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I Série - Número 102
Quarta-feira, 9 de Outubro de 1991
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 1991
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretário Exmos. Sr. João Domingos F de Abreu Salgado
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 12 horas e 10 minutos.
Foi aprovado o voto n.º 226/V, subscrito por todos os grupos parlamentares, de pesar pela morte dos Srs Deputados Rui Almeida Mendes e Arnaldo Brito Lhamas, tendo sido guardado um minuto de silêncio.
A Câmara deu assentimento ò viagem de carácter oficial que o Sr Presidente da República irá realizar a Bruxelas.
Além do Sr Presidente, os Srs Deputados António Guterres (PS), Domingos Duarte Lima (PSD), André Martins (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS) saudaram o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) - que também usou da palavra - ao deixar a Assembleia por não ter sido reeleito.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 30 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lemos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 12 horas e 10 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Vítor Pereira Crespo (PSD).
Maria Manuela Aguiar D. Moreira (PSD.
João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Jorge Paulo de S. Roque da Cunha (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
Luís Filipe Menezes Lopes (PSD).
Maria da Conceição U. de Castro Pereira (PSD).
Miguel Fernando Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Lello R. de Almeida (PS).
José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
José Carlos Pereira Lilaia (PRD).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
André Valente Martins (PEV).
Srs. Deputados, em face do falecimento de dois colegas nossos, que ocorreu já depois da última reunião da Comissão Permanente, vai proceder-se à leitura de um voto de pesar, subscrito por todos os grupos parlamentares, após o que guardaremos um minuto de silêncio em sua homenagem.
Seguidamente, os nossos trabalhos continuarão com a apreciação do parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que é o objecto da reunião de hoje.
Vai, pois, proceder-se à leitura do voto referido.
Foi lido É o seguinte:
Voto n.º 226/V
A Assembleia da República, reunida após o inesperado falecimento dos Srs. Deputados Rui Almeida Mendes e Arnaldo Brito Lhamas, expressa a sua maior consternação pelo desaparecimento de tão notáveis parlamentares que deram a esta Assembleia o seu melhor contributo ao longo destes anos.
A Assembleia da República apresenta as suas criadas condolências às famílias enlutadas.
Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio em homenagem a estes dois ilustres deputados.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, vai ser lido o parecer e a proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Foram lidos São os seguintes:
Parecer e proposta de resolução
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, a Bruxelas, no âmbito da Europália, entre os dias 8 e 10 do corrente mês, apresenta à Comissão Permanente a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Bruxelas, no âmbito da Europália, entre os dias 8 e 10 do corrente mês.
Srs. Deputados, vamos votar o parecer que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, antes de dar por encerrada esta reunião da Comissão Permanente, gostaria de informar que, de acordo com a decisão da conferência de líderes há pouco realizada, a próxima reunião lerá lugar no dia 17, pelas IS horas, e será antecedida por uma conferência de líderes que terá lugar às 11 horas.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sob a forma regimental de interpelação à Mesa, porque não me recordo de outra, queria aproveitar esta oportunidade para, em nome da minha bancada, exprimir ao Sr. Deputado Carlos Brito uma palavra de homenagem muito sincera e sentida.
O Sr. Deputado Carlos Brito foi, seguramente, uma das figuras políticas que mais prestigiou esta Casa. Teve uma acção muito influente nos nossos trabalhos. Foi um líder parlamentar exemplar e, com verdade, posso dizer que aprendi muito com ele e com a acção que aqui desenvolveu. Penso que esta Casa fica consideravelmente empobrecida pelo facto de não podermos contar com ele, aqui, entre nós, na próxima legislatura.
Assim, gostaria de manifestar, com toda a sinceridade, ao Sr. Deputado Carlos Brito a expressão sincera da minha solidariedade pessoal e da solidariedade política do meu partido, e ainda a certeza de que ele continuará a dar à democracia portuguesa uma contribuição muito forte.
Não faço a mesma observação em relação ao Sr. Deputado Narana Coissoró, uma vez que sei que, por arranjos internos na lista de candidatos pelo CDS, ele irá continuar junto de nós na próxima legislatura.
Não ficaria de bem com a minha consciência se, com ioda a sinceridade e emoção, não dissesse o que acabo de dizer.
Aplausos gerais.
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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.
O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Também em nome do meu grupo parlamentar, e enquanto substituto do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, aproveito esta oportunidade de me dirigir ao Sr. Deputado Carlos Brito - que, desde que é deputado, esteve quase sempre em claro confronto com o PSD - para lhe dizer aqui a ave oportunidade de lho dizer pessoalmente) que foi com pesar que soubemos que não foi reeleito e que não vai continuar a dar-nos o privilégio da sua companhia.
Gostaria de salientar que, independemente das diferenças de pontos de vista que separaram as nossas bancadas, tivemos sempre no Sr. Deputado Carlos Brito um combatente frontal, leal, com uma postura lhana, quer no hemiciclo, quer fora dele. Por outro lado, a sua experiência política, o seu comportamento como deputado e a sua inteligência valorizaram esta Assembleia da República e o debate político, pelo que foi com muito pesar que soubemos que não vai continuar a enriquecer esta Câmara com a sua presença.
Os nossos respeitos para o Sr. Deputado Carlos Brito.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Martins.
O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, em meu nome pessoal e no do Partido Ecologista Os Verdes, gostaria de manifestar a surpresa pelo facto de o Sr. Deputado Carlos Brito não ter sido reeleito e, ao mesmo tempo, demonstrar o nosso apreço pela forma como sempre tem intervindo nesta Assembleia em defesa de princípios e valores que caracterizam a democracia portuguesa.
