3388 I SÉRIE -NÚMERO 98

Sr. Deputado Narana Coissoró, nestes lermos, gostaria de lhe colocar a situação inversa: de que é que V. Ex.ª acusaria o Governo se ele tivesse tomado a decisão?... É que esta configura a típica situação de ser preso por ter cão e por não ter!
Aliás, o PS faria o mesmo. Com efeito, se o Governo, a um mês das eleições, tivesse decidido já a atribuição dos canais privados de televisão, estariam aqui os Srs. Deputados do PS a dizer que o Governo não deveria ter tomado uma decisão tão importante em vésperas de eleições! Estariam a assacar ao Governo a exploração de um interesse eleitoralista!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por conseguinte, meus caros Srs. Deputados, este é o típico discurso de quem se encontra na oposição para criticar o Governo e de quem, em vésperas de eleições, tem de aproveitar um ou outro argumento para agitar o ambiente político. De qualquer modo, não me parece que tenham a seriedade que mereça mais atenção desta Câmara.
Já em relação aos agricultores, a questão é muito diferente, Sr. Deputado Narana Coissoró. Na verdade, os agricultores defenderam um caderno reivindicativo que assentava, sobretudo, na circunstância de pretenderem níveis iguais aos da CEE para as taxas de juro, para o gasóleo, para a energia, para os adubos, para os fertilizantes, pesticidas e outros factores de produção.
Assim, colocaria três questões ao Sr. Deputado, relativamente às quais gostaria que me desse uma resposta muito clara.
Em primeiro lugar, entende o Sr. Deputado que é razoável pedir ao Governo que, de um momento para o outro, intervenha na área económica de forma a colocar todos estes produtos - aliás, alguns deles nem sequer dependem de decisão governamental - aos níveis médios da Comunidade Económica Europeia?
Por outro lado, esquece-se o Sr. Deputado de lodo o conjunto de incentivos que, ao longo destes anos, o Governo tem dado à agricultura? Lembre-se, por exemplo, que nos últimos quatro anos se investiram 600 milhões de contos na agricultura, dos quais beneficiaram perto de 400 000 agricultores.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi só metade! Foram 300 milhões de contos!

O Orador: - Não se recorda de lodo o conjunto de situações e de mecanismos que hoje estuo em vigor, nomeadamente o subsídio de gasóleo (em 305/I) e a bonificação de 12 % dos juros no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 797, e do facto de as tarifas de electricidade não terem subido este ano?
Finalmente, é o Sr. Deputado capaz de, com a mesma energia, com a mesma contundência, com a mesma veemência, criticar os distúrbios que a «guerra» dos agricultores trouxe para o nosso país ou considera razoável que qualquer classe profissional, na defesa legítima dos seus pomos de vista, interrompa linhas de ferro, vias de comunicação e corte linhas telefónicas?

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Pensa que essas são formas justas de defender os interesses de quem quer que seja?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, nunca ouvi uma argumentação tão fraca e com tanta falta de senso e de seriedade como foi a que agora proferiu!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, Sr. Deputado, é o próprio Governo que diz que não
é um governo de gestão e que até ao dia 6 de Outubro quer ser um governo em plenitude das suas funções. Só que o argumento que V. Ex.ª deu vai exactamente no sentido de considerá-lo como um governo de gestão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não!

O Orador: - Se fosse um governo de gestão, teria desculpa para não tomar qualquer posição antes das eleições.
Se, neste caso concreto, o Governo se comporta como um governo de gestão, então lambem assim deve proceder em relação às inaugurações, à atribuição de subsídios e em tudo o resto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não pode haver «dois pesos e duas medidas». Ou o Governo se comporia como um governo de gestão, e não toma medidas importantes até Outubro, ou faz inaugurações e resolve o problema da televisão privada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos agricultores, já disse na minha intervenção que nós não apreciamos positivamente alguns dos actos praticados em defesa dos seus interesses. Mas o Sr. Deputado, como trazia escrito o seu pedido de esclarecimento, porque sabia que o assunto era quente e que seria levantado hoje pelo CDS, nem sequer ouviu aquilo que eu disse!
Quanto aos pontos concretos que referiu, gostaria de dizer-lhe que os macro e os microeconomistas defendem - inclusive o Prof. Alfredo de Sousa - que as taxas de juro, de gasóleo e de energia aplicáveis aos agricultores podem baixar.
Creio, assim, que os agricultores tem razão naquilo que pedem, embora os meios utilizados não sejam sempre os melhores. O desespero, Sr. Deputado, nunca foi o melhor conselheiro! Mas quem lançou os agricultores no desespero tem de pagar o preço dos seus actos irreflectidos e censuráveis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é muito grave, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado, não foi nem a oposição nem a atitude partidária do CDS que lançaram os agricultores no desespero! Quem o fez foi o Governo, através da sua «política de anestesia» seguida paru a agricultura durante os últimos quatro anos.