Quarta-feira, 15 de Janeiro de 1992 I Série - Número 21

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DA JANEIRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários. Exmos. Srs. João Domingos F. de Abreu Salgado
José Ernesto Figueira dos Reis
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários projectos de lei, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) referiu-se à situação dos hemofílicos contaminados com o vírus da SIDA e à insuficiência de verbas do Orçamento do Estado para a saúde pública, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Macário Correia (PSD).
O Sr. Deputado José Lamego (PS) congratulou-se com a passagem do primeiro aniversário das primeiras eleições livres realizadas nas Repúblicas de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe.
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) abordou diversos problemas relacionados com as comunidades portuguesas no estrangeiro.
O Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD) realçou várias iniciativas que têm contribuído para o desenvolvimento da região do Algarve.
O Sr. Deputado José Penedos (PS) teceu considerações sobre o encontro de bombeiros com o Ministro da Administração Interna realizado na Figueira da Foz.
Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD e do PS.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 1/VI (PS) - Regularização extraordinária de estrangeiros não comunitários em situação irregular -, 2/VI (PS) - Elimina algumas restrições à concessão de habitação social- e 3/VI (PS) - Direito de voto de estrangeiros nas eleições locais -, que, a requerimento do PSD e do PS, baixaram à comissão respectiva para reapreciação na generalidade.
Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados António Costa (PS), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor da Fonseca (Indep.), José Puig (PSD), Manuel Queiró (CDS), Luis Sá (PCP), Mário Tomé (Indep), José Leitão (PS), Luís Geraldes e João Matos (PSD), Narana Coissoró (CDS), Edite Estrela (PS), Fernando Condesso (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Rui Comes Silva (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.