12 DE SETEMBRO DE 1991 3437

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o PSD não conseguirá calar a nossa voz a este respeito. Gostaria de balizar a minha intervenção em torno de três considerações gerais essenciais. Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PS considera extremamente importante o processo de paz em Angola e deseja que todos os portugueses que de alguma forma se relacionam com aquele país sempre contribuam positivamente para a consolidação desse processo de paz.
Em segundo lugar, o PS considera que as relações entre Portugal e Angola, bem como as relações entre Portugal e os restantes PALOP, são uma prioridade da nossa política externa.
Em terceiro lugar, o PS não se envolverá em nenhuma polémica partidária entre as forças políticas de Angola, não toma partido a favor de nenhuma delas e considera que 6 aos Angolanos e não aos Portugueses que compete escolher quem governará democraticamente Angola apôs as eleições.
O que está para nós em causa neste momento é um juízo sobre a oportunidade da visita do Sr. Primeiro-Ministro a Angola e é hoje claro para todos que esta visita se não justificou com objectivos que tivessem a ver com a consolidação do processo de paz ou com o desenvolvimento das relações entre Portugal e Angola, mas unicamente com a intenção de o PSD tirar efeito eleitoral interno das relações entre os dois Estados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E por isso mesmo foi preciso prepará-la sobre o joelho, precipitadamente, e ocorreu tudo o que ocorreu. Já isso seria grave e já isso sugeriria a nossa intervenção, mas há factos mais graves. O Sr. Primeiro-Ministro participou ou, se aceitarem a incorrecção linguística, deixou-se participar num comício de estrita natureza partidária durante a sua visita ao Estado de Angola. E 6 evidente que não nos pronunciaríamos se o tivesse feito como cidadão, nem nos pronunciaríamos se o tivesse feito como líder do PSD. Como cidadão e como líder do PSD o Primeiro-Ministro tem todo o direito de se pronunciar como entender sobre questões internas seja de onde for. Já o fez, aliás, em São Tomé, nunca por isso protestámos, constatámos que não foi muito acertada a sua escolha, mas isso é um problema do Primeiro-Ministro e do PSD, sobre isso não temos que nos pronunciar.
Só que em Angola o Primeiro-Ministro estava como Primeiro-Ministro de Portugal, representava todos os portugueses e, portanto, representava-nos também a nós, pelo que não tinha o direito de envolver Portugal numa questão político-partidária interna ao Estado de Angola. É necessário sabermos se o Primeiro-Ministro agiu nisto com premeditação ou por ingenuidade. Porque se agiu com premeditação e se isto serve um objectivo da política externa do Estado Português tal como o PSD a entende, estamos em frontal desacordo e o PSD tem de a explicar. Se foi com ingenuidade diria que Portugal mereceria ler um Primeiro-Ministro com a inteligência, o sangue-frio, a coragem, o bom-senso de evitar ou contornar uma situação como esta.

Aplausos do PS.

Estou à vontade para falar, porque tive ocasião de elogiar a actuação positiva do Governo aqui nesta Câmara aquando da mediação do processo de paz em Angola E é com esse mesmo à vontade que aqui digo que a visita do Primeiro-Ministro, tal como decorreu, não deu um contributo positivo nem à consolidação desse processo de paz nem ao correcto desenvolvimento das relações entre os Estados de Angola e de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num momento em que é evidente o frenesim eleiçoeiro de que os membros do Governo, todos os membros do Governo, estão imbuídos, importa trazer ao debate na Assembleia da República situações concretas da vida real geradas pela sua política.
São a própria vida quotidiana e o Banco de Portugal que desmentem categoricamente os discursos governamentais pintados de cor-de-rosa e que nos mostram o recrudescer dos despedimentos e dos conflitos laborais, o preocupante plano inclinado a que o Governo conduziu a economia portuguesa, a crise que se aprofunda em vários e importantes sectores de actividade.
As fortes desacelerações registadas na actividade económica são visíveis na agricultura e na construção civil como na indústria transformadora. A queda de cinco pontos percentuais na utilização da capacidade produtiva na indústria no 2.8 trimestre do ano e o facto de. pela primeira vez desde 1987, mais de 50% dos empresários apontarem como principal limitação à produção sa insuficiência da procura» dão bem a ideia da situação a que se chegou.
Aliás, foi esta evolução negativa da actividade económica que levou o Banco de Portugal a rever as suas projecções macroeconómicas para o ano em curso, apresentando agora uma previsão do crescimento do PIB de apenas 3%, valor idêntico ao que se verificou no ano de «vacas magras» de 1985!
Situação igualmente grave é aquela por que passa o investimento produtivo, com previsões de taxas de apenas 5% em média anual, a taxa mais baixa desde 1987 e, mesmo assim, provavelmente optimista face ao desastre registado no 1.º semestre.
Não menos gravidade e preocupação* apresenta a evolução das exportações, que na primeira metade do ano regista uma evolução negativa de 2% em termos nominais. Este facto reflecte a fragilidade da estrutura das nossas exportações, que o Governo apregoa ter alterado radicalmente, como mostra a situação de crise em que se encontram vários sectores de actividade da nossa economia.
Designadamente, em vez de o Ministro da Indústria se andar a passear eleitoralmente e ao serviço do PSD pela zona centro do País e de continuar a negar a mais que evidente crise do vale do Ave, a responsabilidade governativa deveria impor-lhe que se ocupasse da tomada de medidas urgentes para fazer face à crise que se aprofunda no sector têxtil. Do mesmo modo que ao Ministro da Agricultura se exigiria, se ele estivesse no Governo para governar o sector que tutela, que se ocupasse da forte crise que atinge a região do Douro e desse resposta adequada às justas reivindicações dos agricultores portugueses.

Vozes do PCP : - Muito bem!

O Orador: - Igualmente preocupante, Srs. Deputados, é o recrudescimento da instabilidade laborai e social a que conduziu a política do Governo. Só no distrito de Braga