1382 I SÉRIE-NÚMERO 44

tam, tanto mais quanto são melindrosas e sensíveis as matérias que regulam. Conhecemos as restrições aos poderes dos Estados que potencialmente comportam em matérias fundamentais.
A época que estamos vivendo lembra essa outra em que se fez a transição do mundo feudal para os Estados modernos em que a necessidade de unidade e de ordem conduziu, de modo gradual e penoso, àquilo a que chamamos soberania.
Também hoje, com enormes dificuldades se constrói uma outra realidade mais alargada, dando resposta às novas exigências deste tempo histórico em que os cidadãos requerem, como contrapartida desse imenso espaço político e económico em construção, que se não descure a segurança de pessoas e bens.
Não se trata aqui de qualquer operação ao nível do simbólico para induzir à coesão dos Europeus face a eventuais terceiros ameaçadores e também não julgo que seja útil criar ou ressuscitar fantasmas de xenofobia ou de racismo a propósito destas questões. O que está em causa é conseguir que os controlos efectuados nas fronteiras externas sejam realizados de modo harmónico e eficaz, de tal sorte que tornem a Europa menos permeável à penetração de fenómenos indesejáveis.
Para salvaguardar a transparência das opções a tomar por Portugal neste domínio, tem sido muito positiva a boa colaboração que se regista entre o Governo e o Parlamento, exemplificada nas várias reuniões de informação que tiveram lugar com as comissões parlamentares competentes e tal espírito deverá, pensamos, manter-se no futuro.
Também a constituição de um grupo de acompanhamento entre as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Assuntos Europeus permite antecipar que as medidas que vão sendo tomadas terão a necessária fiscalização e o contributo político por parte desta Assembleia.
Podemos dar, assim, a nossa achega específica para este ponto concreto da construção da Europa, que é o da verdadeira criação de um espaço unificado, sendo certo que não existem modelos já experimentados que possamos seguir com total garantia de sucesso.
Daí, como refere Morin, «o problema literalmente desconcertante que se nos põe é o de procurar no presente e não no passado o princípio da organização europeia».
A este desafio, só podemos responder encarando os problemas de frente, sem adiamentos e sem precipitações. Tornar segura a livre circulação de pessoas é a meta que se tem pela frente. Schengen poderá ser, apesar das dúvidas que cada um de nós possa avançar, uma boa pista para lá chegarmos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Creio que pode afirmar-se que a Europa tem desempenhado um papel singular no que à irradiação cultural se refere justamente porque, ao longo da sua história, ela, não tanto enquanto unidade política, que nunca o foi em rigor, mas enquanto modo de mundividência, ela, dizia eu, se tem desdobrado, auto-exposto e quase autodoado a outros povos.
Daí o seu estatuto natural de uma certa exemplaridade de que goza ainda hoje junto de outros povos longínquos, que, nalguns casos mais extremos, não deixa até de constituir tentação ou ameaça para patrimónios culturais e religiosos mais fundamentalizados.
Se é verdade que uma das manias (perdoe-se-me a expressão!) que a Europa deve perder é justamente a de que a eurovisão do mundo é a mais lúcida, a mais sábia e a mais eficaz, temperando a sua tradicional mentalidade cruzadista e desempunhando o facho da missionação do Planeta, tal exercício de humildade não pode significar, em momento algum, uma manobra, um esforço eugénico de autopreservação, como se quisesse tornar-se em oásis edénico, mas delimitado com muralhas.
A Europa não pode tornar-se, principalmente, numa fortaleza de bem-estar, o que a tomaria num espaço de fruição e gozo, cheio de seres fartos do imediato e desabituados da transcendência, numa mortal contradição com a histórica atitude europeia perante a vida e as questões do homem.
De resto, não é difícil imaginar um espaço, dir-se-ia pós-civilizado, habitado por hedonistas embrutecidos com fios ligados aos centros de prazer do cérebro, disfrutando imenso, mas sem sentido de sensações num ambiente estável e, porventura, mecanicamente tranquilo. Só que um mundo deste tipo perderia a condição essencial da vida, a adaptabilidade, tornando-se fatalmente vulnerável a qualquer adversidade.
Que a Europa se não tome num imenso Far-West, com a libaniação das grandes cidades, deixando, assim, de ser a pátria de paz quer para os seus residentes naturais quer para os próprios imigrantes é, há que dizê-lo claramente, um objectivo essencial que haverá que preservar a todo o custo. Mas não creio que a forma mais eficaz de evitar esse desastre seja o exercício de introversão e de ensimesmamento que se desenha com particular nitidez e violência até já em alguns dos mais importantes países da Comunidade Europeia.
Processos de eugenismo eurocêntrico, processos voluntaristas de descontaminação, em vez de uma campanha cultural para re-humanizar a Europa, tão drasticamente seculurizada pelo absolutismo «tecnotrónico» e produtivisia, investindo na sua alma verdadeiramente dialogante e encuménica, tais processos, repito, além de prosseguirem uma eficácia duvidosa, podem potenciar tragicamente os desequilíbrios e distâncias entre os povos e que a vaga de liberalização à escala planetária veio desocultar.
O que pretendo dizer é que o Acordo de Schengen nunca poderá ser um factor de contracção humana e cultural para os países signatários, mas tão-só um instrumento para uma mobilidade humana mais segura e controlada, com vista a evitar excessos migratórios que poderiam, por certo, provocar convulsões sociais de consequências trágicas.
Que o Acordo não adormeça mas acorde os países signatários para a nova realidade mundial, realidade caracterizada pela planetarização do diálogo cultural e dos movimentos humanos, caracterizada, enfim, pela abertura e pelo diálogo. E não será fechando-se que a Europa se preservará, mas abrindo-se e dando-se.
Para isso é preciso que, dentro das suas próprias fronteiras, se recupere a humanidade, que a tecnocracia ceda passo à solidariedade, porque a Europa será tanto mais feliz quanto mais contribuir para a felicidade dos outros. O futuro é solidariedade!