15 DE JANEIRO DE 1992 499

Estas são medidas perfeitamente compreensíveis quanto à sua necessidade e justeza. A gratuitidade dos medicamentos corresponderia à extensão de um regime já concretizado para determinado grupo de doentes crónicos e justificar-se-ia pelos elevados custos mensais de encargos com esses medicamentos, perfeitamente insuportáveis para muitos dos hemofílicos atingidos. Quanto ao «Plano de assistência financeira extraordinária», tratar-se-ia de seguir o exemplo de outros países -Austrália, Canadá, Alemanha e muitos outros - que se reconheceram «responsáveis e devedores de indemnizações pelos prejuízos morais, de saúde e sociais que decorrem de não terem podido evitar que os hemofílicos (e outros) tivessem utilizado sangue ou produtos derivados do sangue contaminados». Estes exemplos devem levar-nos a encontrar soluções que poupem aos hemofílicos o recurso, sempre moroso e doloroso, aos tribunais.
Insistimos, temos a perfeita noção da delicadeza do assunto. Mas temos também de afirmar: os responsáveis pela necessidade deste debate parlamentar não são a Associação Portuguesa dos Hemofílicos, a quem se esgotou o tempo de paciência (e muita tiveram), ou os jornalistas que deram voz às suas preocupações ou o Grupo Parlamentar do PCP que o propõe. Suo responsáveis os que, por rotina, passividade ou possível negligência, deixaram correr seis/cinco anos sem tomar as medidas que a gravidade e a urgência dos problemas impunham.
Desde já anunciamos que, na ausência de resposta suficiente e rápida do Ministério da Saúde, avançaremos com uma iniciativa legislativa capaz de corresponder às solicitações reclamadas pela Associação Portuguesa dos Hemofílicos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aproveitando a abordagem destes problemas da área da saúde pública, levantamos ainda duas outras preocupações, que se relacionam com a questão de fundo, que várias vezes denunciámos, das insuficientes verbas do Orçamento do Estado para a saúde pública.
O problema, tornado público nos fins de Dezembro, surgido no Hospital de Curry Cabral com o corte na distribuição gratuita de um medicamento necessário ao normal desenvolvimento de cerca de 100 crianças afectadas por problemas de crescimento, merece-nos também, e sobretudo após as explicações dadas pelo Sr. Ministro na passada sexta-feira, alguns comentários. Passando por cima do inqualificável argumento do Sr. Administrador, citado na comunicação social e ainda não desmentido, de que o Hospital de Curry Cabral «não podia estar a criar jogadores de basquete», também nao é de aceitar a resposta do Sr. Ministro da Saúde «abrigando-se» atrás da autonomia financeira dos hospitais. E o problema em causa não é também o da possível existência de possível exagero - «desvio» - no que se refere à administração da harmonia de crescimento» no Hospital de Curry Cabral, como disse o Sr. Ministro. Este é um outro problema, que naturalmente será averiguado.
O problema é se se pode admitir que no Serviço Nacional de Saúde o fornecimento de um medicamento ou um tratamento médico, ern casos de reconhecida gravidade, possa ser interrompido (por possível má gestão do serviço) sem que o Ministério da Saúde, alertado a tempo para o caso, não intervenha ou só venha a intervir muito depois, julgando a gestão, mas com o mal irreversivelmente feito. Nós achamos que não.
Por fim, e na continuação de anteriores posições do PCP sobre o assunto, gostaríamos de chamar a atenção para o agravamento da situação em muitos centros de saúde relativamente ao número de médicos de clínica geral/médicos de família. A passagem de dezenas e dezenas de médicos de clínica geral, que estavam a trabalhar nos centros de saúde, para o internato complementar vem agravar uma situação que já não era boa e veio tornar mais prementes medidas, que há muito propomos, para preenchimento das vagas em falta ou agora criadas, bem como a necessidade de avançar para novos quadros de pessoal em centros de saúde, onde os actuais quadros são manifestamente desadequados para responder às situações de elevado crescimento populacional.
Esperamos que as intenções anunciadas e algumas práticas conhecidas de fazer da saúde da maioria dos portugueses um negócio se frustrem. Esperamos que no próximo Orçamento do Estado o Governo mostre disposição para responder capazmente à gravidade dos problemas da saúde pública em Portugal.

Aplausos do PCP e do deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o meu pedido de esclarecimento tem como fundamento o facto de talvez não ter ficado clara a sua posição acerca do envolvimento e da vontade de outras forças políticas, que não a que V. Ex.ª representa, no esclarecimento desta questão dos doentes hemofílicos.
Esta minha dúvida e este meu pedido de esclarecimento derivam do seguinte: estamos a falar de algumas centenas de portugueses, de concidadãos nossos, de doentes com situações graves - alguns em situação de risco de vida - e, como tal, merecem-nos o maior respeito, a maior consideraçâo, o maior apreço e mesmo o maior carinho. É nesse sentido que, tendo conhecimento daquilo que há algumas semanas atrás foi veiculado, eu próprio, na minha condição de presidente da Comissão de Saúde, e durante o período das férias de Natal do Parlamento, me dirigi à Associação Portuguesa dos Hemofílicos informando da nossa vontade de com ela dialogarmos no sentido de nos informarmos melhor acerca de possível colaboração no esclarecimento de uma questão grave e à qual todos devemos dar o nosso contributo.
Nesse sentido fomos de encontro àquilo que era uma vontade da Associação Portuguesa dos Hemofílicos, tendo-se concretizado na semana passada, primeiro dia etc; trabalho parlamentar em comissão, a nossa primeira sessão de trabalho com essa Associação. Pela urgência e importância do assunto, ficou acordado que amanhã, em sede de comissão parlamentar, nos iremos debruçar sobre o nosso possível contributo e sobre o seguimento a dar àquilo que ouvimos e também àquilo que neste Plenário, na passada sexta-feira, foi objecto de apreciação.
Tudo isto atesta do nosso interesse, da nossa vontade em contribuir, quer em sede de comissão parlamentar, quer no plano político-partidário, para o esclarecimento de uma questão que é importante, que ninguém pode descurar e acerca da qual ninguém pode vir aqui com a bandeira emblemática e dizer: esta é para nós uma questão importante mas para os outros não é e alguém está a arrastar os pés por não querer esclarecer uma questão que é vital para a vida de centenas de pessoas.