3394 I SÉRIE-NÚMERO 98

são Permanente que estatui que ela reúne todas as quintas-feiras. Está a propor a eliminação desse artigo, na medida em que estamos apenas a reunir de 15 em 15 dias e VV. Ex.ªs, durante os próximos 45 dias, não permitem que a Comissão Permanente reúna? Será que não é precisamente o inverso? Não será pelo facto de a Comissão Permanente não reunir durante 45 dias que está a ser prejudicada a credibilidade das instituições democráticas, designadamente da Assembleia da República? Julgo, Sr. Deputado, que a posição do PSD é que é contrária aos interesses da credibilidade das instituições democráticas.
Finalmente - e aí estamos de acordo -, em relação à possibilidade de os ministros virem à Comissão Permanente, ela está, de Tacto, contida no actual Regimento da Assembleia da República e nessa parte, como referi há pouco, trata-se apenas de uma explicitação que nós gostaríamos de fazer em termos de Regimento da Comissão Permanente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, é evidente que nada do que os senhores propõem é necessário ser aprovado, porque já faz parte das possibilidades existentes, e eu disse-o expressamente.
Estamos perante uma divergência política, uma forma diferente de ver as instituições, o que é normal. Quanto à forma de encarar as instituições da República democrática, os senhores, em diversas ocasiões, tom manifestado posições opostas às nossas. E já não falo no cerco da Assembleia, em que estávamos contra ele e os senhores a favor; já não falo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quanto ao seu colega de bancada, José Pacheco Pereira, que, por acaso, não está presente? É a história!

O Orador: - Sr. Deputado, o que interessa é a posição institucional de cada corrente política. Deixe-se dessas histórias...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Convém ver a história!

Risos do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado foi buscar lenha e queimou-se!

Risos do PCP.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, deixe-se dessas miudezas históricas, que, aliás, são interessantíssimas. Eu fui comunista antes de o senhor o ser e devo dizer-lhe que teve sorte em ter escapado ao meu controlo. Imagine a sorte que teve!

Risos.

Portanto, dê graças a Deus de eu não ter sido seu controlador, o que já foi uma grande sorte da sua parte!

Risos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sorte sua!

O Orador: - Não, a grande sorte foi sua, porque ter-lhe-ia feito a vida negra se tivesse sido o seu controlador!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Grande democrata!

O Orador: - Mas vamos ao assunto.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, a possibilidade de a Comissão Permanente fiscalizar o Governo existe e uma delas é a de a Comissão Permanente deliberar no sentido de solicitar a presença dos membros do Governo. Logo, essa possibilidade existe.
No entanto, entendemos que, nas circunstâncias em que os senhores têm apresentado os seus argumentos, é muito mais idóneo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Silva Marques, informo-o de que o seu tempo terminou.

O Orador: - Sr. Presidente, penso que o tempo daqueles fait divers não contam. Foi um pequeno parêntesis na história das coisas, que não faz parte deste debate parlamentar. Tudo o que havia a dizer está dito e redito e o único aspecto interessante foi esse fait divers, fora de debate, com o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Temos um entendimento diferente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, mas eu já disse que, se os senhores apresentassem iniciativas excepcionais, nós aceitá-la-íamos. E quando falo em preservar a dignidade das instituições, embora o Sr. Deputado não concorde, tenho fortes razões para defender o meu ponto de vista. Devo dizer-lhe que, se aceitássemos a ideia de a Comissão Permanente ser um substituto do Plenário, estaríamos a ter uma atitude inadmissível, relativamente à dignidade quer da Assembleia da República quer de cada um dos seus membros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se a Comissão Permanente, com 20 ou 25 deputados, funcionasse nos mesmos termos e do mesmo modo que o Plenário, que sentido teria o Plenário da Assembleia da República ter 230 deputados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, tenha calma, porque, quando falo da dignidade e da credibilidade das instituições da República, tenho fortes argumentos para abordar essa questão, que considero não ser de somenos, só que o Sr. Deputado não lhe atribui a mesma importância que eu. Esta é a nossa divergência! E, Sr. Deputado, já repetimos tantas vezes os nossos argumentos para contrariar as vossas iniciativas. Esta situação não é nova, aconteceu na semana passada e, possivelmente, acontecerá na próxima reunião da Comissão Permanente, que os senhores queriam que fosse em Agosto.
Srs. Deputados do PCP, nunca a Comissão Permanente reuniu em Agosto. Nunca, em circunstância alguma! Mas os Srs. Deputados queriam que a Comissão Permanente reunisse em Agosto, o que me permite dizer com contundência, mas não infundada, que os senhores, tal como o Partido Socialista, precisam, no fundo, do Parlamento para a campanha pré-eleitoral.
Ora, isso é mais uma razão de degradação das instituições da República. Os senhores não devem tentar utilizar o Parlamento Português, a Assembleia da Re-