Debates Parlamentares - Diário 065, p. 2104 (1992-05-19)

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2104 I SÉRIE - NÚMERO 65

o Governo para a gravidade da seca que estava a atingir o País, em particular o Alentejo, e propusemos desde logo um conjunto de medidas que retomamos no projecto de resolução hoje em debate.
A vida, infelizmente, deu-nos, razão: a situação de então para cá agravou-se e o longo período de seca que estamos a viver inscreve-se já entre as piores do século. A água no solo, em muitas regiões, é de 15 % das necessidades das culturas de sequeiro; a percentagem de água nas albufeiras a sul do Tejo é de 59 % da sua capacidade máxima, quando em igual data do ano passado era de 95 %.
Mais de metade da produção de cereais de Outono/Inverno está perdida; grande parte das culturas de Primavera, como o arroz e o tomate, não serão feitas; faltam alimentos para os gados, cuja verdadeira dimensão só se sentirá daqui a alguns meses; há dificuldades para a extracção de cortiça; empresas a jusante e a montante da produção em crise económica. São estes alguns dos traços que caracterizam o quadro existente.
As associações de agricultores e de cooperativas, autarquias, comunicação social têm-se desdobrado, desde então, na caracterização da situação e na apresentação de propostas. E o que faz o Governo, a quem compeliria adoptar de uma forma decidida as medidas adequadas a minorar e combater a seca?
Em 19 de Março, já lá vão dois meses, o Governo anunciou em Conselho de Ministros um conjunto genérico de medidas já por si insuficientes. O Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar veio a esta Assembleia, em 28 de Março, repetir no essencial o comunicado do Conselho de Ministros. Por. fim, em 13 de Abril, foi nomeado o grupo de trabalho cujos resultados se desconhecem.
Ou seja, sempre que a situação aquece um pouco mais, em resultado das movimentações sociais, um qualquer secretário de Estado relembra que o Governo continua a estudar a adopção de um pacote de medidas, a negociar com a Comunidade, e repete o comunicado do Conselho de Ministros. Assim vejamos: o director regional de Agricultura do Alentejo, perante a Comissão de Agricultura e Mar, em, de Abril, limitou-se a alimentar que aguardava a regulamentação das decisões do Conselho de Ministros, e a única medida concreta que entretanto linha sido tomada dizia respeito ao apoio à alimentação dos ruminantes.
Entretanto, a situação agrava-se, com prejuízos irrecuperáveis na agricultura e noutros sectores da actividade económica e dificuldades no abastecimento de água às populações, sem que sejam postas em prática o conjunto de medidas concretas adequadas à situação.
O Governo tem demonstrado, nesta grave situação de seca, uma enorme incapacidade de tomar medidas de emergência, concretas, decididas e enérgicas, de passar das palavras aos actos. Esta lentidão na adopção de medidas e na apresentação de propostas de ajuda à Comunidade Europeia faz com que só em Julho ou Agosto os apoios estejam à disposição dos agricultores, se estiverem...
E, mais do que isso, a eventual aplicação das medidas a um pequeno número de concelhos mais afectados; o seu alcance limitado no essencial a apoios e indemnizações parciais destinadas a subsidiar a alimentação do gado e os cereais de inverno; a não consideração, até ao momento, de apoios específicos para as autarquias que enfrentam já em muitos concelhos (situação que se vai agravar) problemas graves de insuficiências no abastecimento de água; a ausência de apoios aos sectores de comercialização, designadamente cooperativas, de factores de produção; a não explicitação de medidas de apoio para ocorrer às situações de desemprego que vão atingir milhares de trabalhadores rurais; a despreocupação com medidas estruturais, tudo isto torna o pacote de medidas gerais anunciado pelo Governo ainda mais insuficiente.
É preciso olhar para todas as zonas do País afectadas pela seca, e que abrangem regiões tão distintas como Trás-os-Montes, Beira Interior, todo o Ribatejo e o Alentejo, entre outras. Assim sendo, o projecto de resolução - medidas de combate à seca -, apresentado pelo meu grupo parlamentar e hoje em debate, tem toda a razão de ser e oportunidade.
