15 DE JANEIRO DE 1992 503

Cumpre-nos o dever de alertar a opinião pública para tais perigos, pois se não formos firmes e lestos, poderemos chegar tarde. Preocupados com as alterações no Leste e com a coesão interna, parece que os problemas da xenofobia não estão a ser encarados pelo mundo democrático com a preocupação que já hoje deveria assumir para todos nós.
A terminar, quero deixar uma mensagem de esperança de que todos juntos, aqueles que mais nos preocupamos com as comunidades portuguesas no estrangeiro, saberemos encontrar as soluções mais adequadas para os problemas com que nos defrontamos e assim encarar com optimismo o que o futuro nos reserva, tendo sempre presente que tudo o que fizermos pelas comunidades servirá os desígnios de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se presentes nas galerias alunos das Escolas Secundárias de Passos Manuel, de Canecas e de D. Pedro V, de Lisboa.
Peço, para eles, uma saudação especial.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na anterior legislatura tivemos a oportunidade de, frequentemente, abordarmos muitos dos problemas que entendemos pertinentes, necessários e úteis, trazendo-os a debate aqui, na Assembleia da República.
Os resultados práticos para a região do Algarve e para os algarvios fizeram sentir-se de forma altamente positiva, na medida ern que fomos capazes de chamar a atenção dos mais variados departamentos da administração central para toda uma série de problemas e carências, para os quais os recursos financeiros possíveis foram sendo desbloqueados.
Recursos financeiros que, num país como o nosso, são sempre escassos face às expectativas, às reais necessidades e às legítimas aspirações de um crescimento e de um desenvolvimento económico em que a componente social tem de ser uma preocupação essencial e constante.
Estamos conscientes de que o trabalho desenvolvido foi globalmente positivo, até porque passou invariavelmente por uma boa conjugação de esforços entre deputados e Governo. Soubemo-nos fazer ouvir através de uma postura sempre activa e interventiva.
Deixamos para outros, lá na região e aqui nesta Assembleia, as actuações pela negativa a que já nos habituaram: aos repetidos e sistemáticos boicotes do Partido Socialista à Via do Infante, respondemos sempre com a exigência ao Governo da sua rápida e acelerada construção; à autentica «guerra santa» desencadeada pelas autarquias socialistas contra os instrumentos essenciais para o ordenamento do território, que constituem o PROT/Algarve (Plano Regional de Ordenamento do Algarve) e os PMOT (Planos Municipais de Ordenamento), respondemos com o nosso apoio e exigência ao Governo para que pusesse termo ao desvario e ao desregramento urbanístico típico e tão do agrado dos autarcas do PS na região do Algarve; aos indescritíveis esforços de responsáveis do Partido Socialista para que obras tão importantes como a ponte internacional do Guadiana em Vila Real de Santo António não fossem postas ao serviço da região e dos algarvios, insistimos na sua inauguração e exigimos o cumprimento honrado dos compromissos assumidos com as populações; perante as críticas destrutivas que,
não raras vezes, atingem o insulto político e ato pessoal, invariavelmente respondemos sempre pela positiva, mantendo a serenidade e a dignidade de pessoas de bem.
Temos, pois, a consciência de que, como deputados representantes do Algarve na Assembleia da República, soubemos - e saberemos também nesta legislatura - apoiar o Governo na execução do programa que é comum, como também tivemos e teremos uma acção permanentemente reivindicativa através de uma constante que nos norteia: defender os interesses do Algarve e honrar a confiança que os eleitores repetidamente em nós tem depositado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na actividade política estamos, por regra, permanentemente insatisfeitos. Aliás, este estado de espírito é próprio dos homens que acreditam no ideário social-democrata reformista e personalista, tendo como objectivo servir e construir uma sociedade em constante mutação, em que as expectativas e as solicitações exigem de nós uma perspectiva dinâmica e, por isso, sempre inovadora.
Baixar os braços e, porventura, pensar que tudo já foi feito ou que tudo vai bem como mero autoconvencimento, pode ter sido a postura de alguns em tempos relativamente recentes mas que o eleitorado seguramente não aprovou. Os eleitores querem que os políticos eleitos para seus representantes não sejam preguiçosos nem usem a política como mero diletantismo «bacôco».
Seguramente, nós, sociais-democratas do Algarve, temos sabido mostrar aos eleitores uma postura e um entendimento diferentes da actividade política. Acabou-se com a ideia de que o Algarve era tradicionalmente socialista. De facto, as eleições legislativas de 1985, 1987 e 1991 vieram confirmar e reconfirmar que, no Algarve, onde dantes o PS registava as suas mais altas percentagens, o eleitorado tem vindo a punir os preguiçosos, os vendedores de promessas e os que fazem da política um mero jogo de vaidades e, quantas vezes, um palco de vulgar maledicência.
A nossa concepção política é outra! Preferimos canalizar os nossos esforços e atenções para, apesar do inequívoco apoio que damos ao Governo, acompanharmos a sua acção e, sempre que entendermos necessário, lembrar os compromissos assumidos, reivindicando a concretização de necessidades, sonhos e anseios que outros não souberam cumprir e apenas prometeram.
Por isso, porque os nossos compromissos são sagrados para com os algarvios que aqui representamos, naturalmente que sentimos o legítimo orgulho ern dar-lhes a conhecer alguns desenvolvimentos altamente positivos para o seu bem-estar e para o fortalecimento da economia da região.
O IC4 Lagos-Sines, o itinerário complementar que ligará estas duas localidades, com uma extensão aproximada de 110 km, começará a ser lançado neste ano de 1992, o que irá permitir um mais fácil, rápido e cómodo acesso ao Algarve, nomeadamente ao extremo barlavento.
Irá permitir, seguramente, encarar novas e animadoras perspectivas de desenvolvimento, especialmente para os concelhos de Aljezur e Vila do Bispo, que, apesar de localizados no litoral, enfermam de todos os males típicos da interioridade e do isolamento provocados pelos péssimos acessos ainda existentes. Tem sido muito justamente uma velha reivindicação da população de Aljezur que, finalmente, irá começar a ver concretizados os seus sonhos neste novo ano de 1992.
Mas falemos da via longitudinal do Algarve, bem mais conhecida por via do Infante que vai, a contragosto dos nossos inefáveis amigos mas adversários políticos do Partido Socialista, de vento em popa.