12 DE SETEMBRO DE 1991 3441

mera intencionalidade eleitoral diz muito mais sobre o pensamento e as intenções da oposição do que retraia a actuação do Governo.

Quero também dizer que esse reconhecimento é claro e explícito por todas as partes envolvidas no processo angolano. Irei, apenas, aqui repetir o que disse o engenheiro Salopeto Pena, chefe da delegação da UNITA, no Final da visita do Primeiro-Ministro, ou seja, depois de conhecidas todas as circunstâncias e todos os acidentes, incidentes e eventos relacionados com a visita do Sr. Primeiro-Ministro. Disse que esta «foi um sinal de solidariedade do Governo Português para com os Angolanos na sua totalidade e que a visita contribuía para animar um pouco mais o processo de paz».
Esta afirmação é taxativa e exprime um juízo de valor sobre o significado da visita do Sr. Primeiro-Ministro.
Não restam dúvidas a ninguém que era vontade do Sr. Primeiro-Ministro encontrar-se com o presidente da UNITA em Angola. Que fique bem claro que essa vontade existia!
Há uma diferença muito importante no papel de Portugal em Angola em relação aos outros intervenientes no processo: quer os Estados Unidos da América quer a União Soviética são partes integrantes e têm compromissos com cada uma das partes envolvidas na guerra civil angolana; apenas Portugal não tem qualquer compromisso com nenhuma dessas panes. Essa independência portuguesa foi essencial para o papel que Portugal cumpriu no processo de paz e é ela que todas as partes no processo angolano, muito naturalmente, querem chamar para o seu lado. Tanto o querem fazer aproximando-se excessivamente da posição portuguesa quer atacando-a.
Não é algo de novo, não foi nada que tivesse acontecido apenas na semana passada, já sucedeu muitas vezes durante todo o processo de paz e Portugal tem sabido permanecer acima dos interesses de cada uma das partes no processo angolano, independentemente de todos os incidentes provocados por esta aproximação que é normal em todos os processos deste tipo.
Não podemos perder a cabeça pela circunstância de as partes pressionarem Portugal, exactamente porque o nosso apoio a cada uma delas seria decisivo para alterar o equilíbrio e as relações de força entre elas. E é precisamente porque Portugal não o fez nem o pode fazer que conseguiu manter um processo de independência que permanece ainda reconhecido como necessário entre todas as partes.
Nesse sentido, não discutimos publicamente nem as razões nem as afirmações do MPLA e da UNITA, nem entrámos em qualquer polémica pública que se ligue as razões das partes angolanas no processo de paz. Mais, considerámos que a oposição presta um mau serviço a Portugal quando ela própria não só funciona como câmara de eco desses conflitos existentes em Angola mas também os utiliza e os amplifica para efeitos meramente eleitoralistas em Portugal. Ao fazer isso, dificulta a posição de independência do País, prejudica os interesses de Portugal, que estão muito para além da situação eleitoral, da vitória do PSD - só para falarmos por nós próprios - e presta um mau serviço ao País.
Particularmente ao Partido Socialista, devo dizer que não lhe reconheço sobre esta matéria qualquer autoridade para aparecer hoje como defensor dos interesses de uma das parles no processo político angolano quando, não há muito tempo, nesta Assembleia, se recusou...

O Sr. José Lello (PS):-Não 6 nada disso. É o interesse do País.

O Orador: -... a receber uma delegação da UNITA, para o que estiveram presentes o CDS e o PSD, abandonando a reunião conjuntamente com o Partido Comunista e insultando os deputados que nela permaneceram.

Aplausos do PSD.

Isto aconteceu nesta legislatura e, como foi há muito tempo, talvez seja bom ter alguma memória destes acontecimentos antes de se assumirem as dores alheias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, neste debate é claro quem não confunde as questões de Estado e as questões partidárias e quem as confunde.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O PS, o PSD, o CDS e o PCP tinham, têm e terão lodo o direito à opinião que quiserem sobre as questões de Angola, de serem mais ou menos a favor da ideologia desta ou daquela força política angolana.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso está fora de questão! Não recusamos esse direito ao PSD e, por isso, não protestámos quando o Sr. Primeiro-Ministro fez o que fez na campanha eleitoral de São Tomé e Príncipe, mas reivindicamos o direito de fazer a mesma coisa quando, como e onde entendermos.
Isso é uma coisa e outra é o Estado Português, que tem a sua própria política. As relações do Estado Português com Angola são extremamente importantes e o que esta visita do Primeiro-Ministro de Portugal, e não do presidente do PSD, a Angola veio precisamente pôr em causa foi a imparcialidade do Estado Português na questão de Angola.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a prova de que é o PSD que vive a questão partidariamente é que é o próprio PSD quem, permanentemente, cila declarações de membros de partidos políticos de Angola. Eu também podia citar agora, aqui, declarações do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, dizendo exactamente o contrário do que foi dito, há pouco, na sua citação de um dirigente qualquer da UNITA.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O presidente da Comissão!

O Orador: - Mas essa não é a minha questão! A UNITA fará o que quiser, o MPLA fará o que quiser, terão ambos as contradições que quiserem... esse é um problema deles! E aos Angolanos a quem compete julga-