12 DE SETEMBRO DE 1991 3443

ORDEM DO DIA

Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a apreciação do projecto de deliberação n.º 152/V (PS) - Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de dois milhões de contos pela BRISA e elaboração de relatório pela Comissão de Equipamento Social.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tínhamos razão! Aí estão de novo, na comunicação social, os factos a confirmar todas as nossas afirmações.
Assim, a BRISA vai ter de pagar ao consorcio construtor do lanço Águas Santas-Campo uma indemnização de 2 milhões de contos por atrasos na entrega dos terrenos para construção da auto-estrada. Directa ou indirectamente vão ser os Portugueses a pagar a factura, ou como contribuintes ou como utentes da auto-estrada.
Já não restam quaisquer dúvidas. Como sempre dissemos, estamos perante um caso de incompetência e delapidação de dinheiros públicos e começam, agora, a ser evidentes para todos as razões que levaram o PSD a obstruir iodas as iniciativas do PS e o Governo a recusar resposta a requerimentos e a fornecer os elementos sobre empreitadas.
O Governo é responsável pela criação do clima de total impunidade, de irresponsabilidade na gestão de fundos públicos e do primado dos calendários eleitorais, que tem caracterizado a construção das grandes obras públicas.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não se trata já de denunciar o ao eleitoralista do Governo. A isso já deu o Pais resposta. De norte a sul. o riso e a chacota à volta das inaugurações ê total.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que exigimos é clareza e que a verdade seja apurada sem margem para dúvidas, para que se não mantenha este clima de impunidade que tem caracterizado a gestão dos dinheiros públicos.
Quem não deve não teme, já aqui o dissemos. Queremos averiguar responsabilidades e nomeadamente as responsabilidades dos membros do Governo que tutelam as obras públicas.
Entendemos que a Assembleia da República, no exercício do poder de fiscalização e em defesa do prestígio das instituições, deve analisar os factos e elaborar um relatório. É para isso que apresentamos este projecto de deliberação.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Mário Montalvão Machado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Para uma intervenção, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, muito sucintamente para dizer, tal qual o Sr. Deputado Armando Vara, que quem não deve não teme; nós lambem não devemos e, por isso, não tememos.

O Sr. José Lello (PS): - Está bem de ver!

O Orador: - E é essa a razão por que vamos votar favoravelmente este vosso pedido. Não tememos coisa nenhuma!
Porém, o que não fazemos é política pré-eleitoral nem galhofamos com coisas que são positivas e de interesse para o povo português.
Os senhores dizem que o País inteiro se ri com as inaugurações que se vêm fazendo e eu direi a V. Ex.ª que o País inteiro se orgulha de ter um Governo que foi capaz, nestes anos, de lhe proporcionar tantos bens e tamanha subida de vida como agora se verifica.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Rui de Almeida pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para um pedido de esclarecimento, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): -Sr. Deputado Montalvão Machado, a propósito do riso ou não riso que, hoje em dia, o povo português faz sobre este carnaval inauguracionista do PPD/PSD e do seu Governo, gostaria que V. Ex.ª, como presidente do Grupo Parlamentar do PSD, comentasse o que vou referir.
Em Condeixa, concelho do distrito de Coimbra, vai ser inaugurado, na próxima sexta-feira, um pilar de cimento e ferro que custa 40 000 contos, embora haja quem fale em 60 000. Gostava que o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD comentasse este facto, pois o País vai estar atento à inauguração de um monumento às auto-estradas! Julgo que 6 único caso no mundo e certamente na Europa.
Este Governo, no nosso entender e certamente de muita da opinião pública portuguesa, dá-se ao ridículo de inaugurar um monumento às auto-estradas, que certamente vai ter lambem o nome do Prof. Cavaco Silva!
Como acabei de dizer, na sua construção gastaram-se cerca de 60 000 contos até este momento, mas as indemnizações devidas aos proprietários dos terrenos sitos na parte do distrito de Coimbra onde passa essa auto-estrada ainda não foram pagas.
Era sobre isto que gostava de ouvir o comentário do Sr. Deputado Montalvão Machado, até porque certamente também irá assistir a esta inauguração do pilar de cimento e ferro que constitui o monumento à auto-estrada.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado, tenho muita pena de não poder ir à inauguração mas leria muito gosto nisso.

O Sr. José Lello (PS): - Tem de fazer campanha em Lisboa, como pode ir lá!?

O Orador: - V. Ex.ª também não pode porque faz campanha no Porto!
Mas, Sr. Deputado João Rui de Almeida, repetindo-me, quero dizer-lhe que não vou, porque não posso, mas teria muito gosto em lá estar porque, como V. Ex.ª sabe e é do conhecimento geral, sempre que se encerra uma grande auto-estrada, uma grande via ferroviária, uma grande via de transporte entre duas grandes regiões de um país, efectivamente faz-se um monumento.

O País vai assistir à inauguração do monumento e este Governo vai fazê-lo orgulhosamente, porque foi capaz de