Com efeito, embora não tenha tido muitas oportunidades de estar aqui, nesta Assembleia, ao lado dele, devo salientar que, em todas as sessões plenárias em que participei, notei que todos os grupos parlamentares reconheciam a forma como o Sr. Deputado Carlos Brito intervinha no sentido de dignificar este Parlamento.
Resta-me, assim, apresentar os nossos agradecimentos pela valiosa prestação que o Sr. Deputado Carlos Brito deu neste Parlamento em nome da democracia portuguesa.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró, e sem repelir as palavras que já foram proferidas, às quais me associo, desejo salientar a forma extremamente correcta, amiga mesmo, que o Sr. Deputado Carlos Brito, sem embargo da frontalidade da defesa das suas opções, manifestou não só em conferencia de líderes mas em contactos pessoais que tive com o Sr. Deputado.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Brito: É difícil pensar esta Sala sem a sua presença!
O Sr. Deputado Carlos Brito está ligado a esta Assembleia democrática como um dos seus fundadores, como um homem que a enriqueceu, quer na Assembleia Constituinte, quer na Assembleia da República, pois é um dos arquitectos parlamentares do novo regime democrático que actualmente vigora entre nós. Todos os dias, ao olhar para a bancada do PCP, o recordaremos!
A vida parlamentar é isso mesmo! E todos aqueles que criticam os deputados por julgarem que ganham muito e falarem pouco ou por estarem ou não aqui presentes no hemiciclo deveriam meditar como é que uma personalidade ilustre, um político reconhecido, um parlamentar conhecido do País, um servidor da causa pública, pode, de um momento para o outro, perder o seu mandato no Parlamento e ser obrigado a afastar-se da sua vida profissional do dia-a-dia que intensamente viveu durante 16 anos.
Todos nós, nesta sede, sabemos que, como político, como comunista servidor do seu partido e da democracia portuguesa, havemos de contar com o Sr. Deputado Carlos Brito todos os dias, connosco, através da imprensa, através dos seus outros trabalhos, através das suas declarações, através das posições que irá assumir. Mas aqueles que criticam os deputados deveriam analisar o risco que cada um de nós corre e por que é que realmente deveremos merecer mais respeito por parte da opinião pública e da comunicação social do que aquele que, efectivamente, estão dispostos a dar-nos.
Sr. Deputado Carlos Brito, não vou despedir-me de si porque sei que havemos de nos encontrar, já que salmocreves somos e pela estrada andamos»...
Aplausos gerais
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou muito comovido com as palavras que me dirigiram e só não o deixo transparecer pela longa experiência parlamentar que aqui adquiri.
Queria começar por dizer que, em meu entender, as palavras que acabam de ser proferidas por todas as bancadas traduzem, de uma maneira muito clara, as virtudes da instituição parlamentar, onde, para além dos debates, dos confrontos de ideias e de opiniões por vezes muito apaixonados -, somos capazes de reconhecer as qualidades e as virtudes recíprocas, os traços de carácter que merecem ser respeitados. Creio que isso é extremamente importante e que é isso que cria as condições para podermos trabalhar em conjunto, com benefício para o País e para a democracia portuguesa.
Quero dizer também que estou muito tranquilo com a minha consciência.
Em primeiro lugar, estou muito tranquilo em relação ao resultado destas eleições. Como calculam, não linha qualquer dúvida dos riscos que coma, mas entendi que não deveria ter outra atitude senão a de ser candidato pelo círculo por onde quase sempre fui eleito, portanto pelo círculo por onde era deputado, e correr os riscos do sufrágio. Em benefício do meu partido e da representação que tem naquela região - e que eu considerava útil às respectivas populações - fiz tudo o que era possível para contrariar esse risco e para assegurar a minha eleição. Sinto que fiz tudo o que era possível, tendo, portanto, a consciência tranquila.
Por outro lado, em relação à minha passagem pela Assembleia da República, também tenho a consciência tranquila. Foram 16 anos de trabalho e creio que, em todos os momentos, me determinei pela preocupação de contribuir para a solução dos problemas do nosso povo, do nosso país e para o prestígio da Assembleia da Repú-
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blica. Na nossa democracia a Assembleia da República tem um papel de grande importância que todos devemos prestigiar. Mas, apesar disso, penso que a Assembleia da República tem contra ela uma tradição que vem não só dos 50 anos de ditadura mas também dos anos da República, onde se cometeram muitos erros (aliás, isso era algo que também acontecia na própria monarquia). Sendo assim, creio que é tarefa de todos nós contribuir para o prestígio, para o respeito desta Assembleia.
Aliás, com a frontalidade com que sempre intervim aqui, não queria deixar de dizer que parto com algumas preocupações em relação ao futuro quadro parlamentar. No entanto, faço votos para que, na diversidade e na complexidade desse quadro parlamentar, todos os colegas deputados que agora deixo façam o melhor para que não surjam factores que alterem o que há de melhor na democracia portuguesa tal como ficou fixada na Constituição da República, pois creio que esses traços são muito positivos para o nosso país e para o nosso regime democrático. Todos nós devemos contribuir para que ele não sofra qualquer entorse, para que não traga traços de autoritarismo ou quaisquer outros.
Não queria, pois, deixar de colocar aqui esta minha preocupação!
Saio do Parlamento, ao qual provavelmente não voltarei, mas manter-me-ei sempre como atento observador dos seus trabalhos e lá fora continuarei a lutar, a trabalhar, a escrever e a intervir no sentido de prestigiar este órgão de soberania.
Aplausos gerais, de pé.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião da Comissão Permanente lerá lugar no próximo dia 17. Está encerrada a reunião.
Eram 12 horas e 30 minutos.
A REDACTORA, Ana Marques da Cruz.
DIÁRIO da Assembleia da República
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