Quarta-feira, 22 de Abril de 1992 I Série - Número 52 1619

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Ex.mos Srs João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.º 16/VI e do inquérito parlamentar n.º 2/VI, de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente enalteceu a figura do D. Carlos Assunção, Presidente da Assembleia Legislativa de Macau, tendo sido lido o voto n.º 20/VI, de pesar pelo seu falecimento. Os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Almeida Santos (PS) Manuel Sérgio (PSN) Octávio Teixeira (PCP), Raul Castro (Indep.), Nuno Delerue (PSD) e Mário Tomé (Indep.) secundaram a declaração do Sr. Presidente, tendo a Câmara guardado um minuto de silêncio pelo ilustre falecido.
A Assembleia deu assentimento à vista de caracter oficial do Sr. Presidente da República, integrado na Regata Colombo entre os dias 25 e 28 do corrente mês.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), a propósito das comemorações do 25 de Abril referiu-se à situação actual de diversos estados da população portuguesa.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) elogiou a participação portuguesa na Exposição Universal de Sevilha - EXPO 92 e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
Ainda em declaração política o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) criticou o projecto do novo programa do PSD. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques e Margarida Silva Pereira (PSD) e Manuel Queiró (CDS) e deu explicações do Sr. Deputado Duarte Lima (PSD).
O Sr. Deputado Américo de Sequeira (PSD) falou de carências e projectos da região do Alto Minho.

Ordem do dia. - A Câmara autorizou três deputados a deporem como testemunhas em tribunal.
Procedeu-se à discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 29/VI - Garante a membros das juntas de freguesia em certos casos e condições o exercício de mandatos em regime de permanência com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia (PCP) e 66/VI - Regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia (PS) tendo o requerimento do PSD baixado à comissão respectiva para serem reapreciados. Usaram da palavra a diverso título, os Srs. Deputados Lourdes Hespanhol (PCP) Silva Marques (PSD) Carlos Marta Gonçalves (PSD), Gameiro dos Santos (PS), Manuel Queiró e Casimiro Tavares (CDS), Júlio Henriques (PS) André Martins (Os Verdes) João Amaral (PCP), Jorge Lacão (PS) Manuel Sérgio (PSN) Mário Tomé e Raúl Castro (Indep.) e Fialho Anastácio (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.