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I Série — Número 100

Quinta-feira, 5 de Setembro de 1991

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE SETEMBRO DE 1991

Presidente: Ex.mº Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião as 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Deputado António Filipe (PCP) condenou a política do Governo em várias áreas.

O Sr. Deputado Alberto Martins (PS) protestou por o Governo ter recusado duas audiências solicitadas peto PS. lendo no fim respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Silva Marques (PSD).

O Sr. Deputado José Silva Marques (PSD) referiu-se à visita do Primelro-Ministro a Angola.

Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PS, do PCP e de Os Verdes.

Ordem do dia. — Foi lido e aprovado o voto n.º 224/V(PS), sobre os acontecimentos na URSS, tendo proferido declaração de voto os Srs. Deputados José Pacheco Pereira (PSD), Jaime Gama (PS), Jerómmo de Sousa (PCP) e Nogueira de Brito (COS).

A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial que o Sr. Presidente da República irá realizar a Bruxelas entre os dias 17 e 19 deste mês.

Seguidamente, foi aprovado o projecto de deliberação n. • 151/V (PSD, PRD e CDS) — Designação de doa membros da Comissão Nacional de Eleições.

Foi rejeitado o projecto de deliberação n. º 149/V (PS) — Acesso ao ensino superior. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Braga (PS), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Coelho (PSD) e António Filipe (PCP).

O projecto de deliberação n. • ISO/V (PS) — Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação — foi também rejeitado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Rui Alvaret Corp (PSD), Nogueira de Brito (CDS). Mário Montalvão Machado (PSD), Jerómmo de Sousa (PCP), António Guterres (PS) e José Pacheco Pereira (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 55 minutos.

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