Face à dimensão da gravidade da seca nós propomos que a Assembleia da República se pronuncie pelas seguintes medidas de emergência: declaração do estado de calamidade pública, para os concelhos mais afectados; indemnizações que cubram os prejuízos sofridos pelas searas, incluindo os cereais não abrangidos pelos apoios comunitários como as aveias na base da área semeada e da média da produtividade do último triénio, e ainda as culturas de Primavera que não sejam semeadas ou plantadas devido à falta de água para a rega; subsídio a fundo perdido para a pecuária, tendo em vista a sua alimentação nos próximos 10 meses; disponibilização de alimentos para os gados; intervenção do IROMA no mercado pecuário, suspensão temporária das importações de gado para permitir o escoamento do gado nacional que tiver de ser abatido; autorização de assoreamento ou corte para o gado das searas perdidas, sem perda do subsídio à produção de cercais; linha de crédito bonificado para a campanha agrícola 1992-1993; moratória, sem juros, por um período de 18 meses para os créditos assumidos para investimento nas explorações afectadas pela seca; linha de crédito bonificado para as cooperativas de comercialização de factores de produção; apoios financeiros às autarquias para fazerem face aos encargos adicionais e imprevistos resultantes da seca; criação, em cada concelho, de comissões de acompanhamento das consequências da seca, .constituídas por representantes do Ministério da Agricultura, das autarquias e das organizações representativas dos vários sectores da lavoura, para seguimento da situação, levantamento de prejuízos, prestação de informações a todos os interessados e controlo da aplicação de medidas de apoio e de indemnizações, tendo em vista a necessidade de nenhum agricultor ou cooperativa afectada deixar de ter acesso aos apoios definidos ou a definir; resolução dos problemas de desemprego resultantes da seca, garantindo-se subsídio de desemprego a todos os prejudicados. O tempo de desemprego e respectivo subsídio devem ser considerados como tempo de trabalho para efeitos de registo.
Para além das medidas de emergência, propomos um conjunto de medidas estruturais, convictos de que só estas poderão, a prazo, garantir o combate à falta de água resultante do longo período de seca. É gritante a ausência de uma política da água e da gestão e regularização dos recursos hídricos no País. Cova da Beira, Vale do Sorraia, Alqueva, são disso exemplos gritantes.
O colóquio que o Grupo Parlamentar do PCP levou a efeito, recentemente, sobre o empreendimento de fins múltiplos do Guadiana demonstrou, sem margem para dúvidas, a importância e a necessidade da água como factor estratégico de desenvolvimento em principal instrumento de combate à desertificação. Neste aspecto a diferença com outros países da Comunidade é notória, basta um exemplo: a Espanha armazena cerca de 50 % das águas que correm no seu País. Em Portugal não passamos dos 9 %.

2104 I SÉRIE - NÚMERO 65o Governo para a gravidade da seca que estava a atingir o País, em particular o Alentejo, e propusemos desde logo um conjunto de medidas que retomamos no projecto de resolução hoje em debate.
A vida, infelizmente, deu-nos, razão: a situação de então para cá agravou-se e o longo período de seca que estamos a viver inscreve-se já entre as piores do século. A água no solo, em muitas regiões, é de 15 % das necessidades das culturas de sequeiro; a percentagem de água nas albufeiras a sul do Tejo é de 59 % da sua capacidade máxima, quando em igual data do ano passado era de 95 %.
Mais de metade da produção de cereais de Outono/Inverno está perdida; grande parte das culturas de Primavera, como o arroz e o tomate, não serão feitas; faltam alimentos para os gados, cuja verdadeira dimensão só se sentirá daqui a alguns meses; há dificuldades para a extracção de cortiça; empresas a jusante e a montante da produção em crise económica. São estes alguns dos traços que caracterizam o quadro existente.
As associações de agricultores e de cooperativas, autarquias, comunicação social têm-se desdobrado, desde então, na caracterização da situação e na apresentação de propostas. E o que faz o Governo, a quem compeliria adoptar de uma forma decidida as medidas adequadas a minorar e combater a seca?
Em 19 de Março, já lá vão dois meses, o Governo anunciou em Conselho de Ministros um conjunto genérico de medidas já por si insuficientes. O Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar veio a esta Assembleia, em 28 de Março, repetir no essencial o comunicado do Conselho de Ministros. Por. fim, em 13 de Abril, foi nomeado o grupo de trabalho cujos resultados se desconhecem.
Ou seja, sempre que a situação aquece um pouco mais, em resultado das movimentações sociais, um qualquer secretário de Estado relembra que o Governo continua a estudar a adopção de um pacote de medidas, a negociar com a Comunidade, e repete o comunicado do Conselho de Ministros. Assim vejamos: o director regional de Agricultura do Alentejo, perante a Comissão de Agricultura e Mar, em, de Abril, limitou-se a alimentar que aguardava a regulamentação das decisões do Conselho de Ministros, e a única medida concreta que entretanto linha sido tomada dizia respeito ao apoio à alimentação dos ruminantes.
