3442 I SÉRIE - NÚMERO 101

-los, será aos Angolanos que competirá decidir se é a UNITA, o MPLA ou outra qualquer força política que terá que governar Angola. O que não tolero é que o Primeiro-Ministro português, em representação de Portugal, se envolva nessa questão partidária angolana como se envolveu.
E a verdade é simples e é isso que vos custa: o Sr. Primeiro-Ministro foi a Angola buscar lã e veio tosquiado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, há outros oradores inscritos para pedirem esclarecimentos. Deseja responder já ao Sr. Deputado António Guterres ou no final, em conjunto?

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Respondo de imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, pela sua intervenção, é muito claro que o que custa e sempre custou ao Partido Socialista e o sucesso da política portuguesa em relação a Angola, sucesso esse reafirmado pela visita do Sr. Primeiro-Ministro a esse país, a qual seria completamente impossível se o Estado Português prosseguisse, em relação a Angola, a política que o Partido Socialista sempre teve em relação aos partidos africanos dos países de língua oficial portuguesa.
Por isso, não adianta discutir mais esta questão, porque compreendemos muito bem o papel do ressentimento na reacção do Sr. Deputado e do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Pacheco Pereira, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o meu pedido de esclarecimento tem a seguinte razão de ser: o Sr. Deputado e a sua bancada votaram, no início, contra a realização de um debate e, afinal, propiciam-no da pior maneira porque, em vez de ele se realizar de uma forma organizada, em que, serenamente, os diferentes agentes parlamentares expusessem os seus pontos de vista, o Sr. Deputado vem fazer uma defesa apaixonada do comportamento do Sr. Primeiro-Ministro, contra vemos e marés, contra tudo o que lhe foi aqui dito, respondendo de uma forma que, devo dizer, não contribui para o esclarecimento da situação. Por isso, a situação permanece.
É ou não um facto que a visita, medida pelos seus resultados, provocou esta tempestade? Porque assim é, não posso deixar de lhe fazer a seguinte pergunta: não teria sido de boa cautela, antes de concretizar a visita, ter, por exemplo, consultado adequadamente os partidos políticos, através de uma comissão parlamentar, e ter encontrado formulações que permitissem desdramatizar a visita? Não é pela ausência dessas cautelas que se confirma que o Primeiro-Ministro visou precisamente tirar, também, efeitos eleitorais dessa visita, mesmo que ela fosse necessária, ainda que fosse imprescindível? E é ou não esta a ferida que, de alguma maneira, o Sr. Deputado, com a sua intervenção, desastradamente - peço desculpa do termo -, reabre?
Para terminar, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não basta à mulher de César ser honesta, é necessário que o pareça. E, neste caso, não o pareceu.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado, em relação à parte inicial da sua intervenção, queria dizer que é preciso que se perceba, de uma vez, nesta Assembleia - infelizmente isto ocorreu durante todas as sessões -, que as assembleias e os parlamentos funcionam em função da vontade maioritária dos seus membros. E, neste momento, a maioria dos membros desta Assembleia são do PSD, o que noutras alturas não se verificou.

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, não há outro critério para fazer funcionar uma instituição parlamentar que não seja o exercício da vontade da maioria, e este é o único critério democrático para dirimir os conflitos sobre as prioridades da actuação do Parlamento.
Em segundo lugar, desejava dizer que os partidos não têm que ter a mesma visão da importância e do lugar das coisas. Do nosso ponto de vista, não pretendemos impedir ninguém de discutir o que entender na Assembleia da República, o que queremos impedir, por não corresponder à nossa concepção nem ao nosso entendimento dos trabalhos parlamentares, é que se utilizem as instituições parlamentares para provocar conflitos parlamentares e para dar importância, notoriamente subordinada ao ciclo político eleitoral, ao levantamento de determinadas questões.
Os senhores sabem tão bem como eu, repito, sabem tão bem como eu, que a tentativa de trazer aqui o Primeiro-Ministro e de fazer um debate especial sobre a questão de Angola destinava-se a dar uma valorização interna que não corresponde ao nosso entendimento do assunto.
Temos, portanto, o direito de exercer, sobre esta matéria, a nossa vontade democrática, que tem genuína fonte na vontade popular, entendendo que não deve ser assim. Não estamos a exercer nenhuma prepotência, não estamos a impedir ninguém de exprimir as suas opiniões, mas, sim, a exercer o direito que nos cabe hoje a nós e que no futuro pode caber aos senhores.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para, sob a forma de uma interpelação à Mesa, perguntar ao Sr. Presidente se esta Assembleia não funciona de acordo com o Regimento e se a maioria não faz, apenas, valer os seus direitos para decidir num sentido ou no outro em relação às matérias que aqui são trazidas a lume.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Pacheco Pereira também deseja interpelar a Mesa?

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa no sentido de nos dizer se na atitude do PSD ouve alguma violação do Regimento da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados, como é óbvio, esta Assembleia funciona de acordo com as leis e o Regimento, que não sofreram qualquer violação.
Srs. Deputados terminou o período de antes da ordem do dia.