1466 I SÉRIE - NÚMERO 46

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, não estou ofendido pelo facto de o ordenamento do território não ter tido outro relevo neste debate. Julgo que é muito justificado o relevo que foi dado ao ambiente.
Em todo o caso, espero uma interpelação do seu grupo parlamentar sobre a matéria, e terei muito gosto em comparecer aqui com o relevo que o ordenamento do território também merece.
Portanto, não existe nenhuma competição nesta matéria. Estou completamente disponível para intervir e voltar a apreciar a forma como, embora exercendo oposição ao Governo, que é o vosso papel, tem contribuído para este debate, que tem sido significativa.
Aproveito para referir que, relativamente a essa questão da Junta Autónoma de Estradas, do Plano Rodoviário Nacional, que foi aprovado por um governo de que não fiz parte e levado a Conselho de Ministros por um ministro de um outro partido, portanto, não está em causa na nossa perspectiva, temos de nos antecipar em termos do ordenamento do território. Não podemos parar o esforço de desenvolvimento porque está a ser feito um plano de ordenamento do território. O que está em causa são as infracções ao planeamento e ordenamento do território.
Aproveito para pegar nas palavras da Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol, dizendo-lhe que devia aconselhar a Câmara de Ferreira do Alentejo, de que faz parte, a preparar rapidamente o seu plano director municipal, para que possa, de raiz, resolver muitos desses problemas, que, dessa forma, ficarão automaticamente resolvidos.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Está quase concluído!

O Orador: - Temos procurado fazer uma compatibilização entre todos os objectivos, o que nem sempre é fácil porque existem objectivos contraditórios - e já se falou aqui, várias vezes, na ligação entre o ambiente e o desenvolvimento. Portanto, são questões que tem de ser objecto de uma convergência muito grande e que, do ponto de vista espacial, o ordenamento é uma boa cena para isso acontecer.
Por isso, temos feito tanta pressão para que os municípios adoptem planos municipais de ordenamento do território.
Não quero entrar em competição com os municípios sobre esta matéria, mas gostaria de dizer que, tendo em conta a experiência que tenho, nomeadamente em relação a alguns planos regionais de ordenamento do território, foi o Governo que tomou a iniciativa - e falo, por exemplo, do Algarve.
Os presidentes das câmaras do Algarve motivaram uma discussão muito critica entre estes e o Governo. Eu ouvi - e não foi confusão minha, não estava doido - presidentes de câmara referir que não queriam o planeamento municipal no seu território, pois o seu modelo era Torremolinos. Conheço um presidente de câmara para quem o modelo é Torremolinos. Hoje, já mudou de opinião, mas, se calhar, o Governo também ajudou alguma coisa a instituir essa nova aproximação aos problemas de ordenamento do território.
Isto não é generalizável a todos os autarcas portugueses - faço-lhes essa justiça -, mas quero dizer que a nossa intervenção foi útil nessa matéria. Motivar municípios também é dar-lhes apoio, nomeadamente financeiro, para que concretizem os seus objectivos. Mas isto é uma acção que tem de ser feita em conjunto entre o Governo e os municípios.
Não veja, pois, nestas palavras qualquer dissensão. Pelo contrário, veja uma atitude no sentido de exprimir que os municípios são os detentores de toda a virtude e o Governo o detentor de todos os meios.

Aplausos do PSD,

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro, dispondo apenas de 2,1 minutos.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Saudamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre esta matéria, mas dois minutos - há pouco lembrados pelo Sr. Presidente - para dizer o que o Governo fez e não fez, sobretudo o que não fez, ao longo de já tantos anos, obriga a recorrer apenas a alguns exemplos, já que não cuidamos de discursos e promessas. Basta referir a recente afirmação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Coimbra, criticando não ter ainda sido implementada, na região, a política do poluidor-pagador - afirmação bem recente, de 28 do corrente.
Quanto ao ordenamento do território, é sintomática a opinião do presidente da Câmara de Loulé, há quatro dias, sobre o plano de ordenamento do território do Algarve, expressa nos seguintes termos: «Não vai resolver nada em termos de desenvolvimento da região, servindo apenas como travão ao crescimento urbano.» Isto vem na comunicação social.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - É uma câmara PS!

O Orador: - No que respeita ao ambiente, é conhecida a poluição nos rios Mondego, Cértima, Liz, Vouga ou Zêzere e as mortandades de peixes, como, ainda há poucos dias, aconteceu no rio Febros, em Avintes, Vila Nova de Gaia.
E os rios mortos, de que é triste exemplo o rio Leça?
E o erro do despejo de esgotos na ribeira de Artozela, pondo em causa o abastecimento de água a Cascais?
E os incêndios que devastam as nossas florestas, como o Marão, serra calcinada?
Sobre os rios que vão, em Babilónia me achei.» Mas se o poeta ressucitasse, e visse, agora, os nossos rios, com certeza angustiado preferia, em definitivo, os rios quo levam a Babilónia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação ao Governo do Partido Ecologista Os Verdes sobre a política de ambiente e ordenamento do território é mais uma excelente oportunidade, como se está a ver, para o Governo mostrar e demonstrar a sua importante acção nestes dois domínios da política nacional.