15 DE JANEIRO DE 1992 497

António Ribeiro Campos.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Fernando Alberto P. Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Costa.
Guilherme Valdemar P. Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Almeida Leitão.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério Conceição Martins.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Agostinho Nuno Azevedo Ferreira Lopes.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Amónio Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Reis Morais.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimiro da Silva Tavares.
Manuel Tomás Cortês Rodrigues Queiró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projectos de lei: n.º 39/VI (PSD) - Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia -, que baixou à 6.ª Comissão; n.º 41/VI (PS) - Exercício do direito de acção popular-, que baixou à 3.ª Comissão, e n.º 42/VI (PS) - Liberdade de acesso aos documentos administrativos -, que baixou à 3.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Licinio Moreira, Luís Sá, José Apolinário, António Braga, Cerqueira de Oliveira e Fernando Pereira Marques; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Abílio Sousa e Silva; às Câmaras Municipais de Loulé e de Pinhel e à Administração Regional de Saúde da Guarda, formulado pelo Sr. Deputado Macário Correia; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Luís Sá; ao Ministério das Finanças e ao Instituto Nacional de Estatística, formulados pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 28 de Novembro; Agostinho Lopes, na sessão de 19 de Dezembro; António Barradas Leilão, na sessão de 20 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período reservado as intervenções relativas ao período antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade das notícias sobre a situação dos hemofílicos contaminados com o vírus da SIDA, denunciada pelos órgãos de comunicação social em fins de Dezembro, levou o PCP a pedir o agendamento de um debate de urgência sobre a matéria, imediatamente no recomeço dos trabalhos parlamentares.
O encontro realizado na última quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde com a direcção da Associação Portuguesa dos Hemofílicos e a abordagem deste assunto em sede de perguntas ao Governo mais nos confirmaram a sua necessidade. É lamentável que ele não se tenha realizado. Denunciamos a oposição do PSD ao agendamento rápido do debate necessário à clarificação de um problema que, na nossa opinião, não ficou resolvido pelas afirmações do Sr. Ministro da Saúde na pretérita sexta-feira a este Plenário.