3404 I SÉRIE-NÚMERO 98

à-vontade, porque já o referi numa intervenção que fiz há algum tempo no Plenário.
O Governo devia ter aí uma acção mais directa, no sentido de sensibilizar os proprietários florestais para a associação e conceder-lhes meios técnicos, porque não são os pequenos proprietários que podem dispor de dinheiro - condições materiais - para contratar um técnico que lhes faça o projecto. Nesta sede poderia efectivamente, e estou convencido de que o vai fazer, avançar um pouco mais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já não vai a tempo, porque já não é Governo!

O Orador: - Vai ser Governo e vai com certeza tomar medidas desta natureza e outras.
Sr. Deputado, não identifique a insensibilidade das populações com os despovoamentos rurais, porque é falso. A insensibilidade que noto nas zonas em que há despovoamento é exactamente a mesma que verifico em zonas onde o aumento da população se verificou.
Não identifique as duas coisas, Sr. Deputado, porque talvez o defeito seja que todos encontramos justificações que conjugamos mal ou que pouco têm a ver com a real causa da problemática dos incêndios.
Finalmente, relativamente ao problema da luta que se está a travar quanto à alteração do estatuto do bombeiro. Vejo uma larga corrente no sentido de destruir o voluntariado nos bombeiros e isso, na minha óptica, Sr. Deputado, será o fim de uma coisa que era muito bela. Pode não ser a sua interpretação, se não é retiro-a, mas deixe-me dizer-lhe que actualmente há uma corrente que começa a ser forte no sentido de transformar o estatuto do bombeiro. Para mim isso é perigoso, porque já temos exemplos de situações semelhantes, designadamente o de Itália, onde o voluntariado foi destruído por esta via e estão à vista os resultados que isso deu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A última vez que discutimos nesta Assembleia esta problemática dos incêndios foi aquando do debate da Lei de Protecção Civil. Os dois vértices em que esta lei se baseia, são, de um lado, a prevenção - através de acções concretas, que aliás já vinham de 1980 (porque como aqui se recordou o primeiro projecto de lei de protecção civil foi elaborado pelo Ministro da Defesa de então, Adelino Amaro da Costa) - e, do outro, é o reforço das corporações de bombeiros através do estatuto social dos bombeiros, que também foi da iniciativa do CDS.
O que sucede é que a lei do estatuto social do bombeiro não foi ainda regulamentada. Ora, se se verifica na verdade uma falta de interesse dos bombeiros, derivada da discussão em torno do voluntariado ou da sua profissionalização, é porque não foi feita ainda a regulamentação dos aspectos que deviam ser devidamente ponderados, como, por exemplo, dar melhores condições aos bombeiros. Veja-se o seguinte caso: hoje ninguém emprega um bombeiro, porque sabe que chegado o Verão este terá que faltar ao trabalho e o empresário não está disposto a isso, pois, em primeiro lugar, está a empresa e só depois os fogos.
Um outro aspecto ainda é o problema da vocação e atracção para esta profissão, que coloca em causa directamente a situação do voluntário ou da profissionalização, passando pela própria formação profissional do bombeiro, que não pode ser deixada unicamente ao seu espírito de generosidade. Tudo isto não foi feito.
Relativamente à questão da prevenção, quando o Sr. Ministro veio à Assembleia mostrou-nos uns folhetos em que se davam indicações como se devia fazer a prevenção, folhetos esses que iriam ser distribuídos pelas populações. Tivemos então ocasião de dizer que não é com folhetos que se resolve este problema, mas através de acções directas junto das populações.
Tal como se fez no combate ao analfabetismo, a prevenção tem de ser feita através de cursos e também do apoio das pessoas e de dinheiro dedicado a esse fim, já que as populações pensam que isto é uma fatalidade.
Ora, é um acto de cultura prepará-las para essas fatalidades, mas parece que o Governo ainda não teve tempo, pelo menos ainda não vimos nada feito depois da aprovação da Lei de Protecção Civil.
Portanto, dizer-se que as populações são insensíveis e que causa pena ver esta insensibilidade, como refere o Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva, é outra fatalidade do PSD. O PSD diz «as populações são insensíveis e não podemos fazer nada»! As populações não são insensíveis, não foram foi sensibilizadas. Esperemos, pois, que a Lei de Protecção Civil seja realmente regulamentada e posta em prática, tal como o Estatuto Social do Bombeiro.
Quando um deputado da oposição diz que estamos perante uma situação de calamidade e que é necessário adoptar determinadas acções, o Governo não pode pensar que está perante a acusação da sua total responsabilidade por tal situação, como se alguém estivesse a dizer que foi o Governo que ateou os fogos.
É que ninguém está a dizer que o Governo não trata da problemática dos incêndios, que o Governo não adopta medidas para minorar esta calamidade. O que estamos a dizer é que as acções preventivas que deviam ser implementadas não o foram ao ritmo e com a urgência que era requeridas, pelo que tudo agora lhe parece insensibilidade e fatalidade.
Esperemos realmente que, pelo menos para o ano, não arda tanta floresta como está a arder, pois pelos dados disponíveis sabemos que, até esta data, já ardeu mais de 50 % do que tinha ardido no ano transacto.
É este o voto que fazemos, pois não esperamos que o Governo vá agora fazer rapidamente essa sensibilização. Esta deve ser feita no Inverno, na Primavera, porque se sabe que depois da Queima das Fitas dos estudantes de Coimbra vem a queima das matas, o que é realmente um grande pesadelo, ao contrário das festas de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a apreciação deste ponto da agenda, vamos passar à votação dos projectos de deliberação que estiveram em debate.
Está em votação o projecto de deliberação n.º 145/V (PS) - Constituição de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP e do CDS.