3 DE ABRIL DE 1992 1509

damentação, numa coerência política global, de quais suo os contextos em que se inserem estes pedidos de eliminação de vistos, com os quais, aliás, concordamos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Deputado João Amaral, penso que o senhor, muito melhor do que eu, saberá das razões que levaram, em tempo, Portugal a ter o posicionamento que teve em relação aos países agora em apreço, as razões que fundamentam o tipo de relacionamento que existe hoje em dia com os Estados Unidos da América e por que é que uma coisa é e outra não é!...
Na verdade, na minha intervenção, quis dizer que não era Portugal que tinha algum complexo, digamos assim, ou algum problema relativamente à Checoslováquia ou à Hungria mas, sim, que eram as próprias autoridades desses países que não permitiam sequer a saída dos seus cidadãos!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Isso é um problema que o senhor conhecerá melhor do que eu... Como teve relações aprofundadas com esses países, poderá explicar-nos por que ó isso sucedia naquela altura...

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso sei muito bem! Explique-me é o que se passa com os Estados Unidos!

O Orador: - Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Marques da Costa, gostaria de dizer que a pergunta que fez e da exclusiva responsabilidade do Governo, que, a seu tempo, naturalmente, virá explicar quais são as directizes que tem em matéria de política externa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate.
Tal como ficou acordado, as votações finais globais relativas aos diplomas hoje em apreço far-se-ão de seguida.
Assim sendo, vamos votar a proposta de resolução n.º 6/VI - Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido, Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de resolução n.º 7/VI - Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos.

Submetida â votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de resolução n.º 8/VI - Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre a Supressão de Vistos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Srs. Deputados, a próxima reunião, que terá lugar no dia 7 de Abril, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia, tem como ordem do dia a discussão das propostas de lei n.ºs 6/VI [estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional (altera a Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965)], 11/VI (autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalho), 12/VI (autoriza o Governo a rever o regime legal do contrato de serviço doméstico) e 16/VI autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José da Costa Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Gonçalves.
Dinah Scrrao Alhandra.
Fernando Cardoso Ferreira.
Fernando Gomes Pereira.
Fernando Marques de Andrade.
Francisco Bernardino Silva.
João de Oliveira Martins.
João José Pedreira de Matos.
José Ângelo Correia.
José Bernardo Falcão Cunha.
José Pereira Lopes.
Leonardo Ribeiro de Almeida.
Manuel Casimiro de Almeida.
Manuel Costa Andrade.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons de Carvalho.
Carlos Manuel Costa Candal.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Rebelo dos Reis Lamego.
Maria Celeste Silva Correia.

Partido Comunista Português (PCP):

João Gonçalves do Amaral.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.