Entretanto, a situação agrava-se, com prejuízos irrecuperáveis na agricultura e noutros sectores da actividade económica e dificuldades no abastecimento de água às populações, sem que sejam postas em prática o conjunto de medidas concretas adequadas à situação.
O Governo tem demonstrado, nesta grave situação de seca, uma enorme incapacidade de tomar medidas de emergência, concretas, decididas e enérgicas, de passar das palavras aos actos. Esta lentidão na adopção de medidas e na apresentação de propostas de ajuda à Comunidade Europeia faz com que só em Julho ou Agosto os apoios estejam à disposição dos agricultores, se estiverem...
E, mais do que isso, a eventual aplicação das medidas a um pequeno número de concelhos mais afectados; o seu alcance limitado no essencial a apoios e indemnizações parciais destinadas a subsidiar a alimentação do gado e os cereais de inverno; a não consideração, até ao momento, de apoios específicos para as autarquias que enfrentam já em muitos concelhos (situação que se vai agravar) problemas graves de insuficiências no abastecimento de água; a ausência de apoios aos sectores de comercialização, designadamente cooperativas, de factores de produção; a não explicitação de medidas de apoio para ocorrer às situações de desemprego que vão atingir milhares de trabalhadores rurais; a despreocupação com medidas estruturais, tudo isto torna o pacote de medidas gerais anunciado pelo Governo ainda mais insuficiente.
É preciso olhar para todas as zonas do País afectadas pela seca, e que abrangem regiões tão distintas como Trás-os-Montes, Beira Interior, todo o Ribatejo e o Alentejo, entre outras. Assim sendo, o projecto de resolução - medidas de combate à seca -, apresentado pelo meu grupo parlamentar e hoje em debate, tem toda a razão de ser e oportunidade.
Face à dimensão da gravidade da seca nós propomos que a Assembleia da República se pronuncie pelas seguintes medidas de emergência: declaração do estado de calamidade pública, para os concelhos mais afectados; indemnizações que cubram os prejuízos sofridos pelas searas, incluindo os cereais não abrangidos pelos apoios comunitários como as aveias na base da área semeada e da média da produtividade do último triénio, e ainda as culturas de Primavera que não sejam semeadas ou plantadas devido à falta de água para a rega; subsídio a fundo perdido para a pecuária, tendo em vista a sua alimentação nos próximos 10 meses; disponibilização de alimentos para os gados; intervenção do IROMA no mercado pecuário, suspensão temporária das importações de gado para permitir o escoamento do gado nacional que tiver de ser abatido; autorização de assoreamento ou corte para o gado das searas perdidas, sem perda do subsídio à produção de cercais; linha de crédito bonificado para a campanha agrícola 1992-1993; moratória, sem juros, por um período de 18 meses para os créditos assumidos para investimento nas explorações afectadas pela seca; linha de crédito bonificado para as cooperativas de comercialização de factores de produção; apoios financeiros às autarquias para fazerem face aos encargos adicionais e imprevistos resultantes da seca; criação, em cada concelho, de comissões de acompanhamento das consequências da seca, .constituídas por representantes do Ministério da Agricultura, das autarquias e das organizações representativas dos vários sectores da lavoura, para seguimento da situação, levantamento de prejuízos, prestação de informações a todos os interessados e controlo da aplicação de medidas de apoio e de indemnizações, tendo em vista a necessidade de nenhum agricultor ou cooperativa afectada deixar de ter acesso aos apoios definidos ou a definir; resolução dos problemas de desemprego resultantes da seca, garantindo-se subsídio de desemprego a todos os prejudicados. O tempo de desemprego e respectivo subsídio devem ser considerados como tempo de trabalho para efeitos de registo.
Para além das medidas de emergência, propomos um conjunto de medidas estruturais, convictos de que só estas poderão, a prazo, garantir o combate à falta de água resultante do longo período de seca. É gritante a ausência de uma política da água e da gestão e regularização dos recursos hídricos no País. Cova da Beira, Vale do Sorraia, Alqueva, são disso exemplos gritantes.
O colóquio que o Grupo Parlamentar do PCP levou a efeito, recentemente, sobre o empreendimento de fins múltiplos do Guadiana demonstrou, sem margem para dúvidas, a importância e a necessidade da água como factor estratégico de desenvolvimento em principal instrumento de combate à desertificação. Neste aspecto a diferença com outros países da Comunidade é notória, basta um exemplo: a Espanha armazena cerca de 50 % das águas que correm no seu País. Em Portugal não passamos dos 9 %.

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