3386 I SÉRIE - NÚMERO 98

pulos em sacrificar o pluralismo e a concorrência na televisão aos seus objectivos eleitorais, entendidos da forma mais egoísta t desprezível.
Voltemos, no entanto, ao atraso da deliberação sobre a televisão privada.
O Governo e o PSD não podem invocar qualquer atraso na decisão da Alta Autoridade para justificar um adiamento.
Recuemos no tempo.
A revisão constitucional, que tirou todas as dúvidas sobre o exercício da actividade de televisão por operadores privados, concluiu-se em Junho de 1989. Porém, o Governo só enviou à Assembleia da República uma proposta de lei sobre a matéria quase nove meses depois - em Março de 1990. Antes, ires meses antes, já o PS entregara o seu projecto de lei e fê-lo discutir num agendamento fixado de acordo com as normas regimentais.
De Março de 1990 até Julho do mesmo ano, durante mais de quatro meses, o PSD e o Governo hesitaram sobre o célebre artigo 9.º da proposta governamental, em que se previa o tempo a atribuir à Igreja Católica num dos canais privados.
Todos nos recordamos do espectáculo oferecido pelo Governo durante esses quatro meses. De hesitação em hesitação, com a confusão generalizada no próprio Grupo Parlamentar do PSD, o tempo destinado à Igreja transformou-se numa bola de ping-pong.
A decisão final do Governo acabou por ser bem diferente do projecto inicial: a Igreja e as outras confissões leriam de se contentar com um máximo de duas horas no 2.º canal. Ninguém ficou com dúvidas: a solução encontrada foi muito diferente das promessas que o Governo e o PSD fizeram à Igreja Católica.
O passado do PSD em relação à televisão privada não é edificante. Ao contrário do que gosta de fazer crer, o PSD tem ainda um programa onde é clara a oposição à TV privada, votou, na Constituinte de 1975, unanimemente, a favor do monopólio estatal, manteve a televisão com propriedade pública no projecto de revisão constitucional de 1981 e votou contra a primeira tentativa séria de abertura da televisão à iniciativa privada: o projecto de lei de bases do audiovisual, apresentado pelo PS, em 1986.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD sempre preferiu apregoar a sua adesão à iniciativa privada em matéria de televisão a esforçar-se por concretizá-la na prática.
Todos sabemos que, agora, a TV privada é irreversível.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não foi por iniciativa do PS!...

O Orador: - O que não calculávamos é que se fosse tão longe e tão baixo no sacrifício do direito dos cidadãos a uma informação mais plural aos interesses eleitoralistas do PSD e à sua enorme cobardia política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, ouvi com atenção, mas também com algum espanto, as palavras proferidas por V. Ex.ª É que confesso que não esperava da parte de V. Ex.ª, que é um especialista em comunicação social e um homem politicamente evoluído e sério, que tivesse a audácia de pronunciar aqui algumas expressões altamente contundentes para o Governo, para a honestidade das pessoas e para a seriedade das instituições.
V. Ex.ª afirmou que, neste momento, o Governo já leria escolhido os canais que iriam ser privilegiados em matéria de televisão privada. Porém, que eu saiba, essa afirmação configura uma rotunda mentira, bem como uma ofensa que V. Ex.ª dirige não apenas ao Governo mas também à Alta Autoridade para a Comunicação Social!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª sabe - porque sabe com certeza, e é aqui que se encontra a seriedade com que afronto as palavras pelo Sr. Deputado proferidas - que o Governo só irá decidir a quem entrega os dois canais da televisão privada depois de lhe ter sido entregue um estudo elaborado pela Alta Autoridade para a Comunicação Social, que não irá conceder privilégios a ninguém. Com efeito, irá apenas estudar as ires propostas entregues, remetendo ao Governo elementos para que este possa decidir serena, calma e, acima de tudo, seriamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª sabe que é assim. Ora, precisamente porque esta traduz a realidade e porque o Governo, como governo sério que é, não dará quaisquer privilégios a nenhum dos concorrentes - coloca-os todos no mesmo plano de igualdade, com vista a atribuir-lhes aquilo que cada um merecer -, parece-me que as palavras que V. Ex.ª proferiu não têm cabimento.
De qualquer modo, como todos nós temos as nossas falhas, V. Ex.ª teve hoje a sua!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, as palavras «altamente contundentes» são adequadas a uma situação em que o Governo, ao arrepio de todas as suas promessas e de tudo o que deveria fazer, está a adiar uma decisão que poderia tomar em tempo e antes das eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, garante o Sr. Deputado que o Governo e a Alta Autoridade para a Comunicação Social não decidiram.
Apenas direi que se o PSD vier, eventualmente, a ganhar as eleições, o futuro dirá quem é que tem razão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.