3402 I SÉRIE-NÚMERO 98

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva, V. Ex.ª terá de reconhecer - aliás, trabalhámos em conjunto na comissão e conforme Tomos acertando os pormenores, ao longo do ano, ficámos todos a conhecer o pensamento uns dos outros - que o Governo, em matéria de prevenção, falhou totalmente, não disponibilizando verbas (porque não quis) e não avançando com projectos, que podia avançar. E chamo-lhe atenção, por exemplo, para o caso da CEF de Ferreira do Zezere, que apresentou 29 projectos de prevenção ao Governo e nem um foi aprovado. Assim, toda a zona de Ferreira do Zêzere ardeu porque as medidas de prevenção que as próprias comissões concelhias apresentaram ao Governo foram, de uma maneira geral, todas elas atiradas para o «cesto dos papéis».
O Sr. Deputado também sabe que a questão do PAF é uma ilusão para os Portugueses em relação à calamidade dos fogos. O PAF arboriza cerca de 15 a 20 000 ha por ano em Portugal...

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado, o PAF é um instrumento que serve, de facto, para arborização e reflorestação, mas também serve para limpeza das matas.

O Orador: - Mas que não se faz nem pode fazer porque é impossível economicamente! A finalidade para que ele funciona mais é para a reflorestação. Portanto, o que se passa é esta coisa muito simples: deixamos arder mais de 125 000 ha e vamos reflorestando entre 15 a 20 000. Desta forma, o Sr. Deputado, quando tiver 60 anos, verá o que resta da floresta nacional, se entretanto não travarmos ou invertermos esta situação.
Neste sentido, acho que vale a pena a reactivação da comissão, com o que o Sr. Deputado está de acordo, segundo deixou entender...

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Referia-me à Comissão de Agricultura!

O Orador: - Ah, na Comissão de Agricultura! Sim, pode passar para a Comissão de Agricultura. O que é preciso é que haja um centro de sensibilização, até porque o Sr. Deputado disse uma coisa que é verdade: a propaganda sobre a fatalidade é de tal natureza que hoje ninguém se mexe para apagar um incêndio. Repito, ninguém se mexe! E o Sr. Deputado tem de culpar, em primeiro lugar, o seu próprio governo, que não tem feito acções de sensibilização das populações para um flagelo que se transformou numa calamidade nacional. E essas acções de sensibilização são decisivas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva, confesso-me sinceramente chocado porque, a final de contas, parece que tudo resulta da insensibilidade dos Portugueses. Mas o essencial, neste momento e nesta circunstância, seria que, a partir dos poderes públicos, todas as acções possíveis fossem efectivamente concretizadas.
Em primeiro lugar, a reunião conjunta entre os três ministros, que foi suscitada, visa justamente procurar uma visão global e enquadrada para um problema que é ambiental, que tem a ver não só com os meios de prevenção mas também com os de combate, para um problema que é de reordenamento da floresta e que, portanto, exige a participação integrada de vários departamentos públicos.
Quando o PSD recusa a possibilidade da reunião conjunta e remete cada membro do Governo para a comissão especializada respectiva, está a isolar cada um dos problemas e demonstra que não tem a visão política suficiente para realizar aquilo que pedimos e que é a realização de um plano integrado de desenvolvimento para as zonas ardidas. E é aqui, Sr. Deputado, que tem razão de ser a questão da declaração de calamidade. Não é que a declaração em si vá operar o milagre de reconstituição da situação, mas cia é o instrumento fundamental, e designadamente jurídico, para habilitar o Governo, os poderes públicos, as autarquias, o processo de negociação entre Portugal e as Comunidades, a criar meios extraordinários de apoio a essas zonas que vão ficar fortemente deprimidas.
Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva, quando sabemos, designadamente pelos resultados já conhecidos do último censo, que estamos a caminho de uma gravíssima desertificação física e humana do interior do País e quando não revelamos capacidade política para lançar estas medidas em termos de programas integrados, então o que é possível fazer? O Sr. Deputado, aparentemente, diz: «o Governo está a fazer tudo e até já está a gastar mais dinheiro nos meios de combate aos incêndios». Mas, Sr. Deputado, tenha consciência de que a degradação dos meios de combate aos incêndios, face à própria ferocidade dos mesmos, não está sequer a permitir a reconstituição dos equipamentos materiais indispensáveis ao combate. E se o Sr. Deputado quiser confirmar, vá ver as corporações de bombeiros do centro do País e verificará como elas estão profundamente degradadas em termos de equipamento de combate aos incêndios.
Queira o Sr. Deputado reflectir, também, sobre o que se está a passar com os meios aéreos e ficará a saber que a utilização de um meio aéreo alugado, apenas nos 90 dias do período oficial, custa à volta de 300 contos por hora e que, por exemplo, quando é possível utilizar um meio aéreo da Força Aérea, o custo para o País fica em cerca de um terço; ou seja, no domínio do combate e da prevenção, também importa saber se os meios que estão a ser utilizados e a estratégia de aquisição desses meios é a mais adequada para o combate e a mais adequada para a prevenção.
Sr. Deputado, é tudo isto que está em causa e é a tudo isto que o seu partido e o Governo não respondem. Desculpe que lhe diga mas o pior dos inconformismos é seguramente aquele que VV. Ex.ªs estão a revelar perante este problema.

Vozes do PS: - Muito bem!