e 1990, a fim de se verificar claramente que essa preocupação só existiu - ninguém acredita que por mero acaso - no ano de 1991.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nos anos anteriores não houve qualquer protocolo adicional nem qualquer acordo para acelerar a realização de obras.

O Sr. António Guterres (PS): - Já lá estava um caso, mas podem ser postos todos os outros!

O Orador: - Sim, já agora, poderia ficar completo o quadro da actuação do Governo nesta matéria.
Além do mais, convirá salientar - e esta é uma das razões da crítica que dirigimos ao Governo neste campo - os milhões de contos que estão a ser gastos em excesso. É interessante verificar que o Governo não faz nenhum protocolo em que proponha uma penalização da empresa por ela não cumprir o prazo; faz, sim, o protocolo por x milhões de contos, para que seja cumprido um determinado prazo, e depois dá mais y para que, ao fim e ao cabo, esse mesmo prazo, que deveria ter sido escrupulosamente observado, seja cumprido a posteriori pela empresa, não havendo penalização para o facto de o não ter cumprido em devido tempo.
Por isso, o erário público está a perder milhões de contos por duas vias, que são somáveis, sendo certo que esse somatório atinge, por aquilo que se conhece, pelo menos mais de uma dezena de milhões de contos - e já nem incluo aqui o caso concreto do célebre Centro «Monumental» de Belém - e que, aplicada, por exemplo, na dotação para habitação social no Orçamento do Estado, triplicaria a verba que o Governo orçamentou para 1991.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há um outro aspecto que vale a pena relevar neste frenesim inauguracionista do Governo em matéria de obras públicas. É que com este frenesim o Governo mostra claramente, ao fim e ao cabo, que não está convencido e até tem sérias dúvidas de que a actividade desenvolvida ao longo de quatro anos possa ser suficiente para tentar obter uma determinada percentagem de votos. Tem tanto certeza de que aquilo que fez ao longo de quatro anos não serve para lhe garantir uma votação razoável que procura agora, contra tudo e todos, e mais uma vez à custa do erário público, conseguir esses votos adicionais que lhe permitam pelo menos não descer muito abaixo dos 36 % ou 37 %.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Só?!...

O Orador: - Neste sentido, e porque o problema em causa é importante, não apenas em termos de erário público, mas também em termos da ética política que um qualquer governo que se queira democrático deve sempre ter em vista, votaremos favoravelmente o projecto de deliberação apresentado pelo Partido Socialista, embora aditado com a sugestão que há pouco avancei aos subscritores do dito projecto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgado.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer uma pequena intervenção sobre a demagogia eleitoral e política dos deputados do Partido Socialista, principalmente atendendo ao que ainda há dias ouvi na televisão da parte do líder do seu grupo parlamentar, que, como engenheiro que é, deveria saber (sabe, mas não o quer dizer) que, desde há muitos anos, não há nenhuma obra em que não sejam celebrados acordos ou protocolos adicionais, o que acontece mesmo em relação à construção de um mero edifício.
Dou o exemplo do modesto edifício onde habito, situado na Avenida de Afonso III, cujas obras de construção deveriam estar concluídas em dois anos e meio, mas em relação ao qual foi celebrado um contrato entre a ENGIL e a MERMUL/CPP no sentido de se antecipar a conclusão das obras, findas as quais seria concedido um prémio. Devo até referir que a ENGIL, a empresa construtora, concluiu as obras em ano e meio, em vez de dois anos e meio, e obteve um prémio muito elevado, não sei concretamente de que montante, mas julgo que na casa dos 50 000 contos. Isto aconteceu pela simples razão, aliás lógica, de que quanto mais depressa fosse construído o prédio mais depressa a empresa o venderia, mais depressa se começavam a vencer juros e mais depressa as pessoas pagariam os empréstimos contraídos ao Crédito Predial Português, acrescidos dos respectivos juros.
É demagogia política aquilo que os Srs. Deputados estão a dizer! Ainda por cima, os Srs. Deputados têm na vossa bancada juristas que, por vezes, no âmbito da sua vida particular, elaboram esses contratos!
Com efeito, alguns dos senhores fizeram, nos seus escritórios, esse tipo de contratos para auto-estradas, edi-