508 I SÉRIE - NÚMERO 21

Importa e urge empreender, em conjunto com os PALOP e o Brasil, um percurso um anamnese cultural, exorcizando fantasmas e desdramatizando eventuais sentimentos de culpa, sob pena de se perpetuar um desequilíbrio mental e psicológico nas relações com aqueles países, com prejuízos para ambas as partes.
Por outro lado, a implosão do império soviético, a crise de adaptação dos países da antiga Europa de Leste à democracia liberal e a ameaça, cada vez mais nítida, representada pela previsível islamização do Magrebe fornecem-nos 12o fortes quão dramáticos motivos para considerar que ou o precedente legislativo, agora proposto, ern breve se reeditará ou o País terá de assumir uma embaraçosa duplicidade de critério, que, contudo, não evitará, bem pelo contrário, o abalo em cadeia da estrutura social. É que, independentemente do do administrativo da aceitação ou recusa, a vaga migratória, avassaladora e trágica, resultante daqueles convulsos eventos impor-se-á a toda a Europa comunitária. E então caberá perguntar, como um conhecido escritor, «se a partir do momento em que as fronteiras deixem de separar as nações europeias, em 1993, elas não lerão, entretanto, voltado a surgir, como em Beirute, exactamente no interior das grandes cidades».
Prevê-se, com efeito, que só dos países da Europa de Leste possam sair, nos próximos anos, se de tal não forem impedidos, entre 20 e 30 milhões de habitantes. E que dizer da previsível fuga ao fundamentalismo islâmico nos países do norte de África?
É, pois, justamente para o perigo da libanização das grandes metrópoles - no nosso caso Lisboa, sobretudo - que, em nome do meu partido, tomo a liberdade de alertar esta Câmara e o País ern geral.
O projecto de lei que «elimina algumas restrições à concessão de habitação social» sugere uma referência amarga àquilo que o Prof. Borges de Macedo considera o típico paradoxo português e que consiste na «procura exaltada da diferencialidade primeiro e só depois da qualidade dela».
Embora com tal expressão se tenha querido chamar a atenção sobretudo para uma certa xenofilia acrílica e para uma natural tendencia do português para uma certa extroversão mimética, a verdade é que também ilustra bem a situação caótica em que a maioria dos estrangeiros, sobretudo lusófonos, vive em Portugal. Não basta, com efeito, acolher ou tolerar a diferencialidade; e preciso garantir que ela se exprima humanamente. O diálogo cultural só e fecundo no suposto da equivalência concreta da humanidade dos interlocutores.
A gula argêntea do sucesso material que inebria a nossa sociedade actual não poderá satisfazer-se à custa da marginalização do humano, sob pena de uma revolta contra os abusivos donos da humanidade. E não basta, num gesto mais ditado pela estética urbanística do que pela verdadeira solidariedade, substituir as ofensivas e atípicas «sanzalas civilizadas», que são os bairros de lata, por bairros ditos sociais, quase sempre autênticas cadeias de cimento armado em que a uniformidade anula o espaço e o tempo, verdadeiros subúrbios da civilização, que empurrarão fatalmente as grandes cidades para uma perigosa condição insular. E tal condição de insularidade urbana agravará um natural movimento de contracção por parte da cidade perante a crescente pressão de imensas vagas humanas à deriva, fazendo lembrar as hordas de que fios falava Tilo Lívio no dealbar da nossa era.
O terceiro projecto de lei - direito de voto de estrangeiros nas eleições locais - apresenta a inovação, pelo menos aparente, de consagrar uma reciprocidade à portuguesa, já que, supondo naturalmente dois interlocutores, coloca, por princípio, Portugal no cómodo papel de retribuir, talvez com o tradicional medo de ser enganado. Ora a reciprocidade pode ter um carácter sucessivo ou simultâneo. No primeiro caso, Portugal não deve ter medo de tomar a iniciativa de oferecer, reservando-se o direito de verificar a reciprocidade alheia. No segundo caso, poderia consagrar-se uma casuística diplomática em que, ao nível bilateral, Portugal, ao mesmo tempo que ofereceria tal privilégio, receberia do outro Estado a garantia contratual da respectiva retribuição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A explosão das diferenças tomou-se, porventura, no fenómeno mais significativo deste final de século e não me parece que ela possa, por algum processo, ser sustada, dada a condição da transparência da nossa sociedade mediática. E a Europa há-de construir-se necessariamente com as nações que a compõem.
Termino dizendo que, em todo o caso, os três diplomas apresentados pelo PS deverão merecer o voto favorável do PSN.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.) - Sr. Deputado Manuel Sérgio, a sua intervenção alertou-me claramente para as suas posições. Só que talvez pela leitura apressada que fez, não fiquei bem esclarecido.
Gostaria, pois, de saber se o PSN é ou não a favor da integração dos estrangeiros em Portugal, se entende ou não que estrangeiros, nomeadamente africanos, brasileiros e outros, tom ou não direito à integração na nossa sociedade, a uma habitação condigna, ao ensino, à' saúde, a iodos os direitos de que um ser humano deve beneficiar.
V. Ex.ª gosta muito de utilizar metáforas e uma certa linguagem filosófica, que às vezes carece de um maior desenvolvimento. Quando se fala em hordas e se cita Tilo Lívio, isso pode prestar-se, às vezes, Sr. Deputado, a algumas situações menos claras...
Portanto, Sr. Deputado, relativamente a esta matéria, gostaria de saber não só a sua opinião mas a do PSN. Não basta dizer que vai votar favoravelmente, porque nas palavras de V. Ex." ressoam algumas questões que, para mim, pelo menos, são altamente preocupantes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Sérgio já não dispõe de tempo regimental para responder, mas estou informado de que o PSD lhe cede dois minutos.
Usando, portanto, desse direito, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Em primeiro lugar, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, quero que me diga quais são as questões que o preocupam, visto que não as disse.

Risos.

Ern segundo lugar, quero chamar-lhe a atenção de que o Tito Lívio não é filósofo, é um escritor latino. Isto é, tem tudo a ver com a filosofia...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É ou não a favor da integração dos estrangeiros em Portugal?

O Orador: - Claro que sou!