26 DE JULHO DE 1991 3399

relatório há escassos meses atrás, depois de longos meses de trabalho de uma comissão eventual desta natureza, e foram feitas inúmeras propostas e indicados alguns caminhos para a solução deste flagelo. Nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: tendo em conta as competências e atribuições desse tipo de comissões eventuais, que mais poderia fazer uma nova comissão no sentido de ir alem daquilo que já foi feito e daquilo que está ser feito, quer no domínio do Governo, quer relativamente a nós, no âmbito da comissão eventual? Que mais poderá ser feito que justifique de novo a constituição de uma comissão desta natureza?
Repito o que disse no início: compreendo o sentimento e a preocupação com que apresentam esta matéria, mas estou absolutamente seguro de que estão a ser desenvolvidas acções e de que a criação de uma comissão como a que terminou há meses não permitiria ir além do que já foi feito.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva, penso que a única função que a dita comissão eventual podia desempenhar foi a que efectivamente desempenhou, que consistiu em obrigar os membros do Governo a discutir estas situações, fazendo propostas, com as quais estavam de acordo na maior parte das vezes. Só que depois não tomaram as medidas com que tinham estado de acordo na comissão. Foram poucas as medidas que «ganhámos», algumas significativas, mas penso que valeria a pena continuar a pressionar um governo que se toma insensível a esta grande calamidade nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado António Campos, gostaria de dizer, a propósito da insensibilidade do Governo, que não acredito que, nesta matéria, ela corresponda minimamente à insensibilidade a que assistimos nas populações em geral em relação a este flagelo. Penso que hoje a grande causa das dimensões dos incêndios em Portugal reside precisamente na insensibilidade com que as populações em geral enfrentam este fenómeno.

O Orador:- O Sr. Deputado acaba de levantar um problema de uma gravidade enormíssima: Portugal está a assistir indiferente. Sou do mundo rural e recordo-me da colaboração entre todas as populações quando havia algum incêndio. Mas a propaganda do Governo sobre os incêndios é que é de tal natureza que hoje as pessoas estão convencidas de que eles são uma fatalidade contra a qual não vale a pena lutar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- O Sr. Deputado conhece tão bem como eu esta problemática e sabe que, hoje, Portugal está a arder com muito mais violência do que no ano passado,
mas o Sr. Deputado não vê nada na televisão, porque o Governo só esconde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Deputado passear de carro por Portugal, de norte a sul. poderá constatar que está tudo a arder. O que é mais grave é que já não é só nas zonas habituais ou tradicionais de incêndios que eles ocorrem. É chocante o número de incêndios que hoje ocorrem no Alentejo e o número de hectares que ardem nessa zona.

O Sr. José Silva Marques (PSD):- Não exagere!

O Orador: - É chocante que áreas que tradicionalmente estavam mais ou menos preservadas dos incêndios estejam neste momento a arder. A televisão, por ordem do Governo, «fechou» os canais. O Governo faz crer que se trata de uma fatalidade.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que um incêndio é uma fatalidade, mas também sabe que a área ardida não o é! Não discuto que sejamos capazes de diminuir o número de focos de incêndio, mas já discuto com qualquer governo ou deputado que há hoje técnicas para dominar o número de hectares ardidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Não estou preocupado, nesta fase, com o número de fogos, mas com a destruição, nos últimos 11 anos, de cerca de 1 milhão dos 3 milhões e meio de hectares de floresta que temos.
Mais grave ainda, Sr. Deputado, é que vamos disponibilizar mais 2 milhões de hectares para a floresta. Se não tivermos uma estrutura de prevenção, o que será o futuro deste país, não só em termos ambientais como em termos de valor económico? Esta é uma grande calamidade nacional que está a ser escondida e sonegada a todos os cidadãos; necessitamos, por isso, de continuar a pressionar, para poder haver consciência deste drama.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pensamos, assim, que é importante a declaração de calamidade em relação às zonas mais atingidas, a qual nos iraria algumas facilidades na obtenção de benefícios junto da Comunidade, já que a declaração de calamidade nos permite adquirir esses financiamentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que se houvesse um projecto de prevenção a Comunidade nos pagaria o projecto a 100 %. Não nos pagaria a 50, a 60, a 70 ou a 80 %, mas, sim, a 100 %!
O Governo, porém, é muito insensível a estes argumentos. Compreendo a sua posição de ter de defender o Governo, mas tenho a certeza absoluta de que no coração e na inteligência o Sr. Deputado está comigo, porque vive o problema com a mesma intensidade com que eu o vivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho