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I Série - Número 103
Sexta-feira, 18 de Outubro de 1991
DIÁRIO da Assembleia da República
V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)
COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1991
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários Exmos Srs.
João Domingos F. de Abreu Salgado
Rui José dos Santos Silva
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a reunião As 15 horas e 25 minutos.
A Câmara foi informada da viagem de caracter não oficial do Sr. Presidente da Republica a Cadiz.
Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, sendo os três primeiros relativos à substituição de deputados do PSD e do PCP e o último autorizando uma deputada a depor como testemunha em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 15 horas e 30 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lemos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Vítor Pereira Crespo (PSD).
Maria Manuela Aguiar D. Moreira (PSD.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD).
Amândio Santa Cruz B. Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando de F. Rodrigues (PSD).
António A. Lacerda de Queirós (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).
Miguel Fernando Miranda Relvas (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
João Rui Gaspar de Almeida (PS).
Laurentino José Castro Dias (PS).
José Manuel Lello R. de Almeida (PS).
José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Jerónimo Carvalho de Sousa (PCP).
Rui José dos Santos Silva (PRD).
Narana Sinai Coissoró (CDS).
André Valente Martins (PEV).
Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero ler-vos uma carta enviada pelo Sr. Presidente da República, que é do seguinte teor:
Tencionando deslocar-me a Cadiz entre os dias 25 e 21 do corrente mês de Outubro, em viagem sem carácter oficial, para ser investido como Presidente Honorário da Fundação Complutense - Casa Medina Sidónia, dela venho dar prévio conhecimento à Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos do artigo 132.9, n.º 2, da Constituição.
Srs. Deputados, existem ainda três relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, que vão ser lidos.
Foram lidos.
São os seguintes:
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 25 de Setembro de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Rui Manuel Sousa Almeida Mendes (círculo eleitoral de Lisboa) por Carlos Sacramento Esmeraldo (esta substituição é motivada pelo falecimento do Sr. Deputado Rui Manuel Sousa Almeida Mendes em 19 de Setembro de 1991, com início em 20 de Setembro de 1991).
Nestes termos, e a partir de 20 de Setembro corrente, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com carácter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado Carlos Sacramento Esmeraldo.
Daniel Abílio Ferreira Bastos (círculo eleitoral de Vila Real) por Marília Teresa Teixeira Barras Ferreira [esta substituição é pedida nos lermos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), com início a 13 de Setembro de 1991].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Júlio José Antunes (PCP), secretário - Manuel Amónio Sá Fernandes (PSD), secretário - Luís da Silva Carvalho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Belarmino 11 enriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Leite Machado (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - António Augusto Lacerda de Queirós (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Edite Fátima Marreiros Estrela (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Hermínio Paiva Fernandes (PRD).
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 2 de Outubro de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Arnaldo Angelo Brito Lhamas (círculo eleitoral de Aveiro) por José de Oliveira Bastos esta substituição e motivada pelo falecimento do
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Sr. Deputado Arnaldo Angelo Brito Lhamas em 29 de Setembro de 1991, com início em 30 de Setembro passado, inclusive).
Nestes termos, e a partir de 30 de Setembro passado, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com carácter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado João Costa Silva.
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
António José Vidigal Amaro (círculo eleitoral de Évora) por Joaquim António Rebocho Teixeira [esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em 1 de Outubro corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelos aludidos partidos no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Júlio José Antunes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - António Augusto Lacerda de Queirós (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Edite Fátima Marreiros Estrela (PS) - Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 16 de Outubro, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Cláudio José dos Santos Percheiro (círculo eleitoral de Beja) por Miguel Urbano Tavares Rodrigues [esta substituição é solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em 9 de Outubro corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos Manuel Ferreira Martins (PSD), presidente - Alberto Marques de Oliveira e Silva (PS), vice-presidente - Júlio José Antunes (PCP), secretário- Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Carlos Manuel Duarte Oliveira (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Walter Lopes Teixeira (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - José Leite Machado (PSD) - Luís da Silva Carvalho (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Manuel N. da Costa Candal (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Mota Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
Srs. Deputados, estão em apreciação.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar os pareceres que acabaram de ser lidos.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um outro parecer da mesma comissão.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Este parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança a prestar declarações como testemunha num processo que corre na 2.º Secção do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacem.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, reunir-nos-emos na próxima quinta-feira, pelas 16 horas.
Está encerrada a reunião.
Eram 15 horas e 30 minutos.
A REDACTORA, Maria Amélia Martins.
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DIÁRIO da Assembleia da República
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