1508 I SÉRIE - NÚMERO 47

política externa portuguesa que entendo relevantes e exerço-o através da bancada parlamentar de um partido, que, em primeiro lugar, manifestou disponibilidade para colaborar com o Governo Português no momento da presidência das Comunidades, mas que, naturalmente, se reserva o direito de, quando muito bem o entender, criticar aquilo que entender criticável.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que constato, Sr. Deputado, é que parece que na sua bancada o que conta, para além do registo das faltas, é também o registo do número de vezes que os Srs. Deputados elogiam o Governo! Só que não é isso o que interessa. O que interessa aqui é discutir uma questão política que me parece ser de relevância nacional e até - perdoe-se-me a imodéstia - de relevância para o desenvolvimento do equilíbrio europeu.
Quanto à sua última questão, Sr. Deputado, foi certamente deficiência da minha parte a confusão que essa sua pergunta retrata. Eu não quis criar qualquer clivagem ou dicotomia entre os países da Europa do Leste e do Sul. O que eu quis dizer foi que, na problemática do alargamento e do relacionamento da Europa com a sua fronteira a sul e a leste, se colocam hoje problemas que são comuns e que têm a ver com o entendimento que a Europa Comunitária, da qual fazemos parte, terá no futuro quanto ao relacionamento com esses mesmos povos, com essas civilizações e culturas, e com os problemas de desenvolvimento económico, político e social que cies tem, pois hoje esses povos colocam à Europa problemas de extrema gravidade que tem a ver nomeadamente com o racismo e com problemas concretos de segurança interna que já aqui têm sido abundantemente referidos.
Quero, por isso, responder agora ao Sr. Deputado João Amaral, porque creio que este, sim, na interpelação que me dirigiu colocou as questões politicamente essenciais.
Sr. Deputado João Amaral, o que eu quis não foi tanto reflectir sobre os pontos concretos para que V. Ex.ª chamou a atenção - e fê-lo de uma forma com que estou de acordo - mas, sim, para aquilo que o próprio relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros justamente sublinha, ou seja, para o facto de o que nós hoje somos aqui chamados a votar não ser, por parte deste governo, enquadrado na sua globalidade. Isto é, não serão apenas estes dois países que terão de estar em causa - que o Governo diz, e admito-o, decorrerem daquele que é o entendimento sobre o Acordo de Schengen -, porque existe no Leste, na Europa Central e do Sul, um problema mais vasto que tem de ser politicamente equacionado e sobre o qual, com o devido respeito, Sr. Secretário de Estado, não conheço a posição deste Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou apenas fazer uma breve intervenção sobre esta matéria para, de algum modo, saudar estas iniciativas por aquilo que elas podem representar de maior liberdade de circulação das pessoas, traduzindo, igualmente, uma maior capacidade dos países envolvidos neste tipo de acordos, para poderem firmá-los, porque, por alguma razão, no passado tal não era possível.
Gostaria de fazer uma distinção entre os acordos, não no aspecto administrativo mas, sim, no aspecto que poderá ressaltar daqui. No caso das Bermudas, aproveito para saudar a comunidade portuguesa que trabalha neste território e que verá este acordo, que é simbólico, com bastante agrado, representando também ele o apreço com que o Governo Português vê essas comunidades.
Relativamente à República Federativa Checa e Eslovaca e à República da Hungria, gostaria também de saudar o significado que tem, neste momento, o facto de Portugal poder fazer este tipo de acordos com estes países quando ainda há cerca de um ou dois anos tal era completamente impossível, dado que, nessa altura, esses países não reuniam as mínimas condições para poderem estabelecer connosco este tipo de acordos.
Finalmente, gostaria de referir que não entrei no tipo de discussão mais vasta - abordada, aliás, por outras bancadas - mas, sim, procurei cingir-me à temática que aqui nos traz, isto é, aos diplomas em apreço.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados João Amaral e Marques da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, o esclarecimento que gostaria de pedir-lhe tem a ver com parte da sua intervenção e com a justificação que deu para que, durante determinado tempo, tivesse sido imposta a concessão de vistos relativamente à República da Hungria e à Checoslováquia, atribuindo isso às anteriores condições políticas e referindo que agora as condições existentes nesses países já permitem que Portugal dispense a concessão de vistos.
Creio que há um lapso, porque não é essa a razão que justifica esta política neste momento, isto é, não é essa a razão que justifica quo relativamente a uns países se eliminem os vistos, como, por exemplo, em relação às Bermudas, e relativamente a outros não - aliás, as Bermudas vem aqui à colação porque estão na órbita do Reino Unido e só por isso!
Bom, mas a pergunta que quero fazer-lhe, já que entra por essa linha de raciocínio, é a seguinte: então, quais são as condições que Portugal ainda não preenche para não ser dispensado pelos Estados Unidos da América da concessão de vistos para os cidadãos portugueses lá entrarem? Quais são as razões de natureza política, cultural ou outra que impedem que a Portugal não seja dado esse estatuto, continuando os cidadãos portugueses a necessitar de visto para poderem entrar nos Estados Unidos?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.

O Sr. Marques da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a discussão da eliminação de vistos não é uma discussão sobre um puro acto administrativo mas, sim, sobre um acto de política externa.
Portanto, aquilo que pergunto ao Sr. Deputado - que, pelos vistos, quis tratar a questão como se se tratasse de um simples acto administrativo - é se se encontra satisfeito perante a posição do Governo de não fun-