22 DE JANEIRO DE 1992 605

tempo para falar daquilo que muitos considerarão, talvez, um problema menor.
Vou falar da situação da Linha de Sintra e quero dizer que não é um problema menor. Pelo contrário, é um problema que afecta o quotidiano de cerca de 400 000 cidadãos, que transforma num inferno o dia-a-dia dos utentes da Linha, que a usam para o trajecto casa-emprego, e é um problema que compromete, sem alternativa, a qualidade de vida desses cidadãos.
O debate político, que a tribuna parlamentar permite, não se pode cingir às grandes questões ou à metafísica do poder, até porque o quotidiano dos cidadãos é uma prioridade que não pode ser adiada sob nenhum pretexto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas é precisamente isso que o Governo vem fazendo, ao adiar sistematicamente a tomada das medidas radicais necessárias para pôr a Linha de Sintra a funcionar nas condições desejáveis.
Volta e meia, o Governo anuncia promessas - aliás, ainda há dias isso sucedeu -, que podem servir para os deputados do PSD virem aqui congratular-se, mas que não servem para mais nada, pois não trazem o que é preciso, ou seja, segurança, modernização, pontualidade, rapidez, e conforto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que este contínuo protelar das medidas tem conduzido a um sucessivo agravamento da situação. É o que diz, por exemplo, a Comissão de Utentes da Linha de Sintra, que, em comunicado datado de Dezembro de 1991, exprime o sentimento das centenas de milhares de utentes, referindo, nomeadamente, que piorou o cumprimento de horários; que cada vez mais comboios suo suprimidos; que se mantêm em circulação composições em deplorável estado de degradação; que se agravaram as condições de acesso, criando-se obstáculos aos deficientes totalmente incompatíveis com a especial protecção que lhes é devida nas sociedades actuais.
De facto, só não vê quem não quer! Alguns comboios tem vidros partidos e portas que não fecham, os atrasos suo constantes e não são explicados aos passageiros, há estações que agora fecham à noite e onde a insegurança é total. Isto, para não falar das mortes que a Linha continua a causar - e recordo que, em 1990, foram 63 mortos e 264 feridos.
E como se pode esquecer, neste quadro, a macabra insensibilidade que levou a CP a apresentar, em alguns casos, às famílias de vítimas mortais a conta dos prejuízos que estas teriam causado à empresa?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - A Linha de Sintra precisa de investimentos de milhões, que o Governo tem sistematicamente atrasado. Mas é imprescindível recordar que para o período de 1988/1989 foram previstos 2,5 milhões de contos e só foram gastos 665 000 e que em 1990 estavam previstos 3,5 milhões de contos e só foram gastos 1,26.
Na verdade, a Linha precisa de um projecto arrojado, que a dimensione para o futuro, numa área geográfica em crescente expansão. Projectos como o da quadriplicação da Linha, novas carruagens, melhoria das estações, e outros, são essenciais. Por isso, exigem decisão, e não só: exigem adequado planeamento, para que as obras perturbem o menos possível os actuais utentes.
Estas são as propostas que estão em cima da mesa, apresentadas e defendidas por diferentes entidades, e não posso deixar de aqui recordar as estruturas representativas dos trabalhadores.
Mas, se tudo isto é fundamental (e está tudo atrasado), é também fundamental considerar prioritária outra direcção de trabalho, que é a de fazer um decidido tratamento e recuperação do material existente, no quadro das condições actuais.
O que quero dizer è que se é necessário actuar com vista ao futuro, também é necessário e possível tomar medidas para o presente, para melhorar, a curto prazo, as condições de utilização.
De facto, o que é que impede que se assegure efectivamente a limpeza das composições? O que é que impede que se garanta a segurança de estações, da linha e das carruagens? O que é que impede que se adeqúe a gestão da Linha, por forma a minimizar atrasos? Por que é que não e possível impedir a circulação de mercadorias em horas de ponta, como sucede frequentemente? O que é que impede que a manutenção das composições seja feita por forma a pô-las em boas condições de segurança, aspecto e funcionamento?
A ausência destas medidas imediatas é um atentado directo aos interesses dos cidadãos que utilizam a Linha e, por isso, pergunto: atentado feito porquê e para quê? Para abrir caminho à ideia de que o melhor seria privatizar a gestão e circulação da Linha? Se e essa a ideia (e há quem diga que sim!) é bom que isso fique claro, para que quem está a pagar a factura, ou seja, os utentes, saiba que se as melhorias possíveis não são feitas é para servir obseuros interesses a que são sacrificados os interesses e o bem-estar das populações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que os governantes estuo a passar tempo de mais no Centro Cultural de Belém, que, como é sabido, só tem vistas para o aprazível Tejo e para a aprazível Linha de Cascais. É, pois, tempo de ouvirem o clamor que vem do outro lado da serra de Monsanto, dos utentes da Linha de Sintra.
Ora, por estas razões, creio que também a Assembleia da República deve dar uma contribuição na defesa dos interesses daqueles cidadãos, por isso faço um desafio à Comissão Parlamentar de Equipamento Social no sentido de que todos os seus membros passem um começo de manhã (entre as 7 e as 10 horas) no sentido Sintra-Lisboa e um fim de tarde (entre as 17 e as 20 horas) no sentido Lisboa-Sintra.
Estou certo de que as Câmaras Municipais de Sintra e da Amadora e as juntas de freguesia servidas - diria «mal»! - por esta Linha não deixarão de nos acompanhar.
Marque-se o dia e, creio, depois dos tormentos que vão ser passados, da degradação que será vista e das queixas que vão ser ouvidas, com certeza que a Assembleia terá de fazer alguma coisa, ate porque alguma coisa tem de ser feita, e depressa!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.