612 I SÉRIE-NÚMERO 24

ralmente, tem do PSD para, em cooperação, se encontrarem soluções legislativas que vão de encontro a esse desejo comum.
Mas, da intervenção feita, ficam-nos algumas dúvidas que importa aqui abordar em pedido de esclarecimento. Isto é, não ouvimos bem quais as linhas de força, quais os objectivos de fundo do projecto que o PS citou.
Não descortinamos também, com clareza e precisão, quais as críticas, quais as divergências que, porventura, o Partido Socialista tem em relação a este projecto de lei em discussão. Já ouvimos algumas, em pedidos de esclarecimento anteriores, temos conhecimento de outras referidas em comissão, mas, todavia, de uma forma sistemática e objectiva, penso que seria oportuno para toda a Câmara ter também esse contributo e esse esclarecimento.
Por outro lado, gostaríamos de saber se o Partido Socialista nos poderá esclarecer se tinha conhecimento de intenções que estão claras no Programa do Governo e que o PSD tem por intenção levar por diante de forma concreta, objectiva e, tanto quanto possível, urgente.
Estas intenções referem-se a medidas que passam por questões que se prendem com a assistência domiciliária, isto é, fazer que os funcionários do serviço público de saúde possam deslocar-se a casa de doentes crónicos de uma forma mais persistente e eficaz do que aquela que já acontece.
Para finalizar, pergunto-lhe qual a opinião e a posição que o Partido Socialista tem ern relação a se levarem por diante, oportunamente, programas específicos para idosos que tenham a ver com programas de saúde e não apenas com programas de administração da doença ou da subsistência, como muitas vezes acontece, o que lamentamos.
Gostaríamos igualmente de ouvir ideias concretas que nos deixassem mais esclarecidos acerca daquilo que pensamos e que, dentro em breve, faremos aqui passar como propostas deste grupo parlamentar em articulação com o Governo no que loca à criação efectiva de hospitais de dia que fornecerão outras condições que hoje não existem nos lares ou nos internamentos em centros de saúde. Queremos, portarão, que os hospitais de dia sejam uma realidade efectiva e nova que venha resolver problemas, além dos que já resolve, de uma forma ainda mais eficaz e ampla.
São estas dúvidas e estas ideias que deixo. Certamente, o contributo que venha a ser feito em esclarecimento muito nos ajudará a todos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados António Bacelar e Macário Correia: Muito obrigado pelas questões que colocaram.
Sr. Deputado António Bacelar, sempre que vimos para estes debates os senhores levantam a questão, já antiga, das estatísticas: o verniz dos números! Os senhores tem uma estatística, nós temos outra, há verniz de um lado e do outro,... enfim, às vezes!
Como sabe, é sempre polémica essa apreciação, porque é uma matéria que depende de um conjunto de factores: da comparticipação, das condições de vida, etc. Há todo um conjunto de factores quo levam a interpretações completamento diversas na análise dos números e, portanto, julgo que não é muito razoável entrarmos por esse caminho.
Quanto às questões postas pelo Sr. Deputado Macário Correia e em relação à nossa iniciativa, diria que ela está em elaboração, em estudo. Claro que há questões importantes que é preciso analisar nesta importante problemática do medicamento, nomeadamente a comparticipação e outras áreas, como o controlo, etc.
Em relação à divergência com o PCP, tentei ser claro. Em primeiro lugar, julgamos que esta iniciativa deveria ser acompanhada por um estudo dos custos financeiros. Era importante que esse estudo fosse feito para termos uma ideia não só quanto aos medicamentos mas também quanto à vertente que se refere a outros bens de saúde, designadamente a próteses. Julgo que era, realmente, essencial que tivéssemos uma ideia sobre esses custos financeiros.
Pensamos igualmente que em relação ao universo beneficiado deveria ser fixado um critério de prioridades para o próprio conjunto de medicamentos a «serem beneficiados» por esta medida, tal como fizemos na anterior legislatura quando fixámos como critério de prioridade os idosos reformados portadores de doenças crónicas.
Quanto às intenções do Governo, se tenho ou não conhecimento delas, sinceramente, Sr. Deputado Macário Correia, não sei quais são! Ouve-se falar, lê-se na comunicação social, mas, sinceramente, desconheço-as. Ficamos à espera! Sc vierem resolver esta questão, que consideramos extremamente importante, mais uma vez nos disponibilizamos a dar o nosso acordo, que não tem, necessariamente, de ser total.
Salientamos, portanto, a nossa disponibilidade para dar um contributo no sentido de se encontrar uma solução para este problema, que é extremamente importante e urgente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É fundamental que se compreenda a importância que a saúde tem para a qualidade de vida, pois não é possível promover o bem-estar do cidadão sem promover a saúde. É também no campo da saúde que melhor se pode manifestar a solidariedade, conceito que desde sempre o PSD tem defendido.
Por tal facto, é legítimo reconhecer que o Governo e o Ministério da Saúde se tem empenhado em dotar o País com estruturas suficientes e de qualidade para melhor assistir todos aqueles que necessitem de cuidados de saúde primários ou diferenciados. Tem sido, e é, uma mais rápida aproximação com os resultados obtidos nos países mais avançados.
Importa ainda, para que haja maior justiça social e mais equidade nos serviços prestados, que sejam consideradas de um modo mais atento as diferentes condições económicas de alguns utentes ou grupos de risco, procurando atenuar as dificuldades através de comparticipações especiais, como tem vindo a ser feito nos últimos cinco anos.
É o que sucede, desde 1988, com o programa materno-infantil na assistência pré-natal e no parto; às crianças até aos 12 meses de idade; aos beneficiários de abono complementar; às crianças e jovens deficientes; aos desempregados; aos beneficiários de subsídio mensal vitalício e aos doentes crónicos graves, cujo tratamento é suportado pelo Estado: a 100%.