26 DE JULHO DE 1991 3401

Portanto, o Governo errou, o Governo enganou, o Governo é incompetente nesta matéria, pelo menos.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do que foi dito anteriormente pelo Sr. Deputado António Campos e agora pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, queria apenas referir algo mais sobre esta temática dos incêndios.
Em primeiro lugar, queria afirmar à Câmara que não gostaria que as minhas intervenções fossem tomadas como uma acção de mero apoio às acções do Governo, assim como não gostaria que as intervenções dos elementos da oposição pudessem ser tomadas como forma de aproveitamento de coisas que nos afligem a todos.
Dito isto, gostaria de referir-me àquilo que tem sido a acção do Governo. A tecla é já muito batida mas nem por isso é mais correcta ou mais séria. As acções que o Governo tem tomado nesta matéria são visíveis e não se pode dizer, como o Sr. Deputado António Campos, que elas se situam apenas no domínio do combate aos incêndios, embora isso já traduza um reconhecimento público de que há um aumento dos meios para esse Fim. É que há também aumento e melhoria de meios e medidas que têm a ver com a prevenção.
Poderemos - e eu sou capaz de concordar com os Srs. Deputados - aceitar que elas não são suficientes, face ao número e ao volume dos incêndios que nos estão a afligir e a flagelar todo o País. Mas também temos, em nome da objectividade e da sinceridade, de reconhecer que tem havido mais meios e melhorias no domínio da prevenção, que não vale a pena enumerar porque os Srs. Deputados que intervieram os conhecem muito bem como eu.
Quanto às acções que foram aqui enumeradas, particularmente pelo Sr. Deputado do Partido Comunista, sou capaz de estar de acordo com algumas, mas sem perder de vista que os instrumentos que refere, designadamente o PAF, se destinam a acções que têm a ver com o regime de propriedade privada ou com o regime de propriedade publica da floresta e 85 % da nossa floresta está no domínio de entidades privadas.

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS):- Não tem nada a ver uma coisa com a outra!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me acabar o meu raciocínio e depois verá que uma coisa tom a ver com a outra.
Todos os projectos que se desenvolvem no domínio do PAF têm de ter, pelo menos, o impulso de entidades privadas. Ora. que mais pode fazer o Estado se os proprietários florestais não tomarem a iniciativa de se associarem no sentido de aproveitarem esse instrumento que é o PAF?
Um outro aspecto que gostaria de novamente referir é o de que me custa aceitar, Sr. Deputado António Campos, que se possa afirmar, com toda a singeleza, que o Governo incitou o «fecho» dos canais da Radiotelevisão Portuguesa para que se não fizesse a cobertura dos incêndios. Deixe-me que lhe diga que a única interpretação que faço disto é a da «passagem» de um atestado de menoridade à Radiotelevisão Portuguesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso já teve há muito tempo!
O Orador: - Decerto que não seria por qualquer eventual sugestão como a que referiu que a Radiotelevisão Portuguesa deixaria de fazer a cobertura desses acontecimentos! Eu próprio lamento que a Radiotelevisão Portuguesa, ou outros meios de comunicação social, não faça a cobertura deste flagelo no sentido de sensibilizar as populações para o problema. Faço também essa condenação à comunicação social, de uma forma muito franca, mas não atribuo culpas a ninguém porque penso que a comunicação social é autónoma para poder ir ver e fazer essa cobertura. Não posso pensar, portanto, que isto seja uma sonegação de informação atribuível ou Governo.
Um último aspecto que queria referir refere-se ao facto de estarem a arder hoje zonas que não são tradicionais quanto aos incêndios.
Sr. Deputado, quererá dizer com isso que os incêndios que se desenvolvem nas zonas de caça são uma forma de ataque a essas mesmas zonas? Será isso que quer sugerir com a sua declaração? Penso que o problema é igualmente dramático quer se trate de zonas de floresta tout court quer de zonas de floresta onde possam ser praticadas actividades cinegéticas. É grave em qualquer das circunstâncias! E, neste caso, permita-me que sugira que todo o conjunto de medidas aqui referidas, particularmente pelo Sr. Deputado António Campos, deve ser analisado mas no âmbito da comissão respectiva.
Com efeito, podem e devem dar aí um contributo importante no sentido de levar o Governo, talvez, a implementar essas medidas de forma mais rápida, eventualmente a corrigir algumas ou a implementar outras de novo; mas, repito, isso deve ser discutido no âmbito da respectiva comissão, porque se trata de um problema que diz respeito a todos, que é de todos os portugueses e não apenas de um número restrito de pessoas que se podem preocupar mais ou menos.
A falta de sensibilidade de todo o povo português para este problema, na minha óptica e com o conhecimento que tenho destas matérias, leva a convencer-me que esse é, de facto, hoje, o grande problema dos incêndios em Portugal.
Para dar um exemplo concreto, posso referir que, ainda neste fim-de-semana, tive oportunidade de assistir a um incêndio que eu, com os meus escassos sete ou oito anos, apagava com um ramo verde. Porém, as populações estavam à beira das estradas e não o combatiam. É esta situação que me preocupa porque, quanto a ela, não há aceiros, não há divisão da propriedade, não há «classificação da floresta que nos salvem, se não houver uma sensibilização do povo português para este flagelo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados António Campos e Jorge Lacão pedem a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Lino de Carvalho?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Também